TJPB 22/10/2019 - Pág. 28 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019

78.2017.8.15.2001 – 5º juizado especial cível da capital - recorrente: valdemir agostinho de mendonça –
Advogado(a): kaio batista de lucena – oab/pb 21841 – recorrido: caixa beneficente dos oficiais e praças da policia
e bombeiros milita da paraiba - Advogado(a): denyson fabião de araújo braga – oab/pb 16791 - juiz relator: carlos
antônio sarmento.11) pje – recurso inominado: 0819003-66.2016.8.15.2001 – 6º juizado especial cível da capital
- recorrente: cenesup – centro nacional de ensino superior ltda (faculdade maurício de nassau) – Advogado(a):
felipe crisanto monteiro nóbrega – oab/pb 15037 – recorrido: paulo alberto da silva - Advogado(a): michel costa
carvalho – oab/pb 22062 - juiz relator: carlos antônio sarmento.12) pje – recurso inominado: 084932620.2017.8.15.2001 – 4º juizado especial cível da capital - recorrente: oswaldo trigueiro do valle filho – Advogado(a):
igor de lucena mascarenhas – oab/pb 18048 – recorrido: tap – transportes aéreos portugueses s/a - Advogado(a):
joão roberto leitão de albuquerque melo – oab/pb 21918a - juiz relator: carlos antônio sarmento.13) pje – recurso
inominado: 0848939-05.2017.8.15.2001 – 1º juizado especial cível da capital - recorrente: getúlio da silva andrade
– Advogado(a): roberto dimas campos júnior – oab/pb 17594 – recorrido: lojas riachuelo s/a - Advogado(a):
osvaldo de meiroz grilo júnior – oab/rn 2738 - juiz relator: carlos antônio sarmento.14) pje – recurso inominado:
0801779-81.2016.8.15.0331 – juizado especial misto de santa rita - recorrente: iaponira tavares de azevedo –
Advogado(a): samuel josé cassimiro vieira – oab/pb 20225 – recorrido: amil – assistência médica internacional s/
a - Advogado(a): carlos fernando de siqueira castro – oab/pb 106094a - juiz relator: carlos antônio sarmento.15)
pje – recurso inominado: 0855115-97.2017.8.15.2001 – 6º juizado especial cível da capital - recorrente: sky
serviços de banda larga ltda – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – recorrido: edison luiz bonotto
- Advogado(a): martsung formiga cavalcante e rodovalho de alencar – oab/pb 10927 - juiz relator: carlos antônio
sarmento.16) pje – recurso inominado: 0851459-35.2017.8.15.2001 – 6º juizado especial cível da capital recorrente: tim celular s/a – Advogado(a): carlos fernando siqueira castro – oab/pb 106094a – recorrido: humberto
carlos do amaral gurgel filho - Advogado(a): marina souza miguel do amaral gurgel – oab/pb 21273 - juiz relator:
carlos antônio sarmento.17) pje – recurso inominado: 0857473-35.2017.8.15.2001 – 1º juizado especial cível da
capital - recorrente/recorrido: banco do brasil s/a – Advogado(a): nelson wilians fratoni rodrigues – oab/pb
128341a – recorrido/recorrente: caloi comércio de cosmeticos ltda - me - Advogado(a): breno pereira marques de
melo – oab/pb 23094 - juiz relator: carlos antônio sarmento.18) pje – recurso inominado: 0800732-66.2017.8.15.2003
– 2º juizado especial misto de mangabeira - recorrente: ginaldo de almeida figueiredo junior – Advogado(a): ginaldo
de almeida figueiredo junior – oab/pb 23984 – recorrido: apple computer brasil ltda - Advogado(a): fabio rivelli –
oab/pb 20357a - juiz relator: carlos antônio sarmento.19) pje – recurso inominado: 0847644-30.2017.8.15.2001 –
1º juizado especial cível da capital - recorrente: djailson santos de araújo e ivoneide quirino martins – Advogado(a):
marcos antônio inácio da silva – oab/pb 4007 – recorrido: lebom alimentos s/a - Advogado(a): ted luiz rocha
pontes – oab/ce 26581 - juiz relator: carlos antônio sarmento.20) pje – recurso inominado: 0842988-64.2016.8.15.2001
– 5º juizado especial cível da capital - recorrente: emmerson pereira dos santos – Advogado(a): marcelo azevedo
minhaqui ferreira – oab/pb 18692 – 1º recorrido: volkswagen do brasil indústria de veículos automotores ltda Advogado(a): camila de almeida bastos de moraes rêgo – oab/pe 33667 - 2º recorrido: promac veículos máquinas
e acessórios ltda - Advogado(a): clailson cardoso ribeiro – oab/ce 13125 - 3º recorrido: libert seguros s/a Advogado(a): francisco de assis lelis de moura jÚNIOR – oab/pe 23289 - juiz relator: carlos antônio sarmento.21)
pje – recurso inominado: 0803920-67.2017.8.15.2003 – 2º juizado especial misto de mangabeira - recorrente:
mercia raquel de carvalho rodrigues – Advogado(a): wagner rodrigues de mendonça – oab/pb 20847 – recorrido:
tim nordeste s/a - Advogado(a): calos fernando de siqueira castro – oab/pb 106094a - juiz relator: carlos antônio
sarmento.22) pje – recurso inominado: 0803042-45.2017.8.15.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira recorrente: admilson anacleto gomes – Advogado(a): joão josé de almeida cruz – oab/pb 12126 – recorrido:
telefonica brasil s/a - Advogado(a): karina de almeida batistuci – oab/pb 178033a - juiz relator: carlos antônio
sarmento.23) pje – recurso inominado: 0803217-12.2017.8.15.0751 – juizado especial misto de bayeux - recorrente: banco bradesco cartões s/a – Advogado(a): karina de almeida batistuci – oab/pb 178033a – recorrido: antonia
alves feitoza - Advogado(a): giolly clara marinho cabral – oab/pb 24781 - juiz relator: carlos antônio sarmento.24)
pje – recurso inominado: 0803113-20.2017.8.15.0751 – juizado especial misto de bayeux - recorrente: neide
soares da costa – Advogado(a): henrique souto maior – oab/pb 13017 – recorrido: midway s/a – crédito,
financiamento e investimento - Advogado(a): osvaldo de meiroz grilo júnior – oab/rn 2738 - juiz relator: carlos
antônio sarmento.25) pje – recurso inominado: 0811912-85.2017.8.15.2001 – 4º juizado especial cível da capital
- recorrente: gilson da penha simas - me – Advogado(a): ezildo josé cesar gadêlha filho – oab/pb 12191 –
recorrido: alessandra cavalcanti ribeiro - Advogado(a): diogo maia da silva mariz – oab/pb 11328 - juiz relator:
carlos antônio sarmento.26) pje – recurso inominado: 0853961-10.2018.815.2001 – 2º juizado especial cível da
capital - recorrente: samuel soares da silva – Advogado(a): josé paulo de oliveira – oab/pb 2095 – recorrido:
energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator:
josé ferreira ramos júnior.27) pje – recurso inominado: 0801203-84.2019.815.0751 – juizado especial misto de
bayeux - recorrente: elieses alves de souza – Advogado(a): helio eduardo silva maia – oab/pb 13754 – recorrido:
energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator:
josé ferreira ramos júnior.28) pje – recurso inominado: 0831377-17.2016.815.2001 – 2º juizado especial cível da
capital.- recorrente: erivaldo guedes da silva – Advogado(a): erickson wellington dos santos melo – oab/pb 16867
– recorrido: companhia energética de pernambuco - celpe - Advogado(a): diogo dantas de moraes furtado – oab/
pe 33668 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.29) pje – recurso inominado: 0836584-94.2016.815.2001 – 3º
juizado especial cível da capital - recorrente: maurício cavalcante dos santos – Advogado(a): ana cristina
madruga estrela – oab/pb 13268 – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a):
geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.30) pje – recurso inominado: 080251078.2016.815.0751 – juizado especial misto de bayeux - recorrente: daniel gonçalves de souza e danielle gomes
da silva – Advogado(a): marcos antônio inácio da silva – oab/pb 4007 – recorrido: energisa paraíba – distribuidora
de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.31) pje
– recurso inominado: 0802066-44.2017.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital - recorrente/recorrido:
energisa paraíba – distribuidora de energia s/a – Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 – recorrido/
recorrente: condomínio residencial joaquim carvalho - Advogado(a): ramon pessoa de morais – oab/pb 13771 juiz relator: josé ferreira ramos júnior.32) pje – recurso inominado: 0808986-62.2016.815.2003 – 2º juizado especial
misto de mangabeira - recorrente: anderson carneiro da cunha leite – Advogado(a): paula monique formiga de
oliveira – oab/pb 20.855 – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz
filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.33) pje – recurso inominado: 0842382-36.2016.815.2001
– 3º juizado especial cível da capital - recorrente: erivaldo guedes da silva – Advogado(a): erickson wellington
melo – oab/pb 16867 – recorrido: companhia energética de pernambuco - celpe - Advogado(a): bruno novaes de
bezerra cavalcanti – oab/pe 19353 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.34) pje – recurso inominado: 080433351.2015.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira - recorrente: jeová alves da costa – Advogado(a):
defensoria pública – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho
– oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.35) pje – recurso inominado: 0804247-18.2016.815.0331 –
juizado especial misto de santa rita - recorrente: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a – Advogado(a):
geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 – recorrido: josenildo afonso de lucena - Advogado(a): igor felipe pereira dos
santos – oab/pb 17268 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.36) pje – recurso inominado: 0846116-58.2017.815.2001
– 6º juizado especial cível da capital - recorrente: chubb seguros brasil s/a ( anteriormente denominada ace
seguradora s/a) – Advogado(a): karina de almeida batistuci – oab/pb 178033a – 1º recorrido: severino ramos
tomaz da silva - Advogado(a): flávio antônio holanda de vasconcelos – oab/pb 16868 - 2º recorrido: energisa
paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira
ramos júnior.37) pje – recurso inominado: 0803152-15.2016.815.0181 – juizado especial cível de guarabira recorrente: maria das dores vicente da silva – Advogado(a): josé lacerda cavalcante neto – oab/pb 18702 –
recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): wilson sales belchior s/a – oab/pb 17314a
- juiz relator: josé ferreira ramos júnior.38) pje – recurso inominado: 0800185-60.2017.815.0181 – juizado especial
misto de guarabira - recorrente: jakeline feliciano dos santos – Advogado(a): josé lacerda cavalcante neto – oab/
pb 18702 – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/
pb 17314a - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.39) pje – recurso inominado: 0805357-46.2017.815.2003 – 1º
juizado especial misto de mangabeira - recorrente: fidelis franklin gomes – Advogado(a): moisés mota veira
bezerra de medeiros – oab/pb 1778 – recorridos: telefônica brasil s/a e global village telecom s/a - Advogado(a):
karina de almeida batistuci – oab/pb 178033a - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.40) pje – recurso inominado:
0832643-73.2015.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital - recorrente: hosanilda nunes da silva –
Advogado(a): jam’s de souza temoteo – oab/pb 14202 – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/
a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.41) pje – recurso
inominado: 0801037-84.2017.815.0181 – juizado especial misto de guarabira - recorrente: energisa paraíba –
distribuidora de energia s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – recorrido: marcio da costa
araújo - Advogado(a): dorivaldo ferreira gomes – oab/pb 11124 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.42) pje –
recurso inominado: 0809317-10.2017.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira - recorrente: severino
alves soares – Advogado(a): reinaldo amaral muribeca filho – oab/pb 20981 – recorrido: energisa paraíba –
distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira ramos
júnior.43) pje – recurso inominado: 0801322-14.2016.815.0181 – juizado especial misto de guarabira - recorrente:
thiago araújo fonseca – Advogado(a): josé alberto evaristo da silva – oab/pb 10248 – recorrido: energisa paraíba
– distribuidora de energia s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a - juiz relator: josé ferreira
ramos júnior.44) pje – recurso inominado: 0802465-67.2017.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira
- recorrente: josimar da silva castro – Advogado(a): michel de moura dantas – oab/pb 21938 – recorrido: energisa
paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira
ramos júnior.45) pje – embargos de declaração: 0806908-72.2014.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital
- embargante: banco panamericano s/a – Advogado(a): feliciano lyra moura – oab/pb 21714a – embargado: maria
de lourdes franca de lima - Advogado(a): marcos antônio inácio da silva – oab/pb 4007 - juiz relator: túlia gomes
de souza neves.46) pje – embargos de declaração: 0832038-93.2016.815.2001 – 4º juizado especial cível da
capital - embargante: bv financeira s/a – Advogado(a): antônio de moraes dourado neto – oab/pe 23255 –
embargado: edson henriques pessoa - Advogado(a): carlos barbosa de carvalho – oab/pb 7828 - juiz relator: túlia
gomes de souza neves.47) pje – embargos de declaração: 0801738-50.2013.815.2003 – 1º juizado especial misto
de mangabeira - embargante: bv financeira s/a – Advogado(a): joão francisco alves rosa – oab/pb 21491a –
embargado: francisco de assis araújo - Advogado(a): alan rossi do nascimento maia – oab/pb 15153 - juiz relator:
túlia gomes de souza neves.48) pje – embargos de declaração: 0800230-08.2014.815.0751 – juizado especial

misto de bayeux - embargante: itau unibanco s/a – Advogado(a): wilson sale belchior – oab/pb 17314a –
embargado: rosinete dias da costa - Advogado(a): iara ferreira ramos – oab/pb 14067 - juiz relator: túlia gomes de
souza neves.49) pje – recurso inominado: 0823811-17.2016.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital recorrente: pedro de oliveira meira - me – Advogado(a): sylvio da silva torres filho – oab/pb 3613 – recorridos:
esferatur passagens e turismo s/a e esferatur passagens e turismo ltda - Advogado(a): fabrizio terence feif
barbieri – oab/sc 10375 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.50) pje – recurso inominado: 080049333.2016.815.0181 – juizado especial misto de guarabira - recorrente: ford motor company brasil ltda – Advogado(a):
celso de faria monteiro – oab/pb 21221a – 1º recorrido: josé de alencar araujo da silva - Advogado(a): heitor
toscano henriques – oab/pb 20948 – 2º recorrido: cavalcanti primo veiculos ltda - Advogado(a): carlos emílio
farias da franca – oab/pb 14140 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.51) pje – recurso inominado: 082518080.2015.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital - recorrente: anderson meireles de souza pereira –
Advogado(a): eduardo soares moraes – oab/pb 15708 – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/
a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.52) pje – recurso
inominado: 0802701-87.2015.815.2003– 2º juizado especial misto de mangabeira - recorrente: condomínio residencial paulo miranda 01 – Advogado(a): sayonara tavares santos sousa – oab/pb 10523 – recorrido: energisa
paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: túlia gomes
de souza neves.53) pje – recurso inominado: 0803647-26.2019.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital recorrente: josé claudio soares – Advogado(a): carlos andré da silva – oab/pb 22751 – recorrido: seguradora dos
consórcio dpvat s/a - Advogado(a): suelio moreira torres – oab/pb 15477 - juiz relator: túlia gomes de souza
neves.54) pje – recurso inominado: 0804021-81.2015.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital - recorrente:
telemar norte leste s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – recorrido: maria das graças dantas
- Advogado(a): parte sem advogado - juiz relator: túlia gomes de souza neves.55) pje – recurso inominado:
08022307-18.2017.815.2001 – 4º juizado especial civel da capital - recorrente: vilanni cavalcanti dias correia –
Advogado(a): robson espínola feitosa – oab/pb 14612 – recorrido: tam linhas aereas s/a - Advogado(a): fabio
rivelli – oab/pb 20357a - juiz relator: túlia gomes de souza neves.56) pje – recurso inominado: 086155716.2016.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital - recorrente: gol linhas aéreas s/a – Advogado(a): thiago
cartaxo patriota – oab/pb 12513 – recorridos: rossandra nota mousinho e alessandra norat mousinho - Advogado(a):
alessandra norat mousinho – oab/pb 15942 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.57) pje – recurso inominado:
0805760-21.2017.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital - recorrente: eredias patrício sobral – Advogado(a):
sandra suelen frança de oliveira macedo – oab/pb 12853 – recorrido: tam linhas aéreas s/a - Advogado(a): fabio
rivelli – oab/pb 20357a - juiz relator: túlia gomes de souza neves.58) pje – recurso inominado: 080413922.2013.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira - recorrente: maria da paz ribeiro – Advogado(a):
erick de amorim correia gomes – oab/pb 18096 – recorrido: condomínio residencial luiza favero - Advogado(a):
ana claudia nóbrega viana – oab/pb 10951 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.59) pje – recurso inominado:
0800300-80.2017.815.0731 – juizado especial misto de cabedelo - recorrente: rosa maria da silva – Advogado(a):
cleber de souza silva – oab/pb 11719 – recorrido: condomínio residencial vista dourada - Advogado(a): keisanny
reinaldo de luna freire – oab/pb 14913 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA
DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO
DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO
CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 21 DE
OUTUBRO DE 2019–ANA HELENA DA SILVA – SECRETÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO, DA 1ª TURMA RECURSAL
PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE
INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, DRA. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS, em virtude da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado ao TJPB, JUCEP n°
012, levará a HASTA PÚBLICA, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA, no dia 04 de dezembro de
2019, a partir das 14h:00min, no Átrio do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, sito à Avenida João Machado, s/nº
Centro, João Pessoa/PB e simultaneamente através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns)
penhorado(s) nos autos de Nº. 0855051-87.2017.8.15.2001, na qual é autor(a) CONDOMINIO DO EDIFICIO
MARIA EDUARDA e réu(s) JOSE REINALDO DE HOLANDA SANTANA, pelo maior lance oferecido, não inferior ao
valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) apartamento residencial, localizado AV Governador
Argemiro de Figueiredo, nº 2429 - APTO. 402 - Jardim Oceania - João Pessoa - PB - CEP: 58037-030. AVALIAÇÃO:
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 31 de julho de 2018. DEPOSITÁRIO: JOSE REINALDO DE HOLANDA
SANTANA. ÔNUS: Eventuais ônus constante na matricula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.112,46 (quinze
mil, cento e doze reais e quarenta e seis centavos) em 10 de setembro de 2019. Outrossim, caso não haja
licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 04 de dezembro de 2019, a partir das 14h:30min, no mesmo local
acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não
sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da
avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil
subsequente. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da
arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre
o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor
da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2%
(dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo
estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão
vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens
oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no
ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia
comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; darse-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de
ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de
requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha
interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso
de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante,
que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros,
laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos
de IPVA eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, nem
com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais
bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus
existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.
CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta,
mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser
parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento)
do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais
e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido
de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no
caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a
soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da
arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos
serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda
da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a
prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao último a prazo ofertado durante o leilão, o que não interfere na
continuidade da disputa. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br,
devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 48 horas de
antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia
respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à
disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no
momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão. Ficam intimados pelo
presente Edital desde logo os Sr(s). Executado(s): JOSE REINALDO DE HOLANDA SANTANA como na pessoa de
seu(s) representante(s) legal(is), e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s);
credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários;
proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso
especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético,
fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no
caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal,
acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de
que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do
Código de Processo Civil/ 2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas
processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o
aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao
conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos
21 de outubro de 2019. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS - Juíza de Direito.