TJPB 30/09/2020 - Pág. 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2020

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000358-25.2018.815.0071. ORIGEM: Juízo da Comarca de Areia. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. EMBARGANTE: Lazaro de Souza. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. EMBARGADO: Justica Publica.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ALEGADA OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME
DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. INADMISSIBILIDADE. MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO. REJEIÇÃO. 1. Visando os embargos declaratórios a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou
omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitados, quando não vierem aquelas a se configurarem, constituindo-se meio inidôneo para reexame de questões já decididas. 2. Os embargos declaratórios só têm aceitação
para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade, quando manifesto o erro de
julgamento, não se prestando para rediscutir a controvérsia debatida no aresto embargado. 3. Para alcançar o
duplo fim de efeitos modificativos e de prequestionamento, o embargante, ainda sim, deve demonstrar os
pressupostos do art. 619 do CPP (ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão), e, não o fazendo, só resta
a rejeição da via aclaratória. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000353-85.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho.
RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RECORRIDO: Suzanilda Gomes Cabral de Moura E
Eduardo Julio da Silva. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva e ADVOGADO: Edson Jorge Batista
Junior E Gardênia Antunes (oab/ba 50687). RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA NA QUAL DESCRETOU-SE A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS. POSTERIORMENTE PLEITO PELA LIBERDADE PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA
DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADA AO CONTEXTO PROCESSUAL. SOLTURA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Não havendo, nos autos, informações concretas de que os réus
possam vir a foragir, tampouco de que representem ameaça para a instrução processual, mostra-se correto o
entendimento adotado pela magistrada de primeiro grau, respaldado ainda no fato de tratarem-se de réus
primários, e sob o fundamento de que não ostentam periculosidade que justifique a permanência no encarceramento, razão pela qual, deve ser mantida a decisão que lhes concedeu a liberdade provisória A C O R D A
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator.

PROCESSOS FÍSICOS – PF:
(PF-7º) – Embargos Infringentes nº 0000079-87.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: João Ferreira da
Silva (Advs. Ronaldo Pessoa dos Santos – OAB/PB 8472).Embargada: Justiça Pública.COTA: NA SESSÃO DO
DIA 15.07.2020: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS, SEGUIDO DO VOTO DO
REVISOR, DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS
DEMAIS AGUARDAM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.07.2020: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL.COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.08.2020: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, REJEITANDO
OS EMBARGOS, SEGUIDO DO VOTO DO REVISOR, DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA; E DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, JOSÉ
RICARDO PORTO, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ACOLHENDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO
DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.08.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR., QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
LICENÇA MÉDICA.COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.09.2020: ADIADO PARA SESSÃO DO DIA 07 (SETE) DE
OUTUBRO DE 2020, EM FACE DO GOZO DE FÉRIAS DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO
DOS SANTOS.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
(PF-8º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000720-89.2013.815.0301. Agravante: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Agravado: Amison de Santana Silva (Adv. José
Rodrigues Neto Segundo – OAB/PB 13891).
(PF-9º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0030797-50.1998.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA
ARAGÃO. Embargado: DÍNAMO - Engenharia e Comércio Ltda. - (Advs. Ianco José de Oliveira Cordeiro– OAB/
PB 11383 e outros).
(PF-10º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0096756-74.2012.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Mulungu (Advs.
Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora RACHEL LUCENA TRINDADE.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
ATA DE DISTRIBUÇÃO
16ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA: 07/10/2020 - A TER INÍCIO ÀS 09H00MIN
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos do art. 177-A e seguintes
do Regimento Interno deste Poder Judiciário, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos
aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM,
disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância
dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões
de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB,
destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria do
Tribunal Pleno – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE:
(PJE-1º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0804072-42.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Agravante: Estado da Paraíba representado pelo Procurador
ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. Agravada: Iamê Peixoto Dornelas (Adv. Roberto Correia de
Amorim Filho – OAB/PB 19.385). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Arnóbio Alves
Teodósio e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE
03.08.2020 A 11.08.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO BATISTA BARBOSA, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO, RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E CARLOS MARTINS BELTRÃO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO, PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL
POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, À REQUERIMENTO DO DES. LEANDRO
DOS SANTOS, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.08.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.08.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO DES. LEANDRO DOS SANTOS, QUE PEDIU DESTAQUE. COTA: NA SESSÃO DO DIA
09.09.2020: ADIADO PARA SESSÃO DO DIA 07 (SETE) DE OUTUBRO DE 2020, EM FACE DO GOZO DE
FÉRIAS DO AUTOR DO PEDIDO DE DESTAQUE, DES. LEANDRO DOS SANTOS.
(PJE-2º) - Mandado de Segurança nº 0811983-08.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Veruska Helena Barros Silveira (Advs. Gustavo Albano Amorim Sobreira– OAB/
CE 13.552 e Jorge Leite Chianca Filho - OAB/CE 31.177). Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso
Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba.COTA DA
SESSÃO VIRTUAL DE 03.08.2020 A 11.08.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E
CARLOS MARTINS BELTRÃO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO, PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, À REQUERIMENTO DO DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO
REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.08.2020: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.COTA: NA SESSÃO DO DIA
26.08.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, QUE PEDIU DESTAQUE.COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.09.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.09.2020: APÓS O
VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO E CARLOS MARTINS BELTRÃO; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JOÃO ALVES DA SILVA E MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, DENEGANDO
A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DESEMBARGADORES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, RETIRARAM SEUS VOTOS. OS DEMAIS AGUARDAM.
(PJE-3º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0805287-19.2020.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba–FCDL/PB (Adv. Miguel de Farias Cascudo – OAB/PB 11.532).Requeridos: 1º
– Município de Itaporanga e 2º - Câmara Municipal de Itaporanga (Adva. Marily Miguel Porcino – OAB/PB
19.159).COTA: NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14.09.2020 A 21.09.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
POR VIDEOCONFERÊNCIA, A PEDIDO DO REQUERENTE.
(PJE-4º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0811035-66.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (Adv. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti – OAB/PB 12.085).Requeridos: 1º - Município
de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS e 2º - Câmara Municipal de
João Pessoa.COTA: NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14.09.2020 A 21.09.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, A PEDIDO DO REQUERENTE.
(PJE-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0809783-91.2020.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba – OCB/PB (Advs. Caius Marcellus Lacerda – OAB/PB 5.207, João Bezerra Neto –
OAB/PB 21.303, Manfrini Andrade de Araújo – OAB/PB 12.533 e Vinicius Araújo Cavalcanti Moreira – OAB/PB
14.273).Requerido: Município de João Pessoa.COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.09.2020: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
(PJE-6º) – Mandado de Segurança nº 0806282-37.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Município de Lagoa Seca, representado pelo Procurador
IANKEL DE SOUSA LUCENA – OAB/PB 21.737.Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028).COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.09.2020:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.

A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 28/09/2020
Processo: 0009839-66.2016.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.:
Dr. Eslu Eloy Filho Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Odilon Oliveira De Almeida Filho, Advogado: Daniel
Dalonio Vilar Filho, Ilana Flavia B Vilar, Raisa Zoraide C De Melo, Alexandre B Lucena Leal, Patricia A Do
Nascimento, 01 Apelado: Joadiva Costa Diniz, Advogado: Alipio Bezerra De Melo Neto, 02 Apelado: Justica
Publica. Processo: 0044066-48.2017.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Rennata Meira Gomes, Advogado: Afonso Jose Vilar Dos Santos, 02
Apelado: Silvia Fernandes Sampaio De Andrade, Silvio Meira De Freitas, Gaudencio Belchior De Freitas Filho,
Advogado: Miguel Douglas S Ribeiro, Osmar Tavares Santos Junior. Processo: 0075426-21.2012.815.2001,
Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Posse Apelante: Empresa De
Transportes Marcos Da Silva, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino, Apelado: Mercedes-Benz Leasing Do
Brasil, Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Lucas De Holanda Cavalcanti Carvalho, Ingrid Gadelha De
Andrade Neves.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adahylton
Sergio Da Silva Dutra 020694 - Pb • 6; Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 217; Adelk Dantas Souza 019922
- Pb • 345; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 532 ; Adilson Coutinho Da Silva 024424 - Pb • 518; Adolfo
Gomes Abrantes Ferreira 021298 - Pb • 937; Aeldo Alves Da Silva 023266 - Pb • 656; Aelito Messias Formiga
005769 - Pb • 926; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 173; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984
- Pb • 101; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 706; Alcides Marques Noberto 025207 - Pb • 148; Aldrich
Hamon Ferreira Dias 022482 - Pb • 819; Alex Almeida Maia 223907 - Sp • 371; Aline Alves De Souza 025716 Pb • 528; Alinson Lopes Gil De Sousa Ramos 043099 - Ba • 361; Alisson Fabiano G. Lucena 013979 - Pb • 443;
Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 81; Alysson Cassio Barbosa Da Silva 025964 - Pb • 293; Amilton Pires
De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 688, 978; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 628; Ana Cleide Alexandre
Gomes 008721 - Pb • 944; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 314; Ana Luiza Viana Souto 020878 - Pb
• 734; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 913, 933, 938; Ana Paula Rufino Pereira 026586 - Pb • 584;
Anderson Thiago Neves Silva 030066 - Pe • 867; Andrews Lopes Meireles 017702 - Pb • 476; Anezio De
Medeiros Queiroz Neto 020494 - Pb • 650, 951; Antonia Carla Maciel De Figueiredo 019202 - Pb • 371; Antonio
Balbino Da Silva 004108 - Pb • 632; Antonio Cleto Gomes 005864 - Ce • 944; Antonio Rodrigues De Melo
004721 - Pb • 514, 515, 516, 517; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 8; Antonio Teotonio De
Assuncao 010492 - Pb • 474, 479; Arionaldo Andrade De Oliveira 022256 - Pb • 472; Arthur Bernardo Cordeiro
019999 - Pb • 73; Artur Nunes Alves Dos Santos 019552 - Pb • 92; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 189; Aylan
Da Costa Pereira 017896 - Pb • 668; Bevilacqua Matias Maracaja 011972 - Pb • 549; Bruno Augusto Deriu
019728 - Pb • 478, 487; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 183; Bruno Chacon Brandao 025257 - Ce • 140; Bruno
Jose De Melo Trajano 016997 - Pb • 678; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 371; Caius Marcellus
De Lima Lacerda 023661 - Pb • 5, 96; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 258, 479, 491; Carlos Antonio
Da Silva 006370 - Pb • 293; Carlos Roberto Barbosa 002754 - Pb • 107; Charles Coutinho De Barros 024228
- Pb • 21; Chrystofanes Oliveira Fernandes 020186 - Pb • 99; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb
• 602; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 906; Claudio De Sousa Barreto 002612 - Pb • 653, 654,
655; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 942; Clebson Do Nascimento Bezerra 023049 - Pb • 560;
Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 118; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 371; Cristian
Da Silva Camilo 023705 - Pb • 80; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 659; Danilo Luiz Leite 021240
- Pb • 214; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 293; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 Pb • 742, 754; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 943; Diego Carvalho Martins 015732 - Pb • 760; Diego
Caze Alves De Oliveira 023690 - Pb • 103; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 469 ; Diogo
Oliveira Lima Matias 018351 - Pb • 13; Edgards De Oliveira Silva Irmao 026285 - Pb • 470; Edigar Da Silva
Luna 020267 - Pb • 445; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 772; Edson De Araujo Neto 016171 - Pb • 117;
Edson Freire Delgado 006026 - Pb • 884, 886, 887, 888, 893, 894, 895, 896; Efigenia Tavares De Oliveira 020293
- Pb • 925; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 453; Eneas Verissimo De Araujo Souza 016927 - Pb • 452,
457; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 114; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 641, 642; Erika
Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 292; Erikye Jose Lopes Ribeiro 025773 - Pb • 76, 100; Evanes
Cesar Figueiredo De Queiroz 013759 - Pb • 94; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 191;
Everson Coelho De Lima 020294 - Pb • 77, 101, 347; Fabio Tizzani 219073 - Sp • 798; Fabricio Abrantes De
Oliveira 010384 - Pb • 946; Felipe Viana De Mello 015949 - Pb • 2; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 173;
Fernando A. Douettes Araujo 014587 - Pb • 173; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 186; Francisca
De Fatima Pereira A. Dini 003447 - Pb • 294, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304; Francisco Alves
Cardoso 003616 - Pb • 875; Francisco De Assis F. Abrantes 021244 - Pb • 909; Francisco De Assis S Caldas
Junior 005900 - Pb • 453; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 369; Francisco Izidro Da Silva
021766 - Pb • 682; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 683; Francisco Marcelo Brandao 004239 - Ce • 140;
Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 192; Francisco Tomaz Da Costa Junior 023306 - Pb • 921;
Francisco Welvio Urbano Cavalcante 014814 - Ce • 947; Gabriel De Lima Cirne 020728 - Pb • 72; Gabriela
Queiroz Neves 030730 - Pe • 454; George Meneses Ferreira 026110 - Pb • 205; Georgge Antonio Paulino C.
Pereira 020967 - Pb • 285, 469, 473; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 651; Getulio De Sousa Junior
020686 - Pb • 17; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 815; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb
• 964, 966, 968, 969, 973, 974, 979, 980, 982, 983, 984, 985, 987; Gilson Santiago 022154 - Pb • 729; Giordano
Loureiro Cavalcanti Grilo 011134 - Pb • 645; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 173; Guilherme
Almeida Moura 011813 - Pb • 686; Guilherme Henrique Silveira E Silva 014271 - Pb • 189; Gustavo Botto
Barros Felix 011593 - Pb • 103; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 945; Halem Roberto Alves De
Souza 011137 - Pb • 641, 642; Hallisson Cassio Francelino De Souz 016284 - Pb • 687; Harley Hardenberg
Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 73; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 643; Helcio Stalin Gomes Ribeiro
010978 - Pb • 929; Helder Farias Diniz 017254 - Pb • 452; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 480, 481,
483, 484; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 485; Iago Pierre Soares Barbosa 024158 - Pb • 976; Iataandson
De Farias Ramos 020519 - Pb • 860; Idalgo Souto 001821 - Pb • 890; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb •
509; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 78; Inacio Bruno Sarmento 021472 - Pb • 188; Inez De Araujo
Da Silva Remigio Bat 021336 - Pb • 685; Ingrid Gadelha De Andrade 015488 - Pb • 371 ; Ingrid Nunes 024591
- Pb • 31; Ismenia Cordeiro Espinola 020418 - Pb • 250; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 652; Ivan Maria
Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 100; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 148; Jailma Alves De Sousa