TJPB 13/04/2020 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
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Sérgio Cunha de Azevedo – OAB/PB 7.261. Apelado(s): Joaci Juvino da Costa Silva. Advogado(s): Gilson
Guedes Rodrigues – OAB/PB 8.356. Na sessão de 10.03.20 – Cota: Adiado por indicação do relator. Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Joao Batista Barbosa
APELAÇÃO N° 0001635-09.2017.815.0331. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o)
Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Arnobio Gomes Fernandes. DEFENSOR: Fernanda Pedrosa
Tavares Coelho. ADVOGADO: Joallyson Guedes Resende. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Pedido de desistência formulado pela Defensoria Pública com anuência expressa do réu. Falta de
interesse no prosseguimento do recurso. Acatamento necessário. Inteligência do art. 127, XXX, do RITJPB.
Homologação. – Diante do pedido superveniente de desistência do recurso, formulado pela Defensora Pública,
com anuência expressa do réu, demonstrando a falta de interesse processual da parte quanto ao prosseguimento da apelação criminal, mister a homologação, monocrática, nos termos do art. 127, XXX, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Vistos, etc. (...) Ante o exposto, dispensando maiores delongas,
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL, em consonância com o
parecer ministerial.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo de Instrumento nº 0810088-12.2019.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Guilherme Henrique Alves de Lima Oliveira. Advogado(s):
Ceres Rabelo Madureira – OAB/PB 13.152. Na sessão do dia 03.03.20-Cota: Adiado por indicação do relator. Na
sessão do dia 10.03.20 – Cota: Adiado por indicação do relator.
HABEAS CORPUS N° 0000898-58.2019.815.0000. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição
a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. PACIENTE: Jeymerson de Carvalho Pereira. IMPETRANTE: Evaldo da Silva
Brito Neto. ADVOGADO: Evaldo da Silva Brito Neto. IMPETRADO: 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
HABEAS CORPUS. RÉU CUSTODIADO EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO.
Sentença condenatória transitada em julgado. Fixação de regime inicial semiaberto. Paciente mantido em regime
mais gravoso. Impetração objetivando a determinação de expedição da guia de execução para possibilitar o
cumprimento nos termos da condenação. Informações do juízo coator relatando que foi expedida a guia de
recolhimento definitiva para a Vara de Execuções Penais. Perda do objeto. Ordem prejudicada. - Com a
determinação da expedição da guia provisória pela magistrada primeva para o devido cumprimento de pena no
regime inicial semiaberto, resta prejudicada a presente ordem de habeas corpus, eis que encerrado o suposto
constrangimento ilegal a que estaria submetido, nos termos do art. 659 do CPP e art. 257 do RITJPB. - A
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação do art. 932 do CPC, a processos criminais,
permitindo ao relator negar seguimento a pedido manifestamente prejudicado. Vistos, etc. (...) Pelo exposto,
reconhecendo a perda do objeto processual, JULGO PREJUDICADA A ORDEM, na forma que me faculta o art.
932 do CPC, em harmonia com o parecer ministerial.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Conflito de Competência nº 0813276-13.2019.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Suscitante: Juízo de Direito da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa
Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Mista de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo de Instrumento nº 0811622-88.2019.815.0000.
Oriundo da Comarca de Picuí. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Fernanda
Diniz Nunes Brasil – OAB/PB 10.445 e outros. Agravado(s): José Ferreira da Silva. Na sessão do dia 03.03.20Cota: Adiado por por falta de quorum, face o impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. Na sessão do dia
10.03.20 – Cota: Adiado por indicação do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo Interno nº 0811498-08.2019.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco das Chagas Gomes de Lacerda. Advogado(s):
Rodrigo Clemente de Brito Pereira - OAB/PB 19.399. Agravado(s): Francisco Zelo Patrício e Maria Salete de
Almeida Patrício. Advogado(s): Jurandi Pereira do N. Filho – OAB/PB 19.399.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
4ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 27 DE ABRIL DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 04 DE MAIO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
PJE
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 01) Agravo de Instrumento nº 0801768-07.2018.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil.
Advogado(s): Guilherme César Cavalcante Muniz da Silva – OAB/PE 31.132. Agravado(s): Umbelina Martins
de Oliveira. Advogado(s): Luana Martins de Sousa Benjamin – OAB/PB 12.323. Na sessão de 10.03.20 –
Cota: Adiado por indicação do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo
Doutor Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Apelação Cível nº 0001029-49.2016.8.15.0061. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Araruna. 1ºApelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. 2ºApelante(s): Wilma
Targino Maranhão. Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes – OAB/PB 11.103. 3ºApelante(s): Christina
Targino Fernandes Gomes. Advogado(s): Jordana de Pontes Macedo – OAB/PB 18.369. Apelado(s): Os mesmos.
Na sessão de 10.03.20 – Cota: Adiado por falta de quórum.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Apelação Cível nº 0027068-15.2011.815.0011. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Adriana Araújo Costa Truta e outro. Advogado(s):
Érica Oliveira Dias – OAB/PB 20.920. Apelado(s): Caixa Seguros S/A. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima
Fornellos – OAB/PE 28.240. Na sessão do dia 10.03.20 – Cota: Adiado por indicação do relator.
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR.
ABRIL/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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13
a 16/04
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL – JUIZ 03
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2020
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Dias
Comarca/Vara
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13
a 16/04
UMBUZEIRO
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
ABRIL/2020
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Dias
Comarca/Vara
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13
a 16/04
GURINHÉM
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
ABRIL/2020
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Dias
Comarca/Vara
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13 a 16/04
3ª VARA MISTA DE POMBAL
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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Apelação Cível nº 0053208-28.2014.815.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Shelda Brandão do Amaral. Advogado(s): Hilton
Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): Construtora TENDA S/A e FIT 07 SPE Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Advogado(s): Bruno de Almeida Maia – OAB/PB 18.921, Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/
PB 13.040 e outros. Na sessão do dia 10.03.20 – Cota: Adiado por indicação do relator.
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
ABRIL/2020
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Dias
Comarca/Vara
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13 a 16/04
UIRAÚNA
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RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05) Apelação Cível nº 0813296-35.2018.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Joel Antônio Demétrio Costa Silva. Advogado(s): Paulo
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de abril de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 14 de abril de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
1404
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
SERVIDORES
14/04
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Dimas Junho de Araújo Lucena
Eduardo da Motta Pessoa e
Adriano Alves Lopes
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Joaquim Ferreira do Nascimento
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de abril de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”