TJPB 17/02/2020 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020

ADVOGADOS: ANTONIO JOSÉ DANTAS CORREA RABELLO (OAB-PE 5870), MARCIO PEDRO ARAUJO –
OAB/PB 22064 E ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO (OAB/PE 22064)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 185 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0812378-97.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E
RAFAEL DE LUCENA FALCAO AGRAVADO: DAYSE FARIAS DE SOUSA ADVOGADO: BRENDA MONIELY DE
SÁ - OAB/PE 47702
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 186 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0812377-15.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E
RAFAEL DE LUCENA FALCAO AGRAVADO: DANIELLE GOMES BARBOSA ADVOGADO: BRENDA MONIELY
DE SÁ - OAB/PE 47702
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 187 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0813101-19.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE CABEDELO AGRAVANTE:
MICHELLE KAREN GERMÓGLIO MACEDO PADILHA ADVOGADOS: ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - OAB/PB Nº. 18.788 E MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA - OAB/PB Nº. 19.384
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/
PB Nº 128.341-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 188 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0811980-53.2019.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE UIRAÚNA AGRAVANTE: JOSÉLIA
COUTINHO DE LIMA ADVOGADOS: PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO – OAB/PB 21368 E OUTROS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO PROCURADOR: HÉRLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 189 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0802590-34.2018.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA DE CABEDELO APELANTE: DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA PROCURADOR: SIMAO PEDRO DO O
PORFIRIO APELADA: SÔNIA MARIA PENNA DA GAMA CAMACHO ADVOGADA: FABIANNA KLAUS COSTA
– OAB/PE 38.044
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 190 - APELAÇÃO Nº
0800655-85.2019.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033 A APELADA: JOSEFA CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADOS: LUÍS FERNANDO MARTINS SANTOS - OAB/PB 17.291, LORENA DANTAS MONTENEGRO OAB/PB 16849
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 191 - APELAÇÃO Nº
0015950-23.2003.8.15.0011 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR 1º APELADO: JOSÉ UEUDES ABRANTES CAVALCANTE
– ME 2º APELADO: LASER ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS – OAB/PB 6704.849 E ISADORA DANTAS MONTENEGRO - OAB/PB 19.824
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 192 - APELAÇÃO Nº
0802619-43.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADO: JOSÉ DA SILVA DEFENSORA:
DULCE ALMEIDA DE ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 193 - APELAÇÃO Nº
0801199-47.2019.8.15.0751 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: MARIA JOSÉ DA
SILVA ADVOGADO: JAILSON DA SILVA AMARAL- OAB/PB Nº 24.642 APELADO: ESPÓLIO DE ORÁCIO
FÉLIX DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 194 - APELAÇÃO Nº
0803009-26.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: MARIA MARTINS
DA SILVA ADVOGADOS: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO - OAB/PB N.º 14.463 E JOSIENE ALVES
MOREIRA - OAB/PB N.º 17.135 APELADO: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA
PINHO, OAB/PB 22.165
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 195 - APELAÇÃO Nº
0804025-44.2017.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA DE MANGABEIRA APELANTE: ANTÔNIO ANTONIER DE LIMA
ADVOGADO: HERATÓSTENES SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/PB 11.140 APELADO: UNIMED JOÃO PESSOA
– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8463 E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13040
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 196 - APELAÇÃO Nº
0823345-23.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES: HEITOR
TACONI SALGADO COLADO E GABRIELLA SALGADO COLADO, REPRESENTADOS POR CÉLIA CRISTINA
SALGADO ADVOGADAS: MARÍLIA FIGUEIREDO BURITY - OAB/PB 8.250 E KARDILANIA ALMEIDA DE PAIVA
- OAB/PB 23.622 APELADO: MARCELO TACONI COLADO ADVOGADOS: CLÁUDIO TAVARES NETO – OAB/PB
13513 E MARCELA CARVALHO – OAB/PB 13549
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 197 - APELAÇÃO Nº
0800676-54.2018.8.15.0271 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 198 - APELAÇÃO Nº
0000104-53.2016.8.15.0061 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: SANIELMA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ITACIARA LUCENA CIRNE - OAB/PB 15.846 APELADO: MUNICÍPIO DE
TACIMA ADVOGADOS: PAULO WANDERLEY CÂMARA – OAB/PB 10138 E ELYENE DE CARVALHO COSTA –
OAB/PB 10905

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RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 206 - APELAÇÃO Nº
0804868-35.2016.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIANO SOARES DA CRUZ - OAB/PB 8328 APELADO:
BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 207 - APELAÇÃO Nº
0814735-52.2016.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO - OAB-CE 23.599 APELADO: JOSONIEL ALVES DE SOUTO ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA LOIOLA
- OAB/PB 13.630
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 208 - APELAÇÃO Nº
0014086-71.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADA: ALDALIENE SOBREIRA MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 209 - APELAÇÃO Nº
0049230-48.2011.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ 131.436 APELADA: CREUZA MENEZES ADVOGADOS:
MARCOS ANTONIO CAMELO – OAB/PB 7488 E OUTRO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 210 - APELAÇÃO Nº
0044054-20.2013.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARÍLIA
SILVA RANGEL MEIRA ADVOGADAS: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS – OAB/PB 16.334 E EVELIN
ELENA DUARTE LIMEIRA(OAB/PB 16104) APELADO: FUNCEF S/A - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS ADVOGADO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR (OAB/MA 9.515-A)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 211 - APELAÇÃO Nº
0000561-85.2016.8.15.0061 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUNA PROCURADOR: FRANCISCO DE
ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR 2º APELADO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA
ADVOGADO:: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR - OAB/PB 15.441
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 212 - APELAÇÃO Nº
0802930-68.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ALINE BATISTA DA SILVA BORGES ADVOGADO: FELIPE MONTEIRO DA COSTA - OAB/PB Nº 18.429 APELADO: SER EDUCACIONAL S.A ADVOGADOS: MARIELLA MELO NERY DANTAS - OAB/PB 19.798, LEONARDO
M. DUQUE DE SOUZA - OAB/PE Nº 20.769 E MARCELO SIQUEIRA - OAB/PE Nº 35.014
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 213 - APELAÇÃO Nº
0013747-49.2014.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ANTÔNIO
ALDENOR DE HOLANDA ADVOGADO: OSÉ NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO – OAB/PB
19806 APELADAS: SUEVIA FERREIRA GOMES E SUELY FERREIRA ABRANTES ADVOGADOS: JOSE ALVES
CARDOSO - OAB/PB 3.562 E MATEUS DIAS - OAB/PB 25.163
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 214 - APELAÇÃO Nº
0021748-23.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI - OAB/RN 1853 E HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO -OAB/SP Nº 221.386 APELADO: RAFAEL BARAUNA DE LIMA ADVOGADAS: EUZÉLIA
ROCHA BORGES SERRANO - OAB/PB 7928 E LUCRÉCIA FORMIGA BANDEIRA - OAB/PB 7879
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.(PJE) – 215 - APELAÇÃO Nº
0827312-13.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: LEANDRO GALDINO AMORIM ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 216 - APELAÇÕES Nº
0800346-05.2016.8.15.0311 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL 1º APELANTE: LEYLA
IRONE CLEY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO - OAB/PE 25.252 2º
APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA – OAB/PE 16983 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 217 – REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0815589-46.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: ARTCIL CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA NORAT
MOUSINHO - OAB/PB N° 15.942 E ROSSANDRA NORAT MOUSINHO - OAB/PB N° 20.979 PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 218 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000324-73.2014.8.15.0141 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO
ROCHA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA APELADO: CÉZAR RODRIGO MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO - OAB-PB
SOB N.º. 4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO JÚNIOR - OAB-PB SOB Nº. 17.617 E DIÊGO MARTINS DINIZ
- OAB-PB SOB N.º. 19.185
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 219 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0824179-60.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES
APELADO: ANTÔNIO NETO DA SILVA ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967
E BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS - OAB/PB 11.898
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 220 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004828-20.2013.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO: ELIVADO XAVIER BARBOSA LIRA ADVOGADO: JAMENSON DA SILVA – OAB/PB 16814

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 199 - APELAÇÃO Nº
0811238-25.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MAURÍCIO DA SILVA AMARANTE ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB-PB 14.798 E
ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - OAB-PB 23.573 APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MANUELA SARMENTO - OAB/BA 18.454

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 221 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010811-85.2013.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: ROBERTO MIZUKI APELADO: ERINALDO LIRA DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 200 - APELAÇÃO Nº
0820431-69.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ANTÔNIO PRAXEDES DE ARAÚJO ADVOGADO: ALMIR PEREIRA DORNELO – OAB/PB 14.927 APELADO:
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA OAB/PE Nº 21.233

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 222 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800421-08.2018.8.15.0171 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA ADVOGADO: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR - OAB/PB 11.823
APELADOS: FRANCINALVA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS M.
SILVEIRA – OAB-PB/ 16.802.

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 201 - APELAÇÃO Nº
0803389-61.2016.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MARIA DOS REMÉDIOS LUNGUINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES - OAB/PB 12060 APELADO:
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/MG 63.440 E FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB/MG 109.730

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 223 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800666-64.2016.8.15.0211 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA
APELANTE: PBPREV – PREVIDÊNCIA PARAÍBA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
APELADA: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO - OAB – PB 12.130

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 202 - APELAÇÃO Nº
0800840-45.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTEFANIO DE LUCENA COSTA SEGUNDO ADVOGADO: TATIANA BARRETO BARROS - OAB/PB 8901 APELADO: SKY SERVIÇOS
DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA – OAB/SP 327026
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 203 - APELAÇÃO Nº
0028954-88.2007.8.15.0011 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MARIA GRASIELA DE ALMEIDA DANTAS ADVOGADO: PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB
395 APELADO: BENTONIT UNIÃO NORDESTE S/A ADVOGADO: THÉLIO FARIAS - OAB/PB 9162
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 204 - APELAÇÃO Nº
0801604-78.2014.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO:
STEPHANIE BEZERRA MUNIZ ADVOGADO: FABRÍCIA ALMEIDA SILVA LEMOS - OAB/PB Nº 18.313
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 205 - APELAÇÃO Nº
0802510-70.2018.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: TIM CELULAR S/A
ADVOGADOS: ERNESTO JOHANNES TROUW - OAB/RJ Nº 121.095 E FÁBIO FRAGA GONÇALVES - OAB/RJ
Nº 117.404 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 224 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000886-23.2015.8.15.0311 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADOS: ANTÔNIO MANOEL DE LIMA E MARIA DAS DORES DE SOUSA LIMA ADVOGADO: JOSE
RIVALDO RODRIGUES – OAB/PB 7437
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 225 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800186-41.2018.8.15.0171 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA ADVOGADO: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR - OAB/PB 11.823
APELADO: MARCOS ANTÔNIO CORREIA FILHO ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO – OAB/PB
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PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOSRELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (FÍSICO) 226 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0037593-08.2008.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS.
APELADO: WILSON TERROSO DE SOUSA. ADVOGADA(S): KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO (OAB/
PB 14.041). 01.10.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 08.10.19-COTA: APÓS
O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE A SUSCITA-