TJPB 18/09/2019 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
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4º - PJE) Agravo em Execução nº 0809155-39.2019.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: JEFERSSON SILVA DE
SOUZA (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Agravada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0012476-94.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: YURI RACHID MENESES DE SOUZA (Adv.: Henrique
Tomé da Silva, OAB/PB nº 19.422). Apelada: Justiça Pública.
5º - PJE) Agravo em Execução nº 0809346-84.2019.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Agravante: JOÃO BATISTA DANTAS DE ARAÚJO (Adv.: Rafael Soares Moura, OAB/
CE nº 24.806). Agravada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0038868-30.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: DANILO CELINO DOS SANTOS (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
PROCESSOS FÍSICOS
27º) Apelação Criminal nº 0039656-44.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: CÉSAR DE OUSA
ANDRADE (Adv.: Giuseppe Fabiano de Monte Costa, OAB/PB nº 9.861). Apelada: Justiça Pública.
1º) Apelação Infracional nº 0000238-36.2015.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: adolescente identificado nos
autos (Defensora Pública: Maria de Lourdes Saraiva Pontes).
2º) Agravo em Execução nº 0000455-10.2019.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: JOSÉ WILTON FÉLIX PEREIRA (Adv.:
Alberdan Coelho de Souza Silva, OAB/PB nº 17.984). Agravada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0035880-36.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: FABRÍCIO BARBOSA DA SILVA (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira,
OAB/PB nº 11.880). Apelada: Justiça Pública.
3º) Agravo em Execução Penal nº 0000940-44.2018.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: MARIA LEMOS DA
SILVA (Adv.: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, OAB/PB nº 11.050). Agravada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0041885-74.2017.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ GIVANILDO
GOMES PEREIRA (Adv.: Ítalo Rossi Costa de Miranda, OAB/PB nº 23.631). Apelada: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000404-96.2019.815.0000. Comarca de Taperoá. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: JOÃO BATISTA GUEDES (Adv.: Marcos Dantas
Vilar, OAB/PB nº 16.232). Recorrida: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000571-28.2018.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EDIGLEY DE SOUSA SILVA (Adv.: Josedeo Saraiva de Souza).
Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0001553-68.2010.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ESTÊNIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Advª.: Danuzia
Ferreira Ramos, OAB/PB nº 8.884). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Tânia Maria Ferreira
Fernandes e outros (Adv.: Taciano Fontes de Freitas, OAB/PB nº 9366).
31º) Apelação Criminal nº 0001516-42.2018.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALEX DA SILVA HERCULANO (Defensor Público: Roberto Sávio de
Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0000340-46.2011.815.0201. 2ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: EDSON CARNEIRO FERREIRA (Defensor Público: Antônio de Pádua Fernandes). Apelada: Justiça
Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0006531-51.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: MATEUS DOS SANTOS AQUINO (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá
Filho). Apelada: Justiça Pública. *parecer pelo desprovimento
7º) Apelação Criminal nº 0001061-90.2012.815.2002. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JOSEMAR VITORINO DE PONTES (Adv.: Clécio Souza do Espírito Santo, OAB/PB nº 14.463. Defensor
Público: Nerivaldo Alves da Silva). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0009773-59.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EWERTON DIEGO DA SILVA (Defensora Pública:
Adriana Ribeiro Barbosa). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0002660-08.2013.815.0231. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ALEX BARBOSA DA SILVA
(Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000520-83.2014.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: SEVERINO GOMES DA ROCHA (Adv.: Luciano Viana da Silva, OAB/PB nº
11.848). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000710-85.2014.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: HÉRCULES PEREIRA GREGÓRIO e DAMIÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael, OAB/PB nº 10.377). Apelada:
Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000968-06.2016.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: ALAN DA SILVA GUEDES (Adv.:
Taciano Fontes de Freitas, OAB/PB nº 9.366).
12º) Apelação Criminal nº 0001802-58.2014.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: GINALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.: Júlio César de Oliveira
Muniz, OAB/PB nº 12.326). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0022337-68.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: LEANDRO BEZERRA DINIZ (Adv.: José Evanildo Pereira de Lima, OAB/PB nº 9.456). Apelada:
Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000256-65.2015.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS (Defensor Público: Coriolano
Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0002086-79.2015.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça
Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0003559-03.2015.815.0371. 7ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: VALDIVÂNIO RODRIGUES DE
LIMA (Adv.: José Laurindo da Silva Segundo, OAB/PB nº 13.191).
17º) Apelação Criminal nº 0016528-63.2015.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
MANOEL EDSON AGUIAR NETO (Adv.: Vladimir Matos do Ó, OAB/PB nº 5.651). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0001627-64.2016.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: WILATON INÁCIO HENRIQUE FERREIRA (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). 2º Apelante: GÉZIA MARÍLIA FERREIRA DA SILVA (Adv.:
Rafael de Aragão Costa Ferreira, OAB/PB nº 25.701). 3º Apelante: IVANILDO DOS SANTOS SABINO (Defensora Pública: Elisete da Cunha Pereira). 4º Apelante: INALDO DOS SANTOS SABINO (Defensora Pública:
Elisete da Cunha Pereira). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 003175-35.2016.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelantes: FRANCISCO ELVÍDIO DOS SANTOS FILHO e ELUZINEIDE DE SOUZA MACEDO (Adv.: Raphael
Corlett da Ponte Garziera, OAB/PB nº 25.011). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0034398-31.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: CARLOS ANTÔNIO FIRMINO DE MATOS (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0124809-66.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ ALFREDO ABRANTES NETO (Adv.: Raimundo Nonato Costa, OAB/PB nº 3.796). Apelada:
Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000086-10.2017.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ALDEVAN FERREIRA GOMES (Adv.: Héber Tiburtino Leite,
OAB/PB nº 13.675). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0000556-69.2017.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: JOSÉ DA SILVA ALENCAR (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada:
Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0000630-28.2017.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público. Apelado:
EDIGLEY ROCHA DA SILVA (Defensor Público: Diogo Augusto de Souza Andrade).
34º) Apelação Criminal nº 0011253-72.2018.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: JOSÉ ANDERSON
MENDONÇA DA SILVA (Adv.: Thiago Bezerra de Melo, OAB/PB nº 23.782). 2º Apelante: ORLEAN DE SOUZA
RODRIGUES (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÃMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 10 DO MÊS DE
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador
José Ricardo Porto, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, a Excelentíssima
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite
Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti), o Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) e a Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, convocada para compor o quórum de julgamento nos processos de n. 0002063-02.1992.8.15.2001 e
00224372820118150011. Presente, ainda, aos julgamentos o Dr. Aristóteles de Santana Ferreira, Procurador de
Justiça. Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira Câmara Cível, Maria Clemens Brasileiro Lima
Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08h40
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. PJE - RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Conflito de Competência nº 0804321-90.2019.8.15.0000. Oriundo da Vara de
Feitos Especiais da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Suscitado: Juízo
da 2ª Vara de Família da Capital. Na sessão de 10.09.19-Cota: Adiado por indicação do relator. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno nº 0818461-97.2017.8.15.00010. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Sairo José Costa Soares. Na sessão de 10.09.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 03) Agravo Interno nº 0805980-37.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de
Oliveira. Agravado(s): Magazine do Povo Ltda. Na sessão de 10.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04)
Agravo Interno nº 0807239-67.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s):
José Francisco Pereira. Advogado(s): Rodrigo Lins de Carvalho – OAB/PB 13.110. Na sessão de 10.09.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 0806749-45.2019.815.0000. Oriundo da Comarca de Prata.
Agravante(s): Município de Ouro Velho. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Agravado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 10.09.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 0800438-38.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Adalberto Pereira Barbosa. Na sessão de 10.09.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo de Instrumento nº 0805286-68.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Uiraúna. Agravante(s): Francisca de Oliveira. Advogado(s): Pedro Fernandes de Queiroga Neto – OAB/PB 21.368.
Agravado(s): Welita Batista dos Santos. Na sessão de 10.09.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08)
Agravo Interno nº 0800440-08.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s):
Sonobom – Indústria e Comércio de Móveis Ltda - ME. Na sessão de 10.09.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09)
Agravo Interno nº 0807486-82.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Cunha e Melo
Ltda. Advogado(s): Marconi Leal Eulálio – OAB/PB 3.689. Na sessão de 10.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 10) Agravo Interno nº 0806091-21.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Agravante(s): Sudema – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, representado por seu
Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino – OAB/PB 14.616. Agravado(s): Marcos Antônio Soares. Na sessão de
10.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0807213-69.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Adlany Alves Xavier. Agravado(s): José Edson Barreto – ME. Na sessão de 10.09.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 12) Agravo Interno nº 0807756-72.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. 1ºAgravado(s):
Termotec Técnica em Refrigeração Ltda. Advogado(s): – OAB/PB. 2ºAgravado(s): André Araújo Cavalcanti.
Advogado(s): André Araújo Cavalcanti - OAB/PB 12.975. 3º Agravado(s): Alexandre Araújo Cavalcanti. Advogado(s):
George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Na sessão de 10.09.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13)
Embargos de Declaração nº 0807482-45.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Adlany Alves Xavier. Embargado(s):
Myrtel Empreendimentos Hoteleiros Ltda – EPP. Advogado(s): Ricardo Régis de Brito – OAB/PB OAB/PB 19.942.
Na sessão de 10.09.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Embargos de Declaração nº 0805956-09.2019.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador
Felipe Tadeu Lima Silvino. Embargado(s): Adeilson Pacifico Gomes. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na
sessão de 10.09.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração nº 0806341-64.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Volkswagen S.A. Advogado(s): Camila
de Andrade Lima – OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Santiago Silva. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes –