TJPB 09/11/2018 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018

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ÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. COMPROVADA DESOBEDIÊNCIA À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
CONDUÇÃO DE MOTO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTO
DE PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERGÊNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PROVAS
SUFICIENTES PARA O JUÍZO CONDENATÓRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES
DA CULPA. IMPRUDÊNCIA DO CONDENADO. 2) ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPENSAÇÃO DE CULPAS NÃO ADMITIDA NO DIREITO PENAL. 3) TESE DE APLICAÇÃO EXACERBADA DA
PENA-BASE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA DE DOIS VETORES
PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE DESFAVORECER AS CONSEQUÊNCIAS DO
CRIME. AGENTE QUE NÃO PRETENDEU O RESULTADO E NEM ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR.
ATENUAÇÃO DA REPRIMENDA PENAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1) O Boletim de Ocorrência
de Trânsito realizado no local da ocorrência é documento que goza de presunção de veracidade na medida em
que, relatando a existência de conduta culposa do apelante, autoriza a manutenção da sentença condenatória,
máxime quando em convergência com os demais elementos probatórios.- De forma diferente do que ocorre
com o crime doloso, quando se investiga a finalidade da conduta praticada pelo agente, no crime culposo
ganha relevo a inobservância do dever de cuidado objetivo, caracterizada pela imprudência, negligência ou
imperícia. 2) O comportamento da vítima não exclui a responsabilidade penal do agente, não se admitindo a
compensação de culpas na legislação penal. 3) Não pode o agente ser responsabilizado pelos efeitos de um
resultado no qual não desejou e nem assumiu o risco de produzi-lo, daí, portanto, a impossibilidade de, nos
delitos culposos, valorar-se negativamente a circunstância judicial consequência do crime. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao
recurso apelatório, diminuindo a pena inicialmente aplicada em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção,
PARA 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES TAMBÉM DE DETENÇÃO, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000036-14.2017.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. EMBARGANTE: Eloi Leandro de Morais. ADVOGADO: Giovanna
Castro Lemos Mayer (oab/pb 14.555). EMBARGADO: Justica Publica E Câmara Criminal. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. VÍCIOS NÃO RECONHECIDOS. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS E DECIDIDAS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. REJEIÇÃO. - É manifesta a impossibilidade de acolhimento dos
aclaratórios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em rediscutir questões já decididas e devidamente delineadas pelo órgão julgador, principalmente quando não demonstrada a ocorrência das hipóteses do art. 619
do Código de Processo Penal. - - Consoante se posicionou o STJ1, “mesmo para fins de prequestionamento, os
embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas ao art. 619 do CPP.” Ausentes, destarte,
essas hipóteses de cabimento, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. - Recurso rejeitado. ACORDA a Câmara
Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 21/NOVEMBRO/2018. A TER INÍCIO ÀS 09H00MIN
PROCESSOS PJE
(Pje-1º) – Mandado de Segurança nº 0800843-45.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Impetrante: Sindicato dos Arquitetos da Paraíba – SINDARQ-PB (Adv. Alan Reus
Negreiros de Siqueira – OAB/PB 19.541).Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º – Livânia Maria da Silva Farias - Secretária
de Administração do Estado da Paraíba (Adv. Yussef Asevêdo de Oliveira – OAB-PB 13-957). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 24.10.2018: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A ORDEM, SEGUIDO
PELOS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, RICARDO VITAL DE ALMEIDA E MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. OS
DEMAIS AGUARDAM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.”
(Pje-2º) – Mandado de Segurança nº 0801846-06.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: José de Vasconcelos Ferreira Silva (Advs. Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e
outro). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018: “APÓS O VOTO DO
RELATOR, REJEITANDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO E
CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA
SILVA E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, QUE A ACOLHIA, DENEGANDO A ORDEM, ACOMPANHADO
PELO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. OS DEMAIS AGUARDAM.”
(Pje-3º) – Agravo Internos nos autos do Mandado de Segurança nº 0801148-29.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante: Leandro Luciano Tomé (Advs. Igor
Ramalho Lucena – OAB/PB 23.052 e Heitor Toscano Henriques – OAB/PB 20.948). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124.COTA: NA SESSÃO
DO DIA 07.11.2018: “APÓS O VOTO DO RELATOR, DESPROVENDO O AGRAVO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”.
(Pje-4º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0803823-28.2018.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de Guarabira
(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB-PB 1.663 e outros). Requerida: Câmara Municipal de
Guarabira.COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.08.2018:“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.09.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 26.09.2018:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 10.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE LICENÇA MÉDICA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800842-31.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMª. SRª.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Partido Social Liberal – PSL, representado por
seu Presidente, Sebastião Tião Gomes Pereira. (Advs. Layssa Gleysse Borba Delgado – OAB/PB 20.778 e
Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281). Requerido: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessados: 1º - Assembléia Legislativa do Estado
da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR; 2º - Município de Areia
(Advs. Tiago José Souza da Silva e outros – OAB/PB 17.301); 3º - Município de Remígio, representado pelo
Procurador Geral JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR - OAB/PB nº 11.823; 4º - Câmara Municipal de Remígio
(Adv. Lucélia Dias de Medeiros – OAB/PB 11.845) e 5º - Município de Esperança. COTA: NA SESSÃO DO DIA
10.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 24.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-6º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº0801651-21.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Picuí/PB, representado pelo Prefeito Constitucional. (Adv. Joagny Augusto Costa Dantas – OABPB 20.112). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos(ID1567912) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho – (ID 231558) (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA
07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-7º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802898-37.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requerido:
Município de Juru.(Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB-PB 16.682). Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

(Pje-8º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802025-32.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerentes: 1º - Partido Social Cristão - PSC; 2º - Partido da Social
Democracia Brasileira – PSDB e 3º - Patriota (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e
outros). Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA.Interessada: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANÍBAL
PEIXOTO NETO.COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-9º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0802702-33.2016.8.15.0000. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba
Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB
17.281.(Adv. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797). Agravado: Diógenes de Lacerda Lima (Advs.
Natalício Emmanuel Quintella Lima – OAB/PB 11.870 e Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783 e outro).COTA:
NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-10º) Revisão Criminal nº 0804712-50.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA(JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Edgley Roseno
da Silva(Adv. Franklin José de Assis - OAB/SC 27.269). Requerida: Justiça Pública.COTA: NA SESSÃO
DO DIA 07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
REVISOR.”
(Pje-11º) Revisão Criminal nº 0804244-52.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Joelmar Marques Barbosa (Adv. Yanko Cyrillo Filho – OAB-PB 11.064).Requerida:
Justiça Pública.COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.”
(Pje-12º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805473-81.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Mamanguape, representada pela Procuradora Geral DANIELLE ISMAEL DA COSTA
MACEDO – OAB/PB 19.296-A.Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos – ID 1317658. (art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA: NA
SESSÃO DO DIA 07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-13º) Revisão Criminal nº 0805297-68.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Severino do Ramo de Abreu Neves (Advs. João Alves do Nascimento Júnior – OAB/PB 24.468 e outros).
Requerida: Justiça Pública.COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.”
(Pje-14º) Revisão Criminal nº 0805039-58.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Euclides Enéas Barreto (Adv. Leodório da Silva Sousa– OAB/PB 17.289). Requerida: Justiça Pública. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.”
(Pje-15º) – Mandado de Segurança nº 0806416-64.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Renato Ricardo de Abreu
(Advs. Natália Fernandes de Sousa Silva – OAB/PB 21.664 e outros).Impetrados: 1º - Secretária de Estado da
Administração da Paraíba (Adv. Yussef Asevêdo de Oliveira – OAB-PB 13-957); 2º - Presidente da Companhia
de Processamento de Dados da Paraíba – CODATA (Advªs Fabiana Maria Falcão Ismael da Costa – OAB/PB
12.304 e outra); e 3º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
(Pje-16º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 080461516.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576.Embargado: Município de Queimadas (Adv. Thiago Paes Fonseca Dantas – OAB/PB 15.254).Obs.: Impedidos os
Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID
2557130 )(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
(Pje-17º) – Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805584-94.2018.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante: Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral de Justiça FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA
NÓBREGA FILHO.Agravado: Município de Passagem.
(Pje-18º) – Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801105-58.2018.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Maria do Socorro de Araújo Cavalcante
(Advs. Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007 e outros).Agravado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.
(Pje-19º) Revisão Criminal nº 0800780-83.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Idelfonso Lopes dos
Santos Júnior (AdvS. Saulo de Tarso Araujo Pereira - OAB/PB 6639 e outro). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-20º) Revisão Criminal nº 0805191-43.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: André Quirino da Silva
(Advª. Kelli Cristiane Aparecida Hilário – OAB-MS 11.709). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-21º) Revisão Criminal nº 0801738-40.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Requerente: João Evangelista
Miguel Alves (Adv. Edson Jorge Batista Júnior – OAB-PB 15.776). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-22º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0807001-19.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Elbert Chaves de Assis Catão (Adv. Wênio Vasconcelos Catão – OAB/PB 17.157). Embargado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
(Pje-23º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0801458-98.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requeridos:
1º - Município de Arara, representado pelo Prefeito Constitucional. (Adv. José Evandro Alves da Trindade – OABPB 18.318) e 2º – Câmara Municipal de Arara, representada por seu Presidente.
(Pje-24º) Revisão Criminal nº 0803231-18.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Douglas Felipe Santos
Silva (Adv. Adauto Luiz de Amorim -OAB/PB 5805 e Shirley Vanessa Ferreira Gomes de Lima – OAB/PB 24.237).
Requerida: Justiça Pública.
(Pje-25º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0805837-82.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Associação dos Magistrados da Paraíba. (Adv. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros).Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides (ID 2848359) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
(Pje-26º) Revisão Criminal nº 0806050-25.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Girlyan Jangue Barbosa de
Sena (Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB/PB 11.698).Requerida: Justiça Pública.
(Pje-27º) – Mandado de Segurança nº 0804919-78.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Impetrante: Paula Santos Nascimento (Advs. Jonathan Oliveira de Pontes - OAB/PB nº 13.190 e
outra).Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.