TJPB 21/03/2019 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019
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do: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Na sessão de 20.02.19Resultado: Rejeitada a prejudicial. Unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a segurança,
nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (11 – PJE) Ação Rescisória
N. 0802220-51.2017.8.15.0000 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Autor: José Rodrigues
Neto. Réu: Ramon Silva Costa. Advogada: Viviane Maria Costa Halule Miranda - OAB/PB Nº 13.240. Na sessão
de 20.02.19-Cota: Adiado, face a ausência justificada do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(12 – PJE) Mandado de Segurança nº 0803729-80.2018.8.15.0000 Impetrante: Oliveiros Braz de Oliveira. Advogado:
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira - OAB/PB 20.883. Impetrado: PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Interessado:
PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado: Jonathas da Silva Simões - OAB/PB 16.797. Na sessão de 20.02.19Cota: Adiado, face a ausência justificada do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (13 – PJE)
Mandado de Segurança nº 0805340-39.2016.8.15.0000 Impetrante: Severino do Ramo Campina. Advogado: Ênio
Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira - OAB/PB 20.883. Impetrado: PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Na sessão de
20.02.19-Cota: Adiado, face a ausência justificada do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(14 – PJE) Mandado de Segurança nº 0805358-89.2018.8.15.0000 Impetrante: Everaldo Barbosa Luiz. Advogado:
Kaio Batista de Lucena - OAB/PB 21.841. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Na sessão de
20.02.19-Cota: Adiado, face a ausência justificada do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE
DE SÁ E BENEVIDES (15 – PJE) Mandado de Segurança Nº: 0804037-19.2018.8.15.0000. Impetrante: Antônio
Valério Pereira da Silva. Advogado: Kaio Batista de Lucena - OAB/PB 21.841. Impetrado: Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele
Cristina C. T. de Albuquerque. Na sessão de 20.02.19-Cota: Adiado por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (16 – PJE) Mandado de Segurança Nº 0800981-46.2016.8.15.0000
Impetrante: José Walber Rufino Tavares. Advogados: Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791 e Lucilene
Araújo Andrade - OAB/PB 17.357. Impetrado: PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Na sessão de 20.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de
decadência. Unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto
do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. (17 – PJE) Mandado de
Segurança N. 0803044-73.2018.8.15.0000. Impetrante: Paulo Ricardo Pereira da Silva, representado por Alexandra
Pereira da Silva. Advogados: Paulo Vitor Braga Souto - OAB/PB 15.797 e Larissa Bonates Souto - OAB/PB 17.285.
Impetrado: Secretária de Estado da Saúde. Na sessão de 20.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. (18 – PJE) Agravo Interno no Mandado de Segurança
N. 0806701-57.2017.8.15.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja - OAB/PB 15.940. Agravante: BR Empreendimentos Alimentícios Ltda. ME. Advogado: Carlos
Emílio Farias da Franca - OAB/PB 14.140. Na sessão de 20.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES)(19 – PJE) Mandado de
Segurança Nº 0804585-44.2018.8.15.0000 Impetrante: João Pereira da Costa. Advogado: Kaio Batista de Lucena
- OAB/PB 21.841. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Na sessão de 20.02.19Cota: Adiado, face a ausência justificada do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES) (20 – PJE)
Agravo Interno Nº 0804393-14.2018.8.15.0000 Agravante: Roberto Cândido da Silva. Advogados: Delosmar
Constantino de França Oliveira - OAB/PB 14.279, Fábio Carneiro da Cunha Amorim - OAB/PB 19.033 e Rafael
Serrano Carneiro Dantas - OAB/PB 16.561. Agravado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Na sessão de
20.02.19-Cota: Adiado, face a ausência justificada do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES)
(21 – PJE) Mandado de Segurança nº 0805152-75.2018.8.15.0000. Impetrante: Edson Damião de Figueiredo.
Advogados: Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791 e Lucilene Araújo Andrade - OAB/PB 17.357.
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Cel. Euller Chaves. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Na sessão de 20.02.19-Cota:
Adiado, face a ausência justificada do Relator. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES (22 – PJE) Mandado de Segurança nº 0802726-27.2017.8.15.0000. Impetrante: Ozimar Lopes de Freitas.
Advogado: Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946. Impetrado: PbPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Interessado: PbPrev – Paraíba Previdência.
Advogado: Jonathas da Silva Simões - OAB/PB 16.797. Na sessão de 20.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial
de decadência. Unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto
da Relatora. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (23 – PJE) Mandado de
Segurança nº 0804040-71.2018.8.15.0000 Impetrante: Adeilson Lima da Silva. Advogados: Wagner Veloso Martins
- OAB/PB 25.053-A. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Na sessão de 20.02.19-Cota: Adiado por
indicação do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (24 – PJE)
Mandado de Segurança nº 0805153-60.2018.8.15.0000 Impetrante: Lenilson Rodrigues Santana. Advogado: Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791 e Lucilene Araújo Andrade - OAB/PB 17.357. Impetrado: Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Na sessão de 20.02.19-Cota: Adiado por indicação do Relator. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA) (25 – PJE) Mandado de Segurança nº 0800318-29.2018.8.15.0000 Impetrante: José Almir
Cavalcante. Advogado: Ricardo Leite de Melo – OAB/PB 14.250 Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da
Paraíba. Impetrado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Marcus Vilar Souto Maior. Na sessão de
20.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se a segurança, nos
termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) (26 – PJE) Mandado de Segurança nº 080036282.2017.8.15.0000. Impetrante: Josenildo Batista de Paula. Advogado: Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946.
Impetrado: PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/
PB 17.281. Interessado: PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado: Jonathas da Silva Simões - OAB/PB 16.797 Na
sessão de 20.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial. Unânime. No mérito, por igual votação,
concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) (27
– PJE) Mandado de Segurança nº 0803940-19.2018.8.15.0000. Impetrante: Alexandre José Lima Sousa. Advogados: Natalício Emmanuel Quintella Lima - OAB/PB 11.870 e Daniel Ramalho da Silva - OAB/PB 18.783. Impetrado:
Secretária de Administração do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Na sessão de 20.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial.
Unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do Relator.
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a sessão
às 10:00H, da qual foi lavrada a presente Ata. DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA Presidente em
exercício da Segunda Seção Especializada Cível Representante do Ministério Público MARIA CLEMENS
BRASILEIRO LIMA MONTENEGRO Supervisora da Segunda Seção Especializada Cível
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Ata da 7º (sétima) Sessão Ordinária da Colenda Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos 12 dias do mês de março do ano de 2019 (dois
mil e dezenove), sob o Presidente Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presentes o Exmo. o Exmo
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o Exmo Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior, o Exmo Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, bem como o representante do parquet Estadual, na
pessoa da Dra.Vlúcia de Fátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça. Foi aberta a sessão às 09:28(nove horas
e vinte e oito minutos), secretariada pela Supervisora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres. Havendo
número legal, o presidente declarou aberta esta sessão. Inicialmente colocou para apreciação dos demais
membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação,
ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados os processos conforme segue: PROCESSOS ELETRONICOS: RELATOR(A): EXMO.DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdição plena em substituição ao Exmo Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01– AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805742-86.2017.8.15.0000 ORIGEM:::2ª Vara da Comarca de Pombal.AGRAVANTE: Antonio de Almeida Maciel e Maria Nunes de Oliveira Maciel. ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral OAB/PB
11.195.01 AGRAVADO:Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A.02 AGRAVADO: Vinte e quatro Horas Viganes LTDA -MEADVOGADO: Kilma da Luz Vasconcelos Carvalho OAB/PB
14.915.Resultado da sessão dia 18.09.18-“Apos o voto do relator Dr. Onaldo Rocha de Queiroga que negava
provimento ao recurso, acompanhado pelo Exmo Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Pediu Vista o Exmo Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Resultado da sessão dia 02.10.18-“O autor do pedido de vista esgotara o
prazo regimental”.Resultado da sessão dia 16.10.18-“ Adiado por indicação do autor do pedido de vista”.Resultado
da sessão dia 30.10.2018- “Adiado por indicação do relator.”Resultado da sessão dia 13.11.2018-Adiado julgamento por indicação do autor do pedido de vista.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Adiado por indicação do autor
do pedido de vista.”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS02– AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805213-04.2016.8.15.0000ORIGEM:8º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE:
Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463
Leidoson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040 e outros.AGRAVADO: Alanio Coracique Coelho de
Oliveira.ADVOGADO:João Nunes de Castro Neto OAB/PB 1362.Resultado da sessão dia 19.02.19-“Adiado
julgamento por indicação do relator”.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS03–
APELAÇÃO CIVEL Nº 0816771-67.2016.8.15.0001 -ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Campina Grande APELANTE: EL Comércio e Importação LTDA.ADVOGADO: Rossana Bitencourt Dantas OAB/PB 12.419.APELADO:Lenilda
de Lima Santos.ADVOGADO: Guilherme Queiroga Santiago OAB/PB 17.948.Resultado da sessão dia 19.02.19““Adiado julgamento a requerimento da parte apelante.”Resultado da sessão dia 12.03.19-“Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS04–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800998-14.2018.8.15.0000ORIGEM:5ª Vara da Comarca de CajazeirasEMBARGANTE: Banco do Nordeste do Brasil.ADVOGADO: Fernanda Hallime F. Gonçalves
OAB/PB 10.829, Marcos Firmino de Queiroz OAB/PB 10.044, Bruno Carneiro Ramalho OAB/PB 12.152, Julio
Cesar Lima de Farias OAB/PB 14.037, Georgia Maria Almeida Gabinio OAB/PB 11130, Dalliana Waleska Fernandes de Pinho OAB/PB 11.224, Adriano Leite de Macedo OAB/PB 12.595-B, Pablo Ricardo Honório da Silva OAB/
PB 10.573, Naziene Bezerra Farias de Souza OAB/PB 8245.EMBARGADO: Sociedade Cajazeirense Comércio,
Distribuição e Representações LTDA- EPP.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Embargos Rejeitados, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS05–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800429-13.2018.8.15.0000ORIGEM:4º Vara Cível da Comarca da
Capital.EMBARGANTE: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes OAB/PB 19.937-A.EMBARGADO: Solange de Fátima de Souza.ADVOGADO:Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva OAB/PB 11.588 e outros.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Embargos Rejeitados, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS06– AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0800263-44.2019.8.15.0000ORIGEM:1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas.AGRAVANTE:
Josefa Maria da Conceição.ADVOGADO:Marcio Maciel Bandeira (OAB/PB10.101), Jefferson Almeida de Souto
OAB/PB 18.465, e outrosAGRAVADO: Banco Itaú BMG Consignado S/A.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS07– AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 0802946-88.2018.8.15.0000ORIGEM:Vara
Única da Comarca de TeixeiraAGRAVANTE:Geraldo Marcelo PereiraADVOGADO::Lucas Alves de Vasconcelos
(OAB/PB 19.794)AGRAVADO: Maravilha Motos Patos LTDAADVOGADO:Ricardo José da Costa Pinto Filho
(OAB/PE17.800).Resultado da sessão dia 12.03.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS08– AGRAVO DE INSTRUMENTO N: 0803080-18.2018.8.15.0000ORIGEM:Comarca de Alagoa NovaAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.PROCURADOR: Thais Maria Oliveira de Araújo OAB/PB 15.841.AGRAVADO: Luisiane Pessoa dos Santos.ADVOGADO:Joseildon Luis Alves OAB/PB 8933.Resultado da sessão dia
12.03.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM
LINCOLN
DA
CUNHA
RAMOS09–
AGRAVO
INTERNO
Nº
080590362.2018.8.15.0000ORIGEM:Comarca de Solanea,AGRAVANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.AGRAVADO: Eliezia Vaz de Carvalho Cunegundes- ME.Resultado da sessão
dia 12.03.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS10– AGRAVO INTERNO Nº 0803826-80.2018.8.15.0000ORIGEM:12ª Vara Cível da Capital.AGRAVANTE:Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho
MédicoADVOGADO:Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB13.040 e Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB
8463AGRAVADO:B.D.L, representado por sua genitora Danielle Christine Dutra de LucenaADVOGADO:Giovanna
Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS11–
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800546-38.2017.8.15.0000ORIGEM:3ª Vara de Família da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Patrícia Ellen Medeiros de Azevedo TorresADVOGADO: Vital Borba de Araújo Júnior OAB/PB
11.783, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589, Valberto A. de Azevedo Filho OAB/PB
13.500.AGRAVADO:Sylvio da Silva Torres FilhoADVOGADO: Rodrigo Menezes Dantas OAB/PB 12.372, Sylvio
da Silva Torres Filho OAB/PB 3.613.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Adiado julgamento por indicação do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS12– AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0801983-80.2018.8.15.0000ORIGEM:15ª Vara Cível na Comarca da Capital.AGRAVANTE: Elenita Vicente de
Lima.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.AGRAVADO: Aymorpe Crédito, Financiamento e
Investimento S/A.ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcante OAB/PB 11.876.Resultado da sessão dia
12.03.19-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS13– AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0804606-20.2018.8.15.0000ORIGEM:1ª Vara Mista da Comarca de Esperança.AGRAVANTE:
Sivanilda dos Santos GoianaADVOGADO:Marcos Antônio Inácio (OAB/PB 4.007)AGRAVADO:Banco do
Brasil.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS14– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0804900-72.2018.8.15.0000ORIGEM:Comarca de Bananeiras.AGRAVANTE: Banco do Brasil S/AADVOGADO: Servio Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A, José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PB 20.832-A.AGRAVADO:
Severino de Souza Maia.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007, Narimann Xavier da Costa
OAB/PB 10.334, José Jorge Costa Neves OAB/PB 7128 Jussara Tavares Santos Sousa OAB/PB 12.519.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Rejeitada as preliminares e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS15– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803564-33.2018.8.15.0000 ORIGEM:5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.AGRAVANTE: Gilvan Zeferino da Silva.ADVOGADO:
Juliana Jasim Bezerra de Almeida OAB/PB 20.727.AGRAVADO: Danilo Vunjão Santana ME.Resultado da sessão
dia 12.03.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS16– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº080227939.2017.8.15.0000ORIGEM:4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS16– EMBARGOS DE DECLARAÇÃONº0802279-39.2017.8.15.0000ORIGEM:4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital.EMBARGANTE: Davidson Felix de Souza.Ricardo Nascimento Fernandes OAB/
PB 15.645, Ana Paula Gouveia Leite Fernandes OAB/PB 20.222..EMBARGADO Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da gama OAB/PB 10.631.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator, unânime”.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS17– AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0804566-38.2018.8.15.0000ORIGEM:Comarca de CaaporãAGRAVANTE: Cícero Bernardo da
Silva.ADVOGADO: Leandra Ramos de Figueiredo OAB/PB 19.903-B.AGRAVADO: Neide Ribeiro da
Silva.ADVOGADO: Tarcizio Chaves de Moura OAB/PB 14.977.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Recurso não
conhecido, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS18– AGRAVO INTERNO Nº0805400-75.2017.8.15.0000ORIGEM:10ª Vara Cível da Comarca da
Capital.AGRAVANTE:Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO:Hermano Gadelha de
Sá – OAB/PB 8463, Leidson Flamarion T. Matos – OAB/PB 13040, Juliana Karla Magalhães Espínola – OAB/PB
13813.AGRAVADO:: Rosete Jorge de SousaADVOGADO: Américo Gomes de Almeida OAB/PB 8424.Resultado
da sessão dia 12.03.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS19– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº080380104.2017.8.15.0000ORIGEM:4ª vara Cível da Comarca da CapitalAGRAVANTE:GEAP Fundação de Seguridade
SocialADVOGADO:Nelson Willians Fratoni Rodrigues – OAB/SP 128341 e OAB/PB 128-141-AAGRAVADO:Mirtes
Lacerda FerreiraADVOGADO: José Ramos da Silva – OAB/PB 8109 e Yuri Porfírio Castro de Albuquerque –
OAB/PB 10673.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS20– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804630-48.2018.8.15.0000ORIGEM:4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.AGRAVANTE: IMA Alimentos,
Industria e Comercio LTDAADVOGADO::Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB13.442)AGRAVADO: Caruaru Participações LTDA E Elias Bione da Silva.ADVOGADO: Jeova Belarmino de Lima OAN/PE 27.824.Resultado da sessão
dia 12.03.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO21– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080666311.2018.8.15.0000ORIGEM:15ª Vara Cível da Comarca da CapitalAGRAVANTEJoselma Sousa SilvaADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.AGRAVADO:BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
InvestimentoADVOGADO: Manuela Sampaio Sarmento e Silva OAB/BA 18.454., Ana paula Soares Pereira
Gomes OAB/SP 160825.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS22– AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805821-31.2018.8.15.0000ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de CajazeirasAGRAVANTE: Maria
Iolanda Cartaxo Rodrigues e outrosADVOGADO: Luiz Gonçalo da Silva Filho (OAB/PB 5.682), Amanda de
Oliveira Almeida OAB/PN 20;495.AGRAVADO: Auto Posto Cajazeiras LTDA, Edilson Felix da Costa, Alexandre
Maciel de Souza, José Manoel de Souza. Resultado da sessão dia 12.03.19-“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS23– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806544-50.2018.8.15.0000ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de
GuarabiraAGRAVANTE: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoADVOGADO: Edney Martins
Guilherme OAB/PB 177167-A, Fernando Luz Pereira OAB/PB 147.020-A.AGRAVADO: Fábio Gomes dos SantosResultado da sessão dia 12.03.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS24– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803994-19.2017.8.15.0000ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital,AGRAVANTE: Estado da
ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.AGRAVADO: Danielle Dantas Medeiros
ADVOGADO: Amanda Luna Torres (OAB/PB 15.400), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.Resultado da sessão dia 12.03.19-“Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS25– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080593567.2018.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina GrandeAGRAVANTE: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB n.º
11.598AGRAVADO: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA ADVOGADO: José Cordeiro Cilento - OAB/SP
54.184Resultado da sessão dia 12.03.19-“Retirado de pauta para melhor tramitação”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS26– APELAÇÃO CIVEL Nº 0800435-56.2014.8.15.0001ORIGEM:10ª