TJPB 26/04/2019 - Pág. 64 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019

RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300285872.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ELICLEIDE DOMINGOS. ADVOGADO(A/S): LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO / ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300322562.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: MÉRCIA DE LOURDES
LIMA. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA /BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA / -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000111-81.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / IVANILDO GALDINO DE CARVALHO. ADVOGADO(A/S):
ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUSRECURSO INOMINADO: 3003027-93.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / JOEL BARBOSA MELO. ADVOGADO(A/S):
ARTHUR DA COSTA LOIOLA, ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004479-70.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MARIA JOSÉ
DO CARMO. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011268-56.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MARIA AMELIA
DUTRA GUIMARAES. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009643-84.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR /
JOÃO VIANNEY SALES ALVES. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO, RUY MOLINA LACERDA
FRANCO JUNIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002931-44.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MARIA DE FÁTIMA DANTAS. ADVOGADO(A/S): TIAGO
GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003128-33.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE PARTES: CLEVERSON FERNANDES DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CÂMARA / BANCO
BV FINANCEIRA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006845-53.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO / OSVALDO GALDINO. ADVOGADO(A/S): PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ANDREA
DE LACERDA GOMES, YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA, LIANA BARBARA PESSOA NAVARRO, REBECCA ROCHA DE LIMA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004542-32.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD – ADV. MOISÉS BATISTA DE SPIZA. FERNANDO LUZ PEREIRA / ONLY LUIZA DE ARAUJO
SANTOS. ADVOGADO(A/S): ANGELINA L. SOUTO PINHO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002935-81.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / NATALI GUERRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ANGELINA L. SOUTO PINHO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301100553.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: FÁBIO COSTA CARDOSO. ADVOGADO(A/S): FABIANA BATISTA NEVES / BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300381539.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ROSALVA VIEIRA ALVES. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA LOIOLAITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR /
ROSALVA VIEIRA ALVES. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA LOIOLAITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3004863-67.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / INÊS ARAÚJO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE
MOURA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300703953.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR / FÁTIMA DE LOURDES ARAGÃO OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): GUILHERME
FERREIRA DE MIRANDA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004606-76.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV
FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA / ORIEL ALMEIDA DE ARAÚJO.
ADVOGADO(A/S): CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO, TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000256-11.2013.815.0011. 2°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): JOÃO
FRANCISCO ALVES ROSA / JUSCELINO ANTONIO ARAÚJO JÚNIOR. ADVOGADO(A/S): RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000855-47.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / KATIA MICHELLE VIEIRA. ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA
SILVA CÂMARA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300887561.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/
S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / SEVERINO SANTOS. ADVOGADO(A/S): ROBSON NEVES BARBOSA, TÁSSIO
LÍVIO PAZ E ALBUQUERQUE -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300208005.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/
S): FERNANDO LUZ PEREIRA / DANIELYSSON GOMES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): ÍTALO FREIRE CANTALICE, TALLIUS DE TARSSUS PESSOA COSTA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010428-46.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / LUCIO PONTES DA SILVA. ADVOGADO(A/
S): ÍTALO FREIRE CANTALICE, TALLIUS DE TARSSUS PESSOA COSTA -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001059-91.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD- A\DV. FERNANDO LUZ PEREIRA / YURI VICTOR OLIVEIRA DE
MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): JÚLIO PEREIRA DA COSTA NETO, VIRGINIA BRASIL JAPIASSU -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002786-85.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / WANDERLY
WALKER DA SILVA. ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011831-50.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / RITA DE SOUZA SILVA.
ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3007412-16.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES:
ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / PAULO ANDRÉ DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A/S):
SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300370778.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/
S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, WILSON BELCHIOR / SILVÂNIA SANTANA DE SÁ. ADVOGADO(A/S): YLLANA
ARAUJO RIBEIRO, RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.EJUS-RECURSO INOMINADO: 3009453-87.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MANOEL FIRMINO DE SOUZA
NETO. ADVOGADO(A/S): ANGELINA L. SOUTO PINHO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002669-94.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE PARTES: ITAÚCARD – ADV. LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO / CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES RUFINO.
ADVOGADO(A/S): FABIANA BATISTA NEVES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003930-60.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES:
ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / EDNALDO JUSTINO CRUZ. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300900029.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR / NIELSON SILVA BASÍLIO. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO, RUY
MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007297-63.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / JOSIVAN RODRIGUES DE BRITO. ADVOGADO(A/S):
EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002876-93.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD – ADV.LUÍS FELIPE NUNES DE ARAÚJO / ERNANDO GARCIA DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): BRUNA
TAYNARA DA COSTA FARIAS, FRANCISCO PEDRO DA SILVA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUSRECURSO INOMINADO: 3001887-87.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / AEROSVALDO LEOCARDIO DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005850-40.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. – ADV.LUÍS FELIPE NUNES DE ARAÚJO
/ ROBERIO NUNES DA CRUZ. ADVOGADO(A/S): MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000991-44.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / ERICH FABIO
FARIAS NEVES. ADVOGADO(A/S): FABIANA BATISTA NEVES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUSRECURSO INOMINADO: 3004958-97.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-PARTES: ITAÚCARD – ADV.LUÍS FELIPE NUNES DE ARAÚJO / MARIA DE FATIMA DE MACEDO. ADVOGADO(A/
S): JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM, JOÃO MAIA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006908-78.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / AMELIA CARME
HAMAD GOMES. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008088-32.2012.815.0011.
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO

BRAZ DA SILVA / JOSÉ MARQUES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE
ALBUQUERQUE, JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO
LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007639-74.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MARIA GISELIA LUCIO. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE
SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002779-93.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO / EMERSON
TOME PENAFORTE. ADVOGADO(A/S): ERIC SILVA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010403-33.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / ANA CARLA
FERREIRA NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): EDJUNIOR FERREIRA DE MEDEIROS, GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3001339-62.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD –
ADV. FERNANDO LUZ PEREIRA / ELIEDSON GALDINO RIBEIRO. ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO
COUTINHO DE AZEVEDO -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000356-64.2014.815.0161. 1ª VARA MISTA DE CUITÉ -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S):
WILSON BELCHIOR / FRANCISCA CRENILDA SILVA. ADVOGADO(A/S): VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARÃES -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.EJUS-RECURSO INOMINADO: 3004257-73.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / ARTUR MARINHO DE SOUSA.
ADVOGADO(A/S): FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMÃO -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE
SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006208-05.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / MARIA DE FATIMA
MONTEIRO DE NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, GIOVANNE
ARRUDA GONÇALVES -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005409-25.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD – ADV. LUÍS FELIPE NUNES DE ARAÚJO / LINDINALDO ANTONIO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S):
SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3000099-36.2013.815.0141. 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -PARTES: ITAÚCARD.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / JOSÉ ROBERTO SOARES DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): THYAGO
GLAYDSON LEITE CARNEIRO -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3008628-46.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES:
BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CORREIA.
ADVOGADO(A/S): WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES, JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES -RELATOR(A):
ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001500-72.2013.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ
DA SILVA / SEBASTIANA MARIA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ANDREA
DE LACERDA GOMES, YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA, REBECCA ROCHA DE LIMA RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300002666.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR / WESCLEY TEIXEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE
MOURA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300530278.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/
S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI / JOSE DE ARAUJO SOBRINHO.
ADVOGADO(A/S): GEÓRGIA KARÊNIA RODRIGUES MARTINS MARSICANO DE MELO, MARIA IONE DE
LIMA MAHON, RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE
SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000326-91.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: MARIA EDELMA PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA / BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005464-39.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / ELSA DE
AZEVEDO MARQUES. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO
LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010102-86.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / DANIELLY DORNELLAS DE ANDRADE. ADVOGADO(A/S): JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA GUIMARAES RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301055751.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/
S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / DEYBSON DA SILVA NAQUE. ADVOGADO(A/S): RENATA TEIXEIRA VILLARIM,
GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUSRECURSO INOMINADO: 3009330-55.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MARIA DA CONCEIÇÃO AMARO DE MELO.
ADVOGADO(A/S): REBECA DELFINO VASCONCELOS, RODRIGO BORBA FALCAO -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005300-11.2013.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR /
EDVALDO DOMINGOS. ADVOGADO(A/S): LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO -RELATOR(A): ADRIANA
BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado
85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”,
c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro
meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde
logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”,
ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006, excetuando-se aqueles com
acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
REPUBLICADA APENAS POR INCORREÇÃO NA DATA. ATA DA 22ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA
TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 24 dias do mês de Abril do ano de dois mil e
dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande,
Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes o Presidente Juiz Alberto Quaresma e os
demais membros Juízes Érica Tatiana Soares Amaral Freitas e Wladimir Alcibiades Marinho Falcão Cunha.
(substituindo a Adriana Barreto Lossio de Souza) . Presente ainda o dr. Clark Sousa Benjamin – Promotor(a)
de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, foram julgados os recursos abaixo
relacionados: RECURSO INOMINADO: 0000577-42.2013.815.0191– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOLEDADE -PB – RECORRENTE: BANCO AYMORÉ S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: ADAILTON GERLAN ALVES DE LIMA. ADVOGADO: HERON MARTINS FERNANDES. RELATOR:
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei
9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) .
Acórdão em mesa. RECURSO INOMINADO: 0000818-32.2015.815.0551– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
REMÍGIO -PB – RECORRENTE: RAFAELA DE SOUTO DELFINO. ADVOGADO: HUMBERTO DE BRITO
LIMA. RECORRIDO: AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para determinar a devolução, de forma simples, da tarifa “serviços de correspondente prestados”, no valor de R$
1.043,76 (mil quarenta e três reais e setenta e seis centavos), atualizados monetariamente pelo INPC desde
a celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Fica mantida a sentença
quanto a improcedência dos demais pedidos, conforme voto do relator. Sem sucumbência. RECURSO
INOMINADO: 0001325-28.2012.815.0541– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POCINHOS- PB – RECORRENTE: AMILTON BATISTA DE SOUSA. ADVOGADO: RAIANA QUIRINO DANTAS. RECORRIDO: BANCO
PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: ALEXANDRE MADRUGA DE F. BARBOSA. RELATOR: JUIZ WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCÃO CUNHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
para determinar a devolução, de forma simples, do Serviço de Terceiro, do Registro de Contrato e da Tarifa
de Vistoria, no valor total de R$ 811,00 (oitocentos e onze reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação,
e correção monetária pelo INPC, a contar da data do desembolso, mantendo os demais termos da sentença,
conforme voto do relator. RECURSO INOMINADO:0001024-25.2013.815.0031 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE -PB – RECORRENTE: ANDRÉ COSTA BRONZEADO. ADVOGADO: WALCIDES
MUNIZ. RECORRIDO: AYMORÉ CRED. FINANC E INV LTDA. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR.
RELATOR: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juizes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, no
sentido de reconhecer a legalidade da despesa denominada “Tarifa Conf. Cadastro”, excluindo do julgado a
condenação quanto à devolução do respectivo valor, bem como determinando que a devolução dos valores
relativos às despesas denominadas “seguro proteção financeira” e “tarifa avaliação de bem” seja feita de
forma simples, com a correção monetária e juros fixados na sentença, que fica mantida em seus demais
aspectos, por outros fundamentos, expostos neste voto. Sem custas e honorários. RECURSO INOMINADO: 0000590-25.2013.815.0261 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIANCÓ -PB – RECORRENTE: AYMORÉ
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: VILMA GOMES DE LACERDA SOUSA. ADVOGADO: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO.
RELATOR: ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para
reformar a sentença e reconhecer a legalidade da tarifa de gravame eletrônico, determinando a devolução,
de forma simples, das tarifas de “avaliação de bem”, no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), e de
“serviços correspondente prestados”, na quantia de R$ 2.039,99 (dois mil e trinta e nove reais e noventa e
nove centavos), ambas atualizados monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato e com juros