TJPB 01/11/2019 - Pág. 43 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
BARCELOS - PB20412-S, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – PB20832-A - EMBARGADO: DANIELLY
DA SILVA ARAUJO - Advogado do(a): HILTON HRIL MARTINS MAIA – PB13442-A - RELATOR: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.46) PJE - RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0809215-85.2017.8.15.2003 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA – PB - EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDA,
DAYDREAM EVENTOS LTDA – EPP - Advogados do(a): RAFAEL SOARES SITONIO TRIGUEIRO - PB2191600,
TAMIRES MAYUMI KONO - SP3900520, TATIANA ALVES DE PAIVA - SP2732050, GIOVANNA MARIANO PAZ
DE MARTINO - SP3518680, JOAO PAULO DE ALMEIDA CASTRO - SP3266980, INGRID BRABES - SP1632610,
LEONARDO RODRIGUES CALDAS – RJ1137560 - EMBARGADO: MARIA EMILIA ALBUQUERQUE RIBEIROADVOGADA - SIMONE CORDEIRO ARANHA OABPB 24965 - RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.47) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0862094-75.2017.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA -PB EMBARGANTE: CLAUDINES PEREIRA - Advogado do(a): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS – PB12378-A - EMBARGADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Advogado do(a): FELICIANO LYRA MOURA – PE21714-A - RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE,
EMBARGOS REJEITADOS”.48) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080060129.2018.8.15.0331 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: RAQUEL PEREIRA LOPES - Advogado do(a): ANA PATRICIA COSTA LIMA DE NOVAIS – PB10807-A - EMBARGADO:
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - Advogado do(a): ANTONIO DINIZ PEQUENO
– PB3977-A - RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.49) PJE - EMBARGOS - PROCESSO Nº: 0836390-60.2017.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE - EMBARGANTE: ITAU SEGUROS S/A - Advogado do(a): JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ –
PB10412-A - EMBARGADO: RENNE FERNANDES SILVA, ALYSON RENNAN FERNANDES SILVA - Advogado do(a): SORAYA CHAVES DE SOUSA ALVES – PB10576-A - RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque. “ À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.50) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0806091-03.2017.8.15.2001- 2ª Turma Recursal Permanente da Capital - EMBARGANTE:
DARCY LEITE CIRAULO - Advogado do(a): VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO – PB10735A - EMBARGADO: BANCO CITIBANK S A - Advogado do(a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – PB178033A - RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE, EMBARGOS IMTEMPESTIVOS”.51) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0828335-86.2018.8.15.2001 - 2ª Turma
Recursal Permanente da Capital - EMBARGANTE: JOSE CARLOS DA SILVA - Advogado do(a): EDILANA
GOMES ONOFRE DE ARAUJO – PB25159-A - EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. - Advogado do(a):
PEDRO ROBERTO ROMAO – SP209551-A - RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.52) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080035893.2016.8.15.03512ª Turma Recursal Permanente da Capital - EMBARGANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - Advogado do(a): MARIANA DENUZZO –
SP253384-A - EMBARGADO: PETRUCIO DO NASCIMENTO SANTOS - Advogado do(a) RECORRIDO: WALTER HIGINO DE LIMA – PB6245-A - RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE,
EMBARGOS INTEMPESTIVOS”.53) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 081925416.2018.8.15.2001 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA – PB - EMBARGANTE: ENVER
JOSE LOPES CABRAL - Advogado do(a): YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA – PB2323000 - EMBARGADO:
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA - Advogado do(a): EDUARDO BRAGA FILHO – PB11319-A - RELATOR:
Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE, EMBARGOS INTEMPESTIVOS”.54) PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0801565-56.2017.8.15.0331 - 2ª TURMA RECURSAL
PERMANENTE CAPITAL - EMBARGANTE: ALEX SANDRO ALVES DA SILVA - Advogado do(a): ANA PAULA
GOUVEIA LEITE FERNANDES – PB20222-A - EMBARGADO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO - Advogado do(a): ALEXANDRE FONSECA DE MELLO – SP222219-A - RELATOR: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE, EMBARGOS INTEMPESTIVOS”.55) PJE - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0805180-88.2017.8.15.2001 - 2ª Turma Recursal Permanente da Capital EMBARGANTE: RAYANNA RISLLEY GUEDES SAMPAIO, ROANA RITA GUEDES SAMPAIO, VINICIUS BADU
DE SOUSA OLEGARIO - Advogado do(a): BRUNO CHIANCA BRAGA – PB11430-A - EMBARGADO: CATARINA FONSECA COELHO – EPP - Advogado do(a): DANIEL BRAGA DE SA COSTA – PB16192-A - RELATOR:
Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.56)PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801692-58.2018.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO - Advogado (a): JANNYLEYDE DA SILVA MILANES PB19613-A- RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Advogado (a): FABIO RIVELLI – SP297608-A
57)PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800943-68.2018.8.15.2003 – 2º Juizado Especial Misto
de Mangabeira - RECORRENTE: LUCINEIDE FATIMA SILVA DE MELO - Advogados (a): DIMITRI SOUTO
MOTA PB14661-A, CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO PB10583-A- RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado (a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A 58)PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0809862-80.2017.8.15.2003 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: LAIS
CAMPOS TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES - Advogado (a): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA –
PB13268-A - RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA, CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. - Advogado
(a): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA – PB21740-A, FELICIANO LYRA MOURA PB21714A 59)PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0808064-50.2018.8.15.2003 – 2º Juizado Especial
Misto de Mangabeira - RECORRENTE: ADHAILTON LACET CORREIA PORTO - Advogado (a): FELIPE
MENDES LACET PORTO PB15193-A- RECORRIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO - Advogado (a): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR PB11591-A 60)PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802516-15.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A - Advogado (a): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ60359-ARECORRIDO: PAULO CARDOSO DOS SANTOS -Advogado (a): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO
PB10492-A 61)PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801584-28.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RENIERE FONSECA VIEIRA - Advogados (a): THIAGO
VASCONCELOS BRITO PB24489-A, ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO -PB18909-A - RECORRIDO:
JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA, EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, MANOEL HELDER
DE MOURA DANTAS, BANCO DO BRASIL - Advogados (a): PAULO GUEDES PEREIRA – PB6857-A, PAULO
GUEDES PEREIRA PB6857-A, PAULO GUEDES PEREIRA – PB6857-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND
PB211648-A01) FÍSICO - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0034853-42.2006.815.2003 - 2ºJUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: PAULO ROBERTO TORRES DE ARAÚJO - Advogado
do(a): LEÔNIDAS LIMA BEZERRA – OAB PB5309 - RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Advogado do(a): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE – OAB
SE4800 – TASSO BATALHA BARROCA OAB MG51556 - RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.
“ RETIRADO DE PAUTA”. “ Esgotada a pauta de julgamento, o Exmº. juiz presidente encerrou a sessão,
mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 08 de
outubro 2019, às 14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des.
mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza Neves, Juíza Presidente, Juiz
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz João Batista Barbosa– A Representante do Ministério Público – Dra.
Doris Ayalla Anacleto Duarte– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal
permanente da capital.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE
2019, na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto,
na Av. joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da Exmª juíza Dra. Túlia Gomes de
Souza Neves, - presentes os Exmo. Juiz Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz, Dr. José Ferreira
Ramos Júnior;(a) Representante do MP, Doris Ayalla Anacleto Duarte, secretariando os trabalhos, o Bel.
Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. ADMINISTRATIVAMENTE: A MM. Juíza
Presidente determinou que se fizesse constar o nome da acadêmica de Direito ADILA NADAB ALVES BRAGA,
estudante de Direito UNIPÊ, Período 8. Continuando, ficou determinado a expedição de ofício à família do
senhor João Soares da Silva com votos de pesar pelo seu falecimento. Em seguida a Exmª. Juíza presidente
mandou que lavrasse a presente ata:01) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080236987.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: NEIDMAR DALIA (DIVINO ENXOVAIS) – DEFENSORIA PÚBLICA (LYCIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO) - RECORRIDO: MARIA PAULA
CORDEIRO NOBREGA - Advogado (a): DAVI AVELAR CANDIDO DE LIMA PE30269-A– RELATOR (a): José
Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, provido parcialmente”.02) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0851082-64.2017.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: HITALLO KEPLER PONTES DE LUCENA - Advogado (a): MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS
PB17778-A- RECORRIDO: MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - Advogado
(a): ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO PB12733-A – RELATOR (a): José Ferreira Ramos
Júnior. “ à unanimidade, improvido”.03) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080047542.2019.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: VALDEMIR GONDIM
MACEDO - Advogado (a): JOSE MARCUS MELO DA SILVA PB22434-A- RECORRIDO: N CLAUDINO & CIA
LTDA, CLARO S.A - Advogado (a): DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI PB19579-A, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO PB15401-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade,
provido parcialmente”.04) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0808080-73.2019.8.15.2001 –
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LISANKA ALVES DE SOUSA - Advogado (a):
LISANKA ALVES DE SOUSA PB10662-A- RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO –
Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA PE21714-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à
unanimidade, improvido”.05) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0867554-09.2018.8.15.2001
– 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
LTDA - Advogado (a): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A- RECORRIDO: JAMELSON INACIO DA SILVA – PARTE SEM ADVOGADO- RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à
unanimidade, provido”.06) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0811060-32.2015.8.15.2001 –
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2º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado (a): BRUNA DE PAIVA ARAUJO RJ175284-A - RECORRIDO: REGIA MARIA BATISTA LEITE Advogado (a): FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE PB11806-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos
Júnior. “ à unanimidade, provido”.07) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080524344.2016.8.15.2003 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: CARVALHO & FILHOS LTDA,
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES - Advogado (a): ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES
PB16853-A - RECORRIDO: GILMAR GOMES DA SILVA Advogados (a): EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA
DA SILVA PB21590-A, ALUISIO CAVALCANTI BEZERRA PB24370-A – RELATOR (a): José Ferreira Ramos
Júnior. “ à unanimidade, provido”.08) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 082840302.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA Advogado (a)E: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO - PB25159-A- RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.
- PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ retirado de pauta”.09) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0838889-80.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RECORRENTE: FRANCISCA GOMES PEREIRA, GUSTAVO LIMA NETO - Advogado (a): GUSTAVO LIMA
NETO - PB10977-A- RECORRIDO: ANA MARIA DE GOUVEIA - Advogado (a): RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA - PB5001-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, provido parcialmente”.10) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0818959-13.2017.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: SUELLEN DANTAS DOS SANTOS - Advogado (a): RAMON PESSOA
DE MORAIS - PB13771-A- RECORRIDO: NATHÁLIA TEIXEIRA DAS NEVES - Advogado (a): ROBSON DE
MELO PORTO - PB23948-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, provido”.11)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0806776-67.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: GERMANA CRUZ NUNES - Advogado (a): HILTON HRIL MARTINS MAIA PB13442-A - RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A - Advogado (a): EDUARDO JOSE DE
SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade,
improvido”.12) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0825329-08.2017.8.15.2001 – 5º Juizado
Especial Cível da Capital - RECORRENTE: CAROLINE ALVES DE FARIAS - Advogados (a): ALINE LIMA DE
SOUSA LIRA PB19564-A, CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES PB19279-A, RAFAELA LIMA MOURA DE
ARAUJO PB26373-A- RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., AMERICAN AIRLINES INC - Advogado (a):
FABIO RIVELLI SP297608-A, ALFREDO ZUCCA NETO SP154694-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos
Júnior. “ à unanimidade, improvido”.13) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 081194689.2019.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: EUGENIA ESPINE DO NASCIMENTO, ELIANE LEAL DO NASCIMENTO - Advogado (a): JOSE ELDER VALENCA SENA RJ159952-A,
GUSTAVO LEÃO DE CARVALHO CANDIDO 127882 MG- RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., MM TURISMO & VIAGENS S.A - Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – PB12513-A:
GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO MG127882-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à
unanimidade, provido”.14) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0815930-23.2015.8.15.2001 –
5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: EDILEUSA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO - Advogado
(a): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-A- RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A - Advogados (a): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ95502S, THIAGO CARTAXO PATRIOTA PB12513-A, FABIO DA SILVA CRISOSTOMO RJ167015-A– RELATOR (a):
Juiz José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, improvido”.15) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800201-15.2019.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: ICARO
MATHEUS COSTA RODRIGUES - Advogado (a): LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA PB22225-A- RECORRIDO: VRG LINHAS AEREAS S.A. - Advogados (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA PB12513-A, GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXAO RJ95502-S– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade,
improvido”.16) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804479-59.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogados (a):
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO SP221386-A, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI PB1853-A- RECORRIDO: SUENE DE SOUSA ALMEIDA – Advogados (a): KARL MARX MARTINS SANTANA PB22797-A, FILIPE
ALMEIDA GOMES - PB22270-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, provido”.17) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801559-78.2019.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogado (a):
THIAGO CARTAXO PATRIOTA PB12513-A- RECORRIDO: ERICK DOS SANTOS PEREIRA - Advogado (a):
ALAN DOURADO DE OLIVEIRA PB23712 A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade,
improvido”.18) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0816588-08.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MOISES ALMEIDA BEZERRA - Advogado (a): FELIPE
MACIEL MAIA PB13998-A- RECORRIDO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade,
improvido”.19) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0812828-51.2019.8.15.2001 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital - RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado (a): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU SP117417-A- RECORRIDO: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA, FABIO ABRANTES DE OLIVEIRA, MATHEUS ABRANTES BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado (a): FABIO ABRANTES DE OLIVEIRA PB16276-A – RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.
“ à unanimidade, provido”.20) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0850818-13.2018.8.15.2001
– 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: PAULO SERGIO LINS GUIMARAES - Advogado (a):
PAULO SERGIO LINS GUIMARAES 8557 PB - RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO PB11401-A– RELATOR (a): Juiz José Ferreira
Ramos Júnior. “ à unanimidade, improvido”.21) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 081073603.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: IVONE ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado (a): VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR PB24499-A- RECORRIDO: ALIANCA DO
BRASIL SEGUROS S/A., BANCO DO BRASIL SA - Advogados (a): DAVID SOMBRA PEIXOTO – PB16477-A,
SERVIO TULIO DE BARCELOS PB20412-S– RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ à
unanimidade, improvido”.22) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800503-10.2019.8.15.0331 –
Juizado Especial Misto de Santa Rita - RECORRENTE: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
- Advogado (a): CAROLINA DE ROSSO AFONSO SP195972-A- RECORRIDO: ALTAMIR FISCHER DE MOURA - Advogado (a): MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA PB12058-A– RELATOR(a): Inácio Jário Queiroz
de Albuquerque. “ à unanimidade, improvido”.23) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080928977.2019.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - Advogado (a): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU SP117417-A- RECORRIDO: INALVA MARIA PIRES DE MENEZES - Advogado (a): BRUNO GUILHERME DE MENEZES PB18409-A– RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ à unanimidade, improvido”.24) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0817102-58.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial
Cível da Capital - RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A - Advogado (a): FABIO RIVELLI SP297608A- RECORRIDO: VINICIUS MENDONCA DA COSTA E SILVA - Advogado do(a): SERGIO JOSE SANTOS
FALCAO PB7093-A Advogado (a): SERGIO JOSE SANTOS FALCAO - PB7093-A– RELATOR (a):Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque. “ à unanimidade, improvido”.25) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0807302-06.2019.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: ELIA MARIA TONI
PORTO - Advogado (a): ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS PB14326-A- RECORRIDO: EMBRATEL
TVSAT TELECOMUNICACOES SA - Advogado (a): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO PB15401-A RELATOR (a):Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ à unanimidade, improvido”.26) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0812688-17.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: SOCIETE AIR FRANCE - Advogado (a): ALFREDO ZUCCA NETO SP154694-A - RECORRIDO: MARIA HELENA DE SOUZA SOUTO MAIOR - Advogado (a): WALTER DE SOUZA SOUTO MAIOR PB13246-A– RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ à unanimidade, improvido”.27) PJE
- RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801535-78.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA - RECORRENTE: GENI ROZA DA CONCEICAO -Advogado (a): AILTON DOS SANTOS
SILVA PB5817-A- RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogado do(a): ENY ANGE
SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO BA29442-A– RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ à unanimidade, improvido”.28) PJE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO Nº: 080004054.2019.8.15.9001 – 1º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITADO: 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL – RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ à unanimidade, competência declarada”.29) PJE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO Nº: 0800036-17.2019.8.15.9001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA SUSCITADO: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ à unanimidade, competência declarada”.30) PJE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO
Nº: 0800033-62.2019.8.15.9001 –1º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - - SUSCITADO: 6º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL - RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ à unanimidade, competência
declarada”.31) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0821290-31.2018.8.15.2001 – 5º Juizado
Especial Cível da Capital - RECORRENTE: LIVIA DE LIMA TAVARES - Advogado (a): THAIS PAIVA DE
FIGUEIREDO PB2022400- RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTOS DUMONT LTDA - ME, ADRIANA ROMERO - Advogado (a): FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA PB18103-A, THIAGO CARTAXO PATRIOTA PB12513-A– RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ retirado de pauta”.32) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804559 1.2016.8.15.0331 – - RECORRENTE: GIRLENE PEREIRA AQUINO - Advogado (a): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS PB14708-ARECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A - Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA BA18454-A–
RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ à unanimidade, provido parcialmente”.33) PJE
- RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0824910-22.2016.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-ARECORRIDO: ANTONIO INACIO DA SILVA- Advogados (a): GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM PB13529-A,
ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO PB14318-A– RELATOR (a): Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque. “ à unanimidade, provido parcialmente”.34) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO