TJPB 17/10/2019 - Pág. 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0017670-88.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB n° 10.810). RECORRIDO: Município de Logradouro. ADVOGADO:
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB n° 10.138).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0065094-24.2014.815.2001. RECORRENTE: Manoel Messias Martins. ADVOGADO: Ernani Paulo Oliveira (OAB/PE nº 11.252). RECORRIDA: Maria de Lourdes Leal da Costa. ADVOGADA: Elizabete Araújo Porto (OAB/PB nº 16.155-B).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO.”
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002314-12.2011.815.0301. AGRAVANTE: Heliane
de Sousa Assis de Almeida. ADVOGADO (A): Admilson Leite de Almeida Júnior (OAB/PB nº 11.211). AGRAVADO:
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº.
8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB nº. 13.040).
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0006696-43.2013.815.0571. RECORRENTE: Maria da Penha
da Silva. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003). RECORRIDO: Município de Pedras de
Fogo. ADVOGADO: Erony Felix da Costa Andrade (OAB/PB nº 10.012-A).
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0001430-36.2011.815.0251. RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. PROCURADOR: Pedro Vitor de Carvalho Falcão. RECORRIDO: Carlito Monteiro
Freitas. ADVOGADO: Paulo César de Medeiros (OAB/PB nº 11.350).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino a remessa do recurso de fls. 390/400
ao C.STJ, para análise do Agravo interposto no Recurso Especial, na forma do art. 1042, §4º do
NCPC.”
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO N° 0006199-26.2014.815.001 1. AGRAVANTE: Unidade Engenharia LTDA. ADVOGADA: Ilana Flávia B.V. de Abreu (OAB/PB n° 13.020). AGRAVADO: André Luiz de Almeida
e outra. ADVOGADO: Carlos Frederico martins Lira Alves (OAB/PB nº 12.985).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0009074-23.2008.815.2001. EMBARGANTE:
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados – PCG Brasil Multicarteira. ADVOGADO:
Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza (OAB/PB nº 22.839-A). EMBARGADOS: LJ Transfer Ltda e outros.
ADVOGADO: Nay Cordeiro Evangelista de Souza (OAB/PB nº 14.229).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino a suspensão do presente recurso extraordinário
até a publicação do acórdão a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos embargos de declaração opostos à decisão proferida no RE nº 870.947 (Tema 810).”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0061024-61.2014.815.2001. RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS. PROCURADOR: José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB nº 4.008). RECORRIDO: Antônio
Pedro Rufino. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB n° 4.007).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) Determino a suspensão do presente recurso extraordinário até que o STF defina, por ocasião do julgamento do Tema 06, a orientação a ser aplicada aos demais
casos.”
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018233443 - Pedido de Providências - Antonio Gomes de Oliveira; 2018272680 - Teletrabalho - Vara de
Sucessões / João Pessoa; 2018133025 - Pedido de Providências - Renan do Valle Melo Marques; 2019194442 Nomeação - Diego Garcia Oliveira; 2017082473 - Auxílio Funeral - Teresinha Marques da Nóbrega; 2019215867
- Teletrabalho - Chrystina Medeiros Cavalcanti
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Em face do requerimento do Juiz Diretor do Fórum
Criminal da Capital, através do Ofício nº 089/2019 GD, solicitando a desistência do presente processo e, ainda,
em conformidade com o parecer retro do Juiz Auxiliar da Presidência, homologo o pedido de desistência. Arquivese.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019189437 - Pedido de Providências - Adilson Fabrício
Gomes Filho
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Em face do requerimento do autor solicitando a desistência do presente processo e, ainda, em conformidade com o parecer retro do Juiz Auxiliar da Presidência,
