TJPB 18/10/2019 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019

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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0857556-65.2019.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Itapoã S/A Produtos Elétricos e outros. Defensora:
Maria da Conceição Agra Cariri.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0804996-53.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): M.L.Gomes Advogados Associados. Advogado(s): Maria Lucília Gomes – OAB/PB 84.206-A e Amandio Ferreira Tereso Júnior – OAB/PB 19.738A. Agravado(s): Procon/PB. Advogado(s): Sérgio José Santos Falcão – OAB/PB 7.093 e outros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 0804905-60.2019.815.0000. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira
Souto. Agravado(s): Lyedo César Monteiro. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 0808124-81.2019.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Maezio Lucena Batista. Advogado(s): Gabriel Felipe
Oliveira Brandão – OAB/PB 16.870 e Eliakin Oliveira Brandão – OAB/PB 25.151. Agravado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira –
OAB/PB 20.832-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0805891-14.2019.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fiori Veicolo Ltda. Advogado(s): Marisa Tavares Barros
Paiva de Moura - OAB/PE 23.647. Agravado(s): Djemerson Galdino de Araújo. Advogado(s): João Alberto da
Cunha Filho - OAB/PB 10.705.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 0806900-11.2019.8.15.0000. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Anselmo Alves de Araújo. Advogado(s): Bruno
Delgado Brilhante - OAB/PB 15.517. Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Interno nº 0000449-89.2012.8.15.0471. Oriundo
da da Comarca de Aroeiras. Agravante(s): Sônia Cristina Franklim Galdino. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira
- OAB/PB 8.147.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Embargos de Declaração recebidos como Agravo Interno
nº 0806393-84.2018.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Embargado(s): Maria de Fátima
Telino de Meneses. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Embargos de Declaração nº 0800450-62.2017.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos
Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798, Joseilton Santos Fideles Júnior
– OAB/PB 24.355 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548. Embargado(s): Nazaré dos Santos Francisco.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Embargos de Declaração nº 0827551-46.2017.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):Severina Lourenço Santiago. Advogado(s): Luciana Ribeiro
Fernandes - OAB/PB 14.574.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 0802639-47.2015.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/
A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Jr – OAB/PE 2.074-A. Embargado(s): Selma Souza da Silva.
Advogado(s): José Eduardo Nogueira Júnior – OAB/PB 14.352.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 0802570-68.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Eletrônica Mix Ltda – ME. Defensor: Marconi Chianca –
OAB/PB 1.883.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Embargos de Declaração nº 0807080-27.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): B. B. T. Calçados e Acessórios Ltda - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 0807451-90.2016.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Severino Mendes dos Santos.
Advogado(s): Samara Vasconcelos Alves – OAB/PB 16.986. Embargado(s): Sandra Mendes Dos Santos.
Advogado(s): Walber José Fernandes Hilvey – OAB/PB 9.969.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Embargos de Declaração nº 0036101-05.2013.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Antônio Eduardo Duarte de
Azevedo. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Embargado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Embargos de Declaração nº 0805955-24.2019.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Josinete da Silva Pontes. Defensora: Maria da Conceição
Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo de Instrumento
nº 0804376-41.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Ney José Campos – OAB/PB 15.649. Agravado(s): Armando José de
Lima Júnior. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá – OAB/PB 15.649.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo de Instrumento
nº 0806560-67.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante(s): José Ailton Silva Pontes.
Advogado(s): Fernando Antônio de Oliveira Nóbrega Filho – OAB/PB 14.892. Agravado(s): Banco Itaucard S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Agravo de Instrumento nº 0807261-62.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca da Capital. Agravante(s): Hermes Gonçalves da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Hermes Gonçalves da Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21) Agravo de Instrumento
nº 0807096-15.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Rodrigo
José de Oliveira. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Agravado(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 22) Agravo de Instrumento
nº 0804216-50.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Joaquina Moreira
Andriola. Advogado(s): Carla Cristine de Souza Pires – OAB/PB 23.526. Agravado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Agravo de Instrumento
nº 0805745-70.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Lenildo Frutuoso da Silva.
Advogado(s): Cleilson Antônio Luciano de Morais – OAB/PB 25.986. Agravado(s): André Inácio de Macedo.
Advogado(s): Arthur Aurélio de O. Muniz – OAB/PB 23.342.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo de Instrumento
nº 0806717-74.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Martinho
Normando do Amaral Almeida. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega – OAB/PB 10.025. Agravado(s): Maria Lúcia
Pereira Almeida. Advogado(s): Marinaldo de Araújo Paiva – OAB/PB 6.084.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Agravo de Instrumento
nº 0807217-43.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fundação dos
Economiários Federais – FUNCEF. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s):
Bernarda Lira Moreno de Andrade. Advogado(s): Matheus Antonius Costa Leite Caldas – OAB/PB 19.319.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Agravo de Instrumento nº 0809390-06.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Uiraúna. Agravante(s): Município de Joca Claudino. Advogado(s): Hérleson Sarllan
Anacleto de Almeida – OAB/PB 16.732. Agravado(s): Geraldo Moisés de Andrade Júnior. Advogado(s): Francisco
Romano Neto – OAB/PB 12.198.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Agravo de Instrumento nº 0808628-87.2019.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Andréa Nunes Melo – OAB/PB 11.771. Agravado(s): Sérgio Ferreira
dos Reis.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33 Agravo de Instrumento nº 0808732-79.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): UZZI Construção e Incorporação EIRELI-ME.
Advogado(s): Tércio V. Medeiros – OAB/PB 17.553. Agravado(s): Vilberto Monteiro da Silva e Virgínia Ribeiro de
Lima. Advogado(s): Danillo Hamesses Melo Cunha/outros – OAB/PB 14.749.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Agravo de Instrumento nº 0806755-52.2019.815.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Agravado(s): Liliana Pereira dos Santos
Williams. Advogado(s): Gabriel Barbosa de Farias Neto – OAB/PB 14.061.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Agravo de Instrumento nº 0809473-22.2019.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Agravado(s): Irene Maria das Neves
Nunes. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Agravo de Instrumento nº 0809465-45.2019.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por
seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Raíssa Costa de Oliveira. Advogado(s): Márcio Philippe
de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16877.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Remessa Necessária nº
0857194-49.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s):
Everaldo Vieira de Oliveira e outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina
de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de
Araújo Ribeiro.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Remessa Necessária nº
0800205-22.2017.8.15.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Ivonete de Fátima Albuquerque
Dantas. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais – OAB/PB 13.115. Promovido(s): Município de Mari. Advogado(s):
Anny Karine T. Ferreira – OAB/PB 22.168.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Remessa Necessária nº
0800363-32.2017.8.15.0141. Oriundo da 2º Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Promovente(s): José Dantas
Júnior. Advogado(s): George Rarison de Souza Borges – OAB/PB 20.013. Promovido(s): Município de Brejo dos
Santos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Remessa Necessária nº 0837944-64.2016.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Verônica Barbosa. Defensora:
Marizete Batista Martins. Promovido(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral
Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Remessa Necessária nº 0801567-95.2017.8.15.0211.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Promovente(s): Anacléa Barros da Silva. Advogado(s): Jailson
Lopes de Sousa – OAB/PB 24.069. Promovido(s): Município de Itaporanga. Advogado(s): Jackson Rodrigues da
Silva – OAB/PB 15.205.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Remessa Necessária nº 0825905-69.2015.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Jesualdo Urtiga Batista.
Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Remessa Necessária nº 0801748-67.2018.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s):
Município de Sousa, rep. por seu Procurador Sydcley Batista de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080308006.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Iáscara R. Ferreira Tavares – OAB/PB 14.564. Apelado(s): Maria das Graças Marques de Carvalho. Advogado(s):
Daniel Pinto Nóbrega Gadelha – OAB/PB 8.883.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080380989.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): Marcílio Trajano da
Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/
PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080016285.2018.8.15.0341. Oriundo da Comarca de São João do Cariri. Apelante(s): Município de Gurjão. Advogado(s):
Daniel Dalônio Vilar Filho – OAB/PB 10.822. Apelado(s): Vanderléia Lucena Meira. Advogado(s): Karlos Alberto
Pimentel Vidal - OAB/PB 19.988 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 47) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800556-25.2017.8.15.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Município de Belém.
Advogado(s): Marcelo Matias da Silva – OAB/PB 21.055. Apelado(s): Midiam Alves Melo da Silva. Advogado(s):
Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0817585-59.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo
Régis. 2ºApelante(s): Delma Lúcia de Oliveira Luna. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB
18.025 e Rafaella E. Dias do Nascimento – OAB/PB 20.975. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 49) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0802870-40.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva OAB/PB 18.798, Ronaira Costa Ribeiro – OAB/PB 18.322 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548.
Apelado(s): Maria Cleide Mendes de Andrade. Advogado(s): Nelson Davi Xavier – OAB/PB10.611.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Agravo de Instrumento
nº 0806368-37.2019.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): José Vildomar Belmiro Júnior. Advogado(s): Landoaldo
Falcão de Sousa Neto – OAB/PB 13.544 e Larissa de Arruda Sousa Pinto – OAB/PB 18.750.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 50) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0801052-84.2018.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Município de São José do Sabugi. Advogado(s): Raimundo Nóbrega – OAB/PB 4.755. Apelado(s): Paula Frassinete da
Nóbrega Medeiros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Agravo de Instrumento
nº 0804788-69.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Spaco Casa Revestimentos & Piscinas Ltda – ME. Advogado(s): Mariella Melo Nery Dantas – OAB/PB 19.798. Agravado(s): Estado
da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Agravo de Instrumento nº 0808904-21.2019.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Flávia Magally Alves de Moura.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 0806482-73.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Valdete Aguiar de Morais Valente. Advogado(s): Levi
Borges Lima Júnior – OAB/PB 12.330. Agravado(s): Pedro Abílio Rodrigues. Advogado(s): Felipe Monteiro da
Costa – OAB/PB 18.429.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Agravo de Instrumento nº 0810491-78.2019.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Ana Maria Farias Francisco dos
Santos. Advogado(s): Manoel Vieira de Araújo Neto – OAB/PB 24.090.