TJPB 04/12/2018 - Pág. 35 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018

seguida o exmo. juiz presidente mandou que lavrar a presente ata:01) PJE-RECURSO INOMINADO:
0824429-25.2017.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ADIDAS DO BRASIL
LTDA - ADVOGADO(A/S): - RICARDO MARFORI SAMPAIO RECORRIDO: GETÚLIO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO(A/S): GETÚLIO DE SOUZA JÚNIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido parcialmente”. 02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0842062-49.2017.8.15.2001
- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA
SILVA LTDA - ADVOGADO(A/S): - VALMIR MARTINS NETO - RECORRIDO: VILLA MARE APART HOTEL LTDA ME - ADVOGADO(A/S): ROBSON DE PAULA MAIA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, deserto”.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800648-02.2017.8.15.0181 - JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): - KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: KALINE BATISTA DA SILVA - ADVOGADO(A/S): DAYSE EVANISIA DA
COSTA PAULINO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0836280-61.2017.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: MARIANA GONÇALVES DE MEDEIROS MARCELINO - ADVOGADO(A/S): - THACIO NASCIMENTO ARAÚJO - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
- RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, improvido”.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0830316-87.2017.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
STELA DA ROCHA DE MEDEIROS DANTAS - ADVOGADO(A/S): - FLAYANNE RAFAELA CORTE DE ALENCAR
LUSTOSA - 1º RECORRIDO: B2W – COMPANHIA DIGITAL - ADVOGADO(A/S): THIAGO MAHFUZ VEZZI - 2º
RECORRIDO: MOTOROLA DO BRASIL LTDA - ADVOGADO(A/S): LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDES - 3º
RECORRIDO: MELHOR CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE FONSECA DE
MELO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, improvido”.06) PJERECURSO INOMINADO: 0815349-37.2017.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): - RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: MAYANA
COSTA PONCE - ADVOGADO(A/S): SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZÁRIO - RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, provido”.07) PJE-RECURSO INOMINADO:
0806407-50.2016.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: LEA CRISTINA
ALMEIDA REUL - ADVOGADO(A/S): - RODRIGO ARAÚJO REUL - RECORRIDO: PEDRO GOMES P. NETO ADVOGADO(A/S): HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, improvido”.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0819586-51.2016.8.15.2001
- 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JESSICA KELLY MARTINIANO BELARMINO ADVOGADO(A/S): - WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - ADVOGADO(A/S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, improvido”.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808878-05.2017.8.15.2001
- 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: NATÁLIA DE LIMA GADELHA - ADVOGADO(A/S):
- ROBSON ESPINOLA FEITOSA - RECORRIDO: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA - ME ADVOGADO(A/S): PAULO ROGÉRIO GOMES MÁRIO JÚNIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, provido”.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0844352-71.2016.8.15.2001 - 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DANIEL ALVES GOMES - ADVOGADO(A/S): - JOSÉ
OLAVO CAVALCANTI RODRIGUES - RECORRIDO: THIAGO BEZERRA DE CAMPOS - ADVOGADO(A/S): KAYO
VINYCIUS LACERDA LOPES - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“ à unanimidade,
reconhecida nulidade”.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0829006-46.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LUZINETE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA - ADVOGADO(A/S): VITUS BERING CABRAL DE ARAÚJO - RECORRIDO: LUIZACRED S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, provido”.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 080344026.2016.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: GERMANO CARVALHO TOSCANO DE BRITO - ADVOGADO(A/S): - PAULO CÉSAR SOARES DE FRANCA - 2º RECORRIDA/RECORRENTE: CLAUDIA RICHELE DOS SANTOS DUTRA - ADVOGADO(A/S): - GUSTAVO DOS SANTOS
SVENSON – 3º RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IGUAÇU - ADVOGADO(A/S): JOSÉ VICENTE DA
SILVA - 4º RECORRIDO: SERASA S/A - ADVOGADO(A/S): ANDRÉ FERRAZ DE MOURA - RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, recurso do cartório deserto e recurso do autor
improvido”.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804931-34.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: JORGE LUIZ CHAVES DE QUEIROZ - ADVOGADO(A/S): - JOSÉ MARCELO
DIAS - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA AZUL - ADVOGADO(A/S): PAULO SEVERINO DO
NASCIMENTO SILVA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, improvido”.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0841653-73.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LUIZ ORLANDO FARIAS DE SOUZA - ADVOGADO(A/S): - ANNIELE SANTIAGO TAVARES
– 1º RECORRIDO: MAIS CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ADVOGADO(A/S):
ZENILDO GONÇALVES DE MENDONÇA FILHO - 2º RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ADVOGADO(A/S): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, recurso deserto”.15) PJERECURSO INOMINADO: 0806188-37.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MENDES NÓBREGA JÚNIOR - ADVOGADO(A/S): - LYCIA MARIA PEREIRA DO
NASCIMENTO (DEFENSORA PÚBLICA) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO GREEN VILLE RESIDENCE COUNTRY
- ADVOGADO(A/S): BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0859168-58.2016.8.15.2001
– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SÍLVIA CARMÉLIA DE MEDEIROS CARVALHO
- ADVOGADO(A/S): - VICTOR GONÇALVES WANDERLEY - RECORRIDO: ECC TRANSPORTES EIRELI - EPP
- ADVOGADO(A/S): JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, provido parcialmente”.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802655-64.2016.8.15.2003
– 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DA COSTA ALVES
- ADVOGADO(A/S): - MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RECORRIDO: FELISBERTO COSMO DE LIMA ADVOGADO(A/S): ISABEL BEATRIS GOMES DE SOUZA (DEFENSORA PÚBLICA) - RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, improvido”.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 080248007.2016.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO(A/S): - WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: MÁRCIA
CRISTIANE DA SILVA FERNANDES CARVALHO - ADVOGADO(A/S): FABIANO FRANCISCO DE LIMA RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“ à unanimidade, improvido”.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0822747-69.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO JÚNIOR - ADVOGADO(A/S): - CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA RECORRIDO: LEONARDO RODRIGUES ALVES FILHO - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, não conhecido por ferir
principio da dialeticidade”.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0812385-08.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSÉ MARCIANO MENDES DE ARAÚJO - ADVOGADO(A/S): RICARDO JOSÉ PORTO - RECORRIDO: BANCO BMG S/A - ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.”adiado”.21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0822386-81.2018.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO
AGIBANK S.A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,- ADVOGADO(A/S): - WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: ELIDE FERREIRA DE MOURA DANTAS - ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.“ à unanimidade, provido parcialmente”.22) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0822895-12.2018.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A – ADVOGADO(A/S): - RAFAEL ANTONIO DA SILVA. RECORRIDO: ALVAREZ JORGE DE
OLIVEIRA RIBEIRO - ADVOGADO(A/S): JOSÉ RUBENS DE MOURA FILHO - RELATOR(A): MARCOS COELHO
DE SALLES. “ à unanimidade, improvido”.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800565-49.2017.8.15.2003 - 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO PAN S.A – ADVOGADO(A/S): - FELICIANO LYRA MOURA. RECORRIDO: MARIA DO CARMO SANTOS - ADVOGADO(A/S): LARISSA ROCHA HOLANDA LIRA VELOSO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.“ à unanimidade, improvido”.24) PJERECURSO INOMINADO: 0809818-61.2017.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: JOSÉLIA BERNARDO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): - CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO.
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.“ à unanimidade, improvido”.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 083469889.2018.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A. –
ADVOGADO(A/S): - WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: LUCAS MARCULINO COSTA - ADVOGADO(A/
S): ANTONIO CARLOS SIMÕES FERREIRA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.“ à unanimidade,
provido parcialmente”.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0821562-25.2018.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): - SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS. RECORRIDO: RICARDO BRUNO SILVA DA COSTA - ADVOGADO(A/S): FÁBIO JOSÉ LINS SILVA
FILHO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. “ à unanimidade, provido”.27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0820441-59.2018.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO
AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A – ADVOGADO(A/S): - WILSON SALES BELCHIOR.
RECORRIDO: VANESSA TARGINO MOREIRA FONSECA - ADVOGADO(A/S): MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA
DE MEDEIROS - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. “ à unanimidade, provido parcialmente”.28)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0824330-21.2018.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): - RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO:
JOSÉ ALEKSANDRO SANTOS DE AZEVEDO - ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO MEDEIROS GUIMARÃES
(DEFENSOR PÚBLICO) - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. “ à unanimidade, provido parcialmente”.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800238-07.2018.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(A/S): - WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: SEVERINA MADALENA DE SOUZA GOMES - ADVOGADO(A/S): LEOMAR DA SILVA COSTA - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES. “ à unanimidade, improvido”.30) PJE-RECURSO INOMINADO: 083421848.2017.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A –
ADVOGADO(A/S): - WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JOSÉ WILSON NOLETO RAMOS JÚNIOR -

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ADVOGADO(A/S): GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. “ à
unanimidade, improvido”.Esgotada a pauta de julgamento, a Exmª. juíza presidente encerrou a sessão,
mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 04
de dezembro de 2018, às 14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do
fórum des. mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz Presidente em substituição, Marcos Coelho de Salles, Juiz em substituição, Carlos Antonio
Sarmento, Juiz em substituição – Promotora Doris Ayalla Anacleto Duarte - bem como, Genival Monteiro
da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE
2018, na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr
porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do Exmº juiz Dr. Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque - presentes os exmo. Juiz, Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz Dr. Carlos
Antonio Sarmento, 0(a) Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os
trabalhos, o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida a
exma. juíza presidente mandou que lavrar a presente ata:01) PJE-RECURSO INOMINADO: 080078496.2016.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: EZEQUIEL VICENTE DE
CARVALHO - ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ I- RECORRIDOS: BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unânimidade, sentença anulada”.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 081991796.2017.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA CAPITAL – RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: RAQUEL MARREIRA DE SANTANA MENEZES. ADVOGADO(A/S): SEM ADVOGADO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à
unânimidade, improvido”.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801013-22.2017.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS - ADVOGADO(A/S):
RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS – 1º RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.. ADVOGADO(A/
S): RUBENS GASPAR SERRA - 2º RECORRIDO: BOOKING. COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE
HOTÉIS LTDA ADVOGADO(A/S): MARCELO NEUMAN MOREIRAS PESSOA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, improvido”.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 080211720.2016.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: A CAGEPA - COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - ADVOGADO(A/S): JULIANA GUEDES DA SILVA - RECORRIDO: MARIA DE
LOURDES COSMO. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, improvido”.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 080873346.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ALEXANDER THYAGO GONÇALVES NUNES DE CASTRO - ADVOGADO(A/S): ALEXANDER THYAGO GONÇALVES NUNES DE CASTRO RECORRIDOS: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E PORTOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIO. ADVOGADO(A/S): JEFERSON ALEX SALVIATO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unânimidade, improvido”.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801294-75.2017.8.15.2003
- 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: DIEGO VILLAR TAVARES - ADVOGADO(A/
S): DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL
SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade,
provido”.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807761-76.2017.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: FRANCIVAL ARAÚJO DOS SANTOS ALCÂNTARA - ADVOGADO(A/S): ÁLVARO MENDES PIRES NETO - RECORRIDO: PB AGORA. ADVOGADO(A/S): RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO
- RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, intempestivo”.08) PJERECURSO INOMINADO: 0805762-82.2017.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - ADVOGADO(A/S): HERMANO GADELHA DE SÁ –
RECORRIDO: ALISSON GOMES DE ANDRADE. ADVOGADO(A/S): CAROLINE PEREIRA QUIRINO BRAGA RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, improvido”. 09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804524-61.2017.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE:
BANCO SANTANDER S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: BL BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA - ME. ADVOGADO(A/S): EDSON ULISSES MOTA COMETA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, não conhecer por inovação recursal”.10) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0824384-21.2017.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: PAULLA RAFAELLE DINIZ DE OLIVEIRA GÓIS FERNANDES - ADVOGADO(A/S): PAULLA RAFAELLE DINIZ DE
OLIVEIRA GÓIS FERNANDES – RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
S/A. ADVOGADO(A/S): JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, improvido”.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801056.27.2016.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MARIA ANDREA TIDO DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, provido”.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 080031736.2016.8.15.0381 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE ITABAIANA – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RECORRIDO: AMILTON CARLOS LIMEIRA. ADVOGADO(A/
S): ADRIANO MÁRCIO DA SILVA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, acordo homologado”.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0842256-49.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO VIANA - ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR – RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A/S): FÁBIO FRASATO CAIRES RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, não conhecer por inovação
recursal”.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0810450-24.2016.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: VALDECI ALEXANDRE FERNANDES - ADVOGADO(A/S): MARIA DA PENHA
GONÇALVES DOS SANTOS – RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade,
improvido”.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0824514-11.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: SEVERINO DOS SANTOS LIMA - ADVOGADO(A/S): ERICKSON ANDRÉ ROSAL
MADRUGA – RECORRIDO: TAMBAÍ MOTOR E PEÇAS LTDA. ADVOGADO(A/S): PAULO SÁ DE ALMEIDA NETO
- RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, improvido”.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0834215-93.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO –
RECORRIDO: JOSÉ WALTER FORTE FILHO. ADVOGADO(A/S): DANIEL GALVÃO FORTE - RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, improvido”.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806803-21.2016.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: LÚCIA
ANDRÉ DUARTE - ADVOGADO(A/S): GISELDA JOSEFA DA SILVA – RECORRIDO: BANCO CSF S/A.
ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unânimidade, improvido”.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0817043-41.2017.8.15.2001
- 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
ADVOGADO(A/S): INDIRA FERREIRA RIBEIRO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à
unânimidade, homologada a desistência”.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805392-39.2017.8.15.0731 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: TIM CELULAR S/A - ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA – RECORRIDO: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO
DE OLIVEIRA FILHO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, improvido”.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804526-04.2016.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA
RITA – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – RECORRIDO: ELIETE MARIA SIMÕES. ADVOGADO(A/S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unânimidade, provido”.21) FÍSICO - RECURSO INOMINADO: 0001346-25.2016.8.15.0521 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE ALAGOINHA – RECORRENTE: SKAY BRASIL SERVIÇOS LTDA - ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO - RECORRIDO:
JOSÉ LEONARDO SOARES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): AGINALDES ANDRADE FILHO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. “à unânimidade, provido em parte”.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 300006781.2015.8.15.0231 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE — RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A —
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI- RECORRIDO: FRANCISCO FELIZARDO DE sou& ADVOGADO(A/S): ANISIO ANDERSON ALVES
DAS CHAGAS - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. “à unânimidade, provido”.23) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0861017-31.2017.8.15.2001 - 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL — RECORRENTE:
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA - ADVOGADO(A/S): JOSÉ ANDRÉ DE LUCENA ARAÚJO - RECORRIDO: N. CLAUDINO & CIA. LTDA. ADVOGADO(A/S): DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES. “à unânimidade, provido”.24)PJE-RECURSO INOMINADO: 081770131.2018.8.15.2001 - 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL — RECORRENTE: ANA LUIZA MEDEIROS
MACHADO - ME - ADVOGADO(A/S): ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO - RECORRIDO: FEDERAL EXPRESS
CORPORATION. ADVOGADO(A/S): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - RELATOR(A): MARCOS COELHO
DE SALLES. “à unânimidade, improvido”.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803730-77.2017.8.15.0751 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX — RECORRENTE/RECORRIDO: ORGANIZAÇÕES LIRA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS WIRELI - EPP - ADVOGADO(A/S): RAFAEL PONTES VITAL — RECORRIDO/RECORRENTE: ANTÔNIO COLEHO DE SOUZA NETO. ADVOGADO(A/S): ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. “à unânimidade, conhecer a prejudicial de mérito e prejudicado ri do autor”.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802031-78.2017.8.15.2003 — 2° JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA — RECORRENTE: JAQUELINE DE SOUZA FARIAS - ADVOGADO(A/S): DAYANA
NAYARA MARINHOS DOS SANTOS-RECORRIDO: SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO(A/
S): ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. “à unânimidade,
improvido”.27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800591-13.2018.8.15.2003 — 1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA — RECORRENTE: ERICK NASCIMENTO COUTINHO - ADVOGADO(A/S): IGOR ACCIOLY PI-