TJPB 30/05/2019 - Pág. 48 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019

8682 PB – RECORRIDO: LAIS LIMA DANTAS – ADVOGADO(A): ALVARO JADER LIMA DANTAS OAB 25206
PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE“à unanimidade, provido”.20) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0809491-53.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES - ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB PB 4007 – RECORRIDO: TNL PCS S/A (OI) – ADVOGADO(A):
WILSON SALES BELCHIOR OAB PB 17314 A - RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido”.21) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0841331-53.2017.8.15.2001 –
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO OAB 7828 PB – EMBARGADOS: BANCO BMG SA E
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. – ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB 109730
MG E WILSON SALES BELCHIOR OAB 17314 A PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, embargos rejeitados”.22) PJE – RECURSO INOMINADO: 080146010.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO REGIONAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: GISELLE CASTRO DAS ESCOSSIA - ADVOGADO(A): JESSICA AVANISE CARNEIRO MEDEIROS OAB 19154 –
RECORRIDO: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA E OUTRO – ADVOGADO(A): BRUNA DE
PAIVA ARAUJO OAB 175284 RJ – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.23) PJE – RECURSO INOMINADO: 3000740-70.2012.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA – PB. - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE N° 23.255
– RECORRIDO: GEYSE DA SILVA EUGENIO MARTINS – ADVOGADO(A): THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA
OAB PB 15805 – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0854839-66.2017.8.15.2001 – 6° JUIZADO ESPECIAL DE JOÃO
PESSOA-PB - RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA- ADVOGADO(A): IVAN ISAAC
FERREIRA FILHO OAB 20279 PB – RECORRIDO: CRISTIANE LEANDRO OLIVEIRA – ADVOGADO(A):
MYCHELLE MEDEIROS FERNANDES DE OLIVEIRAOAB PB 17994 – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, preliminar acolhida”.25) PJE – RECURSO INOMINADO:
0810680-32.2017.8.15.2003 – 1° JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA COMARCA DA CAPITAL – PB RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ADVOGADO(A): HERMANO GADELHA DE SÁ
OAB 8483 PB – RECORRIDO: SIMEIA TAINAH DANTAS MOTA E CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS LTDA – ADVOGADO(A): ANDERSON LACERDA DO NASCIMENTO OAB 24142, JULIANA
FREITAS DE CARVALHO OAB 13371 PB, E RENATA SOUSA DE CASTRO VITA OAB 24308 BA – RELATOR
(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, preliminar acolhida”.26) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0803753-22.2017.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA
RITA – PB - RECORRENTE: PLANO URBANISMO LTDA / CASA FORTE SERVICOS URBANIZAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA E ECOBRANCA ADMINISTRACAO DE
LOTEAMENTOS EIRELI – ME - ADVOGADO(A): FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA OAB
11689 E LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR OAB 22910 – RECORRIDO: KEISANNY REINALDO
DE LUNA FREIRE – ADVOGADO(A): LUCIANA DAL COL ALVES OAB 24275 – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.27) PJE – RECURSO INOMINADO: 080038568.2018.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA/PB. - RECORRENTE:
SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA - ADVOGADO(A): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES OAB 18660 RS
E JULIANO MARTINS MANSUR OAB 113786 RJ – RECORRIDO: GILBERTO TABOSA SOMBRA –
ADVOGADO(A): JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO OAB PB 21386 – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”. 28) PJE – RECURSO INOMINADO: 085508902.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTE:
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA E CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA –
ADVOGADO(A): HERMANO GADELHA DE SÁ OAB 8463 PB E RENATA SOUSA DE CASTRO VITA OAB 24308
BA – RECORRIDO: LETICIA DANTAS FALCAO - ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR (A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido parcialmente”.29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0818118-81.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VENTURA REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - ADVOGADO(A): ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO
OAB 18051 – RECORRIDO1: BANCO DO BRASIL S.A – ADVOGADO(A): JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA OAB 20832 RECORRIDO2: BANCO BRADESCO S.A – ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI OAB 32505 A PB -RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA. “à unanimidade,
improvido”.30) PJE – RECURSO INOMINADO: 0846093-78.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO - ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB 17803 A PB – RECORRIDO (A): LEONARDO HONÓRIO DE SOUZA - ADVOGADO(A): KALLYNA
KEYLLA TERROSO CARNEIRO OAB 14041 PB - RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA. “à unanimidade,
provido parcialmente”.31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0831540-60.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A – ADVOGADO(A): WILSON
SALES BELCHIOR 17314 A PB – RECORRIDO: JAILTON FELIX DA SILVA FILHO – ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA. “à unanimidade, improvido”.32) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0834472-21.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLUS S.A – ADVOGADO(A):WILSON SALES BELCHIOR OAB
17314 A PB– RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA MORAIS – ADVOGADO(A): MARCELA DOMINONI DI
LORENZO FLORENCIO OAB 12535 PB– RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA. “à unanimidade, provido”.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0825804-27.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: ALEXSANDRA SANTOS SOUSA - ADVOGADO(A): ALEX DOUGLAS DA SILVA
FELIX OAB 21562 PB – RECORRIDO: TAMBAÍ MOTOR E PEÇAS LTDA – ADVOGADO(A): PAULO SÁ DE
ALMEIDA NETO OAB 18708 PB – RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA. “à unanimidade, improvido”.
34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0839997-47.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: KLERYSTHON DE ANDRADE CAROLINO - ADVOGADO(A): KLERYSTHON DE
ANDRADE CAROLINO OAB 24350 PB – RECORRIDO: M.K ELETRODOMESTICOS MONDIAL LTDA E
CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ADVOGADO(A): LEONARDO CORREIA LIMA OAB 14209
PB - RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA. “à unanimidade, improvido”.35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0827543-35.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DJARSON ALVES SOARES - ADVOGADO(A): ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO OAB 14291 PB – RECORRIDO
(A): EGIDIO DE CARVALHO NETO - ADVOGADO(A):TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO OAB 6656 PB RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA. “à unanimidade, improvido”.36) PJE – RECURSO INOMINADO:
0813424-06.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR OAB 17314 A PB – RECORRIDO: JOSE
FRANCA DA SILVA JUNIOR – ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA – RELATOR (A): JOÃO BATISTA
BARBOSA. “à unanimidade, improvido”.37) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805130-22.2018.8.15.2003 –
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: DANYLO PATRESI CORDEIRO SOUTO
– ADVOGADO(A): ANGELINA SOUTO PINHO OAB 16474 PB - RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL
SEGUROS S.A – ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB 273843 SP–
RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA.“à unanimidade, improvido”.38) PJE – RECURSO INOMINADO:
0820328-08.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOILTON LIMA
DOS SANTOS - ADVOGADO(A): JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR OAB 21953 PB – RECORRIDO:
TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR 17314 A PB - RELATOR
(A):JOÃO BATISTA BARBOSA.“à unanimidade, improvido”.39) PJE – RECURSO INOMINADO: 080563088.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL DO DISTRITO DE MANGABEIRA - PARAÍBA – RECORRENTE:
EDMILSON ALVES DA SILVA – ADVOGADO(A): RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA OAB/PB 16.065 –
RECORRIDO: VRG LINHAS AEREAS S.A. – ADVOGADO(A): THIAGO CARTAXO PATRIOTA OAB/PB 12.513
- RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA. “à unanimidade, improvido”.40) PJE – RECURSO INOMINADO: 0845455-45.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL DE JOÃO PESSOA-PB – RECORRENTE: VRG
LINHAS AEREAS S.A. – ADVOGADO(A): THIAGO CARTAXO PATRIOTA OAB/PB 12.513 – RECORRIDO:
RENALLI NUNES – ADVOGADO(A): ALLISSON VITALINO OAB/PB 11.215 - RELATOR (A):JOÃO BATISTA
BARBOSA“à unanimidade, provido”.41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805249-51.2016.8.15.2003 – 2º
JUIZADO ESPECIAL DE JOÃO PESSOA-PB – RECORRENTE: ADRIANA SIMÕES DE SOUZA –
ADVOGADO(A): KARINE C. X. DE FRANÇA OAB/PB N. 15.322-B – RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS
S.A – ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO – INTIMAÇÃO VIA AR ID 3246746 - RELATOR (A):JOÃO
BATISTA BARBOSA. “à unanimidade, improvido”.42) PJE – RECURSO INOMINADO: 081256116.2018.8152001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DE JOÃO PESSOA-PB – RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA – ADVOGADO(A): JUSSARA TAVARES SOUSA SCHILDT COSTA OAB/PB 12.519 – RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A – ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ 87.929 - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA.“à unanimidade, improvido”.43) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800651-64.2018.8.15.0231 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE - PB –
RECORRENTERECORRIDO: JOSÉ MARIA DA COSTA – ADVOGADO(A): ROBERTA ONOFRE RAMOS OAB/
PB 13.425 – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A – ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA,
OAB/MG 76.696 - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA“à unanimidade, improvido”.44) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803852-55.2018.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA/
PB – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A– ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB
20.412-A – RECORRIDO: VERA LUCIA DA CONCEICAO SILVA – ADVOGADO(A): HILTON HRIL MARTINS
MAIA OAB/PB Nº 13.442 - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA“à unanimidade, provido”.45) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0805173-27.2016.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/
A, – ADVOGADO(A): WELLYNGTON JOSÉ CAVALCANTI DE LIMA OAB/PB Nº 9283 – RECORRIDO: JANAILSON CARNEIRO DA SILVA – ADVOGADO(A): SUELIO MOREIRA TORRES 15477 - OAB/PB - RELATOR
(A):JOÃO BATISTA BARBOSA.“à unanimidade, improvido”.46) PJE – RECURSO INOMINADO: 081316052.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA – RECORRENTE: GUSTAVO CARTAXO PATRIOTA – ADVOGADO(A): WELLYNGTON JOSÉ CAVALCANTI DE LIMA
OAB/PB Nº 9283 – RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA – ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI OAB/

PB 20.357-A - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA“à unanimidade, improvido”.47) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0853989-75.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA – RECORRENTE: ANDERSON DOS SANTOS MELO – ADVOGADO(A): GABRIEL PONTES
VITAL OAB/PB Nº 13.694 – RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA – ADVOGADO(A): CAMILA CEOLIN
LIMA - OAB/MG SOB O Nº 152.308 - RELATOR (A):JOÃO BATISTA BARBOSA“à unanimidade,
improvido”.Esgotada a pauta de julgamento, a Exmª. juíza presidente encerrou a sessão, mandando
que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 16 de maio
2019, às 14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des.
mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza Neves, Juíza
Presidente; Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz membro; João Batista Barbosa, Juiz em
substituição – A Representante do Ministério Público – Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte– bem como,
Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2019,
na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto,
na Av. joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da Exmª juíza Dra. Túlia Gomes
de Souza Neves, - presentes os Exmo. Juiz Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz, Dr. João
Batista Barbosa, (a) Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte, secretariando os trabalhos,
o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida a exma. juíza
presidente mandou que lavrasse a presente ata:01) EJUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300691920.2013.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOÃO PESSOA– PB – EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN – ADVOGADO(A): INGRID GADELHA DE ANDRADE OAB 15488 PB EMBARGADO: ZELIA NUNES GARCIA – ADVOGADO(A): BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA OAB: 22013-PB– RELATOR (A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ À UNANIMIDADE, INTEMPESTIVOS”.02) EJUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3009374-21.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO
PESSOA - PB- EMBARGANTE: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO – ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA DE
CARVALHO OAB: 7828-PB – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. E BANCO REAL/SANTANDER–
ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB: 79757-MG E WILSON BELCHIOR OAB 17314
A PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS
REJEITADOS”.03) EJUS - CRIMINAL – APELAÇÃO CRIMINAL: 3002448-50.2016.815.2002 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL- APELANTE: ANESIO LIRA MORENO FILHO– ADVOGADO(A): IENIO GOMES
DA VEIGA PESSOA JUNIOR OAB 14712 PB – APELADO: JOSENILDO RIBEIRO DA SILVA – ADVOGADO(A):
FELIPE MENDES LACET PORTO OAB: 15193-PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ À UNANIMIDADE, PROVIDO”.04) EJUS - CRIMINAL – APELAÇÃO CRIMINAL: 3002945-98.2015.815.2002
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL- APELANTE: ALDO DI CILLO PAGOTTO– ADVOGADO(A): SHEYNER YASBECK ASFORA OAB: 11590-PB – APELADO: MARIANA JOSE ARAUJO DA SILVA – ADVOGADO(A):
IARLEY JOSE DUTRA MAIA OAB: 19990-PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE
“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.05) EJUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000349-96.2011.815.0381– 2ª
VARA MISTA DE ITABAIANA – EMBARGANTE: JOANILTON ANTONIO DA SILVA – ADVOGADO(A): ODILON
FRANÇA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB PB 14468 PB – EMBARGADO: ITAÚCARD – ADVOGADO(A): WILSON
SALES BELCHIOR OAB PB 17314 A PB – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE“À
UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS”.06) EJUS – RECURSO INOMINADO: 3049892-52.2011.815.2003 –
2º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA COMARACA DE JOÃO PESSOA – PB – RECORRENTE: BANCO
PANAMERICANO – ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: ITALO VICTOR DOS SANTOS
AMORIM – ADVOGADO(A): IGOR XIMENES GUIMARAES – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.07) EJUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300949344.2012.815.2003 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: MIGUEL LUZ CAVALCANTE DE CARVALHO- ADVOGADO(A): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS – EMBARGADO:
BV FINANCEIRA SA – ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – RELATOR (A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE“À UNANIMIDADE, INTEMPESTIVO”.Esgotada a pauta de julgamento, a Exmª. juíza presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando
que a próxima sessão fosse realizada no dia 16 de maio 2019, às 14:00hs, na sala de sessões das turmas
recursais mista da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta
capital. Túlia Gomes de Souza Neves, Juíza Presidente; Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz
membro; João Batista Barbosa, Juiz em substituição – A Representante do Ministério Público – Dra.
Doris Ayalla Anacleto Duarte– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma
recursal permanente da capital.
COMARCA DA CAPITAL. VARA DE FEITOS ESPECIAIS. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
INTERESSADOS E CREDORES, NOS TERMOS DO ART. 52, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 11.101/05, EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VENDE TUDO MAGAZINE LTDA, PROCESSO Nº
0802968-26.2019.8.15.2001. O MM. Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital, Estado da Paraíba,
Dr. Romero Carneiro Feitosa, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa que, por este cartório e juízo, é processada uma ação de RECUPERAÇÃO JUDICIAL, requerida por VENDE TUDO MAGAZINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ nº 05.765.913/0001-12,
com sede na Av. Carneiro da Cunha, 692, Torre, CEP 58.040-240, em João Pessoa/PB, e que foi requerido o
benefício da Recuperação Judicial, na forma do artigo 47 e seguintes da Lei nº 11.101/2005, tendo por objetivo
viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira. RESUMO DO PEDIDO DO AUTOR: À luz de
todas as razões precedentes, vêm Requerer 1. Que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita nos termos
da Lei 1.060/50 c/c art. 98 do CPC/2015, por não ter a parte autora condições de arcar com as despesas
processuais sem prejuízo de sua atividade; 2. Caso não seja deferido o pedido dos benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita, alternativamente, seja deferido do recolhimento total das custas ao final, haja vista o
iminente estado de crise da parte autora; 3. Seja deferido o processamento deste pedido de recuperação
judicial, nos termos do art. 52 Lei nº da Lei nº 11.101/2005; 4. Seja nomeado Administrador Judicial; 5. Seja
ordenada a suspensão de todas as ações e execuções em curso contra a Requerente pelo prazo legal; 6. Seja
determinada a dispensa da apresentação de certidões negativas para o exercício de suas atividades; 7. Seja
intimado o Ministério Público e sejam expedidos ofícios competentes a fim de comunicar as Fazendas Públicas
Federal, Estadual e Municipal; 8. Seja publicado o edital a que se refere o parágrafo 1º do art. 52 da Lei nº
11.101/2005. INFORMA que o seu Plano de Recuperação Judicial será apresentado a este D. Juízo no prazo
legal de 60 dias, a ser computado da data da intimação da decisão que deferir o processamento da recuperação
judicial. Com fundamento nas garantias constitucionais de proteção da intimidade e do sigilo fiscal, REQUER
que a relação de empregados e as declarações de bens apresentadas em cumprimento ao art. 51, incisos IV
e VI, da Lei nº 11.101/2005, sejam recebidas e devidamente acauteladas nas dependências da I. Serventia
deste D. Juízo, sob segredo de justiça, de modo que o acesso a elas fique restrito apenas a esse D. Juízo, ao
Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público e, no caso desses dois últimos, apenas
mediante requerimento fundamentado. REQUER que TODAS as intimações referentes ao presente feito
sejam realizadas exclusivamente em nome de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA, advogado inscrito
na OAB/PB sob o nº 22.700, com escritório na Rua João Luiz Ribeiro de Moraes, 59, Centro, João Pessoa/PB,
sob pena de nulidade. Atribui-se à causa o valor de R$ 4.364.456,51 (quatro milhões trezentos e sessenta e
quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao passivo total
de 7.798.955,66(sete milhões setecentos e noventa e oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta e seis centavos) excluído o valor de R$ 3.434.498,55 (três milhões e quatrocentos e trinta e quatro
mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos) correspondente ao débito fiscal e
previdenciário, conforme balanço de 31/12/2018. Termos em que pede deferimento João Pessoa, 23 de janeiro
de 2019. FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA. OAB/PB 22.700. CHARLES LEANDRO OLIVEIRA
NOIOLA. OAB/PB 21.213. RESUMO DA DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, face às razões antes expendidas e
provas produzidas, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL da VENDE TUDO MAGAZINE LTDA, ao tempo que: a) Nomeio como administrador judicial o advogado ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA NETO, inscrita na OAB/PB sob o nº 18.051, e-mail: [email protected]. telefones: (83) 98875-7692,
com escritório situado na Av. Ruy Carneiro, nº 300, sala 304, Miramar, nesta cidade. Cabe ao administrador
judicial as incumbências descritas no art.22, da já citada lei, o qual deverá ser intimado, para, caso aceite o
encargo, prestar compromisso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de substituição, conforme
previsto no art.33 da Lei 11.101/05. Considerando os termos do art. 24, caput, e seu §1º, da referida lei, porém
diante da peculiaridade dos créditos inscritos na relação de credores, fato esse que inviabiliza tomá-lo como
parâmetro para fixar o percentual dos honorários a que tem direito o Administrador Judicial, hei por bem de fixar
os honorários, deste profissional, em 04 salários mínimos, a serem pagos pelo devedor até o dia 30 de cada
mês, mediante depósito em conta e comprovado nos autos. O administrador judicial, ora nomeado, deverá
informar a este juízo, no prazo de 20 (vinte dias), a situação atual da empresa para os fins previstos no art.
22, inciso II, letra “ a” (primeira parte) e letra “c” da Lei 11.101./05. b) DISPENSO a apresentação de certidões
negativas de débito fiscal nesta fase processual, atendendo ao disposto no art. 52, II, da LRF, exceto para
contratação com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais. c) DETERMINO que ao nome
empresarial seja acrescido a expressão “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” em todos os contratos e documentos firmados pela JGA ENGENHARIA LTDA nos termos do artigo 69 da lei de falência, devendo-se OFICIAR
à JUCEP informando do deferimento da recuperação judicial para as devidas anotações no Registro Público
da Empresa. d) ORDENO a suspensão de todas as ações e execuções contra a devedora por dívidas sujeitas
aos efeitos da recuperação judicial, pelo prazo de 180 dias, contado da presente data, permanecendo os autos
nos Juízos onde se processam, ressalvando o disposto nos artigos 6º, § 1º, § 2º e § 7º, e 49, § 3º e § 4º do
diploma legal supracitado, providenciando a Devedora as comunicações competentes (art.52, §3º) e) FICA a
devedora OBRIGADA a apresentar mensalmente as contas demonstrativas mensais (balancetes) enquanto
perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores, ex vi legis do art. 52, IV, da
LRF. f) COMUNIQUE-SE às Fazendas Públicas de todos os Estados e Municípios nos quais a Devedora