TJPB 15/02/2019 - Pág. 23 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Cereais Machado.Resultado dia 29.01.19- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 48– APELAÇÃO CÍVEL N: 000078955.1997.815.0181.ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Guarabira.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO: Supermercado São Bento LTDA e outros.Resultado
dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 49– APELAÇÃO CÍVEL N: 0002877-98.2007.815.0251.ORIGEM: 4º Vara da Patos.APELANTE: Banco Bradesco S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB
17.314-A.APELADO: Maria Oliveira de MedeirosADVOGADO: Rubens leite Nogueira Silva OAB/PB 12.421.Resultado dia 29.01.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 50– APELAÇÃO CÍVEL N: 0000657-55.2017.815.0000.ORIGEM: 5º vara da Comarca de Guarabira.APELANTE: Município de Cuitegi.PROCURADOR: José Alberto
Evaristo da Silva OAB/PB 10.248.APELADO: DaIsy Simões Campos.ADVOGADO: Gitana Soares de Melo
e Silva Parante OAB/PB 16.443, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.Resultado dia 29.01.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnio,
Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível, Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias., Procuradora de
JustiçaDayse Feitosa Negócio Torres, Supervisora da Segunda Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo início no dia 05 do mês de fevereiro do
ano de dois mil e dezenove (2019) Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível. Presentes o Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho, Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva, o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Olivera, o Exmo. Des. José Ricardo Porto, Desembargador convocado para compor Quorum.. Na
oportunidade foi eleito da Egrégia Câmara, por aclamação, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. Presente, ainda, ao julgamento o Procurador Dr. José Raimundo de lima. Secretariando os trabalhos
o Supervisor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a
Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Na oportunidade foram
ratificados todos os relatórios do Exmo. Des. João Alves da Silva pelo Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho,
Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. Em seguida o Presidente,
submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA FÍSICA:
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001103-14.2010.815.0191 ORIGEM: COMARCA DE SOLEDADE APELANTE: MARIA DA GUIA MARQUES
CAVALCANTI ADVOGADO: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PB 20577) APELADO: SEBASTIÃO
DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PB 3406) 07.02.19Resultado: Rejeitada a preliminar, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001293944.2014.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI EMBARGADO: ANTÔNIO LINS VILLAR ADVOGADA: BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS (OAB/PB 11898) 07.02.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0024665-05.2013.815.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SILVANA SIMÕES DE LIMA
E SILVA EMBARGADO: MEGA MASTER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADA: EPITÁCIO PESSOA
PEREIRA DINIZ FILHO (OAB/PB 16945) 07.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0067048-08.2014.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º EMBARGANTE: LUIZ
CARLOS SOARES TORRES ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) 2º EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADA: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGOS: OS MESMOS 07.02.19-Resultado: Embargos parcialmente acolhidos,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0002174-13.2005.815.0131 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO EMBARGADO:
JOSÉ LIMA DE MORAIS ADVOGADA: KAMILA JOYCE SILVA DE MORAIS (OAB/PB 23528) 07.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 06 - AGRAVO INTERNO Nº 0003684-11.2013.815.0251 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE PATOS
AGRAVANTE: TACIANO FONTES DE FREITAS ADVOGADO: TACIANO FONTES DE FREITAS (OAB/PB 9366)
AGRAVADO: LUCIA SILVA DE LUCENA ADVOGADO: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16192)
07.02.19-Resultado: Não se conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054180-95.2014.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESPÓLIO DE ISRAEL FIGUEIRA RODRIGUES, REPRESENTADO POR ISRAEL FIGUEIRA RODRIGUES FILHO ADVOGADO: EDSON XAVIER LUCENA DE ARAÚJO (OAB/PB 10657B) APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI (OAB/PB 1853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARA SIMÃO (OAB/SP 221386) 07.02.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Edson
Xavier Lucena de Araújo, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 08 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001367-21.2015.815.0461 ORIGEM: COMARCA DE SOLÂNEA APELANTE: FRANCISCO MAIA DE AZEVEDO ADVOGADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ (OAB/PB 15606) APELADO: BANCO
DO BRASIL S/A ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PB 20412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20832-A) 07.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 09
- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004162-82.2014.815.0251 ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:
ENERGIA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO S.
SOARES (OAB/PB 11268) APELADO: BR COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO: TACIANO FONTES
DE FREITAS (OAB/PB 9366) 07.02.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo, e na parte conhecida,
negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000461-51.2014.815.0401 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
UMBUZEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO ADVOGADO: CLODOALDO BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB/PB 18197) APELADO: ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO (OAB/PB 21892) 07.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo e, de ofício, ajustou-se a aplicação dos índices aos consectários legais, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0002581-23.2014.815.0351 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: ROBERTO
CARLOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB/PB 14651) APELADO: MUNICIPIO DE SAPE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO
07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002041-30.2011.815.0981 ORIGEM: 2ª VARA
DA COMARCA DE QUEIMADAS APELANTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS ADVOGADO: JOSÉ MURILO F.
