TJPB 22/08/2018 - Pág. 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018
se provimento parcial ao apelo de Alisson Batista Coelho para reduzir a pena para 15 anos de reclusão, e negouse provimento ao recurso de Felipe de Andrade da Silva, mantidos os demais termos da sentença, em harmonia
com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 18º) Apelação Criminal nº 0003230-85.2014.815.0351. 3ª Vara da Comarca
de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: IRANILDO
DANTAS MEDEIROS (Advs.: Viviane Marques Lisboa Monteiro, OAB/PB nº 20.841, e Antônio Mendonça Monteiro
Júnior, OAB/PB nº 9.585). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reconhecer a continuidade delitiva e redimensionar a pena para 03 anos e 04 meses de reclusão e 20 dias-multa, em
regime semiaberto, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 19º)
Apelação Criminal nº 0000055-02.2015.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
VANDERLEY DE MACEDO (Adv.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 20º)
Apelação Criminal nº 0013796-12.2015.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GUSTAVO SIMPLÍCIO DA SILVA
(Advª.: Marayza Alves Medeiros, OAB/PB nº 19.254). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo para absolver o réu pelo 1º e 3º crimes de roubo tentado, mantido o delito de tentativa de latrocínio
e, de ofício, readequou-se a pena para 13 anos e 04 meses de reclusão e 06 dias-multa, nos termos do voto do
relator, em desarmonia com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 21º) Apelação Criminal nº 0001235-35.2015.815.0211.
2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: JARDEL GERALDO DE MOURA (Adv.: Jackson Rodrigues da Silva, OAB/PB nº 15.205). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para desclassificar o crime de tráfico de drogas para o de
uso, com a remessa dos autos ao JECRIM, em desarmonia com o parecer. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº
0002613-44.2015.815.0011. Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). Apelante: EDSON SILVA AZEVEDO (Adv.: Paulo Mendonça, OAB/PB nº 2.747).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 0005542-91.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do
Ministério Público. Apeladas: NIEDJA ARAÚJO DE BRITO e YORRANA DAS NEVES OLIVEIRA (Advª.: Cynthia
Denise Silva Cordeiro, OAB/PB nº 8.431). Julgado: “Recurso prejudicado, nos termos do voto do relator, em
desarmonia com o parecer. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 0000674-39.2016.815.0061. Comarca de
Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do
Ministério Público. Apelado: JOÃO BATISTA MIGUEL (Defensores Públicos: Valéria Maria S. Macedo Fonseca e
Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 0002139-80.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante:
REYTON HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.: Erick Kennedy do Nascimento Silva, OAB/PB nº 24.061).
2º Apelante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA (Advs.: Fernando Erick Queiroz de Carvalho, OAB/PB nº 20.189 e Inngo
Araújo Miná, OAB/PB nº 16.736). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Prejudicada preliminar suscitada por FLÁVIO
MARTINS DA SILVA, no mérito, negou-se provimento ao apelo de REYTON HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, mas de ofício reconheceu-se o concurso formal próprio e redimensionou-se a pena para 07 anos e 06 meses
de reclusão, e multa, mais 01 ano de detenção, corrigido o erro material em relação à natureza da reprimenda, e
alterar o regime prisional, pela detração, para o semiaberto, e deu-se provimento parcial ao apelo de FLÁVIO
MARTINS DA SILVA para reconhecer o concurso formal próprio e readequar a pena para 13 anos, 06 meses de
reclusão e multa, mantido o regime fechado, em harmonia parcial com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 26º)
Apelação Criminal nº 0041622-42.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR (Advs.: Suênia Maria Fernandes da Silva, OAB/PB
nº 10.420, e Maria Eliesse de Queiroz Agra, OAB/PB nº 9.079). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por
indicação do relator, para a próxima sessão”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
João Benedito da Silva, decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente
sessão, às onze horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal
“Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
16 de agosto de 2018. Desembargador João Benedito da Silva - Decano no exercício da Presidência da Câmara
Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 20/08/2018
Processo: 0000004-71.1999.815.1071, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio
Simples Apelante: Justica Publica, Apelado: Jose Bernardo Dias, Advogado: Alberdan Costa, Clebson Do Nascimento Bezerra. Processo: 0000023-18.2015.815.0101, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Municipio De
Brejo Do Cruz, Advogado: Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo, Apelado: Geilson Linhares, Advogado: Guilherme
Fernandes De Alencar, Remetente: Juizo Da Comarca De Brejo Do Cruz. Processo: 0000047-65.2017.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Joabson Da Silva Paulino,
Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000059-26.2016.815.1071, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Maria Simone Quirino Da Silva, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha. Processo: 0000070-12.2017.815.0201, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Lucas Barbosa Da Silva E, Daniel Barbosa Dos Santos,
Advogado: Felipe Monteiro Da Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000090-33.2017.815.0191, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas
Apelante: Walter Pereira De Maria, Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000090-36.2015.815.0051, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Jose
Orlando Pires Ribeiro De Medeiros, Apelado: Ivan Barbosa De Sousa, Advogado: Jose Nilton Liberato De Abreu.
