TJPB 28/07/2020 - Pág. 33 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 56) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 084930510.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: NATHALIA MICHELLE GRISI
RESENDE – Advogado: FILIPE JOSÉ BRITO DA NÓBREGA – OAB PB 17.310 – Recorrida: GOL LINHAS
AÉREAS INTELIGENTES S.A. E GOL LINHAS AÉREAS S.A. – Advogado: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
– OAB PB 26.165-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 57) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0804617-54.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrente:
MÁRIO ROBERTO BEZERRA LEITE – Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS – OAB PB 14326
– Recorrida: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. – Advogado: GERALDEZ TOMAZ
FILHO – OAB PB 11.401 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 58) PJE – RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0808301-84.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrente:
BANCO BRADESCARD S.A. – Advogado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – OAB MG 76.696 – Recorrida:
GERZIA KELLY DA SILVA NUNES – Advogado: TELMA DE CARVALHO PAIVA – (DEFENSORA PÚBLICA) - OAB
PB 5328 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 59) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0819676-88.2018.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: BANCO BRADESCO
CARTÕES S.A. – Advogado: WILSON SALES BELCHIOR – OAB PB 17.314-A – Recorrido: JÚLIO AUGUSTO
ALMEIDA FERREIRA FILHO – Advogado: DANILLO JOSÉ SOUTO VITA – OAB PB 14.548 - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 60) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0846562-27.2018.8.15.2001
– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO – Advogado: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR – OAB PB 11.591 – Recorrido:
RAFAEL DE ARRUDA SOUSA PINTO – Advogada: LARISSA DE ARRUDA SOUSA PINTO – OAB PB 18.750 Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 61) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080149627.2018.8.15.0351 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. – Advogado:
RAFAEL SGANZERLA DURAND – OAB PB 211.648-A – Recorrido: EDUARDO PEREIRA DA SILVA – Advogado:
JOSÉ ALVES DA SILVA NETO – OAB PB 14.651 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.62) PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800260-67.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BAYEUX - Recorrente: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. – Advogado:
ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – OAB PB 18.125-A – Recorrida: FRANCISCA SALES DE OLIVEIRA –
Advogado: JAILSON DA SILVA AMARAL – OAB PB 24.642 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 63)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0853719-51.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - Recorrente: VANCLÉCIA JORGE DE LIMA – Advogada: MARIZETE BATISTA MARTINS (DEFENSORA PÚBLICA) – OAB PB 1722 – Recorrida: AVON COSMÉTICOS LTDA – Advogado: HORÁCIO PERDIZ
PINHEIRO NETO – OAB SP 157.407 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 64) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0840960-55.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Recorrente: MARCOS BARBOSA DE SOUZA – Advogado: JOÃO PAULO GOMES ROLIM – OAB PB 23.847 –
Recorrido: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO – IPÊ EDUCACIONAL LTDA – Advogado: MARCELO
WEICK POGLIESE – OAB PB 11.158 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 65) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0856475-33.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Recorrente: VIRGINIA DE SOUSA PRADO – Advogado: MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA – OAB
PB 18.692 – Recorrido: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA – Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB PE 23.255 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 66) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800527-03.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrente: CHRISTIAN UBIRATAN DA SILVA BARBOSA– Advogado: LÍVIA RACHEL MIRANDA PESSOA DA SILVA
– OAB PB 24.733 – Recorrida: TIM S.A. – Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – OAB PE 20.335 Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 67) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080005706.2018.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. –
Advogada: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB PB 178.033-A – Recorrida: IVONETE GOMES DA SILVA –
Advogado: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO – OAB PB 10.492 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. 68) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800292-40.2018.8.15.1161 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTANA DOS GARROTES - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. – Advogado: WILSON
SALES BELCHIOR – OAB PB 17.314-A – Recorrido: FRANCINALDO DAMIÃO DA SILVA – Advogado: CARLOS
CÍCERO DE SOUSA – OAB PB 19.896 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 69) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800253-75.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. – Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO – OAB
BA 29.442 – Recorrida: MARIA JOSÉ BEZERRA ROSA – Advogado: JOSÉ BEZERRA SEGUNDO – OAB PB
11.868 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 70) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0808981-41.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. – Advogado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – OAB MG 76.696 – Recorrido: JOSÉ JULIAN DE
LACERDA ALMEIDA – Advogado: RAFAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA – OAB PB 20.747 - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 71) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0822292-02.2019.8.15.2001 – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I – Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI – OAB PB 20.549-A – Recorrido:
LEONARDO ALBUQUERQUE DA SILVA – Advogado: EDMAR COSTA – OAB PB 26.205 - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 72) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0811158-40.2017.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrente: TEREZINHA DE JESUS MELO DANTAS –
Advogada: LÍRIDA MACEDO – OAB PB 11.279 – Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. – Advogado: JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ – OAB SP 163.613 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 73)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0836687-04.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - Recorrente: ASPEC – SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA – Advogado:
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB PE 23.255 – Recorrido: GILSON PEREIRA DOS SANTOS –
Advogado: HÉLIO LIRA DE LUCENA JÚNIOR – OAB PB 18.857 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. 74) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0843818-59.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A. – Advogado: FÁBIO RIVELLI – OAB
PB 20.357-A – Recorrida: MIRIAM DE LOURDES RIBEIRO XAVIER – Advogada: MARIZETE BATISTA MARTINS
(DEFENSORA PÚBLICA) – OAB PB 1722 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 75) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0806855-80.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrentes: ÉRICA FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA E ALEX RUBENS DE FRANCA JOVENTINO
– Advogada: DIANA ANGÉLICA ANDRADE LINS – OAB PB 13.830 – Recorrido: JOSÉ RIBAMAR GOUVEIA
GOMES - ME – Advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB PB 4007 - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 76) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3003026-20.2010.8.15.2003 – 2º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrente: ASSIATA – ASSOCIAÇÃO DE INVESTIMENTO E
APOIO AO TAXISTA E AMIGOS – Advogado: FÁBIO DE MELLO GUEDES – OAB PB 9342 – Recorrido: JOÃO
FÉLIX PEREIRA – Advogado: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO – OAB PB 3326 - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 77) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800439-71.2018.8.15.0351
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - Recorrente: ARNALDO APOLÔNIO DA SILVA – Advogado: CLÉCIO
SOUZA DO ESPIRITO SANTO – OAB PB 14.463 – Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL – Advogado:
MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES – OAB RN 5553 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 78)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0863415-14.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - Recorrente: ANTÔNIO HUGO DA CUNHA XIMENES FILHO – Advogado: AFRÂNIO NEVES DE
MELO NETO – OAB PB 23.667 – Recorridos: VM OPERADORA DE TURISMO LTDA – ME; TAM LINHAS AÉREAS
S.A. – Advogado: FÁBIO RIVELLI – OAB PB 20.357-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 79) PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0842525-54.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. – Advogado: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI – OAB PB 178.033-A – Recorrido: MÁRCIO PINHEIRO MARTINS – Advogado: ALEX BARROS DA
SILVA – OAB PB 22.722 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 80) PJE – RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0867759-38.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente:
BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – Advogado: ANDRÉA FORMIGA DANTAS
DE RANGEL MOREIRA – OAB PE 26.687 – Recorrida: KAMILA ARAÚJO BRAGA – Advogado: DANIEL JOSÉ DE
BRITO VEIGA PESSOA – OAB PB 14.960 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 81) PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800249-80.2018.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MAMANGUAPE - Recorrente: ANTÔNIO FÁBIO VASCONCELOS DE MENDONÇA – Advogado: DANIEL VIEIRA
SMITH – OAB PB 19.193 – 1º Recorrido: PANASONIC DO BRASIL LTDA – Advogado: CARLOS FERNANDO
SIQUEIRA CASTRO – OAB PB 106.094-A - 2º Recorrido: N CLAUDINO E CIA LTDA – Advogado: GEORGE
CAMPOS DOURADO – OAB PB 13.611-B – 3ª Recorrida: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO
BRASIL – Advogada: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB PB 9558-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES. 82) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0851905-04.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. – Advogado: WILSON SALES
BELCHIOR – OAB PB 17.314-A – Recorrido: PEDRO SABINO DE OLIVEIRA – Advogada: ROBERTA DE LIMA
VIEGAS GONÇALVES – OAB PB 11.412 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 83) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0864813-93.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Recorrente: BENEDITO AFONSO DOS SANTOS – Advogado: ALLEF DOS SANTOS MORAIS – OAB PB 23513
– Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – Advogado: WILSON SALES BELCHIOR – OAB PB 17.314A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVESOBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO
IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE
TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS
NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “
PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS
´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA
LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 03 DE AGOSTO DE
2020, GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL
PERMANENTE DA CAPITAL. ATENÇÃO: PETIÇÃO REQUERENDO SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA
NOS AUTOS ELETRÔNICOS ATÉ O INICIO DA SESSÃO VIRTUAL PARA SEREM ANALISADOS PELO RELATOR
E ENCAMINHADOS PARA JULGAMENTO PRESENCIAL. O JULGAMENTO PRESENCIAL POR SER VIDEOCONFERÊNCIA COM DATA A SER AGENDADA. JOÃO PESSOA 03 DE AGOSTO DE 2020, GENIVAL MONTEIRO

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DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
2ª SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - A REALIZAR-SE NO DIA 04/08/2020 A PARTIR DAS 09:00. O (a) Presidente da
Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais torna
público às partes e Advogados que atuam junto às Turmas Recursais que dará início às sessões presenciais
de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no
DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de
todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do
aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no
Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os
advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra
para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências
elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser
realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected],
em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB,
sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do
disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS:01)PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0801662-97.2019.8.15.0521 – VARA ÚNICA DE ALAGOINHA - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogados (a): ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: MARGARIDA LEONEL DA SILVA - Advogado (a):
KAIO BATISTA DE LUCENA - PB21841-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque02)PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0808022-64.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: GERMANA DA SILVA BARROS - Advogado (a) : GILSON
FARIAS DE ARAÚJO FILHO - PB16041-A- RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque03)PJE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0806711-11.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: HERONILDO MONTEIRO DA
SILVA - Advogados (a): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A–
RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque04)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0800082-32.2019.8.15.0521 – Vara Única de Alagoinha - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: MARIA DE FATIMA VITORINO DA SILVA - Advogado (a): LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE
- PB25548-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque05)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL
- PROCESSO Nº: 0801036-30.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: CLARICE AMORIM DE ALBUQUERQUE - Advogado (a): DAVID JESUS DE CASTRO - PB22293-A- RECORRIDO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES - Advogado (a): ALFREDO ZUCCA
NETO OAB/SP 154.694 – RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque06)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0801071-87.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: ANTONIO MAMEDE DA NOBREGA NETO - Advogado (a): YURI MEDEIROS MAIA DE ARAUJO - PB24599-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque07)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0803712-82.2018.8.15.0731 –Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A - Advogado (a): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A- RECORRIDO: SEVERINO DUARTE DE MELO - Advogado (a) : MARCOS
VINICIUS DA SILVA ARAUJO - PB22605-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque08)PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0806864-08.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: AMARO LIMA DO NASCIMENTO - Advogados (a) : IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO - PB8200-A, MARGELA NOBRE OLIVEIRA - PB17371-A- RECORRIDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogado (a): JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786- EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A - WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque09)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800329-89.2012.8.15.0381 – 01
VARA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA - RECORRENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Advogado (a): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-ARECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque10)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO
Nº: 0832875-51.2016.8.15.2001 – -1º Juizado Especial Cível da Capital- RECORRENTE: EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME - Advogados (a) : DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A, SERGIO
BRITO FIGUEIREDO - PB12349-A- RECORRIDO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO– Advogados (a) : MARCELO WEICK POGLIESE - OAB/PB 11.158 - RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOROAB/PB 19.072-B - FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA- OAB/PB 16.031 - VICKTOR JOSÉ BRITO DA
SILVA- OAB/PB 19.456 - RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque11) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800302-87.2018.8.15.0481 – Vara Única de Pilões - RECORRENTE: MARCELO CAMELO DOS SANTOS - Advogado (a): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA - PB10751-A- RECORRIDO:
BRADESCO SEGUROS S/A - Advogado (a): SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477-A– RELATOR: Juiz
José Ferreira Ramos Júnior12) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080181582.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: JOSE OSMAR DE SOUSA Advogado (a): GEORGE DOS SANTOS SOARES - PB25318-A- RECORRIDO: EMANUELLA GOMES MAIOLO - Advogado (a): GUILHERME FONTES DE MEDEIROS - PB14063-A– RELATOR: Juiz José Ferreira
Ramos Júnior13) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800260-49.2017.8.15.0521 –
VARA ÚNICA DE ALAGOINHA - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogado (a):
WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: CICERA DOMINGOS DA SILVA - Advogado (a):
EGINALDES DE ANDRADE FILHO - PB10506-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior14) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0837337-46.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível
da Capital - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: ALVARO VITORINO DE PONTES - Advogado (a) :
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR - PB10859-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior15) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800162-64.2017.8.15.0521 – Vara Única de
Alagoinha - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: JOSE GENUINO DOS SANTOS SEGUNDO - Advogado (a): KAIO
BATISTA DE LUCENA - PB21841-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior 16) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800408-13.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PB7529-A- RECORRIDO: CARLOS DA SILVA - Advogado (a): VALENTIM DA SILVA MOURA PB10669– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior17) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800439-94.2017.8.15.0581 – Vara Única de Rio Tinto - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: MAURICIO DE FRANCA OLIVEIRA - Advogado (a): WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR PB15267-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior18) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800086-31.2019.8.15.0081 – VARA ÚNICA DE BANANEIRAS - RECORRENTE: CAIO VIRGINIO COUTINHO BELTRAO - Advogado (a): DAVI ROSAL COUTINHO - PB17578-A- RECORRIDO: LUCAS
MARQUES DE MELO NETO - Advogado (a): PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO - PB17955-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior19) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080063575.2018.8.15.0081 – VARA ÚNICA DE BANANEIRAS - RECORRENTE: APARECIDA FONTES SOARES Advogado (a): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA - PB10751-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE BANANEIRAS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS – Fabiana Natália
da Costa Araújo Gomes Procuradora Geral Municipal - RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior20) PJE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800149-56.2019.8.15.0081 – VARA ÚNICA DE BANANEIRAS - RECORRENTE: MARIA NARCISO DE LIMA - Advogado (a): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA PB10751-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE BANANEIRAS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS - Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes Procuradora Geral Municipal –
RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior21) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0800893-42.2019.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - Advogado (a)TE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO BA29442-A- RECORRIDO: ALINE RODRIGUES DE SALES - Advogado (a): ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA - PB22256-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior22) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0806146-46.2019.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A - Advogados (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: REGINALDO SOARES ALVES - Advogado (a): EVERALDO LIRA DE LIMA
- PB9015-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior23) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0849289-22.2019.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: ITAU
UNIBANCO HOLDING S.A. - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442A- RECORRIDO: LUIZ GUILHERME DA SILVA INACIO - Advogado (a): PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO - PB12479-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior24) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0804186-54.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrentes: SÉRGIO MARCELINO NÓBREGA DE CASTRO E GLAUCIENE TAVARES DE CASTRO – Advogado:
SÉRGIO MARCELINO NÓBREGA DE CASTRO – OAB PB 4827 – 1º Recorrido: MSC CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA – Advogado: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES – OAB SP 164.322-A - 2º Recorrido: CVC
BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. – Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU – OAB SP 117417 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 25) PJE – EMBARGOS DE