TJPB 14/07/2020 - Pág. 30 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
Morais Silva – OAB/PB 6.290.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Cota: Retirado para inclusão em pauta
presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível nº 0800281-91.2016.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Losango Promoções de Vendas Ltda. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): João Alves da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível
nº 0803011-17.2017.815.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): P&B
Engenharia Ltda. – ME. Advogado(s): Gabriel Pontes Vital – OAB/PB 13.694 e Rafael Pontes Vital – OAB/PB
15.534. Apelado(s): Brazauto Comércio de Veículos e Peças Ltda. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa
– OAB/PB 12.051.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº
0025146-12.2013.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Wagner
Alves Batista. Advogado(s): Juramir Oliveira de Sousa – OAB/PB 10.644. 1ºApelado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. 2ºApelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 –
Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº 0807131-20.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jailton da Silva Pereira. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Apelação Cível nº 080527986.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Paulo de Tarso Ferreira da
Silva. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Apelado(s): Banco Safra S/A.
Advogado(s): Carlos Eduardo Mendes Albuquerque – OAB/PE 18.857.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 –
Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação Cível nº 0000517-53.2013.8.15.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Piancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira – OAB/PB 13.399.
Apelado(s): Damião Inocêncio da Silva. Advogado(s): Gerivaldo Dantas da Silva – OAB/PB 16.116.Na sessão
virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível nº 0826030-03.2016.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Jeniffer Pessoa Suna. Advogado(s): Mailson Lima
Maciel – OAB/PB 10.732. Apelado(s): REISTAR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. Advogado(s): Lázaro
Luís Brito da Rocha – OAB/PB 26.803.Na sessão virtual de 20.04 a 27.04.20 – Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. DR. HERBERT DOUGLAS TARGINO - Procurador de
Justiça. MARIA CLEMENS B. L. MONTENEGRO - Supervisora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 27 DE ABRIL À 04 DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020), aprovada, por videoconferência, em 18.06.2020. Participaram da
Sessão a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos e, ainda, o
Doutor Herbert Douglas Targino, Procurador de Justiça. - PJE - RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 01) Agravo
de Instrumento nº 0801768-07.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Guilherme César Cavalcante Muniz da
Silva – OAB/PE 31.132. Agravado(s): Umbelina Martins de Oliveira. Advogado(s): Luana Martins de Sousa
Benjamin – OAB/PB 12.323. Na sessão de 10.03.20 – Cota: Adiado por indicação do relator. Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Na sessão virtual de 27 de abril à 04
de maio de 2020-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 02) Apelação Cível nº 0001029-49.2016.8.15.0061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna.
1ºApelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. 2ºApelante(s): Wilma Targino Maranhão. Advogado(s):
Adriana Coutinho Grego Pontes – OAB/PB 11.103. 3ºApelante(s): Christina Targino Fernandes Gomes. Advogado(s):
Jordana de Pontes Macedo – OAB/PB 18.369. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 27 de abril à 04
de maio de 2020-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 03) Apelação Cível nº 0027068-15.2011.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Adriana Araújo Costa Truta e outro. Advogado(s): Érica Oliveira Dias
– OAB/PB 20.920. Apelado(s): Caixa Seguros S/A. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/
PE 28.240. Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04)
Apelação Cível nº 0053208-28.2014.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Shelda Brandão do Amaral. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s):
Construtora TENDA S/A e FIT 07 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Bruno de Almeida Maia
– OAB/PB 18.921, Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040 e outros. Na sessão virtual de 27 de abril
à 04 de maio de 2020-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05) Apelação Cível nº 0813296-35.2018.8.15.0001. Oriundo da 5ª
Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Joel Antônio Demétrio Costa Silva. Advogado(s):
Paulo Sérgio Cunha de Azevedo – OAB/PB 7.261. Apelado(s): Joaci Juvino da Costa Silva. Advogado(s): Gilson
Guedes Rodrigues – OAB/PB 8.356. Na sessão de 10.03.20 – Cota: Adiado por indicação do relator. Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Na sessão virtual de 27 de abril à 04
de maio de 2020-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo de Instrumento nº 0810088-12.2019.8.15.0000. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Guilherme Henrique Alves de Lima Oliveira. Advogado(s): Ceres
Rabelo Madureira – OAB/PB 13.152. Na sessão do dia 03.03.20-Cota: Adiado por indicação do relator. Na sessão
do dia 10.03.20 – Cota: Adiado por indicação do relator. Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo de Instrumento nº 0811622-88.2019.815.0000. Oriundo da Comarca
de Picuí. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil –
OAB/PB 10.445 e outros. Agravado(s): José Ferreira da Silva.Na sessão do dia 03.03.20-Cota: Adiado por falta
de quorum, face o impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. Na sessão do dia 10.03.20 – Cota: Adiado
por indicação do relator.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
08) Conflito de Competência nº 0813276-13.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Suscitante: Juízo de Direito da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Mista de
Sousa.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Julgou-se competente o juízo
suscitante, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09)
Agravo Interno nº 0811498-08.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Francisco das Chagas Gomes de Lacerda. Advogado(s): Rodrigo Clemente de Brito Pereira - OAB/PB 19.399.
Agravado(s): Francisco Zelo Patrício e Maria Salete de Almeida Patrício. Advogado(s): Jurandi Pereira do N. Filho
– OAB/PB 19.399.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10)
Agravo Interno nº 0801726-84.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira. Agravado(s): Distribuidora de Bebidas e
Alimentos Bella Eireli - EPP.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 11) Agravo Interno nº 0804000-26.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS. Advogado(s): André Araújo
Cavalcante – OAB/PB 12975. 1ºAgravado(s): Ana Lúcia Guedes Pereira de Lima e outros. Advogado(s): Antônio
Fábio Rocha Galdino - OAB/PB 12.007. 2ºAgravado(s): Sindicato dos Servidores do Instituto de Assistência à
Saúde do Trabalhador do Estado da Paraíba – SINSIPEP/SINSIASS. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita OAB/PB
14.243 e outros.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12)
Agravo Interno nº 0804002-93.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto
- OAB/PB 17.281. 1ºAgravado(s): Ana Lúcia Guedes Pereira de Lima e outros. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha
Galdino - OAB/PB 12.007. 2ºAgravado(s): Sindicato dos Servidores do Instituto de Assistência à Saúde do
Trabalhador do Estado da Paraíba – SINSIPEP/SINSIASS. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita OAB/PB 14.243 e
outros. Interessado: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa.Na sessão
virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Embargos de Declaração nº
0862081-13.2016.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaú
Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Fátima Maria Gomes de
Araújo. Advogado(s): José Haran de Brito Veiga Pessoa – OAB/PB 13.028.Na sessão virtual de 27 de abril à
04 de maio de 2020-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.14) Agravo de Instrumento nº 081075413.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Belém. Agravante(s): Luiz dos Santos Flor e Sedivânia Deodato da
Silva. Advogado(s): José Adailson da Sila Filho – OAB/PB 22.043 e Erick Soares Fernandes Galvão – OAB/PB
20.190. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 15) Agravo de Instrumento nº 0809103-43.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402. Agravado(s): Glauciana Maria da
Silva.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 16) Agravo de Instrumento nº 0810193-86.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes
Mesquita. Agravado(s): José Leite Dias. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 27 de
abril à 04 de maio de 2020-Cota: Retirado de pauta virtual por indicação da relatora.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Agravo de Instrumento nº 080652107.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Absalão Medeiros de Araújo.
Advogado(s): Joelmy Alves Dantas – OAB/PB 17.779. Agravado(s): Município de Patos.Na sessão virtual de
27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18)
Agravo Instrumento nº 0807054-29.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira
– OAB/PB 20.832-A. Agravado(s): Arábia Saudita Gonçalves dos Santos. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo de Instrumento nº 0808027-81.2019.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de São Bento. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.
Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 20) Agravo de Instrumento nº 0806346-47.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar
Azevedo Régis. Agravado(s): Clinor - Clínica de Ortop Traumat e Reabilitação Ltda. Advogado(s): Jaldemiro
Rodrigues de Ataíde -OAB/PB 11.591 e Carlos Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119.Na sessão virtual de
27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21) Agravo de Instrumento nº 0804876-44.2018.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Luiz Phillippe Albert Moreira da Silveira. Advogado(s):
Jairo Tadeu Araújo de Lucena – OAB/PB 19.537. Agravado(s): Samyris Arielle Oliveira Caldeira. Advogado(s):
Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino – OAB/PB 5.368.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 22) Agravo de Instrumento nº 080426994.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Escola de Enfermagem Nova
Esperança Ltda. Advogado(s): Elton de Oliveira M. Santiago – OAB/PB 14.162. Agravado(s): Saulo Wanderley
Filho. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio
de 2020-Cota: Retirado de pauta virtual por indicação da relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Agravo de Instrumento nº 0807572-53.2018.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Imperial Construções Ltda. Advogado(s): Augusto Sérgio
Santiago de Brito Pereira – OAB/PB 4.154 e Ailton Nunes Melo Filho – OAB/PB 13.942. 1ºAgravado(s): João de
Brito de Athayde Moura, Maria Célia Fernandes Moura, Tambiá Incorporação e Terrenos Ltda – ME. Advogado(s):
Roberto Fernando Vasconcelos Alves -OAB/PB 2.446 e Wagner Lisboa de Sousa – OAB/PB 16.976. 2ºAgravado(s):
Aquamaris Aquacultura S/A. Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes.Na sessão virtual de 27 de abril
à 04 de maio de 2020-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo de Instrumento nº 080915102.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/
PB 11.402. Agravado(s): José Heronildes de Araújo.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.25) Agravo de Instrumento nº 0812737-47.2019.815.0000.Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): AJ Transporte de Cargas Ltda. Advogado(s): Matheus Lopes
Calado – OAB/PE 35.565.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.26) Agravo de Instrumento nº 0812685-51.2019.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402.Agravado(s): Francisco da A. Lima.Na
sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de
Instrumento nº 0811896-52.2019.815.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): P. L. M. de B., rep. por sua genitora Milena Barros Marques dos Santos. Advogado(s):Eliane
Cristina Pestana - OAB/DF 14.743. Agravado(s): Edson Luiz de Brito Leite Ribeiro. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28)
Agravo de Instrumento nº 0808931-04.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante(s):
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Cuité – PB. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu representado por seu
Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino – OAB/PB 14.616.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0811192-39.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Infância e Juventude da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão
virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº
0802541-18.2019.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): B & A Revendedora de Gás
Ltda. Advogado(s): Gustavo Braga Lopes – OAB/PB 12.692.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de
2020-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Remessa Necessária nº 0001164-78.2013.815.0251. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): Município de Cacimba de Areia. Advogado(s): João Lopes de Sousa
Neto – OAB/PB 11.996. Promovido(s): Inácio Roberto de Lira Campos. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita
– OAB/PB 10.204.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 32) Remessa Necessária nº 0823356-38.2016.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Maria do Socorro Farias Gurjão Bento. Defensora:
Marise Pimentel Figueiredo Luna. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar
D. Filho.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 33) Remessa Necessária nº 0833350-70.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Sayonara Muniz de Moura. Advogado(s): Márcio Philippe de
Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel
Lucena Trindade.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
34) Remessa Necessária nº 0001116-52.2014.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Promovente(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s): Município de Juru. Advogado(s): Danilo Luiz Leite – OAB/
PB 21.240.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 35) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800093-69.2019.8.15.0001. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Heleno Anselmo da Silva. Defensora: Dulce Almeida de
Andrade - OAB/PB 1.414.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto da relatora. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 36) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0811900-23.2018.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Maria Dilza Pereira de Farias.
Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto da relatora. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 37) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0862158-22.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda