TJPB 13/12/2018 - Pág. 24 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018

canti. Impetrante: Claudimar Antônio do Nascimento (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE À
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080205050.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: João Soares
da Silva Neto (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 0804501-43.2018.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: José de Arimatéia Gomes Pereira (Adv.:
Kaio Batista de Lucena, OAB/PB nº 21.841). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
“CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 6º) – Mandado de
Segurança nº 0801637-32.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos.
Impetrante: Marcus dos Santos Aleksandravicius (Adv.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783). Impetrada:
Exma. Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 080085882.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Antônio
Luciano de Oliveira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV
– Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A
PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.” PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 0802814-02.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Geni Hipólito da Silva Nascimento (Adv.: Aguinaldo
Patrício de Brito Júnior, OAB/PB nº 19.729). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE
- 9º) – Mandado de Segurança nº 0805521-06.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Leandro dos Santos. Impetrante: José Mariano de Albuquerque (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/
PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO CONCEDEU-SE PARCIALMENTE
À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 10º) – Mandado de Segurança nº 080533869.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Severino
Antônio Filho (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.” PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº 0801448-88.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Alaíde do Nascimento dos Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO
MÉRITO CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 12º)
– Mandado de Segurança nº 0801481-78.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos). Impetrante: José de Arimatéia Gomes Pereira (Adv.: Diógenes Gomes Vieira, OAB/RN
nº 6880). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 13º) – Mandado de Segurança nº 080201318.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Textor – Textil do Nordeste S/A (Adv.: Diógenes Gomes Vieira, OAB/RN nº 6880). Impetrado: Exmo. Secretário
da Receita do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” PJE - 14º) – Mandado de Segurança nº 0801303-95.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Leandro Florentino Nunes (Adv.: Wagner Veloso
Martins, OAB/BA nº 37.160). Impetrado: Exmo. Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba.
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 15º) – Mandado de
Segurança nº 0804925-22.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Impetrante: Arnóbio Firmino da Silva Júnior (Adv.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783).
Impetrada: Exma. Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias. “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 16º) – Mandado de Segurança nº
0802135-31.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Impetrantes: João Allison de Brito Moura e outros (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791).
Impetrada: Exma. Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias. “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 17º) – Mandado de Segurança nº
0803456-72.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Impetrantes: Jean Carlos Mendonça da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrados: Exma.
Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias, Estado da Paraíba e Procuradoria Geral do
Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE
- 18º) – Mandado de Segurança nº 0806106-58.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Maria de Fátima Sousa Viana (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/
PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 19º) – Mandado de Segurança nº 0804015-29.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Raquel Borges de Araújo (Adv.: Enio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 20º) – Mandado de Segurança nº 0802537-20.2015.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Antônio Jerônimo
Gomes (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 21º) – Mandado de Segurança nº 080110847.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Raiana Andrade de Freitas (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 22º) –
Mandado de Segurança nº 0804098-45.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Clóvis Pereira de Araújo (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/
PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
PJE - 23º) – Mandado de Segurança nº 0800721-95.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Maurício Ferreira da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/
PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 24º) – Mandado de Segurança nº 0804057-78.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Maria Soledade Santos de Oliveira (Adv.:
Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 25º) – Mandado de Segurança nº 0801918-85.2018.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Maria do Carmo da
Silva Araújo (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 26º) – Mandado de Segurança nº 0804789-59.2016.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Ronaldo Ribeiro da Silva (Adv.:
Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 27º) – Mandado de Segurança nº 0802128-10.2016.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Maria José da Silva Costa
(Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 28º) – Ação Rescisória nº 080441946.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Autor:
Maria Soledade Santos de Oliveira (Adv.: Almair Beserra Leite, OAB/PB nº 12.151). Réu: Município de Brejo dos
Santos. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 29º) –
Ação Rescisória nº 0803436-18.2015.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de
Fátima Moares Bezerra Cavalcanti. Autor: Expresso Guanabara S/A (Adv.: Cleto Gomes, OAB/CE nº 5.864). Réu:
José Eronaldo Nóbrega Alves (Adv.: Jailton Chaves da Silva, OAB/PB nº 11.474). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” PJE - 30º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0801791-55.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Embargante: Estado da Paraíba, rep. por. seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues.
Embargada: Brunna Leite Félix (Adv.: Pierson Harlan Dantas Félix, OAB/PB nº 14.775). “EMBARGOS REJEITADOS
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 31º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0804928-74.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Roberto Mizuki Dias dos
Santos. Agravado: Everaldo Souza Lemos (Adv.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783). “ADIADO, PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 32º) – Agravo Interno oposto à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801827-92.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado: SETCEPB – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado

da Paraíba (Adv.: Jonathan de Oliveira Alves, OAB/PB nº 22.560). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Mandado de
Segurança nº 0001729-48.2015.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima
Moares Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Cícero Bonifácio Costa (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB
nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO CONCEDEU-SE
PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” 2º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000650-29.2018.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Leandro dos Santos. Agravantes: Caixa de Previdência dos Oficiais e Praças da Polícia Militar da
Paraíba e Clube dos Oficias da Polícia Militar da Paraíba (Adv.: Márcio Henrique Carvalho Garcia, OAB/PB nº
10.200). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” 3º) – Reclamação nº
0000491-57.2016.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Reclamante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Wilson Sales Belchior, OAB/PB nº 17.314-A). Reclamada: Turma
Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessada: Maria Lucimar Alencar dos Santos. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 4º) – Reclamação nº 0000488-05.2016.815.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Reclamante: Telemar Norte
Leste S/A (Adv.: Wilson Sales Belchior, OAB/PB nº 17.314-A). Reclamada: Turma Recursal da Quarta Região –
Sousa. Interessada: Grazielly Sátiro Sousa Medeiros. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” 5º) – Reclamação nº 0001469-97.2017.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Reclamante: Alexandre Aranha Trigueiro (Adv.: José Alves
Cardoso, OAB/PB nº 3.562). Reclamada: 2ª Turma Recursal Permanente da Capital. Interessada: Teonise Maria da
Silva Rocha (Adv.: Joselisses Abel Ferreira, OAB/PB nº 13.820). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 6º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 0587650-83.2013.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz
Silvio Ramalho Júnior. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/
PB nº 17.281 e outros). Embargada: Associação dos Defensores Públicos da Paraíba ( Advª.: Ciane Figueiredo
Feliciano da Silva, OAB/PB nº 6.974). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.” 7º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080837794.2004.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado: Einstein Rooselvet
Leite (Advª.: Adriana Cavalcanti M. de Abrantes Vieira, OAB/PB nº 6.672). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 09:47 min, da qual foi lavrada a presente Ata.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
CÍVEL. Dr. Valberto Cosme de Lira PROCURADOR DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA
1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 11/12/2018
Processo: 0000019-30.2018.815.0471, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Antonio Jose Rodrigues Filho,
Advogado: Antonio De Padua Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000088-49.1999.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Extincao Da Execucao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: J Fernandes De Brito E Cia. Processo:
0000214-24.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Maria Do Socorro Soares Da Silva, Advogado: Jose Gervazio Junior.
Processo: 0000223-32.2016.815.0831, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Tiago Gomes De Lima, Advogado: Edmilson Nunes De Oliveira, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000278-80.2016.815.0831, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Felipe
Da Silva Lima, Advogado: Edmilson Nunes De Oliveira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000297-78.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Carrapateira, Advogado:
Gislaine Lins De Oliveira, Apelado: Maria Jucilene Pereira Vieira, Advogado: Jonas Braulio De Carvalho Rolim.