homologo o pleito. Arquive-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019200134 - Pedido de Providências - José Nunes Neto Júnior
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019097798
VERBAS RESCISÓRIAS - Laryssa Sousa de Carvalho e outros(1); 2019085727 VERBAS RESCISÓRIAS -Lusia
Karla Andrade da Costa e outros(1); 2019075225 VERBAS RESCISÓRIAS - Iraci Marinho e outros(1); 2019056136
VERBAS RESCISÓRIAS - Jeronimo Pereira da Silva Bisneto e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, EXAROU O SEGUINTE DESPACHO dos seguintes processos: 2019101265 ESTÁGIO
PROBATÓRIO - Gerência de Controle e Acompanhamento / Tribunal de Justica e outros(1) Vistos. Acolho o
parecer retro do Juiz Auxiliar da Presidência e homologo a aprovação do estágio probatório de todos os servidores
constantes nestes autos e que completaram o tempo exigido para tanto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019202558
FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - Caio Marcio Melo Patricio e outros(1); 2019202919 FOLGA DE PLANTÃO SERVIDOR - Shirleide Victor Araujo Landim e outros(1);2019203905: FOLGA DE PLANTÃO - Edilene Rita de Sousa
Diniz e outros(1);2019205242 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - Samara Moura de Araujo e outros(1);2019200011
FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR -: Almir Pae Reis e outros(1);2019196436 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR Saulo Fernandes da Silva e outros(1);2019178303 FOLGA DE PLANTÃO - Thadeu Araujo Ribeiro e outros(1);2019191729
FOLGA DE PLANTÃO - Jose Carlos Alves Tavares e outros(1);2019193538 FOLGA DE PLANTÃO - Thayse Michelle
Oliveira Freitas e outros(1);2019192424 FOLGA DE PLANTÃO - Kalyne Lisboa Ramalho e outros(1);2019183903
FOLGA DE PLANTÃO - Celestiana Ferreira de Lima e outros(1);2019187142 FOLGA DE PLANTÃO - Max Moura Veras
e outros(1);2019191341 FOLGA DE PLANTÃO -Grigorio de Almeida Souto e outros(1);2019188612 FOLGA DE
PLANTÃO - Gevania Carlos de Brito e outros(1);2019190953 FOLGA DE PLANTÃO - Sinezio Alves Gomes Junior e
outros(1);2019187484 FOLGA DE PLANTÃO - Ana Maria Lucena Damasceno e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019192264 FOLGA DE PLANTÃO Espedito Bezerra Filho e outros(1);2019191067 FOLGA DE PLANTÃO
- Marcia Maria Bezerra Medeiros de Lima Carvalho e outros(;2019172340 FOLGA DE PLANTÃO - Anabel Alves de
Sousa e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019127545
FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - George Rocha da Silva e outros(1)
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002202-29.2015.815.0131. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Alexandre Magnus Ferreira Freire (OAB/PE 1.129). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0022826-08.2014.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Maria Das Dores das Candeias. DEFENSOR
PÚBLICO: Alberto Jorge Dantas Sales.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) JULGO PREJUDICADO o recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006696-43.2013.815.0571. RECORRENTE: Maria da Penha. ADVOGADO:
Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003). RECORRIDO: Município de Pedras de Fogo. ADVOGADO:
Erony Felix da Costa Andrade (OAB/PB nº 10.012-A).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) homologo a autocomposição das partes, na forma postulada na petição de fls. 416/416-v, julgando prejudicado o referido apelo nobre.”
PROCESSO Nº 0017050-08.2013.815.2001. RECORRENTE: Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. PROCURADOR: José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB nº 4.008). RECORRIDO: Fábio Manoel da Silva.
ADVOGADO: Alexandre Campos Ruiz (OAB/PB nº 13.726).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao
recurso especial. Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar suas contrarrazões ao
recurso especial.”
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL Nº 0000645-59.2013.815.0201.
REQUERENTE: José Ivonaldo Pereira de Oliveira Júnior. ADVOGADOS: Wallis Franklin de Sousa Silva (OAB/
PB nº 24.626), Rebeca Jéssica Dantas de Medeiros Fernandes (OAB/PB nº 18.219) e Wennya Maria de Souza
Silva (OAB/PB nº 22.250). REQUERIDA: Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. INTERESSADO:
Ministério Público do Estado da Paraíba.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019165794
- Indicação de Substituto - Alberto Cezar Farias Doso; 2019160152 - Indicação de Substituto - Telmar Santos
de Souza; 2019143344 - Indicação de Substituto - Oscar Roberto Silva Miranda; 2019192465 - Indicação de
Substituto - Lucas de Oliveira Batista; 2019189994 - Indicação de Substituto - Sérgio Max de Araújo; 2019191198
- Indicação de Substituto - Fagner Vieira Alves; 2019182007 - Indicação de Substituto - Lidiane Cristyna G de
Carvalho; 2019190701 - Indicação de Substituto - Juizado Especial Misto / Cajazeiras; 2019184859 - Verbas
Rescisórias - Vanda Elizabeth Marinho; 2019184842 - Verbas Rescisórias - Vanda Elizabeth Marinho; 2019211542
- Feriado Municipal - Juliana Duarte Maroja; 2019213929 - Pedido de Providências - Diretoria de Fórum /
Pirpirituba; 2019215432 - Folga de Plantão/Servidor - Teresa Cristiane Monteiro Silva; 2019215377 - Folga de
Plantão/Servidor - Albanise Carneiro de Andrade; 2019211905 - Folga de Plantão/Servidor - Cláudia Trigueiro de
Andrade Arcoverde; 2019213074 - Folga de Plantão/Servidor - Felipe Thiago de Oliveira Cartaxo; 2019211253
- Folga de Plantão/Servidor - Ailton César Modesto Conserva; 2019211972 - Folga de Plantão/Servidor - Maria
do Socorro Pereira Vieira; 2019212004 - Folga de Plantão/Servidor - Danielle Maria de Paiva Guedes Quaresma; 2019205689 - Folga de Plantão/Servidor - Cristina Costa Alves; 2019211204 - Folga de Plantão/Servidor
- Fabiana de Araújo Silveira; 2019210919 - Folga de Plantão/Servidor - Carolina Azevedo Almeida Vieira;
2019100369 - Folga de Plantão/Servidor - Edigley Saraiva de Brito; 2019205849 - Folga de Plantão/Servidor Caio Bruno Sousa e Silva; 2019201102 - Folga de Plantão/Servidor - Rodolfo Raulin Figueiroa dos Santos;
2019198905 - Folga de Plantão/Servidor - Denis de Farias Marques; 2019206448 - Folga de Plantão/Servidor
- Grinaura da Conceiçao Silva de Albuquerque; 2019206278 - Folga de Plantão/Servidor - Maria das Neves
Cabral Duarte Batista; 2019205881 - Folga de Plantão/Servidor - Yerbe Jeronimo Sousa Costa; 2019155862 Folga de Plantão/Servidor - Elido Soares Sant Anna; 2019203077 - Folga de Plantão/Servidor - José Carlos
Maia Gomes
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2019143176 - Indicação de Substituto - Maria Francinete da Costa Brandão; 2019192615 Indicação de Substituto - Jefferson Pedrosa de Farias; 2019205988 - Folga de Plantão/Servidor - Bernardo
Franca Erasto de Araújo
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a)
credor(a) (...) na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de possuir mais de 60
(sessenta) anos de idade, devendo ser observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal,
remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente,
após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que
certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então,
voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, em 14 de outubro de 2019. NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2011459-83.2014.815.0000. CREDOR(A): JOÃO ELIAS DA SILVA. ADVOGADO: ENIO SILVA
NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: GABINETE
DO DES. ROMERO MARCELO
PRECATÓRIO Nº 4002916-52.2017.815.0000. CREDOR(A): JAIR RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO:
ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 2011463-23.2014.815.0000. CREDOR(A): SEVERINO LUIZ DE SENA. ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
GABINETE DO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
PRECATÓRIO Nº 2009538-89.2014.815.0000. CREDOR(A): VALDIR TRAJANO DANTAS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 4000133-53.2018.815.0000. CREDOR(A): ANTÔNIO ALVES SIMÕES. ADVOGADO: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA (OAB/PB Nº 13.312). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 0041845-82.2004.815.0000. CREDOR(A): ANA MARIA DOS SANTOS. ADVOGADO: ANTÔNIO
ALVES DE SOUSA (OAB/PB Nº 7.479).DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 4000771-86.2018.815.0000. CREDOR(A): RITA ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
GABINETE DO DES. FREDERICO DA NÓBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4000842-88.2018.815.0000. CREDOR(A): DINALVA MARIA ALCANTARA DA SILVA. ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO DA NÓBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4001114-82.2018.815.0000. CREDOR(A): LUZINETE DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO DA NÓBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4000642-81.2018.815.0000. CREDOR(A): BERNADETE COUTINHO MELO ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
GABINETE DO DES. FREDERICO DA NÓBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4000823-82.2018.815.0000. CREDOR(A): MAGNA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
GABINETE DO DES. FREDERICO DA NÓBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4001135-58.2018.815.0000.CREDOR(A): GIOVANA CORREIA LIMA ALVES DE SENA. ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO DA NÓBREGA COUTINHO
PRECATÓRIO Nº 4001146-87.2018.815.0000. CREDOR(A): MANOEL MARCOS CORDEIRO ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
GABINETE DO DES. FREDERICO DA NÓBREGA COUTINHO