TJPB 22/10/2019 - Pág. 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019
Publicação: terça-feira, 22 de outubro de 2019 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.841
ANO XLVIII
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 84, de 21 de outubro de 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e Considerando que o
Tribunal de Justiça da Paraíba firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Município do Conde em 27/08/2019,
para fins de viabilizar a mudança de endereço da sede do Fórum daquela Comarca, nos termos da Lei Municipal
nº 1037, de 16 de outubro de 2019; Considerando os termos do processo administrativo nº 2019.201.348 (PATJ), tratando da fiscalização da contratação de empresa para realização de prestação de serviços de reparos
construtivos na Comarca do Conde, na qual a empresa licitada deixou de prestar os serviços firmados no
Contrato 003/2019, com base na ata de registro de preço nº 24/2018; Considerando a vistoria realizada na data
de hoje, por determinação desta Presidência, no atual Fórum da Comarca do Conde, constatando-se problemas
na cobertura do prédio, resultando em recomendação por parte da Gerência de Engenharia deste Tribunal quanto
a necessidade de mudança do endereço de seu funcionamento; RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR a mudança do
endereço do atual Fórum da Comarca do Conde, conforme previsão do Acordo de Cooperação Técnica firmado
entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Município do Conde, para o novo endereço, localizado no Shopping
Conde, situado na PB-018, s/n, Planalto Nossa Senhora da Conceição, ficando interditado o atual edifício do
Fórum. Art. 2º Enquanto não ultimada a mudança de endereço, a Comarca funcionará em Regime Especial para
atendimento de feitos em regime de plantão permanente, ficando suspensos os prazos processuais até ato
posterior da Presidência, a ser publicado no Diário da Justiça. Parágrafo único. As audiências já previamente
agendadas e atos urgentes poderão ser realizados na sede da Câmara Municipal do Conde, localizada na PB-018,
S/N - Centro, Conde – PB. Art. 3º Caberá ao Juiz Diretor do Fórum disciplinar o funcionamento dos serviços
necessários à realização dos trabalhos na unidade judiciária durante o regime especial, inclusive quanto a atuação
dos servidores, temporariamente, em regime de teletrabalho. Parágrafo único. Os Oficiais de Justiça cumprirão
expediente externo normal. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de outubro de 2019. Desembargador MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE N.º2536, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2019197582 RESOLVE Nomear Edson Formiga Filho, para exercer o cargo comissionado de Assessor
de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau, na vaga destinada à 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, devendo o
servidor exercer suas funções junto ao 3º Juizado Auxiliar de Família de 1ª Circunscrição da respectiva Comarca.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de outubro de 2019.
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente
ERRATA – Portaria Gapre nº 2.560/019 – Onde se lê: a partir do dia 21.10.2019 a 17.04.2020. Leia-se: a partir
do dia 21.10.2019 a 06.01.2020.(Publicada no DJE do dia 21.10.2019).
ERRATA – Portaria Gapre nº 2.561/019 – Onde se lê: a partir do dia 21.10.2019 a 17.04.2020. Leia-se: a partir
do dia 21.10.2019 a 06.01.2020.(Publicada no DJE do dia 21.10.2019).
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na
Resolução nº 15, de 29 de abril de 2015, resolve, designar os voluntários abaixo, para prestarem serviço na
forma da supramencionada Resolução, nas unidades abaixo relacionadas:
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NOME
COMARCA/UNIDADE JUDICIÁRIA
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1. Arthur Karine Escarião de Medeiros
Patos - 5ª Vara Mista
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2. Caio Cezar Ferreira Bastos
Campina Grande - Cartório Unificado
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3. Danilo Faustino Ferreira de Lima
João Pessoa – 5ª Vara Criminal
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4. Hélio Dantas de Melo
Campina Grande – Vara de Entorpecentes
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5. Jéssica Nayanny Arruda Silva
Campina Grande – Turma Recursal
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6. José Carlos dos Santos Silva Júnior
Remígio – Vara Única
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7. Larissa Assis Cavalcanti de Albuquerque Wanderley João Pessoa – Corregedoria Geral de Justiça
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8. Laryssa de Menezes Barbosa
Campina Grande – 1ª Vara de Família
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9. Lucienne Pereira da Silva
Sapé - 2ª Vara Mista
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10. Maria Cláudia Farias Cabral
Campina Grande – 5ª Vara Cível
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11. Pedro Lucas Campos de Sá
Cajazeiras – 1ª Vara Mista
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12. Ramon Oliveira Castilho Nóbrega
Monteiro – 2ª Vara Mista
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13. Roger Felipe Santos Rodrigues
João Pessoa – 5ª Vara Criminal
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14. Saul Braga de Morais
João Pessoa – 5ª Vara Criminal
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15. Victor de Oliveira Souza
Campina Grande – 2ª Vara de Família
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16. Ygor Almeida Mota Parente
Sousa – 7ª Vara Mista
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PORTARIA GAPRE Nº 2.562/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e processo administrativo eletrônico nº 2019.226.126; Considerando os termos do
art. 1º, Parágrafo 2º, Inciso II, da Resolução da Presidência nº 33, de 09 de maio de 2012, resolve: suspender as
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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