DUARTE JUNIOR (OAB/PB 15713), HUMBERTO ALBINO DE MORAIS (OAB/PB 3559), MARCIO MACIEL
BANDEIRA (OAB/PB 10101) E CAMILA RAQUEL DE C. OLIVEIRA (OAB/PB 18854) APELADA: JUSTIÇA
PÚBLICA 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031568-03.2013.815.2001
ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GEAP – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE
SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128341) APELADO: JOSÉ GILVAN SOUTO E MARIA DE LOURDES SILVA SOUTO ADVOGADA: ADRYANA CARLA DE LIMA (OAB/PB
10236) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14 - APELAÇÕES Nº 0000805-43.2011.815.0011 ORIGEM: 9ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º APELANTE: BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO CELINO (OAB/PB 12139) 2º APELANTE: JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA
ADVOGADO: PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6857) APELADOS: OS MESMOS. 07.02.19-Resultado:
Deu-se provimento ao primeiro Apelo, e deu-se provimento parcial ao segundo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Rodrigo Araújo Celino, em favor do 1º Apelante. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15 - APELAÇÕES Nº 0055657-56.2014.815.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: RENAN NOBREGA QUEIROZ ADVOGADO: ALYNE ANDRYOLA
MEDEIROS (OAB/PB 20174) 2º APELANTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: MARCIO VINICIUS
COSTA PEREIRA (OAB/RJ 84367) E THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB 12513) APELADOS: OS MESMOS. 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao segundo Apelo, e deu-se provimento parcial ao primeiro,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 16 - APELAÇÕES
Nº 0009359-25.2015.815.0011 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE 1º APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAYSSA LANA FRANCO DA SILVA (OAB/PB
15361) 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: GERMANA PIRES DE SÁ
COUTINHO APELADOS: OS MESMOS. 07.02.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum, face o
impedimento do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
17 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009817-23.2014.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ
FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO APELADO: ELY AISLAN LIMA AGUIAR ADVOGADO: FABRICIO ARAÚJO
PIRES (OAB/PB 15709) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 18 - APELAÇÃO CÍVEL
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001780-07.2013.815.0331 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA

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APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADO: ADRIANO
PATRICIO GALDINO DEFENSORA: FERNANDA PEDROSA TAVARES COELHO 07.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 19 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0008281-98.2012.815.0011 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR:
KARINE MARTINS DE ISQUIERDO VILLOTA APELADO: GLEBSONN ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007) 07.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deuse provimento ao Apelo, e julgou-se prejudicada à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 20 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 000191302.2012.815.0261 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ PROMOVENTE: MARINALVA SABINO DA
SILVA ADVOGADO: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO (OAB/PB 10052) PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE
PIANCÓ ADVOGADO: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA (OAB/PB 17227) 07.02.19-Resultado:
Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 21 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000604-36.2012.815.0231 ORIGEM:
3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE PROMOVENTE: DJANEIDE BEZERRA FIDELIS ADVOGADO:
JOSEFA VICENTE DA COSTA (OAB/PB 2871) PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RODRIGO DOS SANTOS LIMA 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento
à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA.). 22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0017965-47.2012.815.0011 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: INÁCIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB 13338-B), KENNEDY GUSMÃO (OAB/PB 15378) E OUTROS
AGRAVADO: FEDERAL SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132101)
07.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, acolheu-se os Embargos, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0023875-89.2011.815.0011 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: MARIZETE DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO (OAB/PB 13338-B), KENNEDY GUSMÃO (OAB/PB 15378) E OUTROS AGRAVADO: FEDERAL SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132101) 07.02.19-Resultado: Embargos
acolhidos para declarar a nulidade do Julgamento dos recursos e, consequentemente, do Acórdão impugnado,
devendo, desse modo, o referido ato jurisdicional ser desentranhado dos autos, a fim de que seja realizado
novo julgamento sem a mácula constatada, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013229-78.2015.815.0011
ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: VERA LÚCIA VITAL
PEREIRA PORTO ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO FILHO (OAB/PB 7546) E CARLOS PESSOA DE
AQUINO (OAB/PB 5146) AGRAVADO: HERDEM SALES PORTO ADVOGADO: DANIEL DALÔNIO VILAR
FILHO (OAB/PB 10822) OBS.: TRAMITA COM O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013959-26.2014.815.0011
07.02.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013959-26.2014.815.0011 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: VERA LÚCIA VITAL PEREIRA PORTO ADVOGADO:
LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO FILHO (OAB/PB 7546) E CARLOS PESSOA DE AQUINO (OAB/PB 5146) AGRAVADO: HERDEM SALES PORTO ADVOGADO: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO (OAB/PB 10822) OBS.: TRAMITA COM O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013229-78.2015.815.0011 07.02.19-Cota: Adiado o julgamento
por falta de Quorum. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000117-41.2013.815.0131 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS EMBARGANTE:
MARIA LÚCIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RAFAEL DE ALBUQUERQUE CADEIRA (OAB/PB 12060),
MARTSUNG F C R ALENCAR (OAB/PB 10927) E OUTROS AGRAVADO: FÁBIO BEZERRA DE OLIVEIRA
DANTAS ADVOGADO: LINCON BEZZERA DE ABRANTES (OAB/PB 17221) 07.02.19-Resultado: Embargos
acolhidos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). 27 - AGRAVO INTERNO Nº 0000055-74.2015.815.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA
COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1663) E OUTROS AGRAVADO: KÁTIA REGINA GRIZZO ADVOGADO: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB 10492) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 28
- AGRAVO INTERNO Nº 0007351-28.1992.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: MARIA DA PIEDADE FERNANDES DE LUCENA ADVOGADO: GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO (OAB/PB 15858) AGRAVADO: ESPÓLIO DE JOÃO DA MATA LUCENA 07.02.19-Resultado:
Não se conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). 29 - AGRAVO INTERNO Nº 0109930-53.2012.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR
DE ROSALMEIDA DANTAS AGRAVADO: MARCONI BARBOSA BARROS ADVOGADO: JOSINALDO LUCAS
DE OLIVEIRA (OAB/PB 16803) 07.02.19-Resultado: Não se conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000931-05.2013.815.0341 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI APELANTE:
MARIA DO SOCORRO GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ ERIVAN TAVARES GRANJEIRO (OAB/PB 3830)
APELADO: SEBASTIÃO HENRIQUES GONÇALVES E MARIA NUNES GONÇALVES DVOGADO: SEVERINO
RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/PB 8909) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Severino Ramos de Oliveira Júnior em
favor do Apelado. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0003062-35.2015.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: JOSÉ EDUARDO
ARAÚJO BEZERRA ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA (OAB/PB 5059) APELADO: EDNETE CRUZ
DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA (OAB/PB 10248) E ARIANA MARQUES C. NOGUEIRA (OAB/PB 10938) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000085633.2014.815.0081 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: PEDRO FERREIRA
DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: EDINANDO DINIZ (OAB/PB 8583) APELADO: HUMBERTO SOARES DE
OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15013) 07.02.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). 33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017012-78.2015.815.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CLARO S/A ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB/PB 5207) E LUCAS DAMASCENO NOBREGA CESARINO (OAB/PB 18056) APELADO:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO
07.02.19-Resultado: Adiado o julgamento por falta de Quorum, face o impedimento do Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0012956-07.2012.815.0011 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MARIA DO SOCORRO GALDINO SOARES ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164) E
OUTROS APELADO: VALTER JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: EMÍLIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA (OAB/PB
8247) E PAULO CESAR RIBEIRO (OAB/PB 58503-A) 07.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019969-23.2013.815.0011 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: NOBILENE ALVES BRADA ADVOGADO: ROBÉRGIA FARIAS ARAÚJO DA NÓBREGA
(OAB/PB 9844) APELADO: WALTER CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO
JUNIOR (OAB/PB 11576) E LÚCIA DE FÁTIMA COSTA GORGÔNIO (OAB/PB 10090) OBS.: TRAMITA COM A
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124409-07.2012.815.0011 07.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). 36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124409-07.2012.815.0011 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: NOBILENE ALVES BRADA ADVOGADO: ROBÉRGIA FARIAS ARAÚJO DA NÓBREGA (OAB/PB 9844) APELADO: WALTER CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JUNIOR (OAB/PB 11576) E LÚCIA DE FÁTIMA COSTA GORGÔNIO (OAB/PB
10090) OBS.: TRAMITA COM A APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019969-23.2013.815.0011 07.02.19-Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA.). 37 - APELAÇÕES Nº 0015374-25.2013.815.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL 1º APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB
13040) 2º APELANTE: MARIA EUNICE SAMMARTINO MADANI E ALEXANDRINA SAMMARTINO MADANI
ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) APELADOS: OS MESMOS OBS.: TRAMITA
COM A APELAÇÃO Nº 0010067-90.2013.815.2001 07.02.19-Cota: Adiado o julgamento a requerimento do 2º