TJPB 21/08/2020 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020
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COMPROVAR A PRÁTICA DELITIVA - DESPROVIMENTO DO APELO. - Comprovadas a autoria e materialidade,
não há que se falar em insuficiência de provas para a condenação, mormente se considerada os elementos de
provas constantes dos autos. - Desprovimento do recurso. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0007369-69.2017.815.2002. ORIGEM: 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. EMBARGANTE: Nuno Henrique Maia Teixeira Filho.
ADVOGADO: Inacio Ramos de Queiroz Neto - Oab/pb 16.676 E George Fernandes de Carvalho Germóglio - Oab/
pb 11.723-e. EMBARGADO: Câmara Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO.
Alegadas omissões e contradições não evidenciadas no Acórdão. Pretendida adequação do julgamento ao
entendimento do embargante. Revolvimento e rediscussão da matéria já julgada. Via processual inadequada.
Ausência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 619, CPP. Rejeição. – Não padecendo o acórdão de
qualquer dos vícios elencados no art. 619 do CPP, é de rigor a rejeição dos declaratórios contra ele opostos. –
Os embargos de declaração não se constituem em meio processual idôneo para adequar a decisão ao entendimento do embargante. – Embargos rejeitados. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000137-90.2020.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. RECORRENTE: Adelton de Jesus Alves
Mendes. ADVOGADO: Inacio Ramos de Queiroz Neto - Oab/pb 16.676. RECORRIDO: Fabiano Gomes da Silva.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CPP. IRREGULARIDADE
NÃO SANADA NO PRAZO DE SEIS MESES. DECADÊNCIA VERIFICADA. MANUTENÇÃO IMPOSITIVA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. “(…) - Considerando que a procuração não atende às exigências do artigo
44 do Código de Processo Penal, porquanto, além de não ter sido outorgada com o escopo específico de ofertar
queixa-crime, não traz menção aos supostos fatos criminosos, ainda, que de forma sucinta, não tendo sido
sanada a irregularidade no prazo de 06 (seis) meses, mister o reconhecimento da decadência do direito de queixa
da ofendida, com a consequente extinção da punibilidade do agente.” (TJPB. Processo Nº 00003209520198150000,
Tribunal Pleno, Relator DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, j. em 28-08-2019). 2. Recurso desprovido. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
16 SESSÃO VIRTUAL
DIA 31 DE AGOSTO DE 2020 – INÍCIO ÀS 14:00 (SEGUNDA- FEIRA)
TÉRMINO DIA 08 DE setembro DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
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DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
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do município de joão pessoa agravado: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Francisco Wandeson Pinto de
Azevedo OAB 13.977. RESULTADO DIA 17.08.2020- “Adiado por falta de quórum. Impedimento do Des. José
Aurélio da Cruz.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800010-15.2017.8.15.0101
ORIGEM: 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO
DPVAT S.A. ADVGOGADO: Rostand Ináciodos Santos OAB/PB 18.125-A APELADO: MARIA DAS GRACAS
LINHARES, FRANCISCO LINHARES BEZERRA e DEIDFRAN BEZERRA LINHARES ADVOGADO: Hyury
Thackarrashe Alves Cortez OAB/PB 20.517
RELATOR: EXMO. dES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080131782.2019.8.15.0311 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE 01: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE
16.983 APELANTE 02: DOGIVAL NUNES DA SILVA ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO,
OAB/PE 25.252 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. dES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080125824.2019.8.15.0981 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS APELANTES: JARDEL DE
MACEDO RODRIGUES E MARIA APARECIDA MATIAS RODRIGUES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA: MARCOS FREITAS PEREIRA OBS: NÃO TEM APELADO
RELATOR: EXMO. dES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000670184.2015.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTES: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A E ACE SEGURADORA S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO
DOS SANTOS, OAB/PB 18.125-A APELADO: WEVERTON SANTOS DE MORAIS ADVOGADA: FABIANA RODRIGUES SIMÕES, OAB/PB Nº 21.437
RELATOR: EXMO. dES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 16- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0831238-46.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTES: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ALBERTO MORAIS GUILHERME DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA
DE ANDRADE
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 17- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805636-22.2020.8.15.0000
Origem: 4ª Vara Mista de Cabedelo AGRAVANTE: Dinalva Amorim da Silva Lima ADVOGADO: André Castelo Branco
F da Silva (OAB/PB n. 18.788) AGRAVADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PB n.
20.142-A, OAB/MG 44.698, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A OAB/MG 79.757
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 18- APELAÇÃO CÍVEL nº 0842997-89.2017.8.15.2001
ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Irandir Silva Santos ADVOGADO: Enio
Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 APELADO: Estado da Paraíba Procuradoria geral do estado da paraíba: Pablo
Dayan Targino Braga
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 19- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800291-96.2017.8.15.0221
ORIGEM: Comarca de São José de Piranhas APELANTE: Josefa Avelino da Silva ADVOGADO: Evandro Alves
Castelo Bezerra OAB/PB 22.515 José Bezerra de Souza OAB/PB 10934 APELADO: Banco BMG S/A ADVOGADOS: Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB/MG nº 63440 e Flávia Almeida Moura Di Latella - OAB/MG nº 109730,
LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA OAB/PB 11.002
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 20- APELAÇÃO CÍVEL nº 0812948-02.2016.815.2001
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORia geral do município de joão pessoa:Ademar Azevedo Régis oab/pb 10.237, Leonardo Teles de Oliveira e
Rafael de Lucena Falcão APELADA:Thaliny Batista Sarmento Oliveira ADVOGADO:Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16877
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 01- APELAÇÃO CÍVEL nº 0831073-96.2019.8.15.0001
ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Fernando Machado Dias ADVOGADO:
Gabriel Costa Fragoso de Albuquerque (OAB/PB 17.897) APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio
Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A) E José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A Resultado dia
17.08.2020- “adiado por falta de quorum. impedimento do exmo des. josé aurélio da cruz”.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 02- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800264-34.2019.8.15.0451
ORIGEM: Vara da Comarca de Sumé APELANTE: Maria Anita Bezerra da Silva ADVOGADO: Lívia Campos
Galvão (OAB/PB 13.980) e Elaine Emanuela Jácome Leite (OAB/PB 13.762) APELADO: Banco do Brasil S/A
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS resultado dia 31.08.2020- “adiado por falta de quorum. impedimento do
exmo des. josé aurélio da cruz”.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 03- APELAÇÃO CÍVEL nº 0810762-92.2019.8.15.2003
ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Mamanguape APELANTE: Admir Beserra da Silva ADVOGADO: Paulino
Gondim da Silva Neto (OAB/PB 15.105) APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues – OAB/PB 128341-A resultado dia 17.08.2020- “adiado por falta de quorum. impedimento do exmo des.
josé aurélio da cruz”.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 04— APELAÇÃO CÍVEL nº 0808337-84.2019.8.15.0001
ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Josué Paulo Targino ADVOGADO: Rinaldo
Mouzalas de S. e Silva (OAB/PB 11.589) APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos
(OAB/PB 20.412-A) E José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. RESULTADO DIAA 17.08.2020“adiado por falta de quorum. impedimento do exmo des. josé aurélio da cruz”.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 05— APELAÇÃO CÍVEL nº 0804304-70.2016.8.15.2001
ORIGEM:4ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE 01:Banco do Brasil S/A ADVOGADO:Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A) APELANTE 02: MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE, ADVOGADO: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO OAB/PB Nº 12.678, RAFAEL MELO OAB/PB Nº 13.474 APELADOS: os mesmos. RESULTADO DIA 17.08.2020- “adiado por falta de quorum. impedimento do exmo des. josé
aurélio da cruz”.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 06- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800111-22.2016.815.0381
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Itabaiana APELANTE 1: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB/PB 20412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20832-A) APELANTE 2: José Carlos
Alves de Oliveira - ME ADVOGADO: Rita de Cássia Silva de Arroxelas Macedo - OAB-PB 6.497 e Rômulo Bezerra
de Queiroz - OAB-PB 15.960 APELADOS: os mesmos RESULTADO DIA 17.08.2020- “adiado por falta de quorum.
impedimento do exmo des. josé aurélio da cruz”.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 07- AGRAVO INTERNO nº 0801312-86.2020.8.15.0000
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande AGRAVANTE: Município de Campina Grande PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576) AGRAVADO: Noaldo Cardoso de Oliveira RESULTADO DIA 17.08.2020- “ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM. IMPEDIMENTO DO DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR”.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 08- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080186281.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara de Cajazeiras AGRAVANTE:Antonia Gilvania de Lima Ferreira
ADVOGADO:Evelly Jamailly Barreto Oliveira (OAB/PB 23.192) AGRAVADO: Banco do Brasil SA ADVOGADO:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A) RESULTADO DIA 17.08.2020- “ADIADO POR FALTA DE
QUORUM. IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09— Reexame Necessário nº 0006159-54.2015.8.15.2001
ORIGEM: 2 vara da fazenda pública da comarca da capital Autor: Márcio Murilo da Cunha Ramos e Isabela
Peixoto de Almeida Ramos Advogado: Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5.207) Réu: Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. RESULTADO
DIA 17.08.2020- “ADIADO POR FALTA DE QUORUM. IMPEDIMENTO DO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 10— Apelação Cível nº 0004697-45.2013.8.15.0251 Origem: 4ª Vara de Patos Apelante: Inacio Roberto de Lira Campos Advogado: Rhafael Sarmento Fernandes (OAB/
PB 17.319) Apelado: Município de Cacimba de Areia, representado por seu Procurador RESULTADO DIA 17.08.2020“ADIADO POR FALTA DE QUORUM”. Suspeição o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
RELATOR: EXMO. dr joão batista barbosa, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. luiz silvio ramalho júnior 11- agravo de instrumento Nº 0806813-21.2020.8.15.0000 ORIGEM:
2º vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital agravante: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA procuradoria
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 21- APELAÇÃO CÍVEL nº 0801283-76.2018.815.0171
ORIGEM:2ª Vara Mista da Comarca de Esperança APELANTE:Maria de Fátima dos Santos ADVOGADO:Juliano
dos Santos Martins Silveira – OAB/PB 16802 APELADO:Município de Esperança PROCURADORiA geral do
município de esperança:Lucélia Dias de Medeiros – OAB/PB 11845, Lucélia Dias De Medeiros OAB/PB 11.845
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 22- APELAÇÃO CÍVEL nº 0801251-71.2018.815.0171
ORIGEM:2ª Mista Vara da Comarca de Esperança APELANTE:Maria Alice dos Santos ADVOGADO:Juliano dos
Santos Martins Silveira – OAB/PB 16802 01 APELADO: Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município
de Esperança (FUNPREVE) ADVOGADO:Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11946 02 APELADO:Município de
Esperança PROCURADORia geral do município de esperança:João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11823
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802539-59.2019.8.15.2001
ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: BANCO GMAC SA ADVGOGADO: Humberto
Graziano Valverde, inscrito na OAB/BA sob nº 13.908 e Maurício Silva Leahy, inscrito na OAB/PB 13.907
APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB-PB 14.798,
Anne Karine Rodrigues Moraes OAB-PB 23.573
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 24- APELAÇÃO CÍVEL nº 0802341-25.20144.8.15.0731
ORIGEM:3ª Vara Mista de Cabedelo 1ºAPELANTE: Irriganor – Irrigação do Nordeste Ltda - Me ADVOGADO:
Walter de Agra Júnior OAB/PB 8.682 e Vanina C. C. Modesto OAB/PB 10.737 2º APELANTE:: Portal Administradora de Bens LTDA ADVOGADO:Harrison Alexandre Targino OAB/PB 5.410, Olívia Monique A. Serrano OAB/PB
13.763 e Letícia Laíne Silva Dias OAB/PB 24.633 APELADOS: os mesmos.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 25- APELAÇÃO CÍVEL nº 0014966-63.2015.815.2001
ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do
Brasil – CASSI ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765) APELADO: Ronaldo Rolim
Guimarães ADVOGADO: Ailton Nunes Melo Filho (OAB/PB 13.942)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 26- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080752749.2018.815.0000 Origem: Comarca de Jacaraú AGRAVANTE: Altair Celso Castor da Silva ADVOGADO: Cláudio
Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751) AGRAVADO: Município de Lago de Dentro Procuradoria do município de lago
de dentro: Ingrid Inocêncio Gabínio (OAB/PB 1.674)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 27- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080481404.2018.8.15.0000 AGRAVANTE: José Cardoso de Lima ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/
PB 10.751 AGRAVADO: Município de Sertãozinho Procuradoria do município de sertaozinho: Nelson Davi Xavier
– OAB/PB 10.611
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 28- APELAÇÃO CÍVEL nº. 0834030-55.2017.8.15.2001
ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE 01: GEAP Fundação de Seguridade Social
ADVOGADO:Letícia Felix Saboia (OAB/DF 58.170) Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24.923) Gabriel
Albanese Diniz de Araujo (OAB/DF 20.334) Silvio Guimarães da Silva (OAB/DF 38.442) APELANTE 02: Mariluce
Ribeiro de Sá ADVOGADO: Soraya Chaves de Sousa Alves (OAB/PB 10576) Tereza Hermínia Freitas de Oliveira
(OAB/PB 22.798) APELADOS: Os mesmos
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 29- APELAÇÃO CÍVEL nº 0884481-16.2019.8.15.2001
ORIGEM:4ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE:Banco Volkswagen S/A ADVOGADO:Camila de
Andrade Lima, OAB-PE 1494-A APELADO:Samuel Paulino Rofrigues Maciel ADVOGADO:Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16237
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 30- AGRAVO INTERNO nº 0801359-60.2020.8.15.0000
Origem: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Hapvida Assistência Médica LTDA ADVOGADO:
Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 AGRAVADO: Leandra Fernandes Dias ADVOGADA: Melo Fernandes &
Vasconcelos, Barbara de Melo Fernandes Vasconcelos - OAB/PB nº 19.571 E nº 19.503, Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva - OAB/PB nº 11.589 e Filipe Ferreira da Silva, OAB/PB sob o nº 22.941.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801526-08.2017.8.15.0251
ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque APELADO: Maria Guadalupe Silva Dantas,
representada por Francisca Ivonete Ferreira Silva e Wellynton Dantas Fidelino ADVOGADO: Alberto Leite de S.
Pires (OAB/PB 17.997)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 32- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801130-66.2018.815.0131 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras APELANTE: Município de Cajazeiras PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS: Osmar Caetano Xavier APELADO Ministério
Público do Estado da Paraíba