TJPB 01/07/2019 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019
37º) Apelação Criminal nº 0003391-42.2015.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: Ministério Público. Apelado: EDILSON DA SILVA VIEIRA (Defensor Público: Luís Humberto da
Silva).
38º) Apelação Criminal nº 0004664-69.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: ADRIANO HILÁRIO JACINTO (Defensora Pública: Fernanda Ferreira Baltar). Apelada: Justiça
Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0013999-71.2015.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: EDUARDO SOUSA GOMES DA SILVA (Defensora Pública: Gizelda Gonzaga de
Morais). Apelada: Justiça Pública.
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61º) Apelação Criminal nº 0005409-78.2017.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva, OAB/PB nº 9.757).
Apelada: Justiça Pública.
62º) Apelação Criminal nº 0008475-66.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR; EXMO. SR. DES. CAROS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
EVERSON TARGINO DE SOUZA (Adv.: Aglailton Lacerda de Queiroga Terto, OAB/PB nº 24.290). Apelada:
Justiça Pública.
63º) Apelação Criminal nº 0008835-98.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: ÍTHALO MATHEUS MARTINS DA SILVA (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza).
Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0014849-69.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR; EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: ALEXSANDRO DA SILVA PAULINO (Advs.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho, OAB/PB
nº 12.864, e outro). 2º Apelante: RÔMULO JOSÉ DA SILVA (Defensora Pública: Neide Luiza Vinagre Nobre).
Apelada: Justiça Pública.
64º) Apelação Criminal nº 0009773-93.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR; EXMO. SR. DES. CAROS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: AÉLISON NAZARENO LISBOA (Adv.: José Alves Cardoso, OAB/PB nº 3.562). Apelada:
Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0015488-87.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: RUBEM PEREIRA LAGO NETO (Advª.: Ingrid Maria Vilar de Carvalho, OAB/PB nº 22.337).
Apelada: Justiça Pública.
65º) Apelação Criminal nº 0012420-61.2017.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: GILMAR DE FRANÇA FILHO (Adv.: Roberto de Oliveira Nascimento, OAB/PB nº 20.680). Apelada:
Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0000015-15.2016.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR; EXMO. SR. DES. CAROS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
PEDRO MARQUES DOS SANTOS (Defensora Pública: Mariane Oliveira Fontenelle). Apelada: Justiça
Pública.
66º) Apelação Criminal nº 0000218-10.2018.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR; EXMO. SR. DES. CAROS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: FERNANDO DE MELO SILVA (Adv.: Manoel Idalino Martins Júnior, OAB/PB nº 22.010).
Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0000026-58.2016.815.0611. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR; EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada:
Justiça Pública.
67º) Apelação Criminal nº 0000256-89..2018.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR; EXMO. SR. DES. CAROS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
DANIEL GOMES DO CARMO (Adv.: Arnaldo Marques de Sousa, OAB/PB nº 3.467). Apelada: Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0000321-79.2016.815.0681. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS RAFAEL (Adv.: Tauã Domiciano Moura Dantas, OAB/PB nº 14.287). Apelada:
Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0000326-33.2016.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério
Público. Apelado: MATHEUS JÚNIOR DE LIMA MEDEIROS (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/
PB nº 10.179).
46º) Apelação Criminal nº 0000436-57.2016.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCISCO ROBERTO GUILHERMINO DE MACEDO (Advs.:
João Ferreira Furtado Neto, OAB/PB nº 6.489). Apelada: Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0001114-63.2016.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EDWARDSON VIANA DE SOUZA (Adv.: Alisson
Batista Carvalho OAB/PB nº 16.470). Apelada: Justiça Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0001764-66.2016.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DE MORAIS (Advs.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187).
Apelada: Justiça Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0008316-19.2016.815.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Apelante: ÉRIKA DE BRITO ARANHA (Adv.: Ronaldo Marinho, OAB/PB nº 16.563). Apelada:
Justiça Pública.
50º) Apelação Criminal nº 0009895-02.2016.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: NATÁLIA DOS SANTOS SOUSA (Advª.: Maria Eliesse de Queiroz Agra, OAB/PB nº 9.079). Apelada:
Justiça Pública. Assistente de acusação: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. (Adv.:
Flauber José Dantas dos Santos Carneiro, e outros).
51º) Apelação Criminal nº 0011252-17.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: DAMES DE SOUSA SIMÃO (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e outro). Apelada:
Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0000093-05.2017.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: DANIEL SILVA BEZERRA (Defensora Pública: Monaliza Maelly
Fernandes Montenegro). Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0000222-67.2017.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR; EXMO. SR. DES. CAROS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: MARIA CARLA BARBOSA DA SILVA (Adv.: Thiago Bezerra de Melo, OAB/PB nº 23.782).
Apelada: Justiça Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0000413-15.2017.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: IVANILDO CLAUDINO DA SILVA (Adv.: Arally da Silva Pontes, OAB/PB nº 21.319). Apelada: Justiça
Pública.
55º) Apelação Criminal nº 0000075-72.2018.81.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR (Defensora Pública: Iara
Bonazzoli). Apelada: Justiça Pública.
56º) Apelação Criminal nº 0000314-24.2017.815.0141. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ DE LIMA FILHO (Adv.: José Weliton de Melo). Apelada: Justiça Pública.
Assistente de acusação: Ivanilda Adalgiza de Lima Silva (Adv.: Flávio Márcio de Souza Oliveira, OAB/
PB nº 9.021).
57º) Apelação Criminal nº 0000439-91.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: RENAN PABLO COSTA FERREIRA (Adv.: Rodrigo
Torres Barros, OAB/PB nº 17.260). Apelada: Justiça Pública.
58º) Apelação Criminal nº 0000684-46.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: COMERCIAL TERRA E LUZ – ME - assistente de causação (Adv.: Silvino Crisanto
Monteiro, OAB/PB nº 6.097). Apelado: ROBERTO MACHADO GOMES (Advs.: Daniel Sebadelhe Aranha,
OAB/PB nº 14.139, e outro).
59º) Apelação Criminal nº 0000836-03.2017.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1ª Apelante:
PATRÍCIA SANTOS DA SILVA (Adv.: Adão Soares de Sousa, OAB/PB nº 18.678). 2º Apelante: RENAN DO
NASCIMENTO SILVA (Adv.: José Maria Torres da Silva, OAB/PB nº 15.591). Apelada: Justiça Pública.
60º) Apelação Criminal nº 0001372-92.2017.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR; EXMO. SR. DES. CAROS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: CÁSSA DE SOUSA DIAS (Adv.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187). Apelada:
Justiça Pública.
68º) Apelação Criminal nº 0002283-42.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: ANDRESON DA SILVA BARBOSA (Defensor Público: Odinaldo Espínola).
Apelada: Justiça Pública.
69º) Apelação Criminal nº 0003585-50.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: RAÍ OLIVEIRA SILVA (Defensor Público: Otávio Gomes de Araújo). Apelada: Justiça Pública.
70º) Apelação Criminal nº 0004861-19.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA (Adv.: Tertius Feliciano da Silva, OAB/
PB nº 18.830). Apelada: Justiça Pública.
71º) Apelação Criminal nº 0006270-30.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JORGE LUIZ DAMACENA RODRIGUES (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barbosa). Apelada: Justiça
Pública.
72º) Apelação Criminal nº 0007749-17.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: RENATO PAZ DA SILVA (Adv.: Jack Garcia de Medeiros Neto, OAB/PB nº 15.309). Apelada:
Justiça Pública.
73º) Apelação Criminal nº 0001861-74.2019.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LUCIVALDO GOMES DA SILVA (Defensor
Público: André Luiz Pessoa de Carvalho). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2019
(DOIS MIL E DEZENOVE), sob a Presidência do Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, Presentes os Exmos
Desembargadores: Exmo Des. José Ferreira Ramos Júnior, Des. José Guedes Cavalcanti Neto, Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, bem como o representante do parquet Estadual, na pessoa da Dra.
Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça, Foi aberta a sessão às 09:30, secretariada
pela Supervisora da Câmara Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o presidente, assim se pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à
apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que
objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados os
processos conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS:RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS01– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0815971-53.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª
Vara Cível da Comarca da CapitalEMBARGANTE: Aymoré Crédiro, Financiamento e InvestimentoADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A..EMBARGADO: Renato de Andrea Zavaski.ADVOGADO:
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708, Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB
22.899.Resultado da sessão dia 18.06.19- “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição
limitada, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS02– EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0838445-18.2016.815.2001 ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital,EMBARGANTE:
Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463
e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040.EMBARGADO: Maria Inez Duarte SalesADVOGADO:
Kelly Caldas Vilarim – OAB/PB 17.687.Resultado da sessão dia 18.06.19- “Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado
com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS03–
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807761-47.2015.8.15.2001ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da
CapitalEMBARGANTE: Banco Itaú BMG Consignado S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314A.EMBARGADO: Jair Freitas Mota.ADVOGADO: Paulo Sá de Almeida Neto OAB/PB 18.708.Resultado da
sessão dia 18.06.19- “Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS04– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080443041.2018.8.15.0000 ORIGEM:1 ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Carlos Augusto Tomaz de Oliveira.ADVOGADO: Roseneide Araújo Pinheiro Pereira OAB/PB 7701.AGRAVADO: Instituto de
Previdência do Município de João Pessoa- IPMJP. ADVOGADO: Aldrovando Grissi Júnior OAB/PB 13.302.Resultado da sessão dia 18.06.19- Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição
limitada, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS05– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800284-20.2019.8.15.0000ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda pública da CapitalAGRAVANTE:
Associação Paraibana De Ensino Renovado-ASPERADVOGADO: André Araújo Pires OAP/PB 14.188, Nelson Bruno Valença OAB/CE 15.783 e outros.AGRAVADO: Município de João Pessoa.ADVOGADO: Adelmar
Azevedo Régis OAB/PB 10.237Resultado da sessão dia 18.06.19- “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz
convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS06– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806317-60.2018.8.15.0000ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital/PBAGRAVANTE: Município de João PessoaADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis OAB/
PB 10.237.AGRAVADO: Maria do Socorro Ayres PereiraDEFENSORIA PÚBLICA: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba.Resultado da sessão dia 18.06.19- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição
limitada, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS07– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806379-03.2018.8.15.0000ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.AGRAVANTE: Município de João PessoaADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237.AGRAVADO: Maria das Merces. DEFENSORIA PÚBLICA: Defensoria Pública do Estado da ParaíbaResultado da
sessão dia 18.06.19- “Rejeitada a preliminar e deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com