TJPB 06/05/2019 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019
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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 105) Apelação Cível nº 00022105020088150131. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Maria Virtuosa da Silva. Advogado(s): José Batista Neto – OAB/
PB 9.899. 1ºApelado(s): Francisco Amaury Lacerda. Advogado(s): José Audísio Dias de Lima – OAB/PB 3.776.
2ºApelado(s): Francisco Alves da Silva. Advogado(s): Hugo Moreira Feitosa – OAB/PB 8.742. 3ºApelado(s):
Difusora Rádio de Cajazeiras. Advogado(s): Rodrigo Toscano de Brito - OAB/PB 9.312 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 106) Apelação Cível nº 00203634020148152001. Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson
Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. 1ºApelado(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A. Advogado(s):
Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. 2ºApelado(s): Vitória da Conquista Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s):
Thiago Lima Porto – OAB/BA 27.342.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 107) Apelação Cível nº 00005505720148150051. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 108) Apelação Cível nº 00013059820188150000. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Big Bijour Com. de Bijouteria Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 109) Apelação Cível nº 00001259620148150611. Oriundo da
Comarca de Mari. Apelante(s): Flávio Melo da Silva. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais – OAB/PB 13.115.
Apelado(s): Município de Mari, representado por seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 110) Apelação Cível nº 00019633620118150011. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Manoel Jovino de Farias Filho. Advogado(s): Osmar
Tavares dos Santos Júnior – OAB/PB 9.362.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 111) Apelação Cível nº 00072597820148152001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Clara Beserra de Andrade. Advogado(s): Thiago Xavier de Andrade –
OAB/PB 15.505.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 112) Apelação Cível nº 00017144620008150181. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jáder
Soares Pimentel – OAB/PB 770. Apelado(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s):
Fernando Gaião de Queiroz – OAB/PB 5.035.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 113) Apelação Cível nº 00008196120158150601. Oriundo da
Comarca de Belém. Apelante(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Gabriel André da Silva. Advogado(s): Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 114) Apelação Cível nº 00019446420138150171. Oriundo da
1ª Vara Comarca de Esperança. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz
Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Lúcia de Fátima Veríssimo. Advogado(s): Odinaldo Espínola – OAB/PB
5.314.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 115) Embargos de Declaração nº 00007884520168150071.
Oriundo da Comarca de Areia. Embargante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto
- OAB/PE 23.255. Embargado(s): José Ivanildo de Vasconcelos.Advogado(s): Lucas Vilar Alcoforado – OAB/PB
23.178.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
LANTE: Girlando Rodrigues Magalhães. ADVOGADO: Enio Silva Nasciemnto, OAB/PB 11.946. APELADOS: Os
mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11- APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO
ADESIVO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804420-20.2018.8.15.0251. ORIGEM. 5º Vara da Fazenda Pública da
Capital. APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
APELADO: Francisco de Assis Silva de Oliveira. ADVOGADO: Enio Silva Nasciemnto, OAB/PB 11.946.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080006727.2016.8.15.0761 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. APELANTE: Paulo Ernesto do Rego Filho –
ME. ADVOGADOS: Wanderlan Waldez de Sousa Figueiredo, OAB/PB 18.417 e outra. APELADA: Prefeita
Constitucional do Município de Caldas Brandão. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita, OAB/PB 10.204.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 13- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0800181-65.2016.8.15.0631. ORIGEM: Juízo da Comarca de Juazeirinho. APELANTE: Município de Juazeirinho, rep. por seu procurador Sebastião Brito de Araújo. APELADA: Francinalda de Souza Silva.
ADVOGADOS: Abmael Brilhante de Oliveira, OAB/PB 1.202 e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0800077-66.2018.8.15.0061. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. APELANTE: Município de Araruna, rep. por seu procurador Francisco de Assis Silva Caldas Júnior. APELADA: Maria
Lúcia de Brito Araújo. ADVOGADOS: Rafael Furtado de Oliveira, OAB/PB 20.289 e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15- APELAÇÃO CÍVEL, REMESSA
NECESSÁRIA E RECURSO ADESIVO Nº 0803693-61.2018.8.15.0251. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
APELADO: Ivonaldo Ferreira da Silva. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Sousa, OAB/PB 23.256.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16- APELAÇÃO CÍVEL, REMESSA
NECESSÁRIA E RECURSO ADESIVO Nº 0803685-84.2018.8.15.0251. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
APELADO: Ivanilson Ferreira da Silva. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Sousa, OAB/PB 23.256.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080263662.2014.8.15.0731. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Município de
Cabedelo, rep. por seu Procurador Marcelo Antônio de Lucena. APELADO: Ciufarma Comercial LTDA. ADVOGADO: Wellington Moreira de Azevedo, OAB/RN 3.223.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080971546.2017.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. ADVOGADO: Thales Linhares de Azevedo, OAB/PB 14.790. APELADA: Verônica
Evangelista de Lima. ADVOGADOS: Rafael Soares Martins Arruda, OAB/PB 23.018 e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0818767-51.2015.815.2001. ORIGEM:Juízo da 4ª Vara da fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB 17.281.
APELADO: Adão Benício de Andrade. ADVOGADA: Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967.
16º SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 14 DE MAIO 2019. INÍCIO ÀS 9:00H (TERÇA-FEIRA)
PROCESSOS ELETRÔNICOS:
RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des.
José Aurélio da Cruz. 01– APELAÇÃO CIVEL Nº 0805814-55.2015.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara CÍvel da Capital.
01 APELANTE: Estação Rodoviária de João Pessoa e outros. ADVOGADO: Milena de Vasconcelos Neves
Augusto - OAB/PB nº 12.006. APELADO: Valdísio Vasconcelos de Lacerda. ADVOGADOS: Aline César de
Lacerda Sá - OAB/PB nº 17.858-B, Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho OAB/ PB 11.453 e outro. Cota da
sessão dia 30.04.19: “Adiado face ausência justificada do relator.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02–APELAÇÃO CIVEL Nº 080923230.2017.8.15.2001. ORIGEM 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Virginia Malta de
Farias. ADVOGADO Milena de Vasconcelos Neves Augusto– OAB/PB 12.006. APELADO: Estado da Paraíba.
ADVOGADO: Julio Tiago de Carvalho Rodrigues OAB/PB 23.610. Cota da sessão dia 30.04.19: “Adiado por
indicação do relator.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03-APELAÇAO CIVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0830296-33.2016.8.15.2001. ORIGEM. 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237, Rafael de
Lucena Falcão OAB/PB 16.062. APELADO: Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Ailton
Nunes Melo Filho OAB/PB 13.942, Luciana de Brito Pereira Nunes OAB/PB14.215,Augusto Sergio Santiago de
Brito Pereira – OAB/PB 4154. Cota da sessão dia 30.04.19: “Adiado por indicação do relator.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 04- APELAÇAO CIVEL Nº 080413413.2016.8.15.0251. ORIGEM. 4º Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE: Adriano de Leite Ayres Filho.
ADVOGADO: Danuzia Ferreira Ramos OAB/PB 8.884. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADOS: Francisco Adailson Cassimiro de Sousa OAB/PB 15.459 e Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira
OAB/PE 26.687. Cota da sessão dia 30.04.19: “Adiado por indicação do relator.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05- APELAÇAO CIVEL Nº 081087487.2018.8.15.0001. ORIGEM. 3º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. APELADA: Djanira Souza Oliveira. ADVOGADO: José Alípio
Bezerra de Melo, OAB/PB 3643.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 06- APELAÇAO CIVEL Nº 080035397.2018.8.15.0061. ORIGEM. 1º Vara da Comarca de Araruna. APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. APELADO: José Cunha de Almeida. DEFENSORA: Valéria Maria
Solano Macêdo da Fonseca.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07- APELAÇAO CIVEL Nº 086053838.2017.8.15.2001. ORIGEM. 4º Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. APELADO: Ademir Barbosa de Albuquerque. ADVOGADA: Ana Cristina
de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 08- APELAÇAO CIVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0827127-72.2015.8.15.2001. ORIGEM. 2º Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE:
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. APELADO: Francisco de Assis do
Nascimento. ADVOGADA: Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09- APELAÇAO CIVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0815350-90.2015.8.15.2001. ORIGEM. 5º Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE:
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Sivaldo Pereira do Nascimento. ADVOGADA: Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10- APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0102406-05.2012.8.15.2001. ORIGEM. 5º Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 APELANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB 17.281. 02 APE-
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802722-19.2019.8.15.0000. ORIGEM. Vara Única de Solânea. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. AGRAVADA: Maria Telma Teodósio da Silva – ME.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805105-04.2018.8.15.0000. ORIGEM. Vara Única de Pirpirituba. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. AGRAVADO: Reginaldo Paulo de Araújo – ME.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805700-03.2018.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. AGRAVADA: Maria Meirelles Fernandes da Costa. ADVOGADO: Fábio Meirelles Fernades da Costa, OAB/PB 9.273.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802043-19.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. AGRAVANTE: Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda Beserra Bessa Granja. AGRAVADOS: Arantes & Filhos LTDA, Olga
Arantes de Faria e Patrícia Arantes Correa.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080279814.2017.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Braz Morroni de Paiva Júnior. ADVOGADO:
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB 11.589.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080120831.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep.
por sua Procuradora Fernanda Beserra Bessa Granja. AGRAVADO: Lojão da Utilidade LTDA.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080094329.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. AGRAVADO: Francisco do Ramo Pereira da Costa – ME.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 27- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080612445.2018.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista de Conceição. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. AGRAVADO:
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080181544.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep.
por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. AGRAVADO: Thudo Comercial LTDA.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080400140.2019.8.15.0000. ORIGEM: Comarca de Rio Tinto. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Fernanda Bezerra Bessa Granja. AGRAVADO: Metais PB LTDA. - EPP.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080084544.2019.8.15.0000. ORIGEM: Comarca de Guarabira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Silvana Simões de Lima e Silva. AGRAVADO: José Mendes de Freitas – ME.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080164861.2018.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. AGRAVADO: Gunga Modas LTDA. e Diógenes da Silva Toscano
Júnior.
RELATOR(A: EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802583-