TJPB 24/08/2020 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
2
PORTARIA GAPRE Nº 1.142/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução 33, de 09 de maio de 2012, do Egrégio
Tribunal, bem como os termos de decisão de seus integrantes, tomada em sessão ordinária administrativa por
videoconferência, realizada no dia 19 de agosto de 2020, quando da apreciação do processo nº 2019.209.768,
RESOLVE: Suspender o gozo das férias regulamentares do Excelentíssimo Senhor Desembargador ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS, referente ao período aquisitivo 1984/01, agendadas para 31/08 a 29/10/2020 e
o período aquisitivo 1984/02, agendadas para 30/09 a 30/10/2020 (incluído 01 dia do plantão exercido em 04/07/
2015). Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de agosto de
2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.143/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução 33, de 09 de maio de 2012, do
Egrégio Tribunal, bem como os termos de decisão de seus integrantes, tomada em sessão ordinária administrativa por videoconferência, realizada no dia 19 de agosto de 2020, quando da apreciação do processo nº
2019.202.148, RESOLVE: Suspender o gozo das férias regulamentares do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, referente ao período aquisitivo 2015/01, agendadas para
08/09 a 08/10/2020 (incluído 01 dia do plantão exercido em 09/03/2013). Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de agosto de 2020. Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.145/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, convocado para integrar o Egrégio
Tribunal Pleno, Considerando a Lei Complementar nº 160/2020, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba,
no dia 20.03.2020; RESOLVE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora SILVANA CARVALHO SOARES, Juíza
de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, em substituição, para, no período de 20 a 29.08.2020,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima Senhora Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, magistrada anteriormente designada. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, 20 de agosto
de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE SINDICÂNCIA N. 95/2020. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o
que consta do Pedido de Providências n. 0000214-06.2020.8.15.1001. RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 131 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei Complementar
Estadual n. 58/2003), do art. 15 da Resolução n. 24/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba e do art. 64 do Código de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA objetivando apurar, no âmbito da
Vara Única da Comarca de Solânea, as circunstâncias, responsabilidade, e quem deu causa à aparente
consignação das datas divergentes do despacho e a do recebimento dos autos no Cartório daquela Comarca,
constante no Processo n° 0001709-95.2016.815.0461 (antigo 0000405-46.2016.815.0951 – Comarca de Arara).
2. Delegar competência aos Excelentíssimos Juízes Corregedores Marcos Coelho de Salles, Silmary Alves de
Queiroga Vita e Antônio Silveira Neto para proceder à instauração e às diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, parecer conclusivo fundamentado. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 21 de
agosto de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral da Justiça
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020112236 Requisição de Funcionário - Flaviana Araújo Azevedo
PORTARIA GAPRE Nº 1146/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar a servidora MARCELLA SAYONARA BARBOSA DE LUCENA,
matrícula 477049-8, ora ocupando o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo do Primeiro Grau, para
exercer as atribuições do referido cargo, excepcionalmente, no Gabinete Virtual, até ulterior deliberação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de agosto de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº1.147/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e o constante do Processo Administrativo nº 2020.064.931;Considerando o art.
287 da LOJE, permite que quando constatado pela Corregedoria-Geral de Justiça acúmulo excessivo de serviço
em unidade judiciária, poderá o Tribunal de Justiça designar um ou mais juízes para exercerem, conjuntamente
com o juiz titular, plena jurisdição no respectivo Juízo, por tempo determinado; RESOLVE: Art. 1º Designar, o
Excelentíssimo Senhor HUGO GOMES ZAHER, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição,
para, a partir do dia 08.09.2020 até ulterior deliberação, responder, conjunto e cumulativamente, nos processos
do Sistema PJE da 2ª Vara Mista Comarca de Monteiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, 21 de agosto de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.150/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando a vacância da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande;
Considerando o art. 287-A da LOJE, acrescentado a Lei Complementar nº 160/2020, datada no dia 19.03.2020,
publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia 20.03.2020, o Juiz de Direito Auxiliar que não estiver
substituindo unidade judiciária por mais de 60 (sessenta) dias ou auxiliando em exercício jurisdicional conjunto,
deverá ser designado, por decisão motivada, para outra unidade judiciária pertencente à mesma circunscrição,
aplicando-se o disposto no § 2° do art. 287; RESOL VE: Art. 1º designar, a Excelentíssima Senhora Doutora
ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, para, a partir do dia
21.08.2020, até o provimento da vaga, responder, pelo expediente da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 21 de agosto de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 029/2016 – SISTEMA GESTOR DE CONTRATOS:
CADASTRO Nº 062/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 372955-9 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB
e MARIA FELIPE NERY MARCULINO – INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 029/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 029/2016, por mais 12 (doze) meses, a partir de 23.08.2020 até
23.08.2021. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122;
Programa – 5046; Projeto/Atividade – 2868 – Aluguel de Imóveis – 1º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.36 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.245/1991,
com as derrogações impostas pelo art.62, § 3º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusulas Terceira do Contrato nº 029/2016.
- João Pessoa/PB, 11 de agosto de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS –
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
AGOSTO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
26 e 27.08
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL 1ª VARA MISTA DE BAYEUX
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
AGOSTO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26 e 27.08
VARA SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
AGOSTO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26 e 27.08
BANANEIRAS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
AGOSTO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26 e 27.08
2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
AGOSTO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26 e 27.08
SÃO BENTO
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de agosto de 2020. Maria dos
Remédios Gonçalves dos Santos - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 25 de agosto de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
25/08
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
SERVIDORES
25/08
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da Silva Brilhante e
Pablo Forlan de S. Nóbrega
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de agosto de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]