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Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2020

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 43) – Apelação Cível N° 084153619.2016.8.15.2001. Oriundo 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Sylar Participações e Consultoria
em Negócios LTDA. Advogado(s): Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Júnior (OAB/PB 22.910A). Apelado(s):
Walber de Oliveira Silva e Veruska Correia de Araújo. Advogado(s): André Ricardo A. G. Moniz (OAB/PB
16.889).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 44) – Apelação Cível N° 080318033.2019.8.15.0001. Oriundo 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): BV Financeira S/A.
Advogado(s): Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PB 27.249A). Apelado(s): Cláudio Ferreira da
Silva. Advogado(s): Osmário Medeiros (OAB/PB 14.149).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 45) – Apelação Cível N° 000124682.2000.8.15.0181. Oriundo 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Loja de Departamentos de
Móveis Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 46) – Apelação Cível N° 080020230.2019.8.15.0051. Oriundo Vara Única da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): O Município de
Bernanardino Batista. Advogado(s): José Airton Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 9898). Apelado(s): Antônio
Aldo Andrade de Sousa. Advogado(s): Eric Vitoriano Rolim (OAB/PB 23.190).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 47) – Apelação Cível N° 080043118.2019.8.15.0171. Oriundo 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A) e outros. Apelado(s): José Rogério Silva de Luna
Morais. Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino (OAB/PB 13.492).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 48) – Apelação Cível N° 000197615.2008.8.15.0181. Oriundo 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Replan Recicladora
de Plásticos do Nordeste Ltda. e outros. Advogado(s): Dayse Evanisia da Costa Paulino (OAB/PB
10.901).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 49) – Apelação Cível N° 006386937.2012.8.15.2001. Oriundo 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Maria
José Matias da Silva Oliveira. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia (OAB/PB 10.200).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 50) – Apelação Cível N° 080174594.2016.8.15.0141. Oriundo 1° V ara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Marlúcia Olímpia Maia.
Advogado(s): Gerson Dantas Soares (OAB/PB 17.696). Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Carlos
Fernando de Siqueira Castro (OAB/PB 106.094A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 51) – Apelação Cível N° 080939649.2015.8.15.0001. Oriundo 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S.A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Multi
Embalagens Comércio de Alimentos e Descartáveis Ltda. – ME. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima
(OAB/PB 7541).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 52) – Apelação Cível N° 082810804.2015.8.15.2001. Oriundo 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Volkswagen S.A.
Advogado(s): Camila de Andrade Lima (OAB/PE 1494A). Apelado(s): Ginalva Alves dos Santos Marinho.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 53) – Apelação Cível N° 080000919.2016.8.15.0601. Oriundo Vara Única da Comarca de Belém. Apelante(s): Josefa Edileuza Bernardo dos
Santos. Advogado(s): Cláudio G. Cunha (OAB/PB 10.751). Apelado(s): O Município de Belém. Advogado(s):
Marcelo Matias da Silva (OAB/PB 21.055).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 54) – Apelação Cível N° 081468489.2015.8.15.2001. Oriundo 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Sueli Silva do
Nascimento. Advogado(s): João Batista de Lima (OAB/PB 11.375).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 55) – Apelação Cível N° 000069167.2013.8.15.0421. Oriundo Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Ailma Xavier de Lima e
outros. Advogado(s): Joaquim Daniel (OAB/PB 7048) e outros. 1° Apelado(s): O Município de Bonito de
Santa Fé. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos (OAB/PB 9639). 2° Apelado(s): O Instituto
de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal Bonitense. Advogado(s): Ananias Synésio da Cruz
(OAB/PB 5566).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 56) – Apelação Cível N° 083933379.2019.8.15.2001. Oriundo 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Julieta Maria da
Silva, Edna Pereira Bandeira, Evandro Pereira da Silva, Edinélia Pereira de Carvalho e Edivaldo Pereira
da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). 1° Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. 2° Apelado(s): Mapfre Seguradora S/A.
Advogado(s): David Sombra Peixoto (OAB/CE 16.477).

Apelado(s): Fabrício Fernandes Pereira e outros. Advogado(s): Josefa Ladjane Marques de Sousa (OAB/
PB 23.851) e outros. Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 65) – Apelações Cíveis e Reexame
Necessário N° 0800773-15.2018.815.0381. Oriundo 1° V ara Mista da Comarca de Itabaiana. 1° Apelante(s): Eva
Maria de Carvalho. Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento (OAB/PB 16.249). 2° Apelante(s):
O Município de Itabaiana. Advogado(s): Aniel Aires do Nascimento (OAB/PB 7772). Apelado(s): Os mesmos.
Remetente: O Juízo da 1° Vara Mista da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para substituir a
Exma. Des. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 66) – Agravo Interno N° 0785669-56.2007.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral. Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.07.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES, MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDARÁ A REPUBLICAÇÃO
DO PROCESSO EM SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PARA PROFERIR SEU VOTO”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 67) – Agravo de Instrumento N°
0809763-03.2020.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca da Uiraúna. Agravante(s): DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba. Advogado(s): Diana Alexandre Belem (OAB/PB 10.174).
Agravado(s): José Jonas Vieira Nunes. Advogado(s): Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida (OAB/PB
16.372).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 68) – Agravo de Instrumento N°
0810123-69.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Marcos Felipe de Brito Castro. Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega (OAB/PB 11.642).
Agravado(s): Marcela Costa Meira Castro. Advogado(s): Luis Eduardo Furtado Silva (OAB/PB 18.916).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 69) – Agravo de Instrumento N°
0800244-38.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Jose Humberto
Hipólito da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 70) – Agravo de Instrumento N°
0807073-69.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Eduardo Jorge
Feitosa Guedes Pereira. Advogado(s): Felipe Rangel de Almeida (OAB/PB 11.675). Agravado(s): Paraná
Banco S/A. Advogado(s): Milton Luiz Clave Kuster (OAB/SC 17.605A).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 71) – Agravo de Instrumento N°
0808531-53.2020.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Sophia Silva
Costa Cruz, representada por sua genitora, Debora Cristina Silva Costa Cruz. Defensora(s): Risalba Cavalcanti
de Lima. Agravado(s): Jaques Douglas da Cruz. Advogado(s): Caio Rodrigo Dantas Lucena (OAB/PB
22.278).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 72) – Agravo de Instrumento N°
0805220-54.2020.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro. Agravante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/GO 27.024). Agravado(s): Anastácio de Souza
Camelo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 73) – Agravo Interno N° 080983405.2020.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Surama Soares
de Oliveira. Advogado(s): Cledson da Silva Fernandes (OAB/PB 24.050).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 74) – Agravo Interno N° 083847230.2018.8.15.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Agravado(s): Emiliano de Cristo Teodósio.
Advogado(s): Ana Crstina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 75) – Agravo Interno N° 081016062.2020.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Agravante(s): Josélio Rodrigues Oliveira Filho.
Advogado(s): Pablo Emmanuel Magalhães Nunes (OAB/PB 14.942). Agravado(s): Ipê Educacional LTDA.
Advogado(s): Bárbara Carvalho Martins Almeida (OAB/PB 19.332).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 76) – Agravo Interno N° 081015540.2020.8.15.0000. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Francisco Heliomar de Macedo Junior (OAB/PB 26.915B). Agravado(s): Planc Engenharia e Incorporações LTDA. Advogado(s): Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB/PE 17.380) e Paulo
André Rodrigues de Matos (OAB/PE 19.067).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 77) – Agravo Interno N° 080597430.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Agravado(s): Cristiano Gondim
Trajano – ME. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 57) – Apelações Cíveis N° 000197882.2008.8.15.0181. Oriundo 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. 2° Apelante(s): Ivanildo Rocha de Lima.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 78) – Agravo Interno N° 080021931.2018.8.15.0171. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Esperança. Agravante(s): O Município de Esperança. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631) e outros. Agravado(s): Emanuelly
Lídia de Araújo Ribeiro. Advogado(s): Juliano dos Santos M. Silveira (OAB/PB 16.802).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 58) – Apelações Cíveis N° 080032510.2019.8.15.0251. Oriundo 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. 2° Apelante(s): O Município de Patos,
representado por seu Procurador, Francisco de Assis Toscano de Brito Junior. Advogado(s): 1° Apelado(s): O
Ministério Público do Estado d aParaíba, representado por seu Procurador-Geral. 2° Apelado(s): O
Município de Patos, representado por seu Procurador, Francisco de Assis Toscano de Brito Junior.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 79) – Agravo Interno N° 085618467.2017.8.15.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Agravado(s): Edmilson Gomes Soares.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 59) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0816197-44.2016.8.15.0001. Oriundo 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Fernanda A.
Baltar de Abreu. Apelado(s): Josefa Bernardo do Nascimento. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa
Ricardo (OAB/PB 12.587). Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 60) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0800040-95.2017.8.15.0571. Oriundo Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): O
Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Mailson Lima Maciel (OAB/PB 10.732) e outros. Apelado(s):
Risete Rodrigues da Costa. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto (OAB/PB 6295). Remetente: O
Juízo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 61) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0820162-44.2016.8.15.2001. Oriundo 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Dimensional Construções LTDA. Advogado(s): Annibal Peixoto Neto (OAB/PB 10.715). Remetente: O
Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 62) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0823383-64.2018.8.15.2001. Oriundo 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tony Herminio Lemos. Apelado(s):
Fabian Alecsandro Leite Borba. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Remetente: O
Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 63) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0842596-27.2016.8.15.2001. Oriundo 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Tereza Cristina Bezerra de Araújo. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB
16.877). Remetente: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 64) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0004469-48.2012.8.15.0011. Oriundo 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 80) – Agravo Interno N° 080832033.2017.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Agravante(s):O Estado da
Paraíba, representado por seu procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. 2° Agravante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Agravado(s): Francisco Geraldo de Lima.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 81) – Agravo Interno N° 080880029.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Alexsandro Silva Pereira
e outros. Advogado(s): Dimitri Souto Mota (OAB/PB 14661).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 82) – Agravo Interno N° 080717098.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Larissa Karoline
Moreira Torres. Advogado(s): Brenda Moniely de Sá (OAB/PE 47.702).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 83) – Agravo Interno N° 080478495.2020.8.15.0000. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Toyota do
Brasil S/A. Advogado(s): Maria Lucília Gomes (OAB/PB 84.206A), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB/PB
19.738). Agravado(s): Michel Brito Peixoto.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 84) – Agravo Interno N° 000027651.2015.8.15.0571. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A. Advogado(s): João Barbosa (OAB/PB 4246A). Agravado(s): Sérgio Lopes da
Silva. Advogado(s): Clarissa Roberta Dias Cardoso (OAB/PB 14.138).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 85) – Agravo Interno N° 084856875.2016.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
Advogado(s): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). Agravado(s): Joaquim Ferreira Neto. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 86) – Embargos de Declaração N°
0815650-18.2016.8.15.2001. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Itaú Veículos S/