TJPB 19/06/2019 - Pág. 18 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019

so, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15)
Agravo de Instrumento nº 0802760-31.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Laiane Trindade Camboim de Sá. Advogado(s): Renan de Carvalho Paiva – OAB/PB 21.393.
Agravado(s): Henrique Batista Souza de Lima. Advogado(s): Raoni Freire Ataíde – OAB/PB 15.247 e Juliana
Pereira Ataíde – OAB/PB 15.283. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16)
Agravo de Instrumento nº 0805716-54.2018.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. Agravante(s): BV Financeira CFI S/A. Advogado(s): Sérgio Schulze – OAB/PB 19.473-A. Agravado(s):
Robson do Ó Fernandes. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento
nº 0805631-68.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Agravado(s): Allison Haley dos Santos e Luís
Carlo Brito Pereira. Advogado(s): Allison Haley dos Santos – OAB/PB 16.872, Luís Carlo Brito Pereira – OAB/
PB 6.456. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 080217695.2018.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Maria Silvanir Campelo. Advogado(s): Maria das Graças Macena Dias de Oliveira – OAB/PB 23.073. Na sessão de 11.06.19Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº 0807056-33.2018.815.0000. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Guilherme Henrique Alves de Lima Oliveira.
Advogado(s): Ceres Rabelo Madureira - OAB/PB 13.152. 1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. 2ºAgravado(s): IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Advogado(s): Ricardo Ribas da Costa Berloffa – OAB/SP 185.064. Na sessão de 11.06.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo de Instrumento nº 0805676-72.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Mayla Cavalcante de Araújo. Advogado(s): Danilo
Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de
Instrumento nº 0800705-10.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Amilton Moreira de Lima. Advogado(s): Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino – OAB/PB 23.759. Agravado(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PB
19.937-A. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo de Instrumento nº
0806973-17.2018.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):
Jaciana de Oliveira Vieira. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na
sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo de Instrumento nº 080708923.2018.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): AFM Confecções Ltda –
ME. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo de Instrumento nº 080428145.2018.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, repr. por seu Procurador Gilberto Carneiro da Gama. 1ºAgravado(s): Copobrás S/A Indústria e
Comércio de Embalagens. Advogado(s): Márcio Maranhão Brasilino da Silva - OAB/PB 11.301. 2ºAgravado(s):
Cartório do Primeiro Tabelionato de Registro Imobiliário Zona Sul. Advogado(s): Eduardo Gomes Guedes –
OAB/PB 16.497 e outra. 3ºAgravado(s): Tibúrcio Andréa Magliano. Advogado(s): Demóstenes Pessoa Mamede
da Costa – OAB/PB 8.341-B. 4ºAgravado(s): Waldira de Medeiros Magliano. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente a sessão,
pelo 3ºagravado, o Dr. Demóstenes Pessoa Mamede da Costa. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 0801085-67.2018.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Lúcia Silveira Cavalcanti de Melo e outros. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira - OAB/PB
9.672. Agravado(s): Wagner Cavalcanti Arruda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais - OAB/PB
10.500. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Presentes a sessão, pelos agravantes o Dr. Fábio Brito Ferreira e pelo agravado o
Dr. Fabrício Montenegro de Morais. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de
Instrumento nº 0804234-71.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Nathan Pereira Alves. Advogado(s):Joaquim Venâncio de Lima Neto - OAB/PB 22.895. Agravado(s):
Comissões Coordenadoras do Concurso Público para o Concurso de Formação de Soldados da Polícia Militar
(PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPB) do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor
de Rosalmeida Dantas. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de Instrumento
nº 0803361-71.2018.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Roosevelt
Cavalcante César Filho. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): Alda
Rogéria Vasconcelos de Araújo. Advogado(s): Delosmar Domingos de Mendonça Júnior – OAB/PB 4.539 e
outra. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 080201063.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Google Brasil Internet Ltda.
Advogado(s): Fábio Rivelli – OAB/PB 20.357-A. Agravado(s): Flávio Eduardo Maroja Ribeiro. Advogado(s):
Fabiana Ismael da Costa – OAB/PB 12.304 e Yasmin Oliveira de Mendonça – OAB/PB 24.496. Na sessão de
11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0806907-37.2018.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Agravante(s): Município de Nova Olinda. Advogado(s): Carlos
Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. Agravado(s): Maria Antônia da Conceição Batista. Advogado(s): Manoel
Wewerton F. Pereira – OAB/PB 12.258. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30)
Agravo de Instrumento nº 0806639-80.2018.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Geraldo Lourenço do Nascimento. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB
25.053-A. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de
Albuquerque. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº
0806535-88.2018.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Henry Zimbrunes Fernandes Dias. Advogado(s): Alex Barros da Silva – OAB/PB 22.722. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 0807008-74.2018.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Flávio Pessoa Ribeiro. Advogado(s): Landoaldo Falcão de
Sousa Neto – OAB/PB 13.544 e Larissa de Arruda Sousa Pinto – OAB/PB 18.750. Agravado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Na sessão de 11.06.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, por maioria, contra o voto do Relator que lhe dava provimento.
Lavrará o acórdão, a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Presente a sessão o Dr.
Landoaldo Falcão de Sousa Neto. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de
Instrumento nº 0806653-64.2018.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Paulo Mayovtch Martins. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa, OAB/PB 16.192 – OAB/PB.
Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Na sessão de
11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 0800419-32.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Claudio
Kazuyoshi Kawasaki – OAB/PB 122.626-A. Agravado(s): Júlio César Costa Santos. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia - OAB/PB 13.442. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de
Instrumento nº 0805848-14.2018.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s):
Edilson Lucas Roseno Júnior. Advogado(s): Ceres Rabelo Madureira - OAB/PB 13.152. Na sessão de 11.06.19Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento nº 0803216-15.2018.815.0000. Oriundo da 4ª Vara
de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Gilson Oliveira da Silva. Agravado(s): Letícia Oliveira da
Silva e Thais Oliveira da Silva, representadas por Valéria Soares Woiciekosk. Advogado(s): Lisanka Alves de
Sousa – OAB/PB 10.662. Na sessão de 11.06.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº 0805476-65.2018.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco Glyedson da Silva.
Advogado(s): Kadia Kelly Bernardino da Silva - OAB/RN 16.608. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Na sessão de 11.06.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº 0800706-92.2019.815.0000. Oriundo da 1º Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Lagoa Seca. Advogado(s):
Iankel de Sousa Lucena – OAB/PB 21.737. Agravado(s): Salatiel Medeiros Souto. Advogado(s): Alex Souto
Arruda – OAB/PB 10.358. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo de
Instrumento nº 0806820-81.2018.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Rodrigo
Ferreira de Carvalho. Advogado(s): Fernando Augusto Medeiros da Silva Júnior – OAB/PB 19.597. Agravado(s):

Gessica Rayane de Oliveira Muniz. Advogado(s): André Luiz Ferreira da Silva – OAB/PB 22.904. Na sessão de
11.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40)
Agravo de Instrumento nº 0802216-43.2019.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
- OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Tammer Gomes de Moraes.
Advogado(s): Guilherme Benício de Castro Neto – OAB/PB 25.597. Na sessão de 11.06.19-Cota: Adiado por
solicitação do advogado da agravante. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Agravo de
Instrumento nº 0801146-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Newsedan Comércio de Veículos Ltda. Advogado(s): José Alexandre Goiana de Andrade - OAB/CE 11.160.
Agravado(s): Valdir Pereira da Silva. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega - OAB/PB 15.037. Na
sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Agravo de Instrumento nº 080027995.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): CINEP – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba. Advogado(s): José Bruno da Silva Nascimento - OAB/PB 25.492. Agravado(s): Electra
Indústria e Com. de Pré-Moldados Ltda-ME. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43)
Agravo de Instrumento nº 0803782-61.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Solânea. Agravante(s): Daniel
Araújo da Silva. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz – OAB/PB 15.606. 1ºAgravado(s): Município de
Solânea, representado por seu procurador Genival Lavine Viana Lopes de Azevedo. 2ºAgravado(s): Pacto
Urbanismo Empreendimentos Imobiliários Ltda – EPP. Advogado(s): Ana Flávia de Albuquerque Castro – OAB/
PB 22.230-B. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Agravo de Instrumento nº 0806254-35.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima de
Farias – OAB/PB 14.037 e outros. Agravado(s): Francisca Mendes de Souza. Advogado(s): Kleber Lins Brasil.
– OAB/PB 15.600. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao agravo de instrumento,
restando prejudicado a análise do agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo de Instrumento nº 0803128-74.2018.8.15.0000. Oriundo da
14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ivana Meneses Gomes. Advogado(s): Luiz Ronaldo
Pereira Ribeiro Júnior - OAB/PB 22.910-A. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Agravo de Instrumento nº 080614606.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Nadir Leopoldo Valengo.
Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo - OAB/PB 9.334. Agravado(s): Matheus Meda Guedes e
Mariana Meda Guedes. Advogado(s): Bruno de Farias Cascudo – OAB/PB 13.142. Na sessão de 11.06.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação, em causa própria, o Dr. Nadir Leopoldo Valengo. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 47) Agravo de Instrumento nº 0803253-13.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Agravante(s): Edgard Saeger Filho. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB
11.589. Agravado(s): Paulo Cezar Agra Cardozo. Advogado(s): Yanko Cyrillo Filho - OAB/PB 11064. Na sessão
de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Agravo de Instrumento nº 0807342-11.2018.8.15.0000.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Márcio Luís da Silva Palmeira. Advogado(s):
João Valeriano Rodrigues Neto – OAB/PB 15.590. Agravado(s): Fit 07 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda
e Construtora Tenda S/A. Advogado(s): Leandro Henrique Mosello Lima – OAB/BA 27.586 e Ivan Mauro Clavo
– OAB/BA 23.195. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Agravo de Instrumento nº
0806164-27-2018.815.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Luciano Calisto dos Santos. Advogado(s):
Walcides Ferreira Muniz – OAB/PB 3.307. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50)
Agravo de Instrumento nº 0806710-82.2018.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unicred João Pessoa – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados. Advogado(s):
Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Agravado(s): José Luciano Gadelha Fontes Filho. Advogado(s):
Aline Guimarães Garcia da Motta - OAB/PB 18.309. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 51) Agravo de Instrumento nº 0800651-44.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s):
Francisco de Assis de Souza Eletrodomésticos – ME. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 52) Agravo de Instrumento nº 0800074-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s):
Fabrício Lima Almeida – ME. Advogado(s): Valentim da Silva Moura – OAB/PB 10.669. Na sessão de 11.06.19Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Agravo de Instrumento nº 0803594-68.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
Lima. Agravado(s): Maria Luíza Duarte de Castro. Advogado(s): Renata Siqueira Alcântara – OAB/PB 12.370.
Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Agravo de Instrumento nº 080532502.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Goreti Pereira Nunes
da Silva. Advogado(s): Rafael de Araújo Pinto – OAB/PB 22.520. Agravado(s): José Vitor Soares Carício.
Advogado(s): Kímy Carício da Cruz Marques – OAB/PB 23.169. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do agravo de instrumento e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Agravo
de Instrumento nº 0800519-84.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Hapvida – Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463.
Agravado(s): Manoel Felinto de Oliveira, representado por sua curadora Gláucia Maria de Oliveira. Defensor:
José Alípio Bezerra de Melo. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 56) Agravo de Instrumento nº 0800342-57.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Manoel Mayer Duarte Júnior. Advogado(s): Moacir Amorim
Mendes – OAB/PB 19.570. Agravado(s): Talita Gabrielle Aragão. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 57) Agravo de Instrumento nº 080347777.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Camila Lopes
Alves. Advogado(s): Lizandra Xavier da Silva – OAB/PB 21.122. 1ºAgravado(s): João Henrique Bigio Florêcio
dos Santos. Advogado(s): Epitácio Pessoa Diniz Filho – OAB/PB 16.495. 2ºAgravado(s):Teresa Cristina Bigio
Florêncio dos Santos e João Florêncio dos Santos. Advogado(s): Gláubia Amélia de Souza Lima Gil Rodrigues
– OAB/PE 26.232. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 58) Agravo de Instrumento nº0805927-90.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
Agravado(s): Severino Pequeno Bezerra. Na sessão de 11.06.19-Cota: Retirado de pauta por indicação da
relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 59) Agravo
Interno nº 0802877-56.2018.8.15.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB
8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): Ana Raquel de Sousa Andrade,
representada por seu genitor Francisco Sousa da Silva. Advogado(s): Nilza Carolina Albuquerque Barreto –
OAB/PB 11.696. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 60) Agravo de Instrumento nº 0806174-71.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
-OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Israela Claudia da Silva
Pontes Asevedo. Advogado(s): Carla da Silva Pontes – OAB/PB 16.566 e Yussef Oliveira de Asevedo – OAB/
PB 13.957. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. Presentes a sessão, pelo agravante, o Dr. Hermano Gadelha de Sá e pela agravada
a Dra. Carla da Silva Pontes. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 61) Agravo de Instrumento nº 0803736-72.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): K. L. A. V., representado por seu genitor Carlos Alberto da Silva Veloso. Advogado(s):
Patrícia da Rocha Silva – OAB/PB 25.358. Agravado(s): Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. Na
sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Remessa Necessária nº 080093693.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente(s): Valdir Andrade Sá. Advogado(s):
Maria Alexsandra Dantas G. Sena – OAB/PB 11.022. 1ºPromovido(s): Município de São José da Lagoa Tapada.
Advogado(s): Lincon Bezerra Abrantes – OAB/PB 12.060. 2ºPromovido(s): Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI.
Advogado(s): Marcos André Lima Ramos – OAB/PI 3.839 e outros. 3ºPromovido(s): Rodrigo da Rocha Lins. Na
sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 63) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 0806796-21.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s):
Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Apelado(s): Fabrício Andrade Araújo. Advogado(s): Osvaldo de