Processo: 0000133-43.2012.815.0191, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De
Transito Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jean Charles De Oliveira Nascimento,
Advogado: Jose Eduardo Nogueira Junior. Processo: 0000136-35.2016.815.0101, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Concurso Para Servidor Apelante: Municipio De Brejo Do Cruz, Advogado: Celso
Tadeu Lustosa Pires Segundo, Apelado: Gesiane Ramalho Da Mota, Advogado: Antonio Carlos Mota. Processo:
0000141-48.2016.815.0201, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Manoel Messias Da Silva
Santos, Advogado: Josevaldo Alves De Andrade Segundo, 02 Apelante: Jonathas Leonardo Oliveira Lacerda,
Advogado: Leomario Goncalves Pessoa, 03 Apelante: Gebison Genival Alexandre De Sousa, Advogado: Adao
Soares De Sousa, 04 Apelante: Sidicleide Silva Francelino, Advogado: Adao Soares De Sousa, 05 Apelante: Jose
Ronivaldo Honorato Dos Santos, Advogado: Platini De Sousa Rocha, Ednilson Siqueira Paiva, 06 Apelante: Edeilda
Pereira De Figueiredo, Advogado: Filipe Freire, 07 Apelante: Joalisson Germano De Oliveira, Advogado: Filipe
Freire, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000171-94.2013.815.0781, Automatica, Relator: Dr. Marcos William
De Oliveira, Apelacao - Ameaca Apelante: Rogerio Machado Silva, Defensor: Edson Freire Delgado, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000220-46.2010.815.1071, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Reexame Necessario - Desapropriacao De Imovel Urbano Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Jacarau, Recorrido: Municipio De Jacarau, Advogado: Antonio Gabinio Neto,
Interessado: Agropastoril Lacos Ltda, Advogado: Jose Lindomar Soares Junior. Processo: 0000229-09.2012.815.0951,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Ednaldo Dos
Santos, Defensor: Lucas Soares Aguiar, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000241-12.2016.815.0101, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Ambiental Apelante: Jose
Maria Gomes, Advogado: George De Paiva Dias, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares. Processo: 0000264-96.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Thiago Moura Martins, Advogado:
Pablo Gadelha Viana, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000266-49.2015.815.0751, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Espolio De Josival Junior De Souza, Representado Por Sua Inventariante, Susiara Ribeiro De
Medeiros E Seus Herdeiros, Advogado: Jonathas Bezerra De Souza. Processo: 0000269-52.2013.815.0111, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Roberto Gomes Rosa, Defensor: Carlos Antonio Albino De Morais. Processo:
0000271-47.2016.815.0101, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Ambiental Apelante: Edna Telma Dantas Da Silva, Advogado: George De Paiva Dias, Apelado:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares. Processo:
0000284-67.2014.815.0731, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Francisco Jose Canuto, Advogado: Victor Figueiredo
Gondim, Apelado: Espolio De Estevam Canuto De Andrade, Advogado: Andrei Dornelas Carvalho. Processo:
0000288-88.2013.815.0101, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Repasse
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De Duodecimos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Brejo Do Cruz, Recorrido: Camara Municipal De Belem Do
Brejo Do C, Advogado: Guilherme Fernandes De Alencar, Interessado: Municipio De Belem Do Brejo Do Cruz,
Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Bruno Lopes De Araujo. Processo: 0000292-14.2014.815.0741,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Roubo Qualificado Apelante: Antonio Lucas Santos Vasconcelos, Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos,
Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao: Suetonio Ademar De Farias, Advogado: Francisco Pedro Da Silva.
Processo: 0000326-06.2016.815.0551, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Josemar Genuino Da Silva, Defensora: Mariane Oliveira Fontenelle, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000343-76.2017.815.0011, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Roubo Apelante: Caio Vinicius Montenegro Guimaraes, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000365-22.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Perdas E Danos 01 Apelante: Lucia De Lourdes De Franca Silva, Advogado: Edinando Jose Diniz, 02 Apelante:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000434-06.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Maria Do Carmo Pereira De Franca, Defensor: Jose Fernandes De
Albuquerque, Apelado: Marcelino Firmino De Morais, Advogado: Humberto Albino De Moraes. Processo: 000044068.2015.815.0101, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Repeticao De Indebito
Apelante: Lazaro Nobrega Pereira, Advogado: Luciana Fernandes De Araujo, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado:
Carlyson Renato Alves Da Silva, Carlos Roberto Siqueira Castro. Processo: 0000487-98.2016.815.0071, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Joseilson Dos Santos Almeida, Defensor: Laura Neuma Camara Bonfim Sales. Processo: 000050811.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Antonia Menezes Melo Da Silva, Advogado: Andson Clementino Santos, Apelado: Cagepa Cia De Agua
E Esgotos Da Paraiba. Processo: 0000548-80.2017.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Auriele Marques Dos Santos, Advogado: Joao Wanderley De
Medeiros Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000554-32.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Matheus Oliveira Noberto Da Silva, Advogado: Jose Bartolomeu De
Medeiros Linhares, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000555-89.2015.815.1071, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Salario / Diferenca Salarial
Apelante: Jose Nivaldo Da Costa, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues. Processo: 0000556-74.2015.815.1071, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Salario / Diferenca Salarial
Apelante: Jose Nilton Do Nascimento, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Delosmar Domingos De Medonca Junior. Processo: 0000559-29.2015.815.1071, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Salario
Vencido/Retido Apelante: Laudenivia Luana Vicente Ferreira, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque. Processo: 000056287.2015.815.0681, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Dano Ao Erario
Apelante: Inacio Amaro Dos Santos Filho, Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0000698-83.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Da Guia Soares De Lima, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Catingueira, Advogado: Maria Helena Gomes Fausto E Martins. Processo:
0000746-03.2016.815.1071, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado /
Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Lagoa De Dentro, Advogado: Ingrid Inocencio Gabinio, Apelado:
Jandeilson Lindolfo Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0000795-49.2013.815.0101,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Severina Sebastiana Da Conceicao Sousa, Advogado: Guilherme Fernandes De Alencar. Processo: 000081477.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Alessandro Correia Dos Santos, Advogado: Edinando
Jose Diniz. Processo: 0000815-96.2014.815.0071, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Perdas E Danos 01 Apelante: Alfredo Pereira De Melo Neto,
Advogado: Edinando Jose Diniz, 02 Apelante: Banco Do Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Os Mesmos. Processo: 0000883-48.2010.815.0051, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Sul America Cia Nacional De Seguros, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Maria Gomes De Brito E Outros, Advogado: Francisco Romano Neto. Processo: 000088518.2014.815.0911, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De
Queiroga Apelacao - Divisao E Demarcacao Apelante: Jose Ronaldo Alves De Queiroz, Advogado: Haonny Oliveira
Da Silva, 01 Apelado: Jose Banifacio Ribeiro, Osinete De Farias Ribeiro, Advogado: Joao Jose Maciel Alves, 02
Apelado: Paulo Roberto Cavalcante, Lenice Cavalcante Viana Ribeiro, Advogado: Joao Jose Maciel Alves, 03
Apelado: Jose Manoel Ferreira Irmao, Maria De Lourdes Cavalcante Ferreira, Advogado: Joao Jose Maciel Alves.
Processo: 0000891-23.2014.815.0071, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Homicidio Simples Apelante: Felipe Dos Santos Almeida, Defensor: Wilmar Carlos De Paiva Leite, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000903-49.2014.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho, Apelado: Maria De Lourdes Araujo Da Silva Pereir, Advogado: Alexandre Da Silva
Oliveira. Processo: 0000907-06.2016.815.0071, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Cristiano Cesario Pereira Dos Santos,
Raimundo Dos Santos, Defensor: Laura Neuma Camara Bonfim Sales. Processo: 0000914-73.2014.815.0101,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao
- Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Municipio De Brejo Do Cruz, Advogado: Celso Tadeu Lustosa Pires
Segundo, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000922-58.2005.815.0071, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Salario /
Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Apelado: Renata Maria Fernandes De
Oliveira, Advogado: Jose Tertuliano Da Silva Guedes Junior. Processo: 0000925-32.2013.815.0071, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Perdas E
Danos Apelante: Rafael Fabrizzi Lucas, Advogado: Felippe Goncalves Garcia De Araujo, Apelado: Vitoria De
Andrade Alves Gomes, Advogado: Edinando Jose Diniz. Processo: 0000985-33.2010.815.0031, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Marcus Vinicius Mendes De
Carvalho, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Julio Cesar De Oliveira Muniz, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000997-48.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Perdas E
Danos 01 Apelante: Edinando Jose Diniz, Advogado: Em Causa Propria, 02 Apelante: Banco Do Brasil S A,
Advogado: Rafael Sganzerla Durand, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Maria Zelia Bezerra, Advogado:
Edinando Jose Diniz. Processo: 0001004-10.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Desapropriacao Por Utilidade Publica / Dl 3.365/1941 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino, Apelado: Gustavo Vicente Da Silva, Advogado: Luiz Dos Santos Lima,
Cesar Cristiano Marinho Lima. Processo: 0001073-86.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Servidao Apelante: Espolio De Fausto Teotonio De Melo, Representado Por
Sua Inventariante, Maria Das Merces Ramalho De Melo, Advogado: Martinho Ramalho De Melo, Roberto Venancio
Da Silva, Apelado: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo Carneiro Nobrega. Processo: 000108418.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro Apelante: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Ruan Henrique Alves
Bezerra, Advogado: Ana Raquel De Souza E S. Coutinho. Processo: 0001085-03.2018.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Newton Eudes Tavares E, Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Advogado: Fatima Thayse
Ramalho Campos Alves, Apelado: Banco Bandeirantes S/A, Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto, Saulo
Costa De Albuquerque. Processo: 0001086-85.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Cobranca Indevida De Ligacoes Apelante: Walderez Braga, Advogado: Pedro Pereira De Sousa,
Apelado: Caixa Seguradora S/A, Advogado: Carlos Antonio Hartem Filho. Processo: 0001095-47.2018.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Antonio Martins De Lima Sobrinho, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0001103-24.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Correicao
Parcial - Estupro De Vulneravel Corrigente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Corrigido: Juizo Da 2a. Vara
De Araruna, Interessado: Marcio Pereira Dos Santos. Processo: 0001121-72.2014.815.1071, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Jacarau, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado:
Municipio De Lagoa De Dentro. Processo: 0001151-10.2014.815.1071, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Jose Edmilson Belarmino Da Costa,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Lagoa De Dentro, Advogado: Antonio Gabinio Neto.
Processo: 0001251-81.2015.815.0051, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Nomeacao Apelante: Eliana Maria Ribeiro, Advogado: Francisco Francinaldo
Bezerra Lopes, Apelado: Municipio De Bernardino Batista, Advogado: Jose Airton G.De Abrantes. Processo:
0001264-49.2013.815.0181, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Raimundo Do Nascimento Silva, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001274-16.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Inclusao Indevida Em
Cadastro De Inadimplentes Apelante: Raimundo Joaquim De Santana, Advogado: Miebt Oliveira De Araujo,
Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Manuela Sarmento. Processo: 0001304-45.2017.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Liliane Damazio Dias, Defensor: Luis Humberto Da Silva.
Processo: 0001314-48.2011.815.0051, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Claudio Alves Sobrinho, Advogado: Almair Beserra Leite, 02 Apelante:
Municipio De Triunfo, Advogado: Jose Airton Goncalves De Abrantes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000141884.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Salario Vencido/Retido