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Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019

PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO,FÁBIO DE
ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810).. Embargado: ferplas ferreira plásticos ltda.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0807546-21.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara De executivos fiscais da capital.EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA,FÁBIO DE
ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810)..Embargado: JA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.
- ME.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0807652-80.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara De executivos fiscais da capital.EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO,FÁBIO DE
ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810)..Embargado: PROSERV SERVIÇO, PEÇAS E VEÍCULOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0827714-94.2015.8.15.2001ORIGEM: 2ª Vara CÍVEL DA CAPITAL.EMBARGANTE: DIBENS LEASING S/A –
ARRENDAMENTO MERCANTIL.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).Embargado:
FERNANDES ANTÔNIO PATRÍCIO.Advogados: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB
14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0806691-76.2018.8.15.0000ORIGEM: 12ª Vara CÍVEL DA CAPITAL.EMBARGANTE: VERA LÚCIA LIMA DA
SILVA.ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237).Embargado: BV FINANCEIRA S/A –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/
PE 23.255).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0801811-07.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de CATOLÉ DO ROCHA.EMBARGANTE: LUANA
BRASIL VIEIRA DA COSTA.ADVOGADO: JONAS CORREIA DA SILVA (OAB/DF 46.497).Embargado: NATÉRCIO VIEIRA.Advogado: JOSÉ BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.817).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 54 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080850237.2019.8.15.0000ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA: MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/
PB 15.222), JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA (OAB/PB 18.798) E OUTROS.AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS
CARDOSO.ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 55 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080885747.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.AGRAVANTE: BANCO
BRADESCO S/A.ADVOGADO: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB/PB 122.626-A).AGRAVADOS: EDILENE MARIA DA CRUZ E FRANCISCO EDINALDO DA SILVA.ADVOGADOS: JOBERTO KENNEDY GUALBERTO
ARAÚJO (OAB/CE 20.885) E ANALIA KARLA GONÇALVES MACENA (OAB/PB 21.033).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 56 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080954946.2019.8.15.0000ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: GEIZIAGO PEREIRA
DA SILVA SANTOS.ADVOGADO: JULLYAN MATTHEW FERNANDES DOS SANTOS (OAB/PE 44.820).1º AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RENAN DE VASCONCELOS
NEVES (OAB/PB 5.124),FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810)..2º AGRAVADO: IBFC – INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO.
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 57 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080729770.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.PROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).AGRAVADO: V.S.P, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, LOUISE SOARES
XAVIER.ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DE MELO (OAB/PB 11.512).

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69– APELAÇÕES CIVEIS Nº. 081500187.2015.8.15.2001ORIGEM:6º VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL01 APELANTE: EDJANE GOMES RAMALHO DE OLIVEIRAADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 1623702 APELANTE: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIO OAB/PB 17.314A.APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 085244960.2016.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE:: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIO OAB/PB 17.314-A.APELADO:
BERNARDINO JOVEM DA SILVA NETOADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/
PB 14.708, KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080567013.2017.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: ANTÔNIO
JOSÉ JUSTINOADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS – OAB/PB 25.053- AAPELADO: PBPREV – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO – OAB/PB 17.281APELADO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA-FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080596774.2015.8.15.0001ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: MONICA HELENA MUNIZ MENEZES DA SILVAADVOGADO: ALMIR PEREIRA DORNELO OAB/PB 14.927.APELADO: BANCO
ITAUCARD S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A.APELADO: BOA VISTA SERVICOS S.AADVOGADO: HÉLIO YAZBEK OAB/SP Nº 168.204
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080011663.2016.8.15.060ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELEMAPELANTE: ADONES FRANCISCO DOS
SANTOSADVOGADO: MARIA GORETE DA SILVA OAB/PB 11.017APELADO: VITORIA REGINA DA SILVAADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080032131.2016.8.15.0201 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810).. APELADO:
JOSE MOTA DA SILVAADVOGADO: FELIPE MONTEIRO DA COSTA OAB/PB Nº 18.429
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080224257.2016.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: PEDRO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO: ENIO DA SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946, TATIANE TAVARES
ALVES DA COSTA OAB/PB 26.758APELADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREVREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREVPROCURADORIA DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO –
OAB/PB 17.281
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001301250.2013.8.15.2001 ORIGEM:15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:BANCO BONSUCESSO
S/A ADVOGADO: FLÁVIA AMEIDA MOURA DI LATELLA – OAB/MG 109.730 APELADO: CARLOS DI PACE NETO
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 77 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 006522766.2014.8.15.2001ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/
A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).APELADA: LUANNA SAMMEVILLE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA.ADVOGADA: KARINE C. XAVIER DE FRANÇA (OAB/PB 15.322-B).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 78 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080530105.2017.8.15.0001ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: MARIA LUCÍLIA
FREIRE.ADVOGADO: FRANCISCO PORFÍRIO ASSIS ALVES SILVA (OAB/PB 21.952).APELADO: SERASA S/
A.ADVOGADA: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA (OAB/PB 23.683).

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 58 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080053890.2019.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES (OAB/PB 17.319).1º AGRAVADA: JOSEFA DE LIMA SILVA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA: PAULO SÉRGIO LYRA PEREIRA DA SILVA.2º AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 79 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080042770.2017.8.15.0261ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ.APELANTE: MUNICÍPIO DE
PIANCÓ.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ: MAURÍLIO WELLINGTON FERNANDES
PEREIRA (OAB/PB 13.399).APELADA: EDJA ALVES BARBOSA SOUZA.ADVOGADO: JOSÉ BRÁULIO DE
SOUZA JÚNIOR (OAB/PB 8.151).

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0808484-16.2019.8.15.0000ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRAAGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE GUARABIRAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA: MARCOS EDSON DE AQUINO
OAB/PB 15.222.AGRAVADO: ANDREA ARAÚJO DA ROCHA FERNANDESADVOGADO: CLARISSA ARAÚJO DA
ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 25.540), PABLO DANTAS BELTRÃO OAB/PB 25.753.

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 80 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080138898.2016.8.15.0211ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA.APELANTE: MARIA DO SOCORRO NICOLAU PEREIRA.ADVOGADO: PAULO CÉSAR CONSERVA (OAB/PB 11.874).APELADO: MUNICÍPIO DE
ITAPORANGA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS (OAB/PB 13.505).

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0807273-42.2019.8.15.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAGRAVANTE: CELSO TADEU
LUSTOSA PIRES SEGUNDOADVOGADO:MANOLYSMARCELINOPASSERATDESILANS OAB/PB 911.536AGRAVADO: JAILTON CHAVES DA SILVAADVOGADO: JAILTON CHAVES DA SILVA OAB/PB 11.474

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 81 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002175483.2014.8.15.0011ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE:
VALDA CRISTIANE COSTA RIBEIRO.ADVOGADOS: JIMMY MATIAS NUNES (OAB/PB 19.584) E CHARMÊNIA
GOMES DE MELO (OAB/PB 19.548).APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS (OAB/PB 10.410).

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0804373-86.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELOAGRAVANTE: FABRÍCIO
PARANHOS LANGARO SUASSUNA ADVOGADO: RODRIGO TOSCANO DE BRITO OAB/PB 9312, CARLOS
EMÍLIO FARIAS DA FRANCA OAB/PB 14.140AGRAVADO: ANA THEREZA AMORIM GOMES SUASSUNAADVOGADO: JOSE ALVES CARDOSO OAB/PB 3.562, MATEUS DIAS OAB/PB 25.163
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805335-12.2019.8.15.0000ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
BAYEUX.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX: ISRAEL RÊMORA P. DE A. MENDES (OAB/PB
17.757).AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001684765.2014.8.15.0011ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: MARIA GRASIELA DE ALMEIDA DANTAS.ADVOGADO: PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS (OAB/PB 395).APELADA:
MARIA GORETTI LIMA ALMEIDA.ADVOGADO: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO (OAB/PB 10.822).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080056762.2017.8.15.0081 ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS.APELANTE: PAULO ONACIR BEZERRA
MAIA.ADVOGADA: RAQUEL L. C. DANTAS (OAB/PB 24.693).APELADO: TIM CELULAR S/A.ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB/PE 32.786).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081411758.2015.8.15.2001ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.APELANTE: ALDECY BATISTA DE
LIMA.ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237).APELADO: BANCO BRADESCO S/A
(HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO).ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080032588.2019.8.15.0031 ORIGEM: VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALAGOA GRANDEAPELANTE: VOLKSWAGEN DO
BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUT. LTDAADVOGADO: CAMILA DE MORAES RÊGO – OAB/PE 33.667, MÁRCIO
LUIZ CERQUEIRA DE MELO – OAB/PE 37.060 E INGRID GADELHA – OAB/PB 15.488APELADO: FLÁVIO DA
SILVA FERREIRAADVOGADO::LUIZ FERNANDO MARTINS SANTOS OAB/PB 17.291, LORENA DANTAS MONTENEGRO – OAB/PB 16.849 E ISADORA DANTAS MONTENEGRO – OAB/PB 19.824
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001682774.2014.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: ADALGISA CASTELO BRANCO BRASILEIROADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA OAB -PB Nº
9861APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,FÁBIO DE ANDRADE
MEDEIROS (OAB/PB 10.810).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68– APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA
NECESSÁRIA Nº. 0809051-97.2015.8.15.2001ORIGEM: ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITALAPELANTE ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA TADEU ALMEIDA GUEDES,FÁBIO DE ANDRADE
MEDEIROS (OAB/PB 10.810)..02 APELANTE: MANOEL LEITE NICOLAUADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960.03 APELANTE: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA E ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO - OAB/PB 17.281APELADO: OS MESMOS

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 82 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000212203.2016.8.15.0981ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS.APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,FÁBIO DE
ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810)..APELADA: JOSILENE DIAS SERAFIM.DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: JOSÉ FERNANDES DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 5.176).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 83 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082956911.2015.8.15.2001ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: MARCELO CEZAR
MONTEIRO DE OLIVEIRA.ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E BIANCA
DINIZ DE CASTILHO SANTOS (OAB/PB 11.898).APELADO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.PROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 84 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001013166.2014.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA
DE VIAGENS S/A E LEAL ALMEIDA TURISMO LTDA – ME (GG TURISMO).ADVOGADO: GUSTAVO VISEU (OAB/
SP 117.417).APELADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI.ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 85 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082033469.2016.8.15.0001ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.1º APELANTE: GOL LINHAS
AÉREAS S/A.ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB/PB 26.165-A).2º APELANTE: WENILSON
MACIEL CAVALCANTE MARINHO.ADVOGADAS: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE (OAB/PB 8.834) E ALANNA
GISELLY CAVALCANTE (OAB/PB 14.581).1º APELADO: EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI (OAB/PB 20.357-A).2º APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A.ADVOGADO:
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB/PB 26.165-A).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 86 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009733-22.2014.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: ANA VERÔNICA AURELIANO DE ALMEIDA
PENTEADO.ADVOGADO: DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO (OAB/PB 15.178).APELADO: CASSI – CAIXA
DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA
RODRIGUES JÚNIOR (OAB/PB 12.765).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 87 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001511435.2012.8.15.0011ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: ROSAN GUEDES RANGEL NETO.ADVOGADO: ROSAN GUEDES RANGEL NETO, EM CAUSA PRÓPRIA (OAB/PB 19.073).APELADO: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS.ADVOGADO: GUSTAVO GUEDES TARGINO (OAB/PB 14.935).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 88 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000316927.2014.8.15.2001ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/
A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).APELADA: MARIA ALICE ASSIS ALENCAR
TRINDADE. ADVOGADO: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO (OAB/PB 11.583).
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 89 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080150951.2018.8.15.0181ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA,FÁBIO DE
ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810)..APELADO: JOÃO DIAS PACHECO FILHO.Apelado: não consta nos
autos