TJPB 18/10/2019 - Pág. 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
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RECURSO ESPECIAL Nº 0001516-37.2018.815.0000. RECORRENTE: José Edivan Félix. ADVOGADO: Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar(OAB/PB nº 1663). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de outubro de 2019.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003712-17.2007.815.0371. RECORRENTE: Manoel Gadelha de Oliveira e outros.
ADVOGADO: Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB-PB 10.384). 1ºRECORRIDO: Márcia Maria de Oliveira Gadelha
Dantas e João Romão Dantas Filho. ADVOGADO: José Paiva Gadelha Neto (OAB-PB 15.207). 2ºRECORRIDO:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB-PB 10.810).
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos
moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia 19/07/
2016, DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2019223230
- Romario Constantino Martins - Dispensa do Ponto Eletrônico. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de outubro de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE
- Diretor de Gestão de Pessoas.
RECURSO ESPECIAL – nº 0000984-61.2015.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADA:
Fernanda Valdevino Cirilo e Brito (OAB/PB nº 25.652). RECORRIDA: Damião Dantas. ADVOGADO: Damião
Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293).
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
RECURSO ESPECIAL Nº 0002110-28.2015.815.0171. RECORRENTE: Cícero Emanuel Silva Diniz. ADVOGADO: Juliano dos Santos M. Silveira (OAB/PB nº. 16.802). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000436-04.2019.815.0000. RECORRENTES: Fabrício Cirne Costa e Terezinha Medeiros Cirne. ADVOGADO: Tácito Ribeiro Fernandes (OAB-PB 15.342) e Isaac Ferreira Costa (OAB-PB 15.200).
RECORRIDO: Ministério Público.
RECURSO ESPECIAL – nº 0125466-07.2012.815.2001. RECORRENTE: Banco BVA S/A. ADVOGADO: Nei
Calderon (OAB/SP nº 114.848). RECORRIDA: Gerlane das Dores da Silva. ADVOGADO: Rodrigo Barreto
Benfica (OAB/PB nº 16.721).
RECURSO ESPECIAL – nº 0031171-80.2009.815.2001. RECORRENTE: José Antônio Meneses e outros. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB nº 9.366). RECORRIDA: Funasa – Fundação Saelpa de Seguridade
Social. ADVOGADO: Érika Cassinelli Palma (OAB/SP nº 189.994).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001641-89.2014.815.0761. RECORRENTE: Município de Caldas Brandão.
ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). RECORRIDO: Ana Maria Malheiros da Costa.
ADVOGADO: Henrique Souto Maior (OAB/PB nº 13.017).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 0031171-80.2009.815.2001. RECORRENTE: José Antônio Meneses e outros.
ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB nº 9.366). RECORRIDA: Funasa – Fundação Saelpa de
Seguridade Social. ADVOGADO: Érika Cassinelli Palma (OAB/SP nº 189.994).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) homologo o pedido de desistência do recurso especial,
determinando, após a certificação do trânsito em julgado desta decisão, a remessa dos autos ao Juízo
da Comarca de origem para as providências pertinentes.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0046107-47.2008.815.2001. RECORRENTE: Banco Bradesco. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDO: Maria Lindalva da Silva Pontes e outros. ADVOGADO:
Roberto César Gouveia Majchszak (OAB/PB 53.400).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019190849
- Teletrabalho - Maria de Fátima Sousa; 2019189943 - Teletrabalho - Maria Lúcia Barbosa Medeiros; 2019189927
- Teletrabalho - Joelma Dantas Ramos; 2019104942 - Indicação de Substituto - Antonio Marco Cavalcante;
2019209741 - Verbas Rescisórias - Geraneide Feitosa Soares; 2019198010 - Verbas Rescisórias - José de Meira
Fernandes Neto; 2019168000 - Solicitação de Emissão de Documentos - Eligiderio Gadelha de Lima; 2019200669
- Solicitação de Emissão de Documentos - Andreia Maria de Oliveira Machado; 2019200636 - Verbas Rescisórias
- Ricardo de Aragão Costa; 2019213200 - Solicitação de Emissão de Documentos - Fábio de Morais Villar;
2019177370 - Relotação - Diretoria de Fórum / João Pessoa; 2019215125 - Verbas Rescisórias - Carmen Silvia
Pereira Dantas; 2019212578 - Verbas Rescisórias - Joaquim de Almeida Filho; 2019166254 - Anotação na Ficha
Funcional - Ana Izabel Lopes Soares de Oliveira; 2019144144 - Gratificações - Klebiston Gonçalves Lima;
2019193185 - Precatórios/Certidão - Ágape Construções e Serviços Ltda; 2019210994 - Nomeação - Andreia
Fernanda S. Queiroz de Melo; 2019211010 - Designação - Waldilea Oliveira de Farias; 2019166254 - Anotações
na Ficha Funcional - Ana Izabel Lopes Soares de Oliveira; 2019164943 - Anotações na Ficha Funcional - Amauri
da Silva Pereira; 2019154765 - Verbas Rescisórias - Maria do Loreto Sarmento de Abrantes Neta; 2019143699 Verbas Rescisórias - Gilma Suenia Bido Batista; 2019167082 - Verbas Rescisórias - Manuella Almeida Costa;
2019142954 - Verbas Rescisórias - Carolina Porto de Araújo Idalino
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000219-46.2015.815.021 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Roberto Mizuki (oab/pb 4.007). APELADO: Nina Rosa
Acacio Ramalho. ADVOGADO: José Gervázio Júnior (oab/pb 15.124-b).. Fica prejudicada a análise da apelação
e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001954-87.2012.815.0351. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Cleonice Prereira Xavier. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva Oab Pb 4007.
APELADO: Município de Riachão do Poço, Rep. Por Seu Procurador Leopoldo Wagner Andrade da Silveira.. Fica
prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002792-22.2015.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Tadeu Almeida Guedes. APELADO: Sergio Tulio Gomes de
Oliveira. ADVOGADO: Ubiratã Fernandes de Souza - Oab/pb 11.960 E Outro.. Fica prejudicada a análise da
insurreição de fls. 52/60.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0008199-43.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan E Jose
Modesto da Silveira Junior. ADVOGADO: Ubiratã Fernandes de Souza (oab/pb 11.960) E Alexandre Gustavo
Cezar Neves (oab/pb 14.640). APELADO: Os Mesmos.. Fica prejudicada a análise da remessa necessária e das
apelações.
APELAÇÃO N° 0000108-87.2013.815.0581. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Marcaçao. ADVOGADO: Antônio Leonardo Gonçalves de Brito Filho (oab/pb 20.571). APELADO: Raimunda de Nazare Neves. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (oab/pb 4.007).. Fica prejudicada a análise da
apelação.
APELAÇÃO N° 0000279-69.2017.815.0301. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Lagoa. ADVOGADO: Thyago Glaydson Leite Carneiro Oab/pb 16.314. APELADO: Jaidete de Sousa
Rodrigues Carneiro E Outros. ADVOGADO: Admilson Leite de Almeida Junior(oab: 11211/pb).. Fica prejudicada
a análise da apelação.
APELAÇÃO N° 0000553-22.2015.815.1071. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Lucineide Pereira da Silva. ADVOGADO: Cláudio G. Cunha (oab/pb N° 10.751). APELADO: Estado da Paraíba Procurador: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.. Fica prejudicada a análise da apelação de fls. 70/86.
APELAÇÃO N° 0000586-44.2014.815.0231. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Itapororoca E Humberlania Monteiro da Silva. ADVOGADO: Bruno Kleberson de Siqueira Ferreira - Oab/pb
Nº 16.266 e ADVOGADO:.marcos Antônio Inácio da Silva Oab Pb 4007.. APELADO: Os Mesmos.. Fica prejudicada a análise das apelações.
APELAÇÃO N° 0001816-29.2014.815.0391. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Fabricia
Maria Goncalves da Silva. ADVOGADO: Marcelo Dantas Lopes (oab/pb-018446). APELADO: Municipio de
Cacimbas. ADVOGADO: Maria Madalena Santos Sousa Amorim (oab 18415/pb).. Fica prejudicada a análise da
apelação.
APELAÇÃO N° 0007510-57.201 1.815.0011. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Inacio
Nunes Ferreira. ADVOGADO: Jaime Clementino de Araujo Oab/pb. APELADO: Mm Construçoes Ltda. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim (oab/pb 9164) E Outro.. Sendo assim, intime-se o apelante para dizer, no prazo de
5 (cinco) dias, se houve o cumprimento acordo, a fim de que se possa homologar a transação firmada, e, por
consequência, deferir o pedido de desistência da apelação.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019112014 - Solicitação de Emissão de Documentos - Alexandre Rodrigues dos Santos; 2019175251 Ressarcimento de Custas Judiciais - Leonardo Alves Canuto; 2018148224 - Ressarcimento de Custas Judiciais
- Tropical Transportes Ipiranga Ltda
APELAÇÃO N° 0026454-83.2013.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Aline
Abreu Serra da Rocha Rodrigues. ADVOGADO: Natalício Emnanuel Quintella Lima (oab/pb 11.870). APELADO:
Estado da Paraíba - Procurador: Fábio Andrade Medeiros (oab/pb 10.810).. Fica prejudicada a análise da
apelação.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019193755
- Certificação Digital - Diego Garcia Oliveira; 2019159961 - Requisição de Funcionário - Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda; 2019175577 - Requisição de Funcionário - Marcos Cavalcanti de Albuquerque; 2019058054 Anotação de Tempo de Serviço - Ricardo José do Nascimento Sales;
APELAÇÃO N° 01 13720-45.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Banco
Itaucard S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 14.314_a). APELADO: Maria do Socorro de Araujo.
ADVOGADO: Valter de Melo - Oab/pb 7994.. Ante o exposto, nego provimento às apelações, com base no art.
932, IV, “a” e “b”, do CPC, por serem contrárias as Súmulas e aos acórdãos proferidos pelo STJ no julgamento
de recursos repetitivos.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018240560 - Colocar à disposição - Ademilson José da Silva; 2019159945 - Requisição de Funcionário - Marcelo Pereira dos Santos/Outra; 2018084649 - Requisição de Funcionário - José Geraldo Pontes;
2018159715 - Requisição de Funcionário - Gerência de Apoio Operacional / Tribunal de Justiça; 2019219143 Pedido de Providências - Prefeitura de Barra de São Miguel; 2019219217 - Pedido de Providências - Prefeitura de
Cabaceiras
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003762-1 1.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior.
EMBARGANTE: Super Loc _ Locações E Construções Ltda. ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva (oab/
pb N. 13.657). EMBARGADO: Palm Shopping Empreendimentos Imobiliários S/a. ADVOGADO: Eduardo Cavalcante Gauche (oab/df N. 18.739).. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se o agravante, ora
embargado, para dizer se ainda há interesse no julgamento do mérito do agravo de instrumento, tendo em vista
do decurso do tempo e a determinação do juiz do primeiro da realização da perícia.
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Chamo o feito à ordem para retificar a decisão desta
Presidência de fl. 08. Onde se lê “Comarca de Mamanguape”, leia-se “Comarca de Pirpirituba”. No PROCESSO
/ ASSUNTO / INTERESSADO: 2019213929 - Pedido de Providências - Diretoria de Fórum / Pirpirituba
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos.Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e
homologo o pedido de desistência. Em seguida, à Diretoria de Gestão de Pessoas, para as providências a seu
cargo. Arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019113009 Anotação de Tempo de Serviço - Débora B. Cavalcanti Albuquerque
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 143/2019 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
resolve excluir dos efeitos da Portaria Nº 137/2019, publicada no Diário da Justiça do dia 10/10/2019, a servidora
Rebeca Maria Nunes Rabelo de Holanda, matrícula nº4777751. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 outubro de 2019.Einstein Roosevelt Leite - DIRETOR
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: REMARCAÇÃO DE
FÉRIAS – PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR: 2019210365 – 4777212 - Marcos de Andrade Segundo;
2019201135 – 4755880 - Rodolfo Raulin Figueiroa dos Santos. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,17 de outubro 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE
– Diretor.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2019220004 - Alysson de Oliveira Sousa - Oficial de Justiça; 2019219991
- Katiane Gomes Monteiro de Souza - Técnico Jurídico; 2019216337 - Luiz Gonzaga Luna de Araújo Júnior - Oficial
de Justiça; 2019027182 - Marcos de Andrade Segundo - Técnico Jurídico; 2019203542 - Maria Aparecida de Araújo
- Oficial de Justiça; 2019218417 - Marivalda Vieira Mendes - Técnico Jurídico.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2019019107 - Edvan Gomes da Silva - Oficial de Justiça. Gabinete do
APELAÇÃO N° 0000444-36.201 1.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Banco Bv Financeira S/a Crédito, Financiamento E Investimentos.
ADVOGADO: Celso David Antunes (oab/ba Nº 1141-a) E Outro. APELADO: Luzia Maria de Souza Nascimentos.
ADVOGADO: Danilo Cazé Braga(oab/pb Nº 12.236). - APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. REGISTRO DE CONTRATO. VALIDADE DA COBRANÇA. TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL. — “TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1.
Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a
especificação do serviço a ser efetivamente prestado” (REsp 1578553/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 06/12/2018) — “Por inexistir prova da máfé do promovido é devida a devolução dos valores considerados abusivos de modo simples, sob pena de
enriquecimento injustificado do credor.” (TJPB; APL 0015892-68.2013.815.0011; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Aluizio Bezerra Filho; DJPB 11/07/2016; Pág. 6) Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões,
dou provimento parcial, para afastar a condenação imposta à instituição financeira, no que se refere à
devolução do valor pago a título de Registro de Contrato, uma vez que a cobrança é legítima, mantendo a
sentença nos seus demais termos. - Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na
proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais).
APELAÇÃO N° 0033418-92.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Banco Bv Financeira S/a Crédito, Financiamento E Investimento..
ADVOGADO: João Francisco Alves Rosa (oab/ba 17.023). APELADO: Sonia Maria Costa Correia. ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos (oab/pb 12.378).. - APELAÇÃO CÍVEL — REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — TARIFA DE
CADASTRO — COBRANÇA LEGAL — REGISTRO DE CONTRATO — LEGALIDADE — TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS — ABUSIVIDADE — AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE
PRESTADO — — DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES — PROVIMENTO PARCIAL. — De
acordo com o REsp 1251331/RS, julgado em sede de recursos repetitivos, foi firmada a tese de ser legal a
cobrança da Tarifa de Cadastro. — “TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: (…) 2.2.
Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário,
em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo
válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3.
Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de
despesa com o registro do contrato” (REsp 1578553/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 06/12/2018) — “TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART.
1.040 DO CPC/2015: 2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços