TJPB 22/10/2019 - Pág. 27 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019

PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – PRIMEIRO GRAU
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000230-35.2019.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: WILLAMES JOSE DE SALES (045.312.364-32) INVESTIGADO ADVOGADOS: 7523 PB - FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS - NF 097/2019 - DATA: 21/
10/2019 - INTIME-SE, O ADVOGADO DO RÉU PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019 ÀS 11H00MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GURINHÉM-PB.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000280-37.2014.8.15.0761 CLASSE: 283 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: JOAO BATISTA GOMES DA COSTA
(451.509.664-87) - RÉU ADVOGADOS: 18678 PB - ADÃO SOARES DE SOUSA 3594 PB - AMAURI DE LIMA
COSTA 21993 PB - ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA - NF 097/2019 - DATA: 21/10/2019 - INTIME-SE, O RÉU
POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, A FIM DE, COMPARECER NESTA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
GURINHÉM, PARA, PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO, A PENA DE
MULTA IMPOSTA AO RÉU NA SENTENÇA RETRO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001538-19.2013.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (075.029.664-04) - AUTOR ESTADO DA PARAIBA (N/A) - RÉU LIGHT
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (24.222.762/0001-09) ADVOGADOS: 10404 PB - CARLOS AUGUSTO DE
SOUZA 9164 PB - ALEXEI RAMOS DE AMORIM NOTA DE FORO N° 097/209 - INTIMEM-SE AS PARTES PARA
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 06/11/2019, ÀS 09:
00H, NO FORUM LOCAL.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001663-50.2014.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
LUZINALDO MARINHO DOS SANTOS (303.985.254-04) - AUTOR UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (27.578.434/0001-20) - RÉU ADVOGADOS: 16869 PB - FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE
ARAÚJO 16838 PB - LEONARDO VICTOR DANTAS DA CRUZ 16834 PB - LARISSA FERNANDES GUIMARAES
18063 PB - ANA CAROLINA VELLOSO TOSCANO SILVA 130693 MG - MARCUS VINICIUS COUTO DE
OLIVEIRA NF 97/2019 CITE-SE O PROMOVIDO ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR JÁ CONSTITUÍDO NOS
AUTOS PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO PROMOVENTE FALECIDO, EM 05 DIAS.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0002145-32.2013.8.15.0761 CLASSE: 283 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: EVERALDO SOUTO MAIOR DE LIMA
JUNIOR (035.739.484-48) - RÉU FRANCISCO MARCOS BARRETO PINTO (540.041.443-53) - RÉU RODRIGO
CESAR MARTINS BRASILEIRO GUEDES (065.044.634-84) - RÉU WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS (052.128.487-25) - RÉU EDSON VASCONCELOS PEREIRA (793.870.984-00) - INTERESSADO ADVOGADOS: 20379 PE - JOSÉ RENATO DE BARROS E SILVA 7422 PB - CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO
18504 PB - PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA 15776 PB - EDSON JORGE BATISTA JUNIOR NF 97/
2019 SENTENÇA PROLATADA. DEFERIDA A REABILITAÇÃO CRIMINAL DE RODRIGO CESAR MARTINS
BRASILEIRO GUEDES.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000215-20.2015.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
LUZINALDO MARINHO DOS SANTOS (303.985.254-04) - RÉU UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (27.578.434/0001-20) - AUTOR ADVOGADOS: 16834 PB - LARISSA FERNANDES GUIMARAES
18063 PB - ANA CAROLINA VELLOSO TOSCANO SILVA 16869 PB - FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE
ARAÚJO 130693 MG - MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA 109730 MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI
LATELLA NF 97/2019 CITE-SE O PROMOVIDO ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR JÁ CONSTITUÍDO NOS
AUTOS PARA SE PRONUNCIAREM, EM 05 DIAS SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES
DO PROMOVENTE FALECIDO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000870-89.2015.8.15.0761 CLASSE: 186 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo Cautelar - Exibição PARTES: JOSE HILTON DE OLIVEIRA (931.525.664-68) REQUERENTE BANCO PAN S.A. (59.285.411/0001-13) - REQUERIDO ADVOGADOS: 15708 PB - EDUARDO
SOARES MORAES 23034 PB - RUAN NUNES VICENTE 19937 PB - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - NF
097/2019 - DATA: 21/10/2019 - INTIME-SE, A PARTE PROMOVIDA, POR MEIO DE SUA ADVOGADO A
SENHORA DOUTORA CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, PARA, PROCEDER O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 2019. O DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL,
NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos interessar possa, ao Representante do Ministério
Público com atuação neste 1º Tribunal do Júri, aos réus abaixo relacionados e seus respectivos
Defensores, que foi designado o dia 04 de NOVEMBRO DE 2019, para início dos trabalhos da 5ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019, deste 1º Tribunal do Júri, e na conformidade do art. 429, incisos I, II e III,
e § 1º do Código de Processo Penal, foi elaborada a lista e escala dos processos que entrarão em
julgamento na mencionada reunião, e que obedecerão a seguinte pauta: 01. Dia 04.11.2019 – (2ª Feira)
– com início às 9 horas. Processo nº 0004958-53.2017.815.2002 – FEMINICIDIO (Ofício Circular nº 01/2019GAB CONAHJ-CNJ e Ofício nº 037/2019 GAPRE) - Réu: VALDIR PEREIRA DE SENA – REU SOLTO - Vítima:
MARIA DO CARMO GUEDES DA SILVA SENA - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. ARTHUR
BERNARDO CORDEIRO E Dra. CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA; 02. Dia 05.11.2019 – (3ª Feira)
– com início às 9 horas - Processo nº 0025358-25.2016.815.2002 - Réu: ALESSANDRO DA SILVA SANTOS,
vulgo “LEQUINHO” - RÉU PRESO - Vítima: SEBASTIÃO DIAS CAVALCANTE - PROMOTOR: 03 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA – 02 DECLARANTES; 03. Dia 06.11.2019 – (4ª Feira) – com início às 9 horas
- Processo nº 0070795-31.2012.815.2002 - Réu: JOSÉ MICHAEL DA SILVA – RÉU PRESO - Vítima: EDSON
FERNANDES DA MOTA JUNIOR, EDILSON PAULO DE MELO E THIAGO LISBOA BARROS - PROMOTOR: 05
TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES; 04. Dia 07.11.2019 – (5ª Feira)
– com início às 9 horas - Processo nº 0011175-15.2017.815.2002 - Réu: GABRIEL PEREIRA DA SILVA,
JOELSON RENATO DA SILVA E EDMILSON DE MENDONÇA SANTOS – RÉUS PRESOS - Vítima: EDUARDO
DANTAS PEREIRA - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - ASSISTENTE DO MP: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS - DEFENSORIA PÚBLICA – (Defesa de Gabriel) – 03 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR.
CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA (Defesa de Joelson) – 04 TESTEMUNHAS e Dr. FRANKLIN SMITH
CARREIRA SOARES (Defesa de Edmilson) – 04 TESTEMUNHAS; 05. Dia 11.11.2019 – (2ª Feira) – com início
às 9 horas - Processo nº 0000939-33.2019.815.2002 – FEMINICIDIO (Ofício Circular nº 01/2019-GAB
CONAHJ-CNJ e Ofício nº 037/2019 GAPRE) - Réu: LUCAS FERREIRA CAVALCANTE – REU PRESO - Vítima:
GISELY MEDEIROS SOUZA DA SILVA - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA- 05 TESTEMUNHAS; 06. Dia 12.11.2019 – (3ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0031567-83.2011.815.2002
- Réu: WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI, vulgo “AIMORE” - REU PRESO - Vítima: LUCIANO SERGIO DOS
SANTOS DINIZ - PROMOTOR: 02 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO;
07. Dia 13.11.2019 – (4ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0008373-10.2018.815.2002 – FEMINICIDIO (Ofício Circular nº 01/2019-GAB CONAHJ-CNJ e Ofício nº 037/2019 GAPRE) - Réu: HUMBERTO
FRANCISCO DE SALES – REU PRESO - Vítima: SEVERINA FELIPE DOS SANTOS - PROMOTOR: 04
TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA; 08. Dia 14.11.2019 – (5ª Feira) – com início às 9 horas - Processo
nº 0008406-63.2019.815.2002 - DESAFORADO DE SANTA RITA – MILITAR (Ofício Circular nº 01/2019-GAB
CONAHJ-CNJ e Ofício nº 037/2019 GAPRE) - Réu: ARNOBIO GOMES FERNANDES, ERIVALDO BATISTA
DIAS, OLINALDO VITORINO MARQUES, ELIOMAR DE BRITO COUTINHO, FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE FARIAS, VALMIR FERREIRA DA COSTA e CELIO MARTINS FERREIRA FILHO - Vítima: IVANILDO
VIANA DA SILVA - PROMOTOR: 02 TESTEMUNHAS - ADVOGADOS: DR. JOALISSON GUEDES RESENDE
(Arnobio) – 02 TESTEMUNHAS, DR. JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA (Olinaldo) – 03 TESTEMUNHAS, DR. RINALDO CIRILO COSTA (Francisco) – 04 TESTEMUNHAS, DR. HARLEY HARDEMBERG MEDEIROS CORDEIRO e DR. ARTHUR BERNARDO CORDEIRO (Erivaldo, Eliomar, Valmir e Celio) – 04 TESTEMUNHAS; 09. Dia 18.11.2019 – (2ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0098918-39.2012.815.2002
- Réu: MARCOS RICARDO DA SILVA – REU PRESO - Vítima: GILDEONES BARBOSA DE ARAUJO FILHO PROMOTOR: 02 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES – 04 TESTEMUNHAS; 10. Dia 19.11.2019 – (3ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0010075-25.2017.815.2002 - Réu:
LEONILDO DE OLIVEIRA MAIA – REU PRESO - Vítima: MANOEL PEREIRA DA SILVA e VALERIA DOS SANTOS
MARQUES - PROMOTOR: 02 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA; 11. Dia 20.11.2019 – (4ª Feira) – com
início às 9 horas - Processo nº 0004855-17.2015.815.2002 - Réu: GUILHERME FERREIRA LUCINDO,
vulgo”GORDINHO GUILHERME” - PRESO - Vítima: WILLIAMS DOS SANTOS SOARES - PROMOTOR: 02
TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS e DRA. HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZÃO – 03 TESTEMUNHAS; 12. Dia 21.11.2019 – (5ª Feira) – com início às 9 horas -

27

Processo nº 0002977-86.2017.815.2002 – FEMINICIDIO (Ofício Circular nº 01/2019-GAB CONAHJ-CNJ e
Ofício nº 037/2019 GAPRE) - Réu: TALES EDISIO MACIEL DE LIMA, vulgo “TALIS”, EDUARDO CAETANO DA
SILVA, vulgo “DUDUZINHO” e PAULO RENATO DO NASCIMENTO SOUZA – PRESOS - Vítima: SENDRIA
MIKAELLY DO NASCIMENTO AQUINO - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA (DOIS
DEFENSORES) – 02 TESTEMUNHAS (PAULO) e 04 TESTEMUNHAS (EDUARDO E TALES); 13. Dia 25.11.2019
– (2ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0005586-08.2018.815.2002 - Réu: JEREMIAS BEZERRA DA
SILVA e RAMON DIEGO SANTOS DA SILVA – PRESOS - Vítima: FELIPE JUNIOR DA SILVA - PROMOTOR: 05
TESTEMUNHAS - ADVOGADOS: DR. ROBERIO SILVA CAPISTRANO (RAMON) – 03 TESTEMUNHAS e DRA.
JESSYCA KELLY DE OLIVEIRA MONTEIRO (JEREMIAS) – 03 TESTEMUNHAS; 14. Dia 26.11.2019 – (3ª Feira)
– com início às 9 horas - Processo nº 0031269-18.2016.815.2002 - Réu: RODRIGO ANTONIO DA SILVA –
RÉU PRESO - Vítima: EDUARDO CAETANO DA SILVA e ARLLYTON DE MENDONÇA FLORENTINO - PROMOTOR: 04 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. TIAGO BASTOS DE ANDRADE – 05 TESTEMUNHAS; 15. Dia
27.11.2019 – (4ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0018663-26.2014.815.2002 - Réu: JOSE DAS
CHAGAS – REU PRESO - Vítima: GIVANILDO ALVES SOARES - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA; 16. Dia 28.11.2019 – (5ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0033090-57.2016.815.2002
(MILITAR) (Ofício Circular nº 01/2019-GAB CONAHJ-CNJ e Ofício nº 037/2019 GAPRE) - Réu: JONATHA
NASCIMENTO DE OLIVEIRA – REU PRESO - Vítima: IRENILDO DE LIMA SOUZA e LUIZ EDUARDO DE
FIGUEIREDO MENDONÇA - PROMOTOR: 04 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA: 02 TESTEMUNHAS.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir a
presente pauta, que será afixada no local de costume, no Fórum, publicada no Diário da Justiça e
disponibilizada pela internet 1º Tribunal do Júri, João Pessoa aos 08 de outubro de 2019. Eu, Edilva
Gomes, Técnica Judiciária/Chefe de Cartório, o digitei e subscrevi. As) MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
- Juiz de Direito - Presidente do 1º Tribunal do Júri.
COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI – 2019. O Dr. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, Juiz de Direito - Presidente do
1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em especial aos senhores jurados sorteados, que foi
designado o dia 04 de NOVEMBRO DE 2019, às 09:00 horas, para, no auditório do 1º Tribunal do Júri, no 5º andar
do Edifício do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, sito à Rua Rodrigues de Aquino
esquina com Av. João Machado, s/n, nesta Capital (PB), ser instalada a 5ª Reunião Ordinária de 2019, deste
1º Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo procedido ao sorteio dos 25 (vinte
e cinco) jurados titulares e 25 (vinte e cinco) Suplentes, que servirão na mesma reunião, referido sorteio recaiu
nos nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES: JOSE WEYBER LEANDRO DE OLIVEIRA; MARILENE LEAL SILVA DE FRANÇA, ALFEU MARQUES DA FONSECA, GLEDSON EMIDIO JOSE, NEUSA LILIANE
DA NOBREGA DANTAS, BRUNO CAVALCANTI DE FARIAS, MORGANA MARIA SOUZA GADELHA DE CARVALHO, JOSE RONDINELI CLEMENTINO DA SILVA, MIQUEIAS BARBOSA RODRIGUES, ROSIMERE SOARES DE OLIVEIRA, JOSEANE ROSADO DE OLIVEIRA, ISABEL SABINO DE SOUSA, MARIA DE FATIMA
UGULINO DE ARAUJO, MARIA ELIONORA DA SILVA, KLEVERSON GOMES CABRAL, ISAAC DE SOUZA
SOARES, ANA LUISA BARROS FIGUEIREDO DE MORAIS, THULIO SPINELLI MAXIMO LINS, WILSON LUIZ
DA SILVA, LEANDRO DA SILVA FONSECA, FRANCISCO PEDROSA GOMES, TALISSA MORAIS DE FIGUEIREDO, SEVERINO FURTADO DA SILVA, NATHALIA DIAS DE BARROS, ANA CAROLINE SILVA GOMES.
SUPLENTES: ANA CLAUDIA DOS REIS BARBOSA, ALEXANDRE RIBEIRO SERPA, CICERA ERICENIA
ALVES PEREIRA, ANTONIO MAMEDE DA NOBREGA NETO, VITORIA MARIA TRIGUEIRO C. DE OLIVEIRA,
NIEDJA RIBEIRO DA SILVA, ARNOBIO MADRUGA COELHO, ANTHONY OLIVEIRA DE PONTES, REINALDO
DA SILVA MAGALHAES, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA SANTOS, JONAS DAVID MONTEIRO, JOMILSON
SILVA DE ARAUJO, JOAO PAULO DE SOUSA ALVES, JOSIVAM SANTOS SILVA, UYRACI VELOSO CASTELO
BRANCO LOPES, JULIETE ALVES FERREIRA, ANA CAROLINA TAVARES MUNIZ, DERIVANIO DIAS DE
QUEIROZ, LUCIANO PEREIRA VIANA, NARA GRACE FERREIRA DA SILVA, SIBELLE DA SILVA MACEDO,
JULIO CESAR DE MEDEIROS, LUIZ HENRIQUE FECHINE SETTE, LUANA DE OLIVEIRA VIANA, JUEIDE
TADEU ABREU DA SILVA. A todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem
como a todos os interessados em geral, convida para comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as
penas da lei. E para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar este, que será afixado no lugar público do
costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, 1º Vara Criminal do 1º Tribunal do Júri, em 08 de
OUTUBRO de 2019. Eu, Maísa Gonçalves Prata, Analista Judiciária, o digitei. As) MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA - Juiz de Direito - Presidente do 1º Tribunal do Júri. ‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O
alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1o Nenhum cidadão
poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo,
profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri
acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição
econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente da República e os
Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso
Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V –
os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário,
do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança
pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua
dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço
do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo,
sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1o Entende-se por
serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo
produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para
esses fins; § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá
presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento
definitivo.’ (NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência,
em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função
pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto
será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao
jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser
dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo
com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante
devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada
dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente,
consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será
responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes,
quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação
de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA – FICAM CIENTES AS PARTES E
INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019, A PARTIR DAS 14:00HS, NA SALA DE
SESSÕES SITUADA NO 8º ANDAR DO FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/
N, NESTA CAPITAL, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES RECURSOS:01) pje – embargos
de declaração: 0801624-53.2017.8.15.0231 – juizado especial misto de mamanguape - embargante: max turismo
ltda – Advogado(a): valmir martins neto – oab/pe 25948d – embargado: paula mayara da silva - Advogado(a):
felipe cesar lins ferrer – oab/pb 20130 - juiz relator: carlos antônio sarmento.02) pje – embargos de declaração:
0801615-91.2017.8.15.0231 – juizado especial misto de mamanguape - embargante: max turismo ltda – Advogado(a):
valmir martins neto – oab/ pe 25948d – embargado: geralda almeida da silva - Advogado(a): felipe cesar lins
ferrer – oab/pb 20130 - juiz relator: carlos antônio sarmento.03) pje – recurso inominado: 3016046-10.2012.815.2003
– 2º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA - recorrente: BANCO PANAMERICANO S/A – Advogado(a):
EDUARDO CHALFIN – oab/PB 22177A – 1º recorrido: MARIA ROSANA DOS SANTOS LIMA - Advogado(a):
ISRAEL VIEIRA CARNEIRO – oab/PB 6123 - 2º recorrido: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - Advogado(a):
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – oab/PB 128341A - juiz relator: carlos antônio sarmento.04) pje –
recurso inominado: 0800433-55.2019.8.15.0181 – juizado especial misto de guarabira - recorrente: itaú unibanco
s/a – Advogado(a): eny ange soledade bittencourt de araújo – oab/ba 29442 – 1º recorrido: maria de fatima de
oliveira santos - Advogado(a): lucianne solano de macêdo martiniano – oab/pb 25303 - 2º recorrido: magazine luiza
s/a - Advogado(a): daniel sebadelhe aranha – oab/PB 14.139 - juiz relator: carlos antônio sarmento.05) pje –
recurso inominado: 0825546-51.2017.8.15.2001 – 5º juizado especial cível da capital - recorrente: romero targino
de macedo – Advogado(a): valter lúcio lelis fonseca – oab/pb 13838 – recorrido: condomínio residencial maranata
e ivonete rampelote almeida - Advogado(a): inaldo cesar dantas da costa – oab/pb 10290 - juiz relator: carlos
antônio sarmento.06) pje – recurso inominado: 0802074-17.2019.8.15.0751 – juizado especial misto de bayeux recorrente: luizacred s/a – sociedade de crédito, financiamento e investimento – Advogado(a): eny ange
soledade bittencourt de araújo – oab/ba 29422 – recorrido: domingos pereira de castro - Advogado(a): jaldelenio
reis de meneses – oab/pb 5634 - juiz relator: carlos antônio sarmento.07) pje – recurso inominado: 085023795.2018.8.15.2001 – 6º juizado especial cível da capital - recorrente: waldson sousa – Advogado(a): viviane dos
santos sousa – oab/pb 19032 – 1º recorrido: multiplus s/a - Advogado(a): fabio rivelli – oab/pb 20357a - 2º
recorrido: cnova comércio eletrônico. S/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a - juiz relator:
carlos antônio sarmento.08) pje – recurso inominado: 0800665-88.2015.8.15.0381 – 1ª vara mista de itabaiana recorrente: telefonica brasil s/a – Advogado(a): karina de almeida batistuci – oab/pb 178033a – recorrido: marluce
chagas viana - Advogado(a): jhon kennedy de oliveira – oab/pb 20682 - juiz relator: carlos antônio sarmento.09)
pje – recurso inominado: 0832849-82.2018.8.15.2001 – 3º juizado especial cível da capital - recorrente: jovelino
da silva rosa – Advogado(a): defensoria pública – recorrido: banco bmg s/a - Advogado(a): antônio de moraes
dourado neto – oab/pe 23255 - juiz relator: carlos antônio sarmento.10) pje – recurso inominado: 0804825-