TJPB 12/03/2019 - Pág. 46 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019

RENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENCHI. RECORRIDO:
JOÃO BOSCO DE SOUSA. ADVOGADO: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. RELATOR: ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO: 0000001-65.2015.815.0551– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REMÍGIO - PB – RECORRENTE: CÍCERO MIGUEL DOS SANTOS. ADVOGADO: LUCÉLIA DIAS DE MEDEIROS.
RECORRIDO: GMAC S/A. ADVOGADO : MILTON GOMES SOARES JÚNIOR. RELATOR: ALBERTO
QUARESMA..RECURSO INOMINADO: 0000147-26.2013.815.0471 .JUIZADO ESPECIAL DE AROEIRAS -PB –
RECORRENTE: JOSÉ DELMIRO GOMES GERMANO. ADVOGADO:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S/A. ADV. FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. RELATORA: ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO:0000681-78.2014.815.0941– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE ÁGUA BRANCA -PB – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: LUCIANA PEDROSA DAS NEVES/
MANUELA SARMENTO. RECORRIDO: RANILSON FELIZ MAIA. ADVOGADO: JACIELBE GOMES DE MENEZES.
RELATORA: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO: 0001080-78.2012.815.0941–
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ÁGUA BRANCA -PB – RECORRENTE: LEANDRO NUNES DA SILVA. ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS ARAÚJO DE SOUSA. RECORRIDO :BANCO FINASA S/A. ADVOGADO: FRANKLIN
CARVALHO DE MEDEIROS. RELATOR: ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 0001055-33.2014.815.0541
– JUIZADO ESPECIAL DE POCINHOS -PB – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JOABSON COSTA LUCAS. ADV. RAIANA QUIRINO DANTAS. RELATORA:
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO: 0000026-44.2016..815.0551 – JUIZADO ESPECIAL DE REMÍGIO - PB – RECORRENTE: LÁZARO DE SOUTO ARAÚJO. ADVOGADO: JOÃO RAFAEL DE SOUTO
DELFINO. RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: LUCIANA PEDROSA DAS NEVES. RELATORA:
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO:0002362-29.2015.815.0301 – JUIZADO
ESPECIAL DE POMBAL - PB – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A S/A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR. RECORRIDO: EVA LETÍCIA RODRIGUES CALIXTO. ADVOGADO: JOÃO JOSÉ SALES QUEIROGA.
RELATOR: ALBERTO QUARESMA.RECURSO INOMINADO: 0004797-71.2012.815.0271– JUIZADO ESPECIAL DE
PICUÍ -PB – RECORRENTE: BANCO ITAÚ VEICULOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: ROSENITA DANTAS COSTA. ADV. DIEGO DELLYNE DA COSTA GONÇALVES. RELATORA: ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO: 0001845-81.2014.815.0261– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
PIANCÓ -PB – RECORRENTE: BV FINANCEIRA. ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENCHI.
RECORRIDO: FRANCISCO TOMAZ DA SILVA. ADVOGADO: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. RELATOR: ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.RECURSO INOMINADO: 0000066-56.2016.815.0541 – JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE POCINHOS -PB – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR.
RECORRIDO: RÔMULO ALVES RODRIGUES. ADVOGADO: RAIANA QUIRINO DANTAS. RELATOR: ALBERTO
QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006436-77.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: JOSE WAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO. ADVOGADO(A/S): FABIO ALMEIDA SILVA, MARIANA
DANTAS RIBEIRO -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO: 000076028.2012.815.0941 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ÁGUA BRANCA -PB – RECORRENTE: ALAN DOUGLAS
DE ALMEIDA SILVA. ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA . RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/
A. ADVOGADO: LUIS FELIPE NUNES ARAUJO. RELATORA: ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS.RECURSO INOMINADO: 0000700-12.2013.815.0071 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AREIA - PB –
RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS. ADVOGADO: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. RELATOR: ALBERTO QUARESMA.E-JUSRECURSO INOMINADO: 3009028-94.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO SILVA BRASIL. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO, RUY MOLINA LACERDA
FRANCO JUNIOR -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.RECURSO INOMINADO:
0000514.96.2016.815.0551- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REMÍGIO -PB – RECORRENTE: WALTER HONORATO. ADVOGADO: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011147-28.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA -RECORRIDO: JOÃO ALEXANDRE DE
ANDRADE FILHO. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUSRECURSO INOMINADO: 3004315-42.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: LUCIENE DE
OLIVEIRA BENICIO. ADVOGADO(A/S): BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS, FRANCISCO PEDRO DA SILVA RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000020-59.2013.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S):
WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: RENATO MACIEL BEZERRA. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO
-RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300098197.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA
. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A/S):
DAVI LIVINGSTON LAURO DE SALES -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3011357-79.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE:
BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: VALDEILTON BARROS DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): MOISÉS TAVARES DE MORAIS, MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Enviado à publicação por Maria do Socorro Batista Gomes. Chefe de Secretaria da TRM/
C.Gde.
ATA DA 9ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 11 dias
do mês de Março do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum Affonso
Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes a Juíza ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. (PRESIDENTE) , e os demais membros Juízes Alberto Quaresma e Max
Nunes de França (substituindo a Adriana Barreto Lossio de Souza) . Presente ainda o dr. Clark de Sousa Benjamin
– Promotor de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Foram julgados os recursos abaixo relacionados:
PROCESSO 3000156-38.2016.8.15.0371 - APELAÇÃO CRIMINAL ASSUNTO PRINCIPAL LEVE -RECORRIDO:
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ -RECORRENTE: FRANCISCA APARECIDA MOREIRA
DAS CHAGAS – ADV. DEFENSORIA PUBLICA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do
recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença atacada por seus próprios fundamentos: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO DO RÉU. IMPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PARECER OFERTADO ORALMENTE, EM SESSÃO. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente
Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade,
da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. PROCESSO 0806467-09.2016.8.15.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL -EMBARGADO: SAULO CORDEIRO DA NOBREGA MORAIS – ADV. HERBERT LEITE DE
ALMEIDA FILHO -EMBARGANTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.- ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR SUPLENTE CONVOCADO. RETIRADO DE PAUTA, tendo em vista haver uma pauta designada por
esta Presidência para o próximo dia 01 de Abril, pelas 13:30h, onde serão julgados recursos nos quais o
Juiz Alberto Quaresma averbou suspeição – já com suplente designado pelo Tribunal de Justiça – ficando
de logo redesignado o julgamento do presente recurso para referida pauta. PROCESSO 300318716.2015.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS RECORRENTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV. WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ADONIAS JUSTINO DA SILVA –
ADV. FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMÃO - RELATOR MAX NUNES DE FRANÇA. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos
do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários
no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido. Servirá de Acórdão
a presente súmula. PROCESSO 3000413-98.2017.8.15.0251 - APELAÇÃO CRIMINAL ASSUNTO PRINCIPAL
RECEPTAÇÃO -RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ -REORRENTE: ZULEIDE
MARIANO DE ANDRADE – ADV. MARCIO BIZERRA WANDERLEY - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL ORALMENTE, EM SESSÃO. Satisfatoriamente
fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. . PROCESSO 0812352-67.2017.8.15.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ASSUNTO PRINCIPAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO -EMBARGADO: MARIA DA GUIA XAVIER SILVA -EMBARGANTE: EXPRESSO GUANABARA S A – ADV. IVONE CAVALCANTE SILVEIRA MENDES - RELATOR SUPLENTE
CONVOCADO. RETIRADO DE PAUTA, tendo em vista haver uma pauta designada por esta Presidência para
o próximo dia 01 de Abril, pelas 13:30h, onde serão julgados recursos nos quais o Juiz Alberto Quaresma
averbou suspeição – já com suplente designado pelo Tribunal de Justiça – ficando de logo redesignado
o julgamento do presente recurso para referida pauta. PROCESSO 0802542-60.2018.8.15.0251 - RECURSO
INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: JOMAR MEDEIROS
– ADV. JOSÉ CORSINO PEIXOTO NETO -RECORRIDO: RODRIGO TORREAO VILLARIM DE MEDEIROS RELATOR MAX NUNES DE FRANÇA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, para CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
PROMOVENTE para ANULAR, EM PARTE, A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU e, via de consequência, determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para que, afastando-se o reconhecimento de coisa julgada
quanto aos pedidos de dano moral e de dano material, seja restabelecido o regular prosseguimento do
feito, mantendo-se, entretanto, a decisão a quo no que se refere ao pleito de transferência do veículo,
conforme voto do relator. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. PROCESSO 3002925-66.2015.8.15.0011 -

RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA -RECORRENTE: IRMAOS CABRAL
LTDA – EPP – ADV. GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO -RECORRIDO: ANTONIO CARLOS PIRES DE
MELLO – ADV. ALISSON BEZERRA LIMA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do
recurso para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, dar-lhe provimento para julgar
improcedente o pedido. Sem sucumbência. PROCESSO 3002117-61.2015.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -RECORRENTE: FERNANDA GUIMARAES SOBRAL CABRAL - ADV.
LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN -RECORRIDO: DILANE HILUEY AGRA – ADV. WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO - RELATOR SUPLENTE CONVOCADO. RETIRADO DE PAUTA, tendo em vista haver uma
pauta designada por esta Presidência para o próximo dia 01 de Abril, pelas 13:30h, onde serão julgados
recursos nos quais o Juiz Alberto Quaresma averbou suspeição – já com suplente designado pelo
Tribunal de Justiça – ficando de logo redesignado o julgamento do presente recurso para referida pauta.
PROCESSO 0800335-48.2017.8.15.0211 - RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL -RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ADV. WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: MARIA SEVERINO DA SILVA – ADV. CARLOS ALBERTO FERREIRA - RELATOR MAX NUNES DE
FRANÇA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA – OAB/PB 18584 –
ADVOGADO DO ITAU. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer do recurso para a declarar incompetência dos Juizados Especiais para processar e julgar a causa, tendo em vista a complexidade da matéria, extinguindo o processo sem resolução de
mérito. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0812468-44.2015.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -RECORRENTE: JEFFERSON EMANOEL COSTA CORDEIRO – ADV. SHIRLEY LINS SILVA -RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA – ADV. RUBENS GASPAR
SERRA /ALPARGATAS SA – ADV. ROBERTO ALESSANDRO RODRIGUES SANTA CRUZ - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO DE PAUTA tendo em vista o impedimento do Juiz
Max Nunes de França. PROCESSO 3005348-33.2014.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: BANCO BMG SA – ADV. ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO -RECORRIDO: DIOGO GONCALVES NEDER - RELATOR JUIZ SUPLENTE CONVOCADO.
RETIRADO DE PAUTA, tendo em vista haver uma pauta designada por esta Presidência para o próximo dia
01 de Abril, pelas 13:30h, onde serão julgados recursos nos quais o Juiz Alberto Quaresma averbou
suspeição – já com suplente designado pelo Tribunal de Justiça – ficando de logo redesignado o
julgamento do presente recurso para referida pauta. PROCESSO 0821583-21.2017.8.15.0001 - RECURSO
INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S.A. - ADV. WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: LUZIA RIBEIRO FRAGOZO - ADV.
JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS /MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ROCHA – ADV. JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS - RELATOR MAX NUNES DE FRANÇA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM PARTE,
somente para abater do valor da repetição do indébito, o valor que foi pago pelo recorrente administrativamente, e determinar a devolução do indébito de forma simples, mantendo os demais termos da
sentença. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 3000020-86.2015.8.15.0141
- RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: DIVAN
CAETANO DA SILVA E OUTROS – ADV. LAURO ROSADO DE OLIVEIRA -RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/
A – ADV. SERVIO TULIO DE BARCELOS - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do
recurso e, ex officio, anular a sentença objurgada e, no mérito da ação, prosseguir no julgamento do feito
e julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 1.013, § 3º, II do CPC/15. Sem sucumbência, face
o resultado do julgamento. Acórdão em mesa. PROCESSO 0813844-60.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO – ADV. CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA MUNIZ -RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA – ADV.
RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. RETIRADO DE PAUTA tendo em vista
o impedimento do Juiz Max Nunes de França. PROCESSO 0800040-11.2017.8.15.0211 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -EMBARGADO: MANOEL ABILIO – ADV. CARLOS ALBERTO FERREIRA -EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ADV CARLOS ALBERTO BAIAO - RELATOR MAX NUNES DE FRANÇA. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator, para manter o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Acórdão em mesa. PROCESSO 0803498-55.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADV. RAFAEL SGANZERLA DURAND -RECORRIDO:
EDVALDO ELOY DANTAS JUNIOR – ADV. ARTHUR DA COSTA LOIOLA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS.FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. ARTHUR DA COSTA LOIOLA – OAB/PB 13630.
Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente
em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor residual da Execução, nos termos do art. 85 §
5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800064-14.2018.8.15.0111 - RECURSO
INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA
– ADV. WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: JOAO JOSE DOS SANTOS – ADV. GUILHERME LUIZ DE
OLIVEIRA NETO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL
para determinar a devolução dos valores indevidamente descontados do contracheque do autor de forma
simples e reduzir a reparação por danos morais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo a
sentença atacada em seus demais termos. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 3000006-35.2015.8.15.0131 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO
DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO -EMBARGANTE: JOSE IRINALDO ALVES ALEXANDRE – ADV.
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA -EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADV.
PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES - RELATOR JUIZ MAX NUNES DE FRANÇA.ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER E ACOLHER
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela promovida, para ANULAR o acórdão prolatado e CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO do promovente, para determinar que,
quanto ao dano material, os juros moratórios sejam contabilizados a partir da data da citação, e a
correção monetária incida a contar da data de cada desembolso, bem como majorar o valor a ser
ressarcido para R$ 9.744,00 (Nove mil setecentos e quarenta e quatro reais), deduzindo deste o valor já
pago em cumprimento de sentença, nos termos do voto do relator. Acórdão em mesa. PROCESSO
3001227-25.2015.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -RECORRIDO: JOANA DARC DA SILVA BARRETO – ADV. JOSÉ DIOGO ALENCAR MARTINS RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ADV. MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso interposto, em razão da
falta de dialeticidade, nos termos do voto da Relatora, assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. APRESENTAÇÃO
DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILÍCITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS
PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS DOS FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00, nos
termos do art. 85,§ 8o do CPC. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá
como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da
razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. PROCESSO 080024582.2017.8.15.0391 - RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS -RECORRENTE:
ANTONIO RODRIGUES DA COSTA – ADV. DANIELE DE SOUSA RODRIGUES -RECORRIDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA – ADV. JULIANO MARTINS MANSUR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080115368.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -RECORRENTE/RECORRIDO: CELITA RUFINO FURTADO – ADV. HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO / BANCO ITAU
BMG CONSIGNADO S.A. - ADV. LARISSA SENTO SE ROSSI - RELATOR MAX NUNES DE FRANÇA. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO– OAB/PB 17461 – ADVOGADA DO
ITAU. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em
CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PROMOVIDA, para determinar a devolução
dos valores de forma simples, bem como CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA
PROMOVENTE para conceder indenização por dano moral para a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais),
com incidência de correção monetária desta data, conforme Súmula 362 do STJ e de juros de mora, a partir
do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, mantendo incólume os demais termos da sentença
por seus próprios fundamentos, conforme voto do relator. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. PROCESSO 3001592-38.2015.8.15.0251 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS EMBARGADO: WILSON DE OLIVEIRA BALBINO E OUTROS – ADV. HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA /
BANCO ITAU – ADV. WILSON SALES BELCHIOR -EMBARGANTE: BANCO COOPERATIVO: SICREDI SA – ADV.
ANDRE DE ASSIS ROSA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O BEL. ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA – OAB/PB 18584 – ADVOGADO DO ITAU. ACORDAM os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, julgar improcedentes
os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora. Acórdão em mesa. PROCESSO 0800877-