TJPB 09/08/2019 - Pág. 24 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 311 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0015091-02.2013.815.2001. ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: REGINALDO APARECIDO DE SOUZA. ADVOGADO(S): RODOLFO NÓBREGA DIAS (OAB/PB
14.945). EMBARGADO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): FERNANDA ALVES RABELO (OAB/PB 14.884) E OUTROS.

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 332 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0020958-92.2014.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ADVOGADO(S): JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PR 22.718). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 576).

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 312 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0011964-85.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES
MESQUITA. APELADO: MILTON ANTÔNIO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO (OAB/PB 7.964).

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 333 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0059707-28.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS E THYAGO LUÍS BARRETO MENDES BRAGA. 1º EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. 2º EMBARGADO: JOSÉ HUMBERTO HENRIQUE DE
SOUSA. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB 15.729) E OUTRA.

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 313 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0056710-72.2014.815.2001. ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO(S): NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB
128.341-A). APELADO: IGOR RAFAEL DE MOURA ALVES. ADVOGADO(S): MÜLLER ALVES ALENCAR (OAB/
PB 16.142).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 314 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0103275-85.2000.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. APELADO: CLASSE A COMÉRCIO DE SAPATOS LTDA. DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS
ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB 1.879).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 315 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000336-71.2002.815.0541. ORIUNDO DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE: HERMES DE
OLIVEIRA FILHO. ADVOGADO(S): BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/PB 7.529). 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 2º APELADO: BRUNO VICENTE MAURÍCIO NETO. ADVOGADO(S): LEIDSON
FARIAS (OAB/PB 699). 3º APELADO: SIMÃO ARAÚJO BARBOSA ALMEIDA. ADVOGADA(S): ÉRIKA V. FIGUEIREDO MAIA (OAB/PB 5.881).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 316 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 5000316-57.2015.815.0761. ORIUNDO DA COMARCA DE GURINHÉM. APELANTE: MUNICÍPIO DE
CALDAS BRANDÃO. ADVOGADO(S): NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB 10.204). APELADA: MARIA
DA PENHA ALVES. ADVOGADO(S): HENRIQUE SOUTO MAIOR (OAB/PB 13.017).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 317 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0004341-04.2014.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. ADVOGADO(S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 20.412). APELADA: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): STÉLIO TIMÓTHEO
FIGUEIREDO (OAB/PB 13.254).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 318 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0033303-52.2005.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO: DIF MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 334 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012654-07.2014.815.0011. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADA(S): ADRIANA APARECIDA COUTINHO (OAB/SP 163.498). AGRAVADO: MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 11.576).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 335 – APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0011816-45.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADA: SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA. ADVOGADO(S): PATRÍCIA
FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO (OAB/PE 21.146) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 336 – REMESSA
OFICIAL Nº 0000612-32.2013.815.0181. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. IMPETRANTE: FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS NETO. ADVOGADO(S): JOSÉ EPITÁCIO DE OLIVEIRA (OAB/PB
16.665). IMPETRADO: DIEGO HENRIQUE DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO
(OAB/PB 12.381) E OUTRO.

PAUTA DO COMITÊ GESTOR DE CONTAS ESPECIAIS
54.ª Reunião do Comitê Gestor de Contas Especiais - Local: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
(Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência- Precatórios). Data: 12 de agosto de 2019. Hora: 14:00 hs. PAUTA: 1)
Análise do pedido contido nos autos do processo administrativo n.º 277.834-3 que controla os repasses para
pagamento dos precatórios judiciais do Município de São José de Piranhas; 2) Discussão sobre os repasses para
pagamento dos precatórios judiciais do Estado da Paraíba; 3) Conhecimento aos membros do comitê, da liminar
concedida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0808338-72.2019.815.0000 referente aos repasses para
pagamento dos precatórios judiciais do Município de Lagoa de Dentro; 4) Outras discussões.

CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 20 DE AGOSTO DE 2019

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 319 – APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0056160-82.2011.815.2001. ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTES/RECORRIDOS: JOÃO ARAÚJO DOS SANTOS E LAYSA ÉRIKA SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB 6.509). APELADO/RECORRENTE: BRADESCO
AUTO RE CIA DE SEGUROS. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 320 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0002303-27.2004.815.0301. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE/RECORRIDA: SUÊNNYA UGULINO DE MEDEIROS NÓBREGA. ADVOGADO(S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA
JÚNIOR (OAB/PB 11.211). APELADO/RECORRENTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO SALES DE MEDEIROS,
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, MARIA DA CONCEIÇÃO UGULINO MEDEIROS. ADVOGADO(S):
ANTÔNIO CÉZAR LOPES UGULINO (OAB/PB 5.843).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 321 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0111400-42.2000.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. APELADO: FIBRANT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. DEFENSOR
PÚBLICO: MARCUS ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB 1.879).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 322 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000886-64.2013.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: ANTÔNIO GOMES DA
SILVA ADVOGADO(S): ANTÔNIO FÁBIO TOCHA GALDINO (OAB/PB 12.007) E LUCAS MENDES FERREIRA
(OAB/PB 21.020). 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 2º APELADO: MUNICÍPIO DE MARI.
ADVOGADO(S): RODRIGO DINIZ CABRAL (OAB/PB 13.017).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 323 – APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000583-75.2016.815.0601. ORIUNDO DA COMARCA DE BELÉM. APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM. ADVOGADO(S): PEDRO SIMÕES PEREIRA DÁLIA (OAB/PB 21.210). APELADO:
SEVERINO FRAZÃO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB 10.492).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 324 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002645131.2013.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. EMBARGADO: SITECNET INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO(S): ADAIR BORGES COUTINHO NETO
(OAB/PB 12.441).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 325 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 008914303.2012.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) E OUTROS. EMBARGADO: JOSÉ RAFAEL DA SILVA. ADVOGADO(S): HILTON
HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 326 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001171690.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DE NOVAES. ADVOGADO(S): CLEBER DE SOUZA SILVA (OAB/PB 11.719).
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSÉ COSTA DE
LACERDA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 327 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000227988.2013.815.0331. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE
SANTA RITA. ADVOGADO(S): RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA (OAB/PB 22.656) E OUTROS. EMBARGADO: JAILTON DA SILVA FREITAS. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 328 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001004158.2014.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: CONTROL
CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR (OAB/PB 11.591) E
OUTROS. EMBARGADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. ADVOGADO(S): DIANA ANGÉLICA
ANDRADE LINS (OAB/PB 13.830) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 329 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000046151.2014.815.0401. ORIUNDO DA COMARCA DE UMBUZEIRO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO.
ADVOGADO(S): CLODOALDO BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB/PB 18.197). EMBARGADA: ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO (OAB/PB 21.892).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 330 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0004240-21.2001.815.2001. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: LAURINDA FRANÇA DE NOVAIS GUEDES. ADVOGADO(S): ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA (OAB/PB 10.367) E OUTRA. EMBARGADO: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.
ADVOGADO(S): CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO (OAB/PE 665-B).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 331 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0019474-62.2009.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO FELITON. ADVOGADO(S): JOÃO PEDRO ANDRADE
ALEXANDRE (OAB/PB 16.794) E OUTRO. 1º EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. 2º EMBARGADO: DETRAN/PB – DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA. ADVOGADO (S): EDVALDO PEREIRA GOMES (0AB/PB 5.853).

HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820184-39.2015.815.2001- DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
(ADVS. HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8.463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB
13.040) APELADO: FRANCISCO SERAFIM DA SILVA (ADV. DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA – OAB/PB 13.156)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004354-32.2009.814.2001- DES. JOÃO ALVES DA SILVA – 1º
APELANTE: FLÁVIO CÉSAR CAPITULINO,(ADV. LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN – OAB/PB 12.323) 2º
APELANTE: ZUCLEIDO CORDEIRO DO NASCIMENTO (ADV. VITAL BEZERRA LOPES – OAB/PB 7.246 E
SIVONALDO DO O. RAMOS JÚNIOR - OAB/PB 22.143) APELADOS: TELMA MARIA CORDEIRO DO
NASCIMENTO(ADV. ÍTALO CLEMENTI NO DE LIMA MONTENEGRO – OAB/PB 9865) - ÂNGELO MÁXIMO DOS
SANTOS QUEIROZ (ADV. GIVALDO SOARES DE LIMA – OAB/PB 10.190) - HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO
MÚLTIPLO (ADV. MARINA BASTOS DA PORCÍUNCULA BENGHI – OAB/PB 32.505-A)

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
12ª. (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a presente Sessão
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Ricardo Porto, José Aurélio da Cruz, José Ferreira Ramos Júnior
(Juiz convocado para substituir o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos) e Carlos Eduardo
Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Presente a Sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora
Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça convocada. Secretariando a sessão
Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 08h35min foi aberta e iniciada a presente sessão.
Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante
discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 1º) – Ação Rescisória nº 081483951.2017.8.15.0000. Autora: Maria da Conceição Gonçalves dos Santos (Adv.: Flávio Aureliano da Silva
Neto, OAB/PB 12.429). Réu: Município de São Vicente do Seridó. “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 080173721.2017.8.15.0000. Impetrante: Ibernon dos Santos Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 3º) – Mandado de Segurança
nº 0801853-90.2018.8.15.0000. Impetrante: Almir Gonzaga Chaves (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB
nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 4º) – Mandado de
Segurança nº 0802158-11.2017.8.15.0000. Impetrante: Edvaldo Limeira Caetano (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE
- 5º) – Mandado de Segurança nº 0801475-71.2018.8.15.0000. Impetrante: Maria Suely do Monte Tavares
Lins (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS
PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 0804097-60.2016.8.15.0000.
Impetrante: Expedita de Oliveira Monteiro (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB
nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 080506318.2019.8.15.0000. Impetrante: Ronaldo Romão do Nascimento (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 8º) – Mandado de
Segurança nº 0801738-06.2017.8.15.0000. Impetrante: Rutnaldo Tavares da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE
- 9º) – Mandado de Segurança nº 0800748-15.2017.8.15.0000. Impetrante: Sérgio Antônio dos Santos Cosmo
(Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉ-