TJPB 27/07/2020 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020

18) Agravo Interno nº 0004647-76.1991.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s):
Já Confecções Ltda e outros.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo
Interno nº 0058195-78.2012.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Elizandra Barbosa Cavalcante. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645.
Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB
5.124.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo Interno nº 080113405.2016.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Aline Karla Araújo de Holanda
Leite. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão – OAB/PB 16.870. Agravado(s): Município de Patos, rep.
por seu Procurador Marcelo Wanderley Alves.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta
virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Agravo Interno nº
0113133-23.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
José Araújo.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno nº 0096406-80.2012.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Lustosa e Brito Com. de Alimentos Ltda. e outros. Advogado(s):
Cleber de Souza Silva– OAB/PB. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB 11.401.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
23) Agravo Interno nº 0020854-52.2011.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/
PB 10.138. Agravado(s): Lindberg Batista de Almeida. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Na
sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Agravo Interno nº 000633771.2013.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante(s): Veronilda
Francisca dos Santos Oliveira. Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788.
Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson
Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008. Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
25) Agravo Interno nº 0803939-57.2018.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s):
José Ailton Borges Soares. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão – OAB/PB 16.870. Agravado(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/
PB 11.268.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo Interno nº 081298258.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Município de Santa
Rita, rep. por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda. Agravado(s): Landoaldo Falcão de Sousa Neto.
Advogado(s): Landoaldo Falcão de Sousa Neto – OAB/PB 13.544.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Agravo Interno nº 0800360-82.2016.8.15.0571. Oriundo da Comarca de Pedras
de Fogo. Agravante(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Bruna Regina de Andrade Cabral Gomes
– OAB/PB 21.404. Agravado(s): Rizorlandy Ornilo da Silva Mendes. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo
Neto – OAB/PB 6.295.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Agravo
Interno nº 0818182-48.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Fazenda Agropecuária Porto Alegre Ltda – ME. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho - OAB/PB 10.822.
Agravado(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci - OAB/PB 178.033-A.Na sessão
de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Embargos de Declaração nº 080413011.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Campestre Clube de Lastro, rep.
pelo seu Presidente Rogis Bezerra da Silva. Advogado(s): Francisco George Abrantes da Silva - OAB/PB
24.836. Embargado(s): Município de Lastro.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30)
Embargos de Declaração nº 0819111-13.2018.815.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Edvaldo Alves Cavalcante. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB
14.798. Embargado(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Humberto Graziano Valverde - OAB/BA 13.908.Na
sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.31) Embargos de Declaração nº 084011239.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Embargado(s): Albano Franklin Alves Córlet.
Advogado(s): Érica Veloso Magalhães – OAB/PB 15.906.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.32) Embargos de Declaração nº 0000794-77.1997.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.
Embargado(s): Alcalim – Alcântara Com. de Alimentos Ltda. e outros. Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO.33) Embargos de Declaração nº 0818857-88.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Ford Motor Company Brasil Ltda. e Covepel Comércio de Veículos e Peças Ltda. Advogado(s): Daniel Augusto de Souza Ribeiro - OAB/RJ 175.193. Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO.34) Embargos de Declaração nº 0802461-71.2015.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Embargante(s): TAM - Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Solano de Camargo – OAB/SP
149.754 e outros. Embargado(s): Custódio D Almeida Azevedo Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto –
OAB/PB 12.189. Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Embargos de Declaração nº 080309926.2015.815.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Estado da Paraíba, por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): Felipy Emannuel de Almeida
Cavalcanti. Advogado(s): Samara Vasconcelos Alves - OAB/PB 16.986.Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Embargos de Declaração nº 0804333-07.2019.815.0000. Oriundo da 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Fundação Sistel de Seguridade Social. Advogado(s): Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Embargado(s): Cícera de Almeida Patrício. Advogado(s): Clara
Rodrigues Albuquerque de Sousa – OAB/PB 23.043.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.37)
Embargos de Declaração nº 0804002-93.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Embargante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto - OAB/PB 17.281.Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 1ºEmbargado(s): Sindicato
dos Servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Trabalhador do Estado da Paraíba – SINSIPEP/
SINSIASS. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita OAB/PB 14.243 e outros. 2ºEmbargado(s): Ana Lúcia Guedes
Pereira de Lima e outros. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino - OAB/PB 12.007. Na sessão de 13.07
a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Embargos de Declaração nº 0837267-63.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Thyago Luis Barreto M. Braga. Embargado(s): Jefferson Alves Leite Ferreira. Defensora: Maria
dos Remédios Mendes Oliveira.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.39) Embargos de
Declaração nº 0100652-28.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s):
Joana D‘arc Nóbrega Lins. Advogado(s): José Virgolino de Sousa - OAB/PB 5.177 e Paulo Luciano Beserra –
OAB/PB 10.076. Embargado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti OAB/PB 19.015-A.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.40) Embargos de Declaração nº
0008699-12.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Maria de Fátima Ferreira Souza e outros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva – OAB/PB 11.589.
Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis.Na sessão de
13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO.41) Embargos de Declaração nº 0804260-35.2019.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Embargante(s): José Nunes Neto Júnior. Advogado(s): Alexsandro Lacerda de Caldas –
OAB/PB 16.857.1ºEmbargado(s): Município de Patos, representado por seu Procurador Francisco de Assis
Toscano de Brito Júnior.2ºEmbargado(s): Educa - Assessoria Educacional Ltda. - EPP. Advogado(s): Nélia
Medeiros da Silva – OAB/PB 9.772. Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.42) Embargos de
Declaração nº 0800936-78.2018.8.15.0321.Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): Município de
Santa Luzia. Advogado(s): John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes - OAB/PB 1.663. Embargado(s):
Cinthia Michele Araújo de Oliveira e outra. Advogado(s): Damião Guimarães Leite - OAB/PB 13.293.Na sessão
de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.43) Embargos de Declaração nº 0001669-61.2015.8.15.0231.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda
Neto - OAB/PB 15.401.Embargado(s): Camila Jaciara da Silva Moreno. Advogado(s): Aysa Oliveira de Lima
Gusmão - OAB/PB 20.496.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Embargos de Declara-

ção nº 0814548-39.2019.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºEmbargante(s):
Severino Correia de Moraes. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.2ºEmbargante(s):
BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/
BA 17.023.Embargado(s): Os mesmos.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos acolhidos,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.45) Embargos
de Declaração nº 0800039-81.2018.8.15.0731.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s):
Marco Antônio Lima Mota Alves.Advogado(s): Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB 24.403.Embargado(s):
Município de Cabedelo, rep. por seu Procurador Diego Carvalho Martins.Na sessão de 13.07 a 20.07.20Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.46) Embargos de Declaração nº 0870804-16.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Bruno Henrique Moreira Lira.Advogado(s): Ravi
Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.47) Embargos de
Declaração nº 0815217-48.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Marcos Roberto Etelvino de Oliveira. Advogado(s): Roberto Dimas Campos Júnior - OAB/PB
17.594. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Na sessão
de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.48) Embargos de Declaração nº 0806778-03.2019.8.15.2003. Oriundo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Embargado(s):
Josenilton de Matos Silva. Advogado(s): Clécio Souza do Espírito Santo – OAB/PB 14.463.Na sessão de 13.07
a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.49) Embargos de Declaração nº 0008501-72.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): João Gomes da Silva. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Embargos de Declaração nº
0810232-83.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): José da Costa
Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 13.07
a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.51) Agravo Interno nº 0807136-26.2020.8.15.0000.Oriundo da17ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio Lustoza Nunes.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer –
OAB/PB 16.237. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Na sessão de
13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.52) Embargos de
Declaração nº 0802273-32.2017.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Maria de Lourdes Barros Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB
11.589.Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341A.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.53) Embargos de
Declaração nº 0800125-16.2015.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Embargante(s): Revendedora de Gás do Brasil Ltda. e outro. Advogado(s): Rembrandt Medeiros
Asfora - OAB/PB 17.251. 1ºEmbargado(s): Valberto da Silva Rocha. Defensor: Bruno Romano do Amorim
Gaudêncio – OAB/PB 22.151-B. 2ºEmbargado(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Advogado(s):
Camila de Moraes Rêgo - OAB/PE 33.667. Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta por
indicação da relatora.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.54) Agravo de Instrumento nº
0804006-28.2020.8.15.0000.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040.Agravado(s): Fernando Rodrigues Pessoa.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 55) Agravo de Instrumento nº 0819730-40.2018.815.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz
Avelar Domingues Filho. Agravado(s): Severino Grangeiro da Silva e outros. Defensor: José Alípio Bezerra de
Melo.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Agravo de Instrumento nº 0802429-15.2020.815.0000. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci - OAB/PB
178.033-A. Agravado(s): Irene Cosmo de Almeida. Advogado(s): José Tertuliano da Silva Guedes Júnior - OAB/
PB 17.279.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Agravo de Instrumento nº
0804428-37.2019.8.15.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): V. A. F. F. D. O., representado por sua genitora, Maria
da Conceição Ferreira Furtunato de Oliveira. Advogado(s): Paulo de Assis Ferreira da Luz - OAB/PB 10.572.Na
sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Agravo de Instrumento nº 0805558-28.2020.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci OAB/PB 178.033 – A. Agravado(s): Irene do Nascimento Germano. Advogado(s): Lorena Dantas Montenegro
- OAB/PB 16.849.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Agravo de
Instrumento nº 0801982-27.2020.815.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Gondim Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME. Advogado(s): Roberta Lima Onofre - OAB/PB 13.425.
Agravado(s): Invasores Pertencentes ao Movimento Sem Terra. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na
sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.60) Agravo de Instrumento nº 0801799-61.2017.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Santa Cecília Esquadrias de Alumínio Ltda, José
Gildo Albuquerque e Sônia Maria Albuquerque. Defensora: Ariane de Brito Tavares.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Agravo de Instrumento nº 080159257.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): J. L. C. D. e V. L. C.
D., representados por sua genitora Waleska Rachel Lins de Meneses Dantas. Advogado(s): Maria Cristina
Paiva Santiago – OAB/PB 6.907. Agravado(s): Fábio Medeiros Costa Dantas. Advogado(s): Luciana de
Albuquerque Cavalcanti Brito – OAB/PB 11.426.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 62) Agravo de Instrumento nº 0801498-12.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca
da Capital. Agravante(s): Fábio Medeiros Costa Dantas. Advogado(s): Luciana de Albuquerque Cavalcanti
Brito – OAB/PB 11.426. Agravado(s): J. L. C. D. e V. L. C. D., representados por sua genitora Waleska Rachel
Lins de Meneses Dantas. Advogado(s): Maria Cristina Paiva Santiago – OAB/PB 6.907.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Agravo de Instrumento nº 080968458.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pilar. Agravante(s): Município de Pilar. Advogado(s): Felippe Sales
Carneiro da Cunha - OAB/PB 16.681. Agravado(s): Eudocia de Souza Mello. Advogado(s): Maria Madalena
Abrantes Silva - OAB/PB 3.546.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64)
Agravo de Instrumento nº 0805719-72.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Rebecca Zavaris de Moura – OAB/PB 13.773.
Agravado(s): Maria Luciene Alves de Oliveira. Advogado(s): Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia – OAB/PB
22.832.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota: Adiado por falta de quórum, face a declaração de impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Agravo
de Instrumento nº 0805184-12.2020.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
- OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): José de Alencar e Silva
Filho. Advogado(s): José de Alencar e Silva Neto - OAB/PB 15.902.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Cota:
Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
66) Agravo de Instrumento nº 0806046-80.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
Agravante(s): Giliarde da Conceição. Advogado(s): Mirelle Dornelas de Andrade – OAB/PB 28.221. Agravado(s):
Município de Alagoinha. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.Na sessão de 13.07 a
20.07.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Agravo de Instrumento nº 0804746-83.2020.8.15.0000. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Agravado(s): Vieira Comércio e Representação de Madeira Ltda. ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 68) Agravo de Instrumento nº 0804290-36.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.
Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s):
Paula Frassinetti Pires do Nascimento. Advogado(s): José Tertuliano da Silva Guedes Júnior – OAB/PB
17.279.Na sessão de 13.07 a 20.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Agravo de Instrumento nº
0804946-90.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): IPÊ
Educacional Ltda.(Mantenedora do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Advogado(s): Filipe José