TJPB 02/08/2019 - Pág. 26 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019

Estado da Paraíba – SINDIFISCO (Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos – OAB/PB 395 e Matheus Roberto
Maia Ribeiro – OAB/PB 20.095). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS. COTA: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.(PF-44º) –
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000139-94.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Embargante:
Antônio Firmo de Andrade (Advs. Ideltônio Moreira – OAB/PB 18.804, Sheyner Asfora – OAB/PB 11.590 e outros).
2º Embargante: Ediwalter de Carvalho Vilarinho Messias (Advs. Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.738,
Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima – OAB/PB 7.776 e outro). Embargado: Ministério Público do Estado da
Paraíba.COTA: DEPOIS DOS VOTOS DO RELATOR E REVISOR, ACOLHENDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA
O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. NA TRIBUNA OS ADVOGADOS
CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA – OAB-PB 7776 E FELIPE NEGREIROS - OAB-PB 8596.(PF-45º)
- Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0125348-31.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB
13.040). Agravada: Maria de Fátima de Mendonça Melo (Advs. Filipe José Brito da Nóbrega – OAB/PB 17.310 e
outros).DECISÃO: NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO DO RECURSO, COM APLICAÇÃO DE MULTA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-46º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002509-85.2015.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. Agravada: Alane Silva Mendes Tokaipp (Advªs. Ana Cristina Henriques de
Sousa e Silva – OAB/PB 15.729 e outra).DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, COM APLICAÇÃO DE MULTA,
À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-47º) - Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0061394-89.2004.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora SILVANA SIMÕES DE LIMA E
SILVA. Agravado: Ademacir Miguel de Souza e outra (Adv. Dário Sandro de Castro Souza – OAB/PB 11.942).DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF48º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0010090-22.2002.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravada: Eliane Maria Cavalcante Lopes.DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-49º) - Agravo Interno nos
autos do Recurso Especial nº 0028828-14.2009.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S. A., em liquidação extrajudicial (Adv.
Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Oneide Moura Matias e outros (Adv. Carlos Roberto
Scoz Júnior – OAB/PB 23.456-A e Diogo Zilli – OAB/SC 26.671).DECISÃO: NÃO SE CONHECE DO GRAVO
INTERNO, COM APLICAÇÃO DE MULTA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-50º)
- Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0805667-38.2003.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Ronaldo Soares Rolim Filho (Adv.
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.DECISÃO:
NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF51º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000138-12.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, C/
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Embargante: Caio César de
Sousa e Silva (Adv. Zenildo Gonçalves de Mendonça Filho – OAB/PB 12.733). Embargada: Justiça Pública.COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PF-52º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0038110-13.2008.815.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE, em recuperação judicial (Adv. Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A). Embargada:
Viviane Rodrigues de França (Advs. Josemília de Fátima Batista Guerra – OAB/PB 10.561 e Nemésio Almeida
Soares Júnior – OAB/PB 11.263).DECISÃO: EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-53º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0034720-40.2005.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Embargado: Eduardo Ramos Ferreira.
DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-54º)
– Procedimento Investigatório Criminal nº 0000332-46.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: Dinaldo Medeiros
Wanderley Filho, Prefeito do Município de Patos e Mirna Medeiros Noia Jácome Wanderley (Adv. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros).DECISÃO: RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO DENUNCIADO, O ADVOGADO AÉCIO FÁRIAS
FILHO – OAB-PB 12864.(PF-55º) – Ação Penal nº 0003344-73.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Autor:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Cláudio Chaves da Costa, Prefeito do Município de Pocinhos
(Adv. Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243).DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO RAONI
LACERDA VITA OAB-PB 14243. (PF-56º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000232-91.2018.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Noticiado: Erivan Bezerra Daniel, Prefeito do Município de Pacima (Advª. Elyene de Carvalho Costa
– OAB/PB 10.905).DECISÃO: REJEITADA A DENÚNCIA, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL O PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ALCIDES JANSEN E O ADVOGADO PAULO CÂMARA OAB-PB 10.138. (PF57º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001258-61.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - José
Gervásio da Cruz, Prefeito do Município de Caturité (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho) e 2º –
Bernardo Vidal Domingues dos Santos.DECISÃO: DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-58º) – Arguição de
Inconstitucionalidade nº 0001155-20.2018.815.0000 (nos autos da Apelação Criminal nº 000070619.2013.815.0071). RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Arguente: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Arguido: Luis Fernando de Brito Silva (Defensor Público: Laura Neuma Câmara
Bonfim Sales e Coriolano Dias de Sá Filho). Objeto: Inconstitucionalidade do art. 4º da Lei nº 13.654/2018, que
revogou o inciso I do §2º do art. 157, do Código Penal.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA
DE QUORUM.(PF-59º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000213-51.2019.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada:
Yasnaia Pollyana Werton Dutra, Deputada Estadual.DECISÃO: DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS
AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-60º) –
Ação Penal nº 0001876-45.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Autor:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Réus: 1º -Francisco Gilson Mendes Luiz (Adv. Bruno Lopes de Araújo
– OAB/PB 7.588-A) e 2º -Salvan Mendes Pedrosa, Prefeito do Município de Nazarezinho (Adv. Johnson
Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros).DECISÃO: DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS AO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-61º) –
Notícia Crime nº 0001860-52.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiadas: 1ª - Gercilena Sucupira Meira, Defensora Pública (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho) e 2ª - Maria Goreth Guimarães Sobreira (Adv. João
Luiz da Silva Filho – OAB/PB 2.906).DECISÃO: RECEBEU-SE A DENÚNCIA, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-62º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 000182529.2016.816.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Hervázio Bezerra, Deputado Estadual.DECISÃO: DETERMINOU-SE
O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.PAUTA SUPLEMENTAR – PF:(1º.PS - PROCESSO FÍSICO) – (QUESTÃO DE ORDEM) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0001307-68.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: Wictor Emanuel
Gomes Barbosa (Adv. Márcio Sarmento Cavalcanti – OAB-PB 16.902). Embargada: Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.DECISÃO: ACOLHIDA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA, PARA CORRIGIR A CERTIDÃO DO JULGAMENTO REALIZADO NO DIA
22-05-2019, PASSANDO O RESULTADO TER O SEGUINTE TEOR: “ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO, JOSÉ RICARDO PORTO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES E SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES, QUE OS REJEITAVAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA, AUTOR
DO PRIMEIRO VOTO CONDUTOR”.No final dos Trabalhos, o Eminente Desembargador Presidente usou da
palavra para registrar o transcurso natalício do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides, ocorrido na presente data. Na oportunidade, parabenizou, ainda, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Maria das Graças Morais Guedes, Saulo
Henriques de Sá e Benevides, João Benedito da Silva e todos os magistrados que naquela data estavam
completando 35 anos de Magistratura. Acostou-se à merecida homenagem o representante do Ministério
Público Estadual, Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 17h10min, da
qual foi lavrada a presente Ata.Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos- PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa
- GERENTE DE PROCESSAMENTO.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 31/07/2019
Processo: 0000053-47.2016.815.0221, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Francisco Wesley Ferreira Roberto, Advogado: Espedito Rodrigues De Holanda Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000081-06.2017.815.0051, Automatica, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Jorgiliano Jeronimo Dias, Advogado: Analia Karla Goncalves Macena. Processo:
0000100-16.2019.815.0221, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Tortura
Apelante: Francivaldo De Melo Freitas, Advogado: Giliardo De Paulo De Oliveira Lins, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000174-03.2017.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes
Contra A Ordem Economica 01 Apelante: Ministerio Publico Da Paraiba, 02 Apelante: Epitacio Cavalcanti Terceiro
Neto, Advogado: Fabiola Marques Monteiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000259-86.2017.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante:
Jonatha De Andrade Cavalcante, Advogado: Renata Maria Franca De Athayde Lopes, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000275-23.2018.815.0131, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jean Jonh Da Silva Chagas, Advogado: Helio Silplicio De Sousa,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000333-38.2018.815.0321, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Jackson Henrique Dos Santos, Advogado: Jose Humberto
Simplicio De Sousa, 02 Apelante: Jose Wilker Oliveira Dos Santos, Advogado: Jose Humberto Simplicio De
Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000349-35.2016.815.0491, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Lucas Teodosio Ferreira, Advogado: Demostenes
Cezario De Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000427-64.2017.815.0371, Por Prevencao, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Francisco Everton Da Silva,
Advogado: Abdon Salomao Lopes Furtado, Luanda Mendes De Morais, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000513-13.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito
- Homicidio Simples Recorrente: Ramisson Nobrega Alexandre, Defensor: Phillipe Mangabeira De Figueiredo,
Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000515-80.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Joselito Da Costa Lima, Advogado: Gildasio Alcantara
Morais, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000517-50.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Pedido De Autorizacao Formulado Por Pedro
Henrique, De Araujo Rangel, Juiz De Direito Da 2ª Vara Mista, Da Comarca De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Para
Resi-, Dir Em Comarca Diversa Da Qual Exerce Suas Atribui, Coes., (Era Adm-E 2019151301).. Processo:
0000536-56.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Crimes De Calunia, Injuria E
Difamacao De Competen - Calunia Autor: Maria Sileide Barreto Pinto, Advogado: Joao Rogerio Dias De Toledo
Farias, Reu: Jurandi Gouveia Farias,, Prefeito Do Municipio De Taperoa. Processo: 0000569-94.2014.815.0461,
Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Francisco Rodrigues Dos Santos, Cristiano Rodrigues Dos Santos,
Francisco Cassiano Rodrigues Dos Santos, Advogado: Felipe Augusto Forte D N Deodato. Processo: 000057012.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Injuria 01 Apelado: Jose
Roberto Da Silva, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, 02 Apelado: Justica Publica. Processo: 000061796.2017.815.0251, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Jose Alexandre Izidio Da Silva, Advogado: Delmiro Gomes Da S Neto, Apelado: Justic
Publica. Processo: 0000894-04.2016.815.0751, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Crime Contra A Administraçao Ambiental Apelante: Yuri Pereira Dos Santos, Advogado: Vital Bezerra Lopes,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001044-75.2018.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Sebastiao Roque Junior, Advogado:
Allison Batista Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001129-61.2018.815.0181, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Ameaca (Art. 147) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Carlos Daniel Guilhermino Dos Santos, Defensor: Odonildo De Sousa Mangueira. Processo: 000113071.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve
Apelante: Wandemberg De Oliveira Silva, Advogado: Jose Neto Freire Rangel, Joao Vitor Martins De Alcantara,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001200-45.2018.815.0381, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Ramon Dos Santos Cavalcante, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da
Silva, 02 Apelante: Vitor Hugo Martins Vieira, Advogado: Rafael Felipe De Carvalho Dias, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001347-45.2018.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Natiel
Dias De Sousa, Advogado: Alisson De Souza Bandeira Pereira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000135563.2017.815.2004, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira
Ramos Junior Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Jose Daniel Da
Silva, Defensor: Sonia Regis Vital, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000139390.2018.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Furto Apelante: Felipe
Ramos De Sousa, Defensor: Iara Bonazzoli, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001398-95.2014.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Maria De Fatima Da Silva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001450-49.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Mazuquieve De Morais Sousa,
Advogado: Joao Bosco Dantas De Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001896-54.2016.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Furto Apelante: Iapoa Gomes De Souza,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0002022-57.2015.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Leonardo Andrade Da Silva, Advogado: Joao Wanderley De Medeiros Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002195-81.2015.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Ameaca Apelante: Genildo De Souza Costa,
Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002853-91.2019.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Francisco De Assis Silva
Salustiano, Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo: 000297019.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional
De Armas Apelante: Felipe Barbosa Da Silva, Defensor: Rosangel Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0003293-17.2017.815.0251, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
02 Apelante: Estefanio De Oliveira Soares, Advogado: Adriano Tadeu Da Silva, 01 Apelado: Os Mesmos, 02
Apelado: Douglas Danilo Ferreira Da Silva, Francisco Gleidson Dos Santos Barbosa, Advogado: Geraldo Carlos
Ferreira, Maria Jose L. De Medeiros. Processo: 0008920-09.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Conflito De Jurisdicao - Injuria Suscitante: Juizo Da 2a Vara Criminal De Campina Grande,
Suscitado: Juizo Da Violencia Domestica E Familiar Contra A Mulher, Reu: Lindalva Almeida Santos. Processo:
0010735-42.1998.815.0011, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira
Ramos Junior Reexame Necessario - Aquisicao De Passagens E Moedas - Viagem Exterior Juizo Recorrent:
Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Interessado: Ferreira Martins E Cia Ltda. Processo:
0016528-63.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao Corporal Leve
Apelante: Manoel Edson Aguiar Neto, Advogado: Vladimir Matos Do O, Apelado: Justica Publica. Processo:
0027358-25.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Fato Atipico 01
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Erasmo Barroso De Oliveira, Advogado: Bruno
Cesar Cade, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0032923-53.2010.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Euclides Dias De Sa Filho, Apelado: Germanna Anunciada Soares Dos Santos, Advogado: Charlys A P Alencar
Freire, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0037780-54.2017.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Apelante: Adeildo Isidro Da Silva Neto, Defensor:
Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abdon Salomao
Lopes Furtado 024418 - Pb • 428; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 209; Adalberto Jacinto De Araujo 004564
- Pb • 206; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 254, 394 ; Adilson Coutinho Da Silva 024424 - Pb • 298;
Adolfo Gomes Abrantes Ferreira 021298 - Pb • 468; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 164; Adriana
Freitas Evangelista Gondim 010796 - Pb • 362; Adriana Sales Braga 010719 - Pb • 308; Adriano Ercy Souza
Araujo 011212 - Pb • 31; Adriano Muniz Rebello 024730 - Pr • 395; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 391, 392;
Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 420, 421, 423; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723
- Pb • 34; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 337, 343, 346, 351, 353, 354; Alba Lucia Diniz De Oliveira
010188 - Pb • 153, 154; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 366, 369, 378; Alberto Jorge Da Franca
Pereira 010891 - Pb • 27; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 469; Aldaelio Alves 010147 - Pb • 220; Aldenira
Gomes Diniz 009259 - A • 14; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 25; Alessandro Magno De
Oliveira E Silv 014886 - Pb • 118; Alessandro Trigueiro C. B. B. Lira 002405 - Pb • 387; Alex Nevyes Mariani
Alves 012677 - Pb • 27, 208; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 159; Alexandre De Araujo Albuquerque
025108 - Pe • 126; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 47; Alexandre Servio De C. Silveira 009491 - Pb