TJPB 13/03/2020 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020047467
FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - Magdala Alves Vitorino Lima e outros(1); 2020045002 SOLICITAÇÃO DE
EMISSÃO DE DOCUMENTOS - Djalma Batista de Albuquerque Filho e outros(1)-2019247890 FOLGA DE PLANTÃO - Ronaldo de Araujo Silva e outros(1); 2020048441 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - Alberico Cavalcanti
de Assis e outros(1); 2020048302 FOLGA DE PLANTÃO - Maria das Dores Pereira Barros e outros(1); 2020051486
FOLGA DE PLANTÃO -Jimmy Costa de Araujo e outros(1); 2020047678 FOLGA DE PLANTÃO - Rosa Germana
Souza dos Santos Lima e outros(1); 2020042123 FOLGA DE PLANTÃO - Claudecir Batista Alexandre e outros(1);
2020048335 FOLGA DE PLANTÃO - Norma Giselle de Herculano Leal e outros(1); 2019185208 PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS - Gustavo Pessoa Tavares de Lyra e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, HOMOLOGOU O DESPACHO no seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019274207 PERMUTA ENTRE SERVIDORES- Marcos de Andrade Segundo e outros(2)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020042029
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- Michelini de Oliveira Dantas Jatoba e outros(1)
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DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020049055 - Elane Cristina Vieira Carneiro - Auxílio-natalidade;
2020051306 - Maysa Fernanda Neves Feitosa - Auxílio-natalidade. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de março de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2020015293 - Giovanna Montenegro Dias Brandão - Técnico Judiciário.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de
março de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “(…) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a) credor(a)
RIVANDA QUILMA BARBOSA NONATO, herdeira do Sr. RAIMUNDO NONATO FILHO na ordem preferencial de
que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de ser portador(a) de doença grave, devendo ser observada a
ordem cronológica específica. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios,
para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos
encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco)
dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2010505-37.2014.815.0000 – CREDOR(A): RAIMUNDO NONATO FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO (OAB/PB Nº 5.154). DEVEDOR: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “(…) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a)
credor(a) EUNICE VITAL MAURÍCIO na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão
de possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade, devendo ser observada a ordem cronológica. Após o
decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista
preferencial. Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de
Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de
impugnação, para, então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4001079-25.2018.815.0000 – CREDOR(A): EUNICE VITAL MAURÍCIO. ADVOGADOS: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.195) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
GABINETE DO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000339-19.2016.815.061 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Mari E Juizo da Comarca de Mari. ADVOGADO: Abraao Lincoln da Silva
Cavalcanti. APELADO: Jose Soares da Silva. ADVOGADO: Suenia de Sousa Morais. APELAÇÃO CÍVEL RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - IRREGULARIDADE FORMAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO O
princípio da dialeticidade impõe o enfrentamento das questões postas no decisum atacado, de forma que, para
ser admitido a Apelação, necessário é que a matéria nele impugnada guarde estrita relação de pertinência com
a fundamentação expendida na decisão. Estando as razões do recurso totalmente dissociadas da decisão
objurgada, descumpre-se requisito formal de admissibilidade e ofende-se ao princípio da dialeticidade, o que
importa o não conhecimento da apelação. Não conheço do apelo e dou provimento à remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0001545-86.2013.815.0251. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Cacimba de Areia E Lucivania Ferreira Campos. ADVOGADO: Alexsandro Lacerda de Caldas
e ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO
- AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE CACIMBA
DE AREIA – REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO – LEGISLAÇÃO VIGENTE – REIMPLANTAÇÃO DA VERBA NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESPROVIMENTO DA
APELAÇÃO – PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO. - Compete ao empregador produzir provas capazes de
elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das verbas
salariais não pagas, levando-se em conta que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato
extintivo de direito. Inteligência do art. 373, II do Código de Processo Civil. - Havendo previsão legal acerca da
vantagem pleiteada, devidamente normatizada e suficiente para especificar as situações de ocorrência da
gratificação no município demandado, há plena possibilidade de percepção da vantagem pleiteada. - “Fica
instituída, no âmbito do Município, uma gratificação denominada de Gratificação de Incentivo à Titulação que
será paga em favor dos professores do Município de Cacimba de Areia, que concluíram o Curso Superior
Pedagógico, bem como Curso Superior em Pedagogia ministrado pela Universidade do Vale do Acaraú - UVA, no
valor de R$ 80,00, mensal” Negar provimento ao apelo e dar provimento ao recurso adesivo.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Francisco
Thiago da Silva Rabelo
2020.049.151
Juiz de Direito
Cajazeiras
10 a 11/02/2020
Em substituiçã
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
Thiago da Silva Rabelo
2020.049.143
Juiz de Direito
Cajazeiras
02 a 04/02/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2020.049.934
Requisitado
Solânea
01/03/2020
Conduzir oficial de justiça para realizar diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2020.049.846
Requisitado
Belém
28/02/2020
Transportar processos para serem digitalizados
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2020.049.838
Requisitado
Rio Tinto
27/02/2020
Transportar processos para serem digitalizados
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vladimir
José . de Carvalho
2020.049.410
Juiz de Direito
Soledade
03 e 04/03/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
Queiroga da S. Honório 2020.050.471
Oficial de Justiça
São Domingos de Pombal/Cajazeiras
16/02/2020
Cumprir diligência referente ao plantão ju______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
diciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Noberto Gomes Carneiro 2020.050.447
Oficial de Justiça
Cajazeiras
23/02/2020
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Filype Mariz de Sousa Guimarães
2020.050.220
Assessor
João Pessoa
28/02/2020
Participar de reunião no Núcleo de Custódia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André
Ricardo de Carvalho Costa
2020.050.174
Juiz de Direito
Pedras de Fogo
18, 20 e 27/02; 03 e 05/03/2020
Responder pelo expediente da referida
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sivanildo
Torres Ferreira
2020.050.061
Juiz de Direito
Jacaraú
03/03/2020
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Irineu Ferreira do Nascimento 2020.049.766
Requisitado
Areia, Alagoinha e outras
04/03/2020
Entregar material permanente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Irineu F. do Nascimento
2020.049.799
Requisitado
Cuité e B. de Santa Rosa
05/03/2020
Entregar e recolher material permanente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rafael Canto Veloso da Silveira
2020.050.797
Assessor
João Pessoa
28/02/2020
Participar de reunião no Núcleo de Custódia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wilquer
Alves da Silva
2020.050.676
Supervisor
Taperoá
05/03/2020
Realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Shirliane Conserva Jovito
2020.050.053
Assessora
Jacaraú
03/03/2020
Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciano
Gomes Marinho
2020.047.539
Motorista
Campina Grande
03/03/2020
Conduzir servidores a pedido da GEAPO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Iran Lima Filho
2020.050.543
Supervisor
Campina Grande
18 a 19/02/2020
Participar da reunião administrativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Soares da Silva Junior
2020.050.594
Supervisor
Campina Grande
18 a 19/02/2020
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz
Aurélio Costa M. Gomes
2020.050.641
Requisitado
Taperoá
05/03/2020
Realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz
Simão Neto
2020.050.828
Requisitado
Campina Grande
18 a 19/02/2020
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno
Cesar Azevedo Isidro
2020.052.995
Juiz de Direito
Itaporanga
12 a 13/03/2020
Participar da inauguração do CEJUSC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
2020.051.040
Requisitado
Belém
03/03/2020
Conduzir servidores do CEJUSC para realizarem audiências de conciliação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2020.051.103
Supervisor
Taperoá
05/03/2020
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Maroja Limeira Filho
2020.051.242
Juiz de Direito
Caaporã
02, 03, 04, 05 e 06/03/2020
Responder pelo expediente da referida
comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cayo Marinho Alves
2020.052.536
Requisitado
Belém Brejo do Cruz/Brejo do Cruz
08/03/2020
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
de Assis de Lima Araújo 2020.050.885
Requisitado
Itaporanga, Patos e outras
05 a 06/03/2020
Entregar material permanente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bartolomeu
de Souza Interaminense 2020.050.844
Requisitado
Itaporanga, Patos e outras
05 a 06/03/2020
Entregar material permanente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre
de Sousa Queiroz
2020.052.139
Juiz de Direito
Boqueirão
03, 04 e 05/03/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Odilson de Moraes
2020.052.202
Juiz de Direito
Água Branca
04, 05, 06 e 09/03/2020
Responder em substituição pelo expediente da referida Comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Edmilson Vieira da Silva
2020.050.957
Gerente de Fórum
Barra de Santa Rosa
28 e 29/02/2020
Cumprir diligência
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de março de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.