Processo: 0000304-16.2014.815.0551, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Jose Laureano Da Silva, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000422-17.2008.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Espolio De Severino Dias De Oliveira,
Representado Por Sua Inventariante, Maria Da Gloria Pordeus Gadelha, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral,
Felipe Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto Da Franca Crispim, Apelado: Edu Kriger, Advogado: Monique Rodrigues
Jardim, Andrea Nadjieda Pinto Monteiro De Carvalho. Processo: 0000446-28.2017.815.0191, Red Prevencao,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De Execucao Penal - Regressao De Regime Agravante:
Cleyton Eliel Braz Feitosa, Advogado: Renato Mendonca De Lima, Valdemir Ferreira De Lucena, Agravado: Justica
Publica. Processo: 0000459-29.2017.815.0061, Red Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao
- Estupro De Vulneravel Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Joaldo Dos Santos,
Defensor: Valeria Maria Azevedo Fonseca. Processo: 0000462-47.2016.815.0601, Red Prevencao, Relator: Des.
Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Thiago Monteiro De Andrade, Advogado: Ana Lucia
De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000462-87.2018.815.0371, Red Prevencao, Relator: Des.
Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Alves Soares, Advogado:
Francisco De Assis F. Abrantes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000466-27.2015.815.0211, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Boa Ventura, Advogado: Felipe De Sousa Lisboa, Apelado: Joao Ernando Pinto, Advogado: Michel
Pinto De Lacerda Santana. Processo: 0000481-49.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/
A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda, Apelado: Sandra Saniery Galdino Pessoa, Advogado: Jailson
Gomes De Andrade Filho. Processo: 0000515-76.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Luana Da Silva Nascimento, Advogado: Humberto Lucio
Rodrigues Veloso. Processo: 0000526-67.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Ronivaldo Alencar Dos Santos, Advogado: Tiago Bastos De
Andrade, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Suelio Moreira Torres, Joao
Barbosa. Processo: 0000586-44.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Liminar 01 Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, 02 Apelante:
Humberlania Monteiro Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000601-39.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria
- Perdas E Danos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque,
Apelado: Edneide Agostino De Sousa Claudino, Advogado: Pedro Erieudo Cavalcante De L. Filho, Remetente: Juizo
Da 2a Vara Da Com.De Itaporanga. Processo: 0000612-34.2016.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio
De Diamante, Advogado: Vanderly Pinto Santana, Apelado: Wagna Caetano De Sousa, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto. Processo: 0000622-31.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Titulos Da Divida Publica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Antonio Evangelista De Sousa Filho, Advogado: Paulo Jose Do
Nascimento Neto, Cicero Helder Gadelha Martins, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha.
Processo: 0000675-67.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Mamanguape, Advogado: Ednaldo Ribeiro Da Silva,
Apelado: Elson De Castro Lima, Advogado: Carlos Rogerio Marinho Dias. Processo: 0000677-63.2015.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Perdas E Danos
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Maria Jocelia
Bernardino Da Silva, Advogado: Pedro Erieudo Cavalcante De L. Filho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De
Itaporanga. Processo: 0000685-14.2013.815.0501, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De
Vasconcelos Neves, 02 Apelante: Municipio De Sao Mamede, Advogado: Paulo Cesar De Medeiros, Apelado: Os
Mesmos, Recorrente: Juizo Da Comarca De Sao Mamede. Processo: 0000738-10.2012.815.0281, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pilar,
Advogado: Felipe Sales Carneiro Da Cunha, Apelado: Gilsemar De Aragao Andrade, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva. Processo: 0000780-04.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame
Necessario - Violacao Aos Principios Administrativos Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Sape,
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Aparicio Jose Calzerra, Advogado: Jackeline
Alves Cartaxo. Processo: 0000793-32.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - 1/3 De Ferias 01 Apelante: Municipio De Cubati, Advogado: Romulo Leal Costa, 02 Apelante:
Jarbas Cesar Silva Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000084717.2011.815.0521, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez
Acidentaria Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Lucas Ramalho
De Araujo Leite, Apelado: Pedro Jose Do Vale, Advogado: Rodrigo Silva Paredes Moreira, Ricardo Luiz Oliveira