TJPB 23/04/2020 - Pág. 35 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020
87.2019.8.15.0001 - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO - PARTES:BV ·FINANCEIRA (ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (ADVOGADO) / MANOEL DE FARIAS MACIEL (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso para
afastar a ocorrência de fraude, reconhecer a legalidade da tarifa de cadastro, IOF e registro de contrato e, ainda,
determinar que a devolução do valor cobrado a título de serviços de terceiros, se dê de forma simples e, por fim,
excluir da condenação, a indenização por danos morais fixada. PROCESSO 0803229-11.2018.8.15.0001 BANCÁRIOS ATIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) / FRED THULLIO BRANDAO CHAVES (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080876396.2019.8.15.0001 - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO - PARTES:CARLOS ANTONIO NUNES DA SILVA (ARTHUR
DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / BANCO PAN (JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO,
em parte, para reconhecer a legalidade da tarifa de “seguros” e, via de consequência, JULGAR IMPROCEDENTE
o pedido de devolução de valores pagos a esse título. Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos, nos
demais pontos. PROCESSO 0808761-29.2019.8.15.0001 - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO - PARTES:CARLINDA
PROCOPIO NEVES / BANCO ITAU - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. PROCESSO 0807404-14.2019.8.15.0001 - TARIFAS ·PARTES:JOSE FLAVIO LOPES (SARAH GUIMARAES SANTOS SOUTO (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080109581.2019.8.15.0031 - TARIFAS - PARTES:MARINALDO RODRIGUES DE FREITAS. (MARIA HELENA SOBRAL
DA SILVA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES
BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,conhecer e dar provimento, em
parte, do recurso, para afastar a preliminar de prescrição e no mérito, excluir da condenação a devolução em
dobro de valores, determinando que as tarifas sejam devolvidas de forma simples, devidamente corrigidas,
pelos índices fixados na sentença. PROCESSO 0801098-36.2019.8.15.0031 - TARIFAS - PARTES:MARINALDO
RODRIGUES DE FREITAS. (MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. PROCESSO
0801412-72.2019.8.15.0001 - TARIFAS - PARTES:ANA LUCIA DA SILVA ·PEQUENO (JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. PROCESSO 0816589-76.2019.8.15.0001 - TARIFAS - PARTES:LUCIANO ALVES SILVA
(OSMARIO MEDEIROS FERREIRA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e determinar a devolução, de forma simples, da tarifa de avaliação de bem, na quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), bem
como da tarifa de registro de contrato, no valor de R$ 192,60 (cento e noventa e dois reais e sessenta centavos),
ambos atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da assinatura do contrato, e com juros de mora de 1% ao
mês desde a citação. PROCESSO 3000566-45.2013.8.15.0131 - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES:VANDERI
DIAS DE ABREU (HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA (ADVOGADO) / MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (LUCIANA PEDROSA DAS NEVES (ADVOGADO) / NEON DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ELETRONICOS LTDA / AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (SUSETE GOMES -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na
íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 0800495-85.2018.8.15.0131 - INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL - ·PARTES:FRANCINALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA
(ADVOGADO) / CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A (ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA
VIEIRA (ADVOGADO) /MAGAZINE LUIZA AS (DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os
termos da decisão recorrida. PROCESSO 0802892-22.2018.8.15.0001 - BANCÁRIOS - PARTES:BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / IVANILDO GOMES BISERRA (ARTHUR DA COSTA
LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 0813291-47.2017.8.15.0001
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:IRACILDA MARIA DA SILVA (JOAO UESLEI NUNES DE
SOUZA (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (LARISSA SENTO SE ROSSI (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo
na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 0801685-58.2019.8.15.0031 - TARIFAS - PARTES:JOAB
DE ARAUJO PEREIRA (MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO VOLKSWAGEM S.A
(CAMILA DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER E DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar a restituição, de forma simples, das tarifas de
despesas do emitente, no valor de R$ 245,35 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) e,
seguro, na quantia de R$ 1.574,20 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), com correção
monetária e juros de mora especificados em sentença. PROCESSO 0817322-13.2017.8.15.0001 - TARIFAS PARTES:WELLNGTON SIMOES CHAVES (SUNALY VIRGINIO DE MOURA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR-ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. RETIRADO PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. PROCESSO 0801011-51.2017.8.15.0031
- INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:SEVERINO RODRIGUES DOS ·SANTOS (MARCIA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, no sentido de reconhecer, de ofício, a nulidade da intimação da sentença de ID 5458282,
dirigida ao Banco Bradesco SA, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para regularizar as
intimações e reestabelecer os respectivos prazos para recorrer e contrarrazoar, nos termos da fundamentação
do presente acórdão. PROCESSO 0800060-95.2018.8.15.0201 - DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO PARTES:JOSE POSSIDONIO FELIX (PABLLO ROBERTO GUEDES DE SOUZA CHAVES OLIVEIRA (ADVOGADO) / ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no
sentido de ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, concedendo-lhe efeito integrativo para rejeitar o
pedido contraposto, mantendo a súmula de julgamento em seus demais termos. PROCESSO 080092949.2019.8.15.0031 - TARIFAS - PARTES:VANUBIA FERREIRA DA SILVA CORREIA (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO GMAC AS (HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para reformar
a sentença, a fim de reconhecer a legalidade da cobrança intitulada Seguro Chevrolet Plus e determinar a
restituição, de forma simples, das tarifas de despachante, no montante de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) e
despesas, na quantia de R$ 192,60 (cento e noventa e dois e sessenta reais), com correção monetária e juros
de mora fixados na sentença. PROCESSO 0805825-91.2018.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:CLEITON ALVES DOS SANTOS (EWERTON KLEBER LEITAO COSTA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) / CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A(ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir o
dispositivo, que deve ser lido da seguinte maneira: “VOTO no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO EM
PARTE AO RECURSO, para a) declarar a quitação da cédula de crédito bancário no 541058855 desde 28/11/2017;
b) condenar as promovidas, solidariamente, a restituírem ao autor as parcelas pagas desde essa data, incluindo
aquelas exigidas no curso desta demanda, de forma simples, atualizadas monetariamente pelo INPC desde cada
pagamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação”. PROCESSO 0812566-24.2018.8.15.0001 CONTRATOS BANCÁRIOS - ·PARTES:JOSE ROBERIO DE ANDRADE (DAIANE GARCIAS BARRETO (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto.
PROCESSO 3000357-77.2015.8.15.0011 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ATIVO BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / LIGIA FERNANDES FLORENCIO ALMEIDA (JULIHERMES DE SA BEZERRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, por CONHECER
E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, reconhecendo a legalidade da
cobrança do seguro prestamista e do seguro auto, mantendo a sentença quanto a restituição, de forma simples,
da tarifa de avaliação de bem, no montante de R$ 306,00 (trezentos e seis reais), com correção monetária e juros
35
de mora arbitradas na decisão de primeiro grau. PROCESSO 0800131-77.2018.8.15.0531 - ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA - PARTES:JOSE MARIO ARAUJO GOMES (TATIANA BARRETO BARROS (ADVOGADO) / BANCO
BRADESCO AS (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. PROCESSO 0800557-14.2018.8.15.0071 - INDENIZAÇÃO ·POR DANO MORAL - PARTES:DAYSE CAROLINA INOCENCIO DA SILVA (·WILLIAM WAGNER DA SILVA
(ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0823199-65.2016.8.15.0001
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:LEONARDO ROSAS WANDERLEY (EDUARDO FRAGOSO
DOS SANTOS (ADVOGADO) ·/ ADIDAS DO BRASIL LTDA (RICARDO MARFORI SAMPAIO (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, por ACOLHER os embargos, para acrescentar ao dispositivo do acórdão de ID 5089893
que: “a) O consumidor deverá pagar a ADIDAS DO BRASIL LTDA o valor de R$ 1.607,88 (mil seiscentos e sete
reais e oitenta e oito centavos) no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da deci-são; b) Após o pagamento,
a ADIDAS DO BRASIL LTDA deve entregar os produ-tos dos pedidos nº 1049245287161907, 1049245287161956,
1049245287172535 e 1049245287172572 no prazo de 30 (trinta) dias”. PROCESSO 0800847-63.2017.8.15.0071
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ·- PARTES:SONIA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE (DIEGO DINIZ
NUNES (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0811061-03.2015.8.15.0001
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ATIVO UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA ·DE TRABALHO MEDICO
(JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR ·(ADVOGADO) / CRISTINA MARY BARROS DE SOUSA
(ANDRE MOTTA DE ALMEIDA (ADVOGADO) / REDE BRASIL VIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E
·SAUDE LTDA (ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido
de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão
recorrida. PROCESSO 0800723-87.2016.8.15.0371 - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES:MARIA
EDNA DE ABRANTES FERNANDES (JOAO PAULO ESTRELA (ADVOGADO) / TELEMAR NORTE LESTE S/A
(WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS
PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 0804475-13.2016.8.15.0001 - PRÁTICAS ABUSIVAS - PARTES:CARLOS HENRIQUE LIMA BRANDAO
(BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES AS (IVAN
ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 080864608.2019.8.15.0001 - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO - PARTES:ANA CRISTINA DA SILVA (ARTHUR DA COSTA
LOIOLA (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR GABINETE
DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. RETIRADO PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL.
PROCESSO 0811714-68.2016.8.15.0001 - BANCÁRIOS - PARTES:RENILDIO DE SOUZA ·CRISTOVAO ROSA
(ARTHUR FRANCA HENRIQUE (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por maioria de votos, pelo
CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO, para declarar a legalidade da cobrança das
tarifas do seguro prestamista e CAP. parcela premiável, sendo que esta última, deverá ser devolvida ao
recorrido, ao final do contrato, no montante capitalizado, corrigido na forma acima descrita, e MANTER a decisão
atacada com relação a devolução da tarifa de avaliação de bem, e os demais termos da sentença, nos termos
do voto divergente do JUIZ ALBERTO QUARESMA. Vencido o RELATOR. PROCESSO 3000083-66.2013.8.15.0211
- PAGAMENTO INDEVIDO - PARTES:JOSE FERREIRA LIMA (JACKSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO)
/ AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DO PROMOVENTE, para considerar Ilegítima as cobrança de Tarifa de Avaliação de Bem e de
Seguro Prestamista, devendo os valores serem devolvidos de forma simples e, devidamente corrigidos,
conforme voto do relator. PROCESSO 0805814-62.2018.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ATIVO CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ·LTDA (LUCIANA MARTINS DE
AMORIM AMARAL SOARES (ADVOGADO) / KLEBSON COSTA MORAIS (WALDEY LEITE LEANDRO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 080024368.2018.8.15.0071 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ATIVO CICERA EVANGELISTA SANTOS DE OLIVEIRA
(EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) ·/ TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. PROCESSO 0800167-67.2018.8.15.0031 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:JOAO
·ALVES DOS SANTOS (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO CITIBANK S A (WILSON
SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. RETIRADO
PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. PROCESSO 0801097-51.2019.8.15.0031 - TARIFAS PARTES:MARINALDO RODRIGUES DE FREITAS. (MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR
GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
PROMOVIDO, para determinar a devolução, apenas, das tarifas de registro de contrato e seguro proteção
financeira, de forma simples e, devidamente corrigidos, conforme voto do relator. PROCESSO 300002374.2016.8.15.0151 - CARTÃO DE CRÉDITO ATIVO ANTONIO RONALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA (ADVOGADO) ·/ BANCO BONSUCESSO S.A. (LOURENCO
GOMES GADELHA DE MOURA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no
sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da
decisão recorrida. PROCESSO 0805708-11.2017.8.15.0001 - BANCÁRIOS - ·PARTES:BANCO ITAUCARD S.A.
(CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (ADVOGADO) / JOSE CAVALCANTI DOS SANTOS (ARTHUR DA
COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0802991-89.2018.8.15.0001 - BANCÁRIOS ATIVO AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / SUELI
SOARES RODRIGUES (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. RETIRADO PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. PROCESSO 080093719.2019.8.15.0001 - DIREITO DE IMAGEM - PARTES:KELLY LEITE AGRA (KELLY LEITE AGRA (ADVOGADO)
/ BANCO BRADESCO (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080130933.2019.8.15.0141 - PRÁTICAS ABUSIVAS ATIVO MARIA INALDA DE ARAUJO SERAFIM E CUNHA (JOSE
WELITON DE MELO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL AS (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, tomar conhecimento dos Embargos
de Declaração manejados para acolhê-los e reconhecer o erro material na decisão embargada para que, onde se
lê “BANCO BRADESCO S/A” leia-se “BANCO DO BRASIL” e onde se lê “do valor de R$ 10.8000,00” leia-se “R$
10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)”. PROCESSO 0805068-37.2019.8.15.0001 - FINANCIAMENTO DE PRODUTO - PARTES:CARMEM ·VITORIA DE OLIVEIRA SANTOS (ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR –
ADV) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0816402-05.2018.8.15.0001 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PARTES:CARLOS PAULINO DA
SILVA (GUSTAVO FLORESTA MORAIS OLIVEIRA (ADVOGADO) / NOVORUMO - MOTORES E PECAS LTDA
(JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO
JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 0800518-45.2018.8.15.1161 - INCLUSÃO
INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES:IRENE ALVELINO DE SOUZA (CARLOS CICERO
DE SOUSA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no
sentido de REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da
decisão recorrida. PROCESSO 0800587-12.2018.8.15.0051 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:MARIA
MADALENA BEZERRA GERONIMO (MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA (ADVOGADO) / BANCO BMG S/A
(JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0816601-90.2019.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ·INADIMPLENTES - PARTES:MARIA