TJPB 30/08/2018 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018

Oliveira (ID 415920) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-19º) Mandado de Segurança nº
0801890-54.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante:
Paulo Ricardo Novais de Luna Gomes (Adv. José Rubens de Moura Filho - OAB/PB 14.649). Impetrado: Governador
do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado
da Paraíba, representado pela Procuradora IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje20º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804315-54.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Requeridos: 1º Município de Patos, representado pelo Procurador-Geral
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE - OAB/PB 16.450; 2º Câmara Municipal de Patos. (Adv. José Lacerda
Brasileiro – OAB/PB 3911). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID
1757216 (art. 39 do R.I.T.J.-PB). Não achei o impedimento do Des. Lincoln.COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.”(Pje-21º) - Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0802458-07.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO
LIRA SOUTO. Agravada: Clarissa Paranhos Guedes (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola
Coutinho Marques OAB/PB 16.702).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” (Pje-22º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 080236226.2015.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Agravados: Élbia Assis
Wanderley e outros (Advs. Jeremias Freitas de Oliveira – OAB/PB 18.984 e outros).COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.(Pje-23º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0803823-28.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de Guarabira (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes –
OAB-PB 1.663 e outros). Requerida: Câmara Municipal de Guarabira.COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-24º) Revisão Criminal nº 080108856.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Meg Adelizaípe Pereira da Silva (Advs. Ítalo Oliveira – OAB-PB
16.004 e Rafael Vilhena Coutinho – OAB/PB 19.947). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL
JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, EM DEFESA DA REQUERENTE, O DR. RAFAEL GARZIERA, ADVOGADO.”(Pje-25º) Revisão Criminal
nº 0803290-06.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Roamilson César do Nascimento (Adv. Adailton
Raulino Vicente da Silva – OAB-PB 11.612). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-26º) Revisão Criminal nº 080086166.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Valdenor Xavier de Sousa Júnior (Adv. Thiago Lira Marinho – OABRN 7742). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-27º) - Mandado de Segurança nº 0801414-16.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). Impetrante: Reginauro Nunes Dias Alves (Advª.
Ianara Fabiana Ramalho Dias Alves – OAB/PB 17.682). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Secretária de Estado da Administração da
Paraíba; e 3º - Secretária de Estado da Saúde da Paraíba (Advs. Caio Cesar Gomes Leal – OAB/PB 22.496 e Rodrigo
Silveira Rabello de Azevedo – OAB/PB 17.312). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
ROBERTO MIZUKI. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 1816829) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.”(Pje-28º) - Mandado de Segurança nº 0804608-58.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR). Impetrante: Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva (Advs. Jonatan Raulim
Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça
da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID
1936178) (art. 40 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.”(Pje-29º) – Incidente de Reexame nos autos do Mandado de Segurança nº 0800003-06.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Valter Lima Pimentel (Advs.
Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 365942) (ar.
39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À
DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.”(Pje-30º) Revisão Criminal nº 0802289-83.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Francisco de
Assis dos Santos (Advs. Fábio Fujimoto – OAB/SP 286.543 e outros). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO:
“PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO LIMINARMENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje31º) Revisão Criminal nº 0803623-55.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Moacir Juvino da Silva
(Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva – OAB-PB 11.612). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-32º) Revisão Criminal nº 0803510-04.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Marlon de Oliveira Vieira (Advs. Pedro
Gonçalves Dias Neto – OAB-PB 6829 e outros). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL
JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-33º) Revisão Criminal nº
0805949-85.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO
ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Requerente: Allysson Diego de Souza Tomaz (Advs. Isaac Augusto Brito de Melo – OAB-PB 13.120
- A e Jório Machado Dantas – OAB-PB 18.795). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL
JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-34º) - Mandado de Segurança nº 0802738-75.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: Roberta Keliane
Nobre Vieira Loiola (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 1936170) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 2400065)
(art. 40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
PROCESSOS FÍSICOS1º - Ação Penal nº 0000556-18.2017.815.0000 (apenso nº 0003648-15.2013.815.0171) RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO.Autor: Ministério Público Estadual.Réu: Nobson Pedro de Almeida, Prefeito do Município de Esperança
(Advs. João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho (pág. 03/10 do apenso) e Saulo Henriques de Sá e Benevides (pág.320 – VOL-II). DECISÃO: “INDEFERIDO
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (SURSIS PROCESSUAL), UNÂNIME. NO MÉRITO, JULGOU-SE
PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, QUE
A JULGAVAM IMPROCEDENTE. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA.”2º –
Questão de Ordem nos autos da Ação Penal nº 0000393-04.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR).
Suscitante: Gabinete do Relator. Suscitado: Fábio Moura de Moura, Prefeito do Município de Riachão/PB (Advs. Solon
Henriques de Sá e Benevides - OAB/PB 3728 e outros). COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, PELO ACOLHIMENTO
DA QUESTÃO DE ORDEM, FIXANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU APENAS PARA
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO QUANDO A PRÁTICA DELITUOSA OCORRER EM FUNÇÃO DO
EXERCÍCIO DO CARGO E DURANTE O MANDATO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL
DE ALMEIDA, TÉRCIO CHAVES DE MOURA, JOÃO ALVES DA SILVA E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO, E CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, QUE A
REJEITAVA, MANTENDO-SE A COMPETÊNCIA DO SEGUNDO GRAU, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES
GUSTAVO LEITE URQUIZA E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA. OS DEMAIS AGUARDAM.”3º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos da Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º SubprocuradorGeral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN.Embargado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de direito da 13ª
Vara Cível da Capital. (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/
PB 12.555).Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 1212) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, João Alves da
Silva (fls. 1212) e Arnóbio Alves Teodósio (fls. 1215) (art. 48 do R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO POR AUSÊNCIA DE
QUÓRUM”.4º-Ação Penal nº 0797794-11.2008.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Adriano Cézar
Galdino de Araújo (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8682 e outros). COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR,
INDEFERINDO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, EM SEDE DE QUESTÃO DE ORDEM, NO SENTIDO DE
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DESEMBARGADOR
JOÃO ALVES DA SILVA, QUE RETIROU SUA SUSPEIÇÃO. OS DEMAIS AGUARDAM. FICA O PROCESSO
PAUTADO PARA A SESSÃO DO DIA 12 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, EM FACE DO DEFERIMENTO DE
PEDIDO DA ADVOGADA DO RÉU, QUE JUNTARÁ COMPROVANTE DE VIAGEM. PRESENTE À SESSÃO O RÉU.

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FEZ INTERVENÇÃO ORAL, NA TRIBUNA, A DRA. JACKELINE CARTAXO. ADVOGADA DO RÉU.”5º - Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº 010226956.2005.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Adv. Walter Melo Nascimento – OAB/BA 9.676). Embargada: FM
Engenharia Ltda. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Daniel Sampaio de Azevedo - OAB/PB
13.500 e outros).…………………………………………..5º A) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em
Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº 0102269-56.2005.815.0000. Embargante: FM Engenharia Ltda.
(Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Daniel Sampaio de Azevedo - OAB/PB 13.500 e outros).
Embargada: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Adv. Walter Melo Nascimento – OAB/BA 9.676). Obs.: Averbou
suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 1.270) (art. 40 do R.I.T.JPB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 6º
– Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000271-25.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. Suscitante: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado: Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. Interessados: 1º Josilda Remígio do Rego (Advs. Thiago José Menezes Cardoso – OAB/PB
19.496 e Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195) e 2º Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(fl. 170) (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.”7º - Notícia Crime nº 000122826.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Noticiado: Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE/
PB.”8º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. Embargante: José Severino de Oliveira e outros (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB
11.589 e outros). Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba/DER-PB, representado
pelo Procurador MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Antônio Alves de Araújo – OAB/PB 7.621).COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.”9º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0000850-14.2008.815.0541.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Adriano Cézar Galdino de Araújo (Advs. Solon Henriques de Sá e Benevides – OAB/
PB 3.728, Jackeline Alves Cartaxo – OAB/PB 12.206 e outros). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador de Justiça HERBERT DOUGLAS TARGINO.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 10º - Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 0078937-27.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Embargada: Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da
Paraíba - ASTAJ/PB (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 11º - Agravo Interno nos autos do Pedido de
Suspensão de Liminar nº 0000644-90.2016.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Renato Martins Leitão e outros (Adv. Thiago Paes Fonseca Dantas – OAB/PB
15.254). Agravada: Câmara Municipal de João Pessoa, representada por seu Procurador-Geral ANTÔNIO PAULO
ROLIM E SILVA – OAB/PB 12.438 e outros.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 12º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 000174684.2015.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101).
Agravados: Alfredo Cristovão dos Santos e outros (Advs. Rochele Karina Costa de Moraes – OAB/PB 13.561 e
outros).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.”
13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0013388-65.2015.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Hannah Suênia Moreira Silva, representada pela sua genitora
Raniela Rimon Carmo (Adv. Aleksandro de Almeida Cavalcante – OAB/PB 13.311).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 14º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0113710-98.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO. Agravada: Rita da Silva Anselmo (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa
Machado – OAB/PB 13.521).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO PRESIDENTE.” 15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0004188-68.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. Agravada: Maria Martins de Oliveira
(Advs. Mailson Lima Maciel – OAB/PB 10.732 e outros).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 16º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 005285318.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravado: José Leidio
Rodrigues de Sousa Morais (Advs. Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640 e outros).COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 17º - Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0016778-77.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE
MAGNUS FERREIRA FREIRE. Agravado: Ackson Firmino Braz, representado por seu genitor Antônio Braz de Melo
Filho (Defensor Público Alberto Jorge Dantas Sales).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 001688832.2014.815.0011.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR –
OAB/PB 11.576. Agravado: Luandersson de Sousa Brilhante (Defensor Público Marcus Antônio Gerbasi – OAB/PB
1879).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.”
19º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0001220-07.2009.815.0331.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação
extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Antônio Franklin de Macedo e outros
(Adv. Marcos Reis Gandin - OAB/PB nº 26.415-A). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 20º - Notícia Crime nº 0001048-10.2017.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º Wellington
Viana França (Adv. Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281); 2º Jacqueline Monteiro França (Adv. Jovelino
Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281), 3º Lúcio José do Nascimento Araújo (Advs. Iarley José Dutra Maia – OAB/
PB 19.990 e Raphael Garziera – OAB/PB 25.011); 4º Marcos Antônio Silva dos Santos (Advs. Solon Henriques de Sá
e Benevides – OAB/PB 3.728 e outros); 5º Inaldo Figueiredo da Silva (Adv. Robério Silva Capistrano – OAB/PB
20.812); 6º Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (Advs. Ítalo Oliveira – OAB/PB 16.004 e Rafael Vilhena Coutinho –
OAB/PB 19.947); 7º Antônio Bezerra do Vale Filho (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB e outros); 8º
Adeildo Bezerra Duarte (Advs. (Advs. Iarley José Dutra Maia – OAB/PB 19.990 e Tatyana Paiva Holanda – OAB/PB
22.141); e 9º Leila Maria Viana do Amaral (Adv. Iarley José Dutra Maia – OAB/PB 19.990). DECISÃO: “PEDIDO DE
ADIAMENTO DO JULGAMENTO FORMULADO PELO PATRONO DO PRIMEIRO E SEGUNDO NOTICIADOS
INDEFERIDO. PRELIMINARES REJEITADAS, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS, QUE, EM RELAÇÃO UNICAMENTE À QUE SE RELACIONA À CISÃO DO PROCESSO PARA
OS QUE NÃO DETEM PRERROGATIVA DE FORO, A ACOLHIA. NO MÉRITO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA EM
TODOS OS SEUS TERMOS, MANTIDAS AS MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS, UNÂNIME,
NOS MOLDES DO VOTO DO RELATOR. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA ACUSAÇÃO, O DR. FRANCISCO
SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA;
DRS. RAPHAEL GARZIERA E IARLEY JOSÉ DUTRA MAIA, ADVOGADOS DO 3º NOTICIADO; DR. IARLEY JOSÉ
DUTRA MAIA, ADVOGADO DO 8º E 9º NOTICIADOS; DR. ARTHUR FIALHO, ADVOGADO DO 4º NOTICIADO; DR.
ROBÉRIO SILVA CAPISTRANO, ADVOGADO DO 5º NOTICIADO; DR. RAFAEL VILHENA COUTINHO, ADVOGADO DO 6º NOTICIADO; DR. DIEGO CAZÉ, ADVOGADO DO 7º NOTICIADO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. DEFERIDO PEDIDO DE CESSÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
FORMULADO PELO DR. IARLEY JOSÉ DUTRA MAIA”.Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 17h26min,
da qual foi lavrada a presente Ata. Des. João Benedito da Silva - VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 28/08/2018
Processo: 0001132-74.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De
Execucao Penal - Livramento Condicional Agravante: Marcelo Da Silva Santos, Advogado: Rafael Olimpio Albuquerque S. Macedo, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001133-59.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Carta Precatoria Criminal - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica De Pernambuco, Deprecado:
Tribunal De Justica Da Paraiba, Reu: Severino Martins Da Silva Guedes Junior. Processo: 0001134-44.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Pedido De Providencias - Atos Administrativos
Historico: Expediente Oriundo Da 3a. Vara De Familia De Campi, Na Grande, Solicitando Pagamento De Honorarios
Pe-, Riciais A Perita Edinaide Nunes Da Costa, Por Peri, Cia Realizada No Processo Nº 0819336-67.2017.8.15.,
0001 (Pje), Movido Por Maria De Fatima Santos Face, Maria Clara Herculano Rodrigues.(Tramitou Como Adm, Nº
2018081001 (Pa-Tj).. Processo: 0001135-29.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Pedido
De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 415/2018, Do Juizo, Da 3a. Vara
De Familia De Campina Grande,Solicitan, Do Pagamento De Honorarios Periciais A Perita Edi, Naide Nunes Da