TJPB 06/11/2020 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 89- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080877187.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTES: JOSE ANTONIO
ARAUJO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB 4007 1º
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA 2ª APELADA: MAPFRE VIDA S.A. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO –
OAB/PB 16.477-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 90- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083715242.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA 2ª APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: ADRIANO SOARES DO
NASCIMENTO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS - OAB PB13771
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 91- AGRAVO INTERNO Nº 081181569.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: SEVERINO VELOSO MAURICIO – ME
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 92- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080049623.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: IVAN NICOLAU COSTA
ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724 APELADOS: ESTADO DA PARAÍBA E PBPREVPARAÍBA PREVIDÊNCIA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 93- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083509267.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ANTONIO CARLOS SANTIAGO DA COSTA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 1ª
APELADA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA 2º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 94- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801624-62.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: PRIME
CONSTRUÇÕES LTDA – ME ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA, OAB/PB 13.442 AGRAVADOS: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP E ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 95- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0800978-52.2020.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA AGRAVADOS: CENESUP – CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA E INSTITUTO
CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA – ICES
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 96- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080094326.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AUTOR:
TIAGO DE ALMEIDA RIBEIRO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA DO CARMO DE ALMEIDA
ADVOGADA: ALINE GUIMARÃES GARCIA MOTTA OAB/PB 18309 RÉUS: COLÉGIO MENINO JESUS E ESTADO A PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 97- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080004668.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
CLÁUDIO CIRNE CAJÚ ADVOGADOS: EWERTON A. COUTINHO PEREIRA - OAB/PB 25.124 E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 98- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085089471.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: NUBIA HENRIQUES ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA – OAB//PB 11.724 APELADA: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 99- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080515057.2019.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 100- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085581255.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: DANIEL BEZERRA DE AGUIAR ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 101- APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 084339451.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1ª APELANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA 3º APELANTE: ANTONIO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 102- AGRAVO INTERNO Nº 083116530.2015.815.2001 AGRAVANTE: THIAGO TAVARES MAMEDE ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES,
OAB/PB 14.640 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 103- AGRAVO INTERNO Nº 081712572.2017.8.15.2001 AGRAVANTE: EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE G.
CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 104- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0015681-08.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTOR: DELMIRO JOSÉ
BEZERRA NETO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 RÉU: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 105- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 084636084.2017.8.15.2001 ORIGEM: ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
2ª APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: MAURICIO SOUZA DE LIMA ADVOGADO:
RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 106- AGRAVO INTERNO Nº 001759662.2015.815.2001 AGRAVANTE: EDSON ALECRIM DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES,
OAB/PB 14.640 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 107- AGRAVO INTERNO Nº 082115876.2015.815.2001 AGRAVANTE: JOSE FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES, OAB/PB 14.640 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 108- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811175-66.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: JOSÉ FERNANDO GOMES DIAS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB17.417) AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 109- AGRAVO INTERNO Nº 080841984.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 110- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0843147-70.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ROMERO RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 111- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0818434-46.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: DIÓGENES BESERRA DE LIMA ADVOGADA:
ELIS FORMIGA LUCENA, OAB/PB 17.128
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 112- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084130844.2016.815.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ROSENILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007 APELADO: ANTÔNIO ERNESTO ALMEIDA
DA COSTA ADVOGADO: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS, OAB/PB 13.997
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 113- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080386945.2019.815.0141 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: MUNICÍPIO DE
CATOLÉ DO ROCHA PROCURADOR: THALLIO ROSADO DE SÁ XAVIER APELADA: MARIA LEDA DE SOUSA
DANTAS ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES – OAB/PB 17696
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 114- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820988-70.2016.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: SUENIA CARLA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO:
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 16877
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 115- AGRAVO INTERNO Nº 080008731.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE AGRAVADO: CLEITON DE ALMEIDA ADVOGADO: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO, OAB/PB 9620

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 116- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080036315.2017.815.0761 ORIGEM: COMARCA DE GURINHÉM APELANTE: QUