TJPB 30/10/2019 - Pág. 28 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019
ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA (ANTONIO GUEDES DE
ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.M (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080303741.2017.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -PARTES:TACIANO FONTES
DE OLIVEIRA FREITAS. (TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO) / FERNANDO CÉSAR
BARBOSA DA ROCHA (CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0803893-96.2018.8.15.0371 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:ELIZEU SEVERINO NETO (RAFAEL FERNANDES DA COSTA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0802411-03.2017.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES:MARIA CORREIA
LUIZ (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0804850-69.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:JOELMA SILVA DOS
SANTOS (RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO) / FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0803300-39.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:MARJORIE GUEDES WANDERLEY (MARCIO BIZERRA WANDERLEY (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0802926-94.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:HERBERT ARAUJO DE QUEIROZ (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / BANCO
PANAMERICANO SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0815432-05.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ATIVO DAYSE RAFHAELLA MARTINS DE ARAUJO (DANILLA MIKELLY MARCELINO
DE MIRANDA (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I / RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA SA (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0802303-62.2017.8.15.0131 / ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO -PARTES:ESTEVAO FERREIRA DE CARVALHO (JOSENILDO ALVES FORMIGA (ADVOGADO) / CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (CAMILA DE
ANDRADE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801280-35.2017.8.15.0211
/ ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES:MARIA ALZIRA DE SOUSA (CARLOS CICERO
DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802196-27.2017.8.15.0031
/ ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES:JAELSON
VIRGINIO PAIXAO (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON
SALES BELCHIOR - ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080461054.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:RAFAEL PEREIRA DE SOUZA.(ARTHUR DA
COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080008715.2017.8.15.1171 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:HILDO FERREIRA
DE ASSIS (ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (SERVIO TULIO DE
BARCELOS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 081492544.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES:FRANCISCO PROCOPIO
BATISTA JUNIOR (GUSTAVO COSTA VASCONCELOS (ADVOGADO) / BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO
S/A (CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO
DE SOUZA. PROCESSO 0805319-60.2016.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL ATIVO CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A (ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA
VIEIRA (ADVOGADO) / JOANILDA SILVA CLEMENTINO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0820617-58.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:MURILO BORBOREMA DINIZ
(IEDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (RAFAEL SGANZERLA DURAND
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080007317.2017.8.15.0141 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ATIVO FRANCISCO FLAVIO
CAVALCANTE DE SOUSA (HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA
(RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PROCESSO 0800091-24.2018.8.15.0781 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES:EDBERTO SILVA MELO (JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S.A. (ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) /BANCO BRADESCO SA
(JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0809277-20.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS ATIVO BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) / ISIS CARVALHO DA
SILVA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802866-78.2018.8.15.0371 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:GILVANI CARDOSO VIEIRA (CLAUDIANO LOPES DINIZ (ADVOGADO) / RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE VISTORIAS E INSPECOES LTDA – ME (BRENAN ARRUDA DE BRITO (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800679-77.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:MOACIR DIONISIO DO NASCIMENTO (DEFENSORIA PÚBLICA) / BANCO BRADESCO SA (GIORDANO FIALHO FONTES (ADVOGADO) /ODONTOPREV SA (LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0820649-63.2017.8.15.0001 / ASSUNTO
PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:SEBASTIAO FERREIRA GUIMARAES (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0821613-56.2017.8.15.0001 /
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:DANTAS & LEAL LTDA – ME (RODRIGO
ARAUJO REUL (ADVOGADO) / ANA CARLA VELEZ DA SILVA (ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 081523720.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:RAYANNE RICELY
DOS SANTOS PEREIRA (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / CAIXA SEGURADORA S/A (EDUARDO
JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0801889-32.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:ROSILEIDE CARNEIRO BARBOSA (HELLINTON DE SOUSA (ADVOGADO) / BAR DO CUSCUZ
E RESTAURANTE LTDA - EPP (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0814080-12.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL
COMPROMISSO -PARTES:INES AIRES DE PONTES ALVES (CHARLES FELIX LAYME (ADVOGADO) / CIELO
S.A. (MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0805518-40.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL TRANSPORTE TERRESTRE -PARTES:ERMESON MOREIRA CAMPOS (RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO) / UBER
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0802344-94.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE -PARTES:JOSEILSON ROQUE DA SILVA (BRIJENDER PAL SINGH NAIN (ADVOGADO) / ELISANDRA GONCALVES DA SILVA (JAKELINE DAVID DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800486-28.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO
INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ATIVO IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) / VALDEMAR REINALDO DOS SANTOS FILHO
(JOAO SOUTO MAIOR NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PROCESSO 0810387-88.2016.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) /
SIMONE CRISTINE MARQUES RODRIGUES (ROBERTA SABINO GADELHA FONTES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que
giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data
do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por
qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerarse-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de
julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla
Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 13:30HS, FÓRUM AFONSO
CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA., S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO
0802256-56.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO -PARTES: MONICA THAIS
RODRIGUES GOMES (DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA (ADVOGADO) /BANCO DO BRASIL
(SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PROCESSO 0817715-98.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:
ELTHON FERREIRA RIBEIRO (JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO (ADVOGADO) /B2W COMPANHIA DIGITAL (JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0803614-56.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
-PARTES: JOSE BARBOSA DA SILVA (PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE (ADVOGADO) /LINDOALDO
RODRIGUES – ME (JOSE WASHINGTON MACHADO DE OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0811612-75.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: OUROVEL CONSTRUCOES EIRELI (JOHN TENORIO GOMES (ADVOGADO) /LINDETE MONTEIRO MELO (HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800366-82.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: MARCIA ERIKA GADELHA SANTOS (ELENICE
MARIA DA CONCEICAO RAMOS (ADVOGADO) PASSIVO BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800791-46.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:
RICARDO ALVES DE SOUTO (RICARDO ALVES DE SOUTO (ADVOGADO) /EBAZAR.COM.BR. LTDA (MARIA
DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0804496-44.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO -PARTES: MARA
RUBIA CABRAL LEITAO (GILBERTO DE SOUZA COSTA (ADVOGADO) PASSIVO GMAC ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA. (ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0817966-87.2016.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL -PARTES: MURILO JORGE EUGENIO FERREIRA (FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (ADVOGADO) /BANCO GMAC SA (ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0823283-66.2016.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO -PARTES: MARIA DO CARMO DOMINGOS FERREIRA MENDONCA (DIEGO
EMANUEL MENEZES PEDROSA (ADVOGADO) /BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (ANDREA FORMIGA DANTAS
DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800312-60.2017.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: JOSEFA
RODRIGUES DA SILVA (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) PASSIVO BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800975-97.2017.8.15.0131 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES: FRANCISCO EDIVAN AMARAL SIMOES (VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO (ADVOGADO) /BANCO ITAU (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 0805694-19.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES:
ACACIO VASQUES ALEXANDRE (BRUNO MOTA LUCENA (ADVOGADO) /BANCO CITIBANK S A (LARISSA
SENTO SE ROSSI (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0822703-36.2016.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL FINANCIAMENTO DE PRODUTO -PARTES: ADILSON
DOS SANTOS (FABIOLA MONALISA PAULINO SARAIVA CARVALHO (ADVOGADO) PASSIVO JOAO BATISTA
ALVES DE LIRA - EPP (DAVID ALVES DE LIRA (ADVOGADO) /BV FINANCEIRA SA CRDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 0818159-68.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO FERREIRA (FELISBERTO DE SOUTO XAVIER (ADVOGADO)
/TEREZA CRISTINA BARBOSA DO BONFIM (MARGARETH EULALIO RAPOSO -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800107-65.2016.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: DIONEIDE BARBOSA DA SILVA (LORENA DANTAS MONTENEGRO (ADVOGADO)
/BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0809775-53.2016.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO -PARTES:
MANOEL RAIMUNDO SOBRINHO (FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO) /
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0801980-66.2017.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: CAIO CASSIO DE OLIVEIRA MUNIZ (JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ (ADVOGADO) /BANCO DO BRASIL (RAFAEL SGANZERLA DURAND - ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0810053-83.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS -PARTES: MARINALDO LIMA DUTRA (EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO) /
BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0801151-40.2018.8.15.0261 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:
BANCO BRADESCO SA (JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) /VERONILDA PEREIRA
LIMA (NIVALDO VERAS NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0808035-89.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. (PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) /MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (RENATA MORGANA GALVINCIO SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0808710-18.2019.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES:
VERA LUCIA FLORENCIO SOUTO (PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES (ADVOGADO) /BANCO BRADESCO SA / BANCO BRADESCO CARTÕES SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0802465-66.2017.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: DAMIANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (ANTONIO GUEDES DE
ANDRADE BISNETO (ADVOGADO ) /BANCO PANAMERICANO SA (feliciano lyra moura (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800324-74.2017.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: ANTONIO MARCOLINO DA SILVA (ANTONIO GUEDES
DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) /BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR)
- RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0801949-07.2017.8.15.0141 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: RITA BEZERRA BORGES (ELYVELTTON
GUEDES DE MELO (ADVOGADO) PASSIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (JOSE ALMIR DA
ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0806529-44.2019.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) /SEBASTIAO VIEIRA DO
NASCIMENTO (ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. E-JUS: 3007141-07.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -/: FLÁVIA JAQUELINE CAVALCANTE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): FABIANA BATISTA NEVES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS:
3007797-32.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BFBLEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA -/: THIAGO PORTO
NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): EDVAL LEITE DE MACEDO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS:
3000018-89.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA
SA . ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA /HELENA XAVIER DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S):
GEORVANIA NOBREGA PEREIRA-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS: 3000652-85.2013.815.0011. 2°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -/: LAISA DE LUCENA CUNHA SILVA. ADVOGADO(A/S): ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS: 3001997-52.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO -/: ADEILSON JOSE DE LIMA. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS: 3000676-72.2013.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE
PATOS -PARTES: CARLO ALEXANDRE CRISPIM SOARES. ADVOGADO(A/S): ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER DARDENNE, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO
CAVALCANTE JUNIOR, MARILIA MEDEIROS MARQUES MAGALHAES DARDENNE -/: BV FINANCEIRA SA .
ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS: 300030439.2012.815.0161. 1ª VARA MISTA DE CUITÉ -PARTES: BANCO VOLKSWAGEN. ADVOGADO(A/S): SIMONE
ALVES DA SILVA -/: JOÃO CRISPIM DA SILVA NETO. ADVOGADO(A/S): VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA
-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS: 3000340-57.2014.815.0211. 3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA PARTES: JOSEFA AFRA DE MOURA PITA. ADVOGADO(A/S): MARILY MIGUEL PORCINO -/: ITAÚCARD.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS: 3001821-10.2013.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S):
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -/: MARIA DO SOCORRO FREITAS SANTOS. ADVOGADO(A/S):
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS: 3004476-18.2014.815.0011.
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO FIAT S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -/: DORACY PORTO DINIZ. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS: 3000402-81.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-PARTES: BV FINANCEIRA SA . ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -/: ANTÔNIO
AMAURI SOARES CAMPOS. ADVOGADO(A/S): DEJESUS OZÓRIO DA ROCHA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS: 3010074-50.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES:
ANTÔNIO EMILIANO SOBRINHO. ADVOGADO(A/S): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO -/: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS: 300089881.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA .
ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -/: MARIA DE FATIMA MAMEDE RODRIGUES.
ADVOGADO(A/S): MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS:
3002150-22.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BFBLEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . ADVOGADO(A/S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO -/: DANIEL
CRUZ PEREIRA. ADVOGADO(A/S): JOSELITO RAMALHO COSTA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO
DE SOUZA. E-JUS: 3000018-27.2013.815.0161. 1ª VARA MISTA DE CUITÉ -PARTES: BV FINANCEIRA SA .
ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA -/: THEANY DE ANDRADE AZEVEDO. ADVOGADO(A/S):
GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.Transcrito e
publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da
decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas
na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos
praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão
intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei
11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – EDITAL - PROCESSO: 0826045-50.2019.8.15.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO - PRAZO: 30 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. Faz saber a
todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os
autos da Ação de Usucapião Especial Urbano, tendo como parte autora ROZINEIDE DA SILVA, brasileira,
divorciada, costureira, portadora da carteira de identidade 1.279.024 SSP/PB e do CPF 886.158.984-72, residente
e domiciliada na Rua Coração de Jesus, nº 88, bairro Presidente Médici, Campina Grande, Paraíba, CEP 58.417735, alegando que está na posse do imóvel em que reside, com inscrição municipal sob o nº 1.1002.049.01.0047.0001,
há 36 (trinta e seis) anos, sem registro no cartório de Registro de Imóveis, adquirido através de compra e venda