TJPB 11/09/2019 - Pág. 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019

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ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - O apelante deve observar os requisitos de admissibilidade recursal intrínsecos (cabimento, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, legitimidade, interesse para
recorrer) e extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal). - Configura fato impeditivo do direito de
recorrer, a petição atravessada pelo apelante, após a interposição do recurso, informando do cumprimento da
decisão. Face ao exposto, NÃO CONHEÇO do apelo.
Des. José Aurelio da Cruz
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0201746-04.1995.815.0000. ORIGEM: 2ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL.
RELATOR: Des. José Aurelio da Cruz. IMPETRANTE: Associação dos Inativos da da Polícia Militar da Paraíba
- Assinpm. ADVOGADO: Admilson Leite de A Júnior (oab/pb 11.2111) E Outros. IMPETRADO: Secretário de
Administração do Estado da Paraíba....Assim, suspendo a decisão constante às fls. 565/566, determinando a
intimação da impetrante (Associação dos Inativos da Polícia Militar do Estado da Paraíba - ASSINPM) para, no
prazo de 05 (cinco) dias, falar da defesa apresentada pela autoridade coatora às fls. 569/572 e documentos de
fls. 573/615, requerendo o que entender de direito. Após, renove-se a conclusão deste processo para apreciação
dos pedidos. P. I. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa, 09 de setembro de 2019. DESEMBARGADOR José
Aurélio da Cruz - RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001582-49.2013.815.0531. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. José Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand Oab/pb 211.648-a. AGRAVADO: Municipio de Condado. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas - Oab/pb 9.366.
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE. CONTRAPOSIÇÃO EFETIVA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.1. No caso, ficou demonstrado que as razões recursais se prestam à contraposição efetiva dos
fundamentos do decisum, a viabilizar o conhecimento da irresignação recursal.2. Assim, impõe-se o juízo de
retratação e, via de consequência, o conhecimento do recurso. Isto posto, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, afastando a aplicação da violação ao princípio da dialeticidade do apelo, passando a conhecer este
último recurso.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO: 2009651-43.2014.815.0000. CREDOR: ISRAEL GENUÍNO B. DA SILVA DEVEDOR: DER –
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. VALTER DE MELO
(OAB/PB Nº 7.994), na condição de advogado do credor, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
aos autos, o inventário dos bens deixados pelo de cujus, onde conste a cota parte de cada herdeiro e/ou
sucessor, pelos fatos e fundamentos declinados. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
PRECATÓRIO Nº. 2009651-43.-2014.815.0000. Credor: ISRAEL GENUINO B. DA SILVA. Devedor: DER –
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA. Defiro a habilitação do causídico
VALTER DE MELO OAB/PB n° 7.994. Intimação aos requerentes através do novel advogado habilitado o Bel.
VALTER DE MELO OAB/PB n° 7.994, p ara que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem o inventário dos bens
deixados pelo cujus.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0018583-41.2009.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, Recorrido: MARLUCE ALVES
DE OLIVEIRA E OUTROS, intimação ao Bel. MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA, OAB-PB Nº 11.662B, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões
do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0001188-57.2012.815.0311 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): MARIA JOSÉ FÉLIX. Intimação ao(s) bel(is). JOÃO FERREIRA NETO, Nº 5.952 OAB/PB
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em
referência.
Agravo em Recurso Especial nº: 0105766-45.2012.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): EDJA MAGNA ALVES
PEREIRA. Agravado (s): BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Intimação ao(s) bel(is): WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
agravo em referência.
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0002860-06.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Rocha Madeira e Ferragens Indústria e Comércio Ltda. Recorrido(a): José Arnaldo Tunico de Souza – Advogado(s):
Fabrício Araujo OAB/PB 15.709. INTIMO o(s) Be(is): Eduardo Braga Filho OAB/PB 11.319, causídico(s) do
recorrente, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a complementação do preparo recursal,
procedendo com o recolhimento das custas judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba ao
recurso em referência. (Art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0045276-96.2008.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado
da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido(a): Indústria e Comércio de Calçados Santo Antonio Ltda – ME. INTIMO o(s) Be(is): Maria das Graças Santana Alcântara OAB/PB
1.737, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência. (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0045276-96.2008.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido(a): Josinalva Batista Porto
e outros. INTIMO o(s) Be(is): David Sarmento Câmara OAB/PB 11.227, Maurílio Pereira de Figueiredo OAB/PB
11.260 e Luciana Raquel Ferreira de Freitas Câmara OAB/PB 11.280, causídico(s) do recorrido(a), a fim de,
no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência. (Art. 1.030 do Código
de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0021210-76.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido(a): Onilda Patricia de
Medeiros Silva. INTIMO o(s) Be(is): Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791, causídico(s) do
recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência.
(Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0002020-43.2011.815.0241(4ªCC) – Recorrente(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – Procurador(es): Cássio Marcelo Arruda Ericeira. Recorrido(a): José
Ernando Ferreira de Morais. INTIMO o(s) Be(is): Marcos Antonio Inácio da Silva OAB/PB 4.007, causídico(s)
do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência. (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0067419-40.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido(a): Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda. INTIMO o(s) Be(is): Thiago Carneiro Lima OAB/PE 10.422 e Edson Herpo
Barreto e Damasceno OAB/PB 23.065, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência. (Art. 1.030 do Código de Processo Civil
de 2015).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 003988728.2011.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: ANTÔNIO CARDOSO
DA SILVA, intimação ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.

Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0001574-09.2013.815.0261(4ªCC) – Agravante(s):
Município de Igaracy – Procurador(es): Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9.464. Agravado(a):
Francisco Djanildo Lopes. INTIMO os Beis: Odon Pereira Brasileiro OAB/PB 2.879, causídico(a)(s) do(a)(s)
agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 002195750.2011.815.0011 -(1ª C.C.) – Agravante: FRANCISCO NUNES E JULAIDE ELIZABETH ARAÚJO MARQUES,
Agravado: ALÍRIO DEMÉTRIO E ANA ALVES DEMÉTRIO, intimação ao Bel. JOSÉ WASHINGTON MACHADO,
OAB/PB Nº 2179, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.

Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0002133-29.2014.815.0261(4ªCC) – Agravante(s):
Município de Igaracy – Procurador(es): Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9.464. Agravado(a):
Geraldo Vale da Silva. INTIMO os Beis: Odon Pereira Brasileiro OAB/PB 2.879, causídico(a)(s) do(a)(s)
agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).

Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0070154-46.2012.815.2001 – Recorrente(s): NORIO CARVALHO
GUERRA. Recorrido(s): PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.
Intimação ao(s) bel(is). TASSO BATALHA BARROCA, Nº 51.556 OAB/MG a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.

Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0001037-10.2013.815.0941(4ªCC) – Agravante(s):
Município de Imaculada – Procurador(es): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar OAB/PB 14.233. Agravado(a): José
Ribamar da Silva. INTIMO os Beis: Avani Medeiros da Silva OAB/PB 5.918, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art.
1.042, § 4º, do CPC/2015).

Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0065177-40.2014.815.2001 – Recorrente(s): BANCO ORIGINAL S/A.
Recorrido(s): SIMÃO SEVERINO BENTO PATRICIO. Intimação ao(s) bel(is). HILTON HRIL MARTINS MAIA, Nº
13.442 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0087123-39.2012.815.2001 – Recorrente(s): HUMBERTO CAVALCANTE DE ANDRADE. Recorrido(s): BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGURO. Intimação ao(s) bel(is). KARINA DE
ALMEIRA BABTITUSCI, Nº 178.033 A OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0047357-13.2011.815.2001 – Recorrente(s): DEMENSIONAL CONSTRUÇÕES LTDA. Recorrido(s): REGINALDO GUEDES MARINHO. Intimação ao(s) bel(is). WILSON FURTADO
ROBERTO, Nº 12.189 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000776-85.2014.815.0011 – Recorrente(s): CIA DE SEGUROS
ALIANÇA DO BRASIL S/A. Recorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A. Recorrido(s): ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA
ME. Intimação ao(s) bel(is). TÚLIO ARNAUD TOMAZ, Nº 20.805 OAB/PB e VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,
Nº 14.865 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000405-62.2016.815.0881 – Recorrente(s): ASSISIANE DANTAS DE
SOUZA. Recorrido(s): ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Intimação ao(s) bel(is). PAULO
GUSTAVO DE MELO E SILVA SOARES, Nº 11.268 OAB/PB e LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, Nº 11.002
OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos
recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0014864-75.2014.815.2001 – Recorrente(s): ARIMATEIA IMÓVEIS E
CONSTRUÇÕES LTDA. Recorrido(s): MARIA DO CARMO DE MELO BARBOSA E OUTROS. Intimação ao(s)
bel(is). LIDYANE SILVA MOREIRA, Nº 13.381 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0006132-83.2015.815.0251 – Recorrente(s): CAIXA SEGURADORA S/
A. Recorrido(s): EXPEDITO RONALDO DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). AYLAN DA COSTA PEREIRA, Nº
17.896 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0007363-07.2013.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): MAURO ALVES DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, Nº 11.946 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000727-92.2016.815.1201 – Recorrente(s): MANOEL JOSÉ DE
SOUZA. Recorrido(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Recorrido(s): BANCO PAN S/A.
Intimação ao(s) bel(is). EDUARDO CHALFIN, Nº 22.177 A OAB/PB e THIAGO MAHFUZ VEZZI, Nº 20.549 A
OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos
recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0044629-28.2013.815.2001– Recorrente(s): AGROPASTORIL BELA
VISTA S/A. Recorrido(s): VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. Recorrido(s): JOSAFÁ DE
OLIVEIRA COSTA E OUTRA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ TARCÍZIO FERNANDES, Nº 865 OAB/PB a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0056155-55.2014.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): GERMANO AUGUSTO RANGEL DAMASCENA. Intimação ao(s) bel(is). NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, Nº 11.696 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0002322-77.2015.815.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: Marinalva de Oliveira Pereira. Intimação aos Beis. STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO (OAB/
PB nº 10.577) e OUTROS a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentarem as
contrarrazões dos recursos em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0011816-45.2013.815.2001 Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Estado da Paraíba. Embargada: SETTA Combustíveis S.A. Intime-se a Embargada, por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Arnaldo Rodrigues Neto,
OAB/PE 17.762 e a Bela. Patrícia Heráclio, OAB/PB 21.146, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05
(cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 485/492. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de setembro de 2019.
Agravo Interno na Apelação Cível – Processo nº 0000260-45.2010.815.0451 Relator: Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Agravante: Município de Sumé. Agravado: Tiago velozo de Oliveira. Intimação
(a)(o) patron(a)(o): Marcos Antônio Inácio da Silva(OAB/PB 4.007), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar acerca da decisão que deferiu pedido de efeito suspensivo em liminar de agravo de instrumento.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de setembro de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0002527-30.2009.815.2001 Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, Apelante 01: banco Bradesco S/A. Apelante 02: Lenielda Laura Silva. Intimação (a)(o)(s) patron(a)(o)(s):
Roberto Cesar Gouveia Majchszak(OAB/PR 53.400) e Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502), para,
querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu consentimento sobre os pedidos constantes nas fls. 261/
268 formulados pelo recorrente, nos termos do Despacho retro. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de setembro de 2019.
Embargos de Declaração na Apelação Cível – Processo nº 0006939-62.2013.815.2001 Relator: Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Embargante: Companhia de Seguro Aliança do Brasil. Embargado: Raimunda Cleide Batista de Oliveira. Intimação (a)(o)(s) patron(a)(o)(s): Bruno Farias Cascudo(OAB/
PB 13.142) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) contrarrazoar os Aclaratórios opostos nos autos em
Referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de
setembro de 2019.
Embargos de Declaração na Apelação Cível – Processo nº 0122463-97.2012.815.0011 Relator: Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Embargante: Município de Boa Vista. Embargado: Inis Lara França
Vitorino. Intimação (a)(o)(s) patron(a)(o)(s): Jucelino de Araújo Anizio (OAB/PB 15.394) para, querendo, no prazo
de 5 (cinco) contrarrazoar os Aclaratórios opostos nos autos em Referência. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 10 de setembro de 2019.
Apelação Cível- Processo Eletrônico nº 0847662-51.2017.8.15.2001. Relator: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO. Apelada: VIAGEM PRONTA OPERADORA
DE TURISMO, VIAGENS E EVENTOS LTDA. - ME. Intimando o Bel. MARCOS VINICIUS ANTUNES (OAB/RJ
152.60), do inteiro teor do acórdão ID 4419609, prolatado nos autos acima referidos. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Apelação Cível- Processo Eletrônico nº 0001824-24.2014.8.15.0191. Relator: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante: Fábio José Oliveira da Silva. Apelada: Cícera Barbosa de Assis Bezerra.
Intimando os Beis. Renato Ferreira de Sousa (OAB/PE 36298-D) e Jeanne Franco (OAB/PE 33128-D), do
inteiro teor do acórdão ID 4465383, prolatado nos autos acima referidos. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
Apelação Cível- Processo Eletrônico nº 0801242-15.2017.8.15.0731. Relatora: Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes. Apelante: SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS. Apelada:
MICROSOFT CORPORATION Intimando o Bel. JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA (OAB/DF 4161600), do
inteiro teor do acórdão ID 4444759, prolatado nos autos acima referidos. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.