TJPB 05/03/2020 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020

0805567-24.2019.8.15.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: Carlos José de Freitas
(Adva.: Yane Albuquerque, OAB/PB 12.715). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PROCESSO FÍSICO: RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. 38º) – Ação Rescisória nº 0100888-13.2005.815.0000. Autor: José Ivanildo Barros Gouveia (Advs.: Michel Saliba Oliveira, OAB/DF nº 24.694 e OAB/PR 18.719 e outros). Réu: Ministério Público.
“JULGOU-SE IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 09:47
min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias PROCURADORA DE JUSTIÇA.
Kathyanne Alves Silva Gomes SUPERVISORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA
“SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS”, EM 19 (DEZENOVE) DE
FEVEREIRO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
o Exmo. Dr José Ferreira Junior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais
Guedes), o Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da
Silva). Presente à sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Marilene de
Lima Campos de Carvalho, Procuradora de Justiça. Secretariando a sessão o Bacharel Evandro de Souza
Neves Junior, Supervisor. Havendo número legal, às 09h foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, por
unanimidade, a Ata da Sessão anterior. Em seguida, Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,
submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamentos constante dos feitos adiante discriminados: RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (01 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0806834-31.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Severino Inácio da Costa e Maurício Emiliano
Cândido. Advogado(s): Fabrício D´Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha Lacerda –
OAB/PB 23.202. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA: na sessão do
dia 27/11/2019, após o voto da relatora denegando a segurança, pediu vista, o Exmo. Dr. Onaldo Rocha de
Queiroga. Os demais aguardam. Usou da palavra, pelos impetrantes, o advogado Luan da Rocha Lacerda.
COTA: na sessão do dia 11/12/2019, após o voto da relatora denegando a ordem, pediu vista, o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Os demais aguardam. Averbou-se suspeição o Exmo. Dr. Onaldo Rocha
de Queiroga. COTA: na sessão do dia 22/01/2020, adiado para a próxima sessão em face da ausência
justificada do autor do pedido de vista. COTA: na sessão do dia 05/02/2020, adiado para a próxima sessão em
face da ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: adiado para a próxima sessão em face da
ausência justificada do Exmo. Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho) (02 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810422-46.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados. Advogado(s): Taiguara Fernandes de Sousa – OAB/DF 47.823. Impetrado(s):
Conselheiro Presidente da Primeira Câmara do TCE/PB. COTA: na sessão do dia 11/12/2019, Apreciando
questão de ordem suscitada pelo patrono do Tribunal de Contas, a sessão decidiu à unanimidade não adiar o
julgamento, bem como que não há conexão entre este processo e outro que tramita na Terceira Câmara Cível
da relatoria da Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. A sessão também decidiu à unanimidade rejeitar
a decadência, suscitada pelo Tribunal de Contas. Após o voto do relator, concedendo parcialmente a segurança, pediu vista, a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. Os demais aguardam. Averbou-se suspeito,
por motivo de foro íntimo, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Usaram da palavra, pelo
impetrante e impetrado, respectivamente, os advogados Taiguara Fernandes de Sousa e Eugênio Nóbrega.
COTA: na sessão do dia 22/01/2020, adiado para a próxima sessão em face das ausências justificadas do
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque e do Exmo. Dr. Inácio Jairo de Queiróz (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho). COTA: na sessão do dia 05/02/2020, adiado
para a próxima sessão em face das ausências justificadas do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
e do Exmo. Dr. Inácio Jairo de Queiróz (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho). COTA: adiado para a próxima sessão em face da ausência justificada do Exmo. Dr.
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (03-PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806585-80.2019.8.15.0000 Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Anália Araújo de Melo Maia. Embargado(s): John Wayne Mariano
da Silva e Josenildo da Silva Ferreira. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB 17.797. COTA: na
sessão do dia 05/02/2020, adiado para a próxima sessão em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (04-PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804207-88.2018.8.15.0000 Embargante(s):
Vanderlei Freire de Lima. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-a. Embargado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA: na sessão do dia 05/02/2020, adiado para a próxima
sessão por indicação do relator. COTA: adiado para a próxima sessão por indicação do relator. RELATOR:
EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (05-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080654683.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Sônia Maria Marques de Aguiar. Advogada(s): Yane Albuquerque OAB/PB
12.715. Impetrado(s): Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado
Neto – OAB/PB 17.281 e outros COTA: na sessão do dia 05/02/2020, adiado para a próxima sessão em face
da ausência justificada do relator. COTA: adiado para a próxima sessão em face da ausência justificada do
Exmo. Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO) (06-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804424-97.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Maria Genilucia Sousa da Costa. Advogado(s): Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira – OAB/
PB 20.883. Impetrado(s): Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino
Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e outros COTA: na sessão do dia 05/02/2020, adiado para a próxima sessão
em face da ausência justificada do relator. COTA: adiado para a próxima sessão em face da ausência
justificada do Exmo. Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (07-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807149-59.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Martim Santos de Souto. Advogado(s): Franciclaudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118.
Impetrado(s): Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto –
OAB/PB 17.281 e outros COTA: na sessão do dia 05/02/2020, adiado para a próxima sessão em face da
ausência justificada do relator. COTA: adiado para a próxima sessão em face da ausência justificada do
Exmo. Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO) (08-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805671-16.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Nestor
Cabral da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-a. Impetrado(s): Comandante Geral da
Policia Militar do Estado da Paraíba. COTA: na sessão do dia 05/02/2020, adiado para a próxima sessão em
face da ausência justificada do relator. COTA: adiado para a próxima sessão em face da ausência
justificada do Exmo. Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (09-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810092-49.2019.8.15.0000
Impetrante(s): José de Arimatéia Mariano da Silva. Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841.
Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-A. COTA: na sessão do dia 05/02/
2020, adiado para a próxima sessão em face da ausência justificada do relator. COTA: adiado para a próxima
sessão em face da ausência justificada do Exmo. Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. RELATOR:
EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (10-PJE) RECLAMAÇÃO Nº 0812296-66.2019.8.15.0000
Reclamante(s): Max Turismo Ltda. Advogado(s): Valmir Martins Neto – OAB/PE 25.948-D. Reclamada(s):
Primeira Turma Recursal da Capital. COTA: na sessão do dia 05/02/2020, adiado para a próxima sessão em
face da ausência justificada do relator. COTA: adiado para a próxima sessão em face da ausência
justificada do Exmo. Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva) (11-PJE) EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0807817-30.2019.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19310-A. Embargado(s): Damião Soares Gomes. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (12-PJE)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806701-57.2017.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix. Embargado(s): Br Empreendimento Alimentícios Ltda. Advogado(s):
Carlos Emílio Farias da Franca – OAB/PB 14.140. COTA: adiado para a próxima sessão por indicação do
relator. PROCESSOS FÍSICOS - RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 13-)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 01007113920118150000 Impetrante(s): Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.
Advogado(s): Júlio César Gulart Lanes – OAB/PB 46.648 A e Fábio Brun Goldshimidt – OAB/RS 44.441.
Impetrado(s): Secretário da Receita e o Gerente de Tributação da Secretaria da Receita do Estado da Paraíba.
Interessado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Lúcio Ladim Batista da Costa. COTA: na
sessão do dia 22/01/2020, adiado para a próxima sessão em face da ausência justificada do relator. COTA: na
sessão do dia 05/02/2020, adiado para a próxima sessão em face da ausência justificada do relator. COTA:
adiado para a próxima sessão em face da ausência justificada do Exmo. Dr. Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 14-) MANDADO DE

13

SEGURANÇA Nº 01171880620128150000 Impetrante(s): Manoel Nouzinho da Silva. Advogado(s): em causa
própria – OAB/PB 6.080. Impetrado(s): Secretário da Receita do Estado da Paraíba. Interessado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Leonardo Ventura Maciel. COTA: na sessão do dia 05/02/2020,
adiado para a próxima sessão em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Decidiu-se pela
manutenção do acórdão recorrido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. SRA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 15-) RECLAMAÇÃO Nº 00007011120168150000. Reclamante(s):
Maciglei de Lucena Silva. Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes – OAB/PB 14.574. Reclamada(s): Segunda
Turma Recursal Mista da Capital. Interessado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. RESULTADO: Declinou-se da competência para remeter os autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do
relator. Unânime. Nada mais a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a sessão às 09h48, da qual foi lavrada a presente Ata. DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO - Presidente da Segunda Seção Especializada Cível. Representante do Ministério Público
- EVANDRO DE SOUZA NEVES JUNIOR - Supervisor da Segunda Seção Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 03/03/2020
Processo: 0000011-75.2018.815.0981, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Falsidade Ideologica Apelante: Joseane Macedo De Sousa, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000070-28.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Jose Diego Souza De Lima, Advogado:
Suenia Barbosa Sousa, Fabricia Karla De Franca Dutra Lacerda, Recorrido: Justica Publica. Processo:
0000071-13.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Recurso Em Sentido Estrito - Crimes De Transito Recorrente: Paulo Francalino Ferreira, Advogado:
Bianca Cristina De Sa Moreira, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000213-41.2015.815.0081, Red Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Tabelionatos, Registros, Cartorios 01
Apelante: Eitel Santiago Silveira, Advogado: Eduardo Cavalcanti Brindeiro, 02 Apelante: Aristoteles Moreira De
Resende Neto E, Marlene Miranda Henriques Resende, Advogado: Marcos Antonio Dantas Carreiro, Apelado:
Antonio Eduardo Cunha E, Cristina Elizabeth De Oliveira Leal Cun, Advogado: Davi Tavares Viana, Luciano
Alencar De Brito Pereira. Processo: 0000470-15.2018.815.0161, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Roubo Apelante: Rogeria Dos Santos, Advogado:
Djaci Silva De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000496-30.2019.815.0241, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Paulo Rafael Dos Santos, Advogado: Marciel Pereira De Paiva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000681-09.2017.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose Roberto Pereira De
Oliveira, Advogado: Antonio Carlos De Lira Campos, Humberto Leite De Sousa Pires, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001034-18.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Antonio De Oliveira, Advogado: Romulo Bezerra De
Queiroz, Rita De Cassia Silva De Arroxelas Macedo, Apelado: Justica Publica. Processo: 000474278.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito
E Uso Indevido De Drogas Apelante: Cleomar Oliveira Torres, Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0005062-33.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Raphael Talles Campos,
Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0006599-98.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Furto Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Pedro Pereira De Brito, Advogado: Valber Maxeell Farias Borba, Reginaldo Raulino Da Silva
Filho. Processo: 0007329-12.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao
- Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Antonio Costa Batista, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieirara,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0008064-45.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Luan Felipe Gomes
Oliveira, Defensor: Admilson Vilarim Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0008547-75.2018.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes
Contra A Ordem Tributaria Apelante: Frederico Cabral Chaves, Advogado: Joao Carlos Pereira Santos,
Jonatas Franklin Chaves, Apelado: Justica Publica. Processo: 0028218-96.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Falsidade Ideologica 01 Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Alecio Clementino Alves, Advogado: Gustavo Botto Barros Feliz, Diego Caze
Alves De Oliveira, Advogado: Eduardo De Araujo Cavalcanti, 03 Apelante: Jobson Medeiros Da Silva,
Advogado: Everson Coelho De Lima, 04 Apelante: Erivan Leandro De Oliveira, Advogado: Monica Gomes,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0042598-49.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Micaias Do Carmo Oliveira, Defensor: Rosangela Maria De
Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica.

PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAMPINA GRANDE
NF 031/2020 – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE - PROCESSO Nº 000766555.2014.8.15.0011 - Autor: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE – Promovido: ALVARO ARAUJO – Intime-se a
parte executada da sentença prolatada nos autos.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 216; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 191; Adelmo Da Silva
Emerenciano 091916 - Sp • 45; Ademilson Ferreira Da Silva 022497 - Pe • 297 ; Adilson Leite Da Silva
001138 - Pb • 306; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 370; Adriana Coutinho Grego
011103 - Pb • 25; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 28, 80; Adriano Marcio Da Silva 018399
- Pb • 284; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 306; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb
• 213; Agnes Pauli 010273 - Pb • 202; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 217; Alberto Jorge
Souto Ferreira 014457 - Pb • 413; Aldaci Soares Pimentel 002734 - Pb • 54; Aldalice Maria Guedes
Querino De Ca 022727 - Pb • 151; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 68, 254; Aleksandro De Almeida
Cavalcante 013311 - Pb • 16; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 59, 79; Alexandre Da Silva
Oliveira 011652 - Pb • 327; Alexandre Magbo Baltz 049032 - Rj • 142; Alexandre Miranda Lima 131436
- Rj • 17, 87, 201, 321; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 310; Alexandre Servio De C. Silveira 009491
- Pb • 383, 386; Aline Maria Da Silva Moura 021564 - Pb • 335; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 330;
Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 335; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 8; Aluisio
De Carvalho Neto 008426 - Pb • 402; Aluizia Maria Do Carmo 006284 - Pb • 357; Alysson Filgueira C.
Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 65; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 280; Ana Carolina
Remigio De Oliveira 086844 - Mg • 332; Ana Carolina Remigio De Oliveira 335855 - Sp • 332; Ana
Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 85; Ana Esther Aranha De Lucena Brito 015087 - Pb • 244, 245;
Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618 - Pb • 3; Ana Luiza Viana Souto 020878 - Pb • 382; Ana Maria C Nunes
De Sousa Freitas 011369 - Pb • 248; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 109; Ana Paula Rufino
Pereira 026586 - Pb • 298; Ana Rita Ferreira Nobrega Cabral 006917 - Pb • 75, 306; Andre Motta De
Almeida 010497 - Pb • 28; Andrei De Meneses Targino 016883 - Pb • 160; Aniel Aires Do Nascimento
007772 - Pb • 52, 54, 61, 83; Anna Catharina Marinho De Andrade 014742 - Pb • 81; Antonio Alves De
Araujo 007621 - Pb • 114; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 307; Antonio Braz Da Silva
012450 - A • 18, 47, 60, 99; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 347; Antonio De Moraes
Dourado Neto 023255 - Pe • 81; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 67, 98; Antonio
Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 98; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 317;
Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 168; Ariano Da Silva Medeiros 008877 - Pb • 315; Arland De Souza
Lopes 002236 - Pb • 48; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 157; Arthur Alves De Medeiros
025763 - Pb • 300; Arthur Da Silva Fernandes 024868 - Pb • 189; Aurora De Barros Sousa 019349 - Pb
• 395; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 334, 348; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 300; Aysa
Oliveira De Lima Gusmao 020496 - Pb • 384; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 4, 64;
Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 74; Braulio Sterferson Patricio De Lira 021749 - Pb • 426; Bruno
Aires Colaco 012704 - Pb • 199 ; Bruno Augusto Deriu 019728 - Pb • 281; Bruno Henrique De Oliveira
Vanderle 021678 - Pe • 90; Bruno Lira Carvalho 020725 - Pb • 192; Caius Marcellus Lacerda 005207 Pb • 105; Camila Raquel De Carvalho Oliveira 018854 - Pb • 376; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb
• 338; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499 - Pb • 92; Carlos Antonio Farias De Souza 007766 Pb • 172; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 416; Carlos Evandro Rabelo De Queiroga 021101 Pb • 371; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 272; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 88;
Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb • 199; Carlos Roberto Siqueira Castro 169709 - Sp
• 80; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 53; Celso David Antunes 001141 - A • 49; Celso Luiz
De Oliveira 077977 - Sp • 202; Celso Marcon 010990 - A • 41, 44, 89, 91; Charles Gomes Pereira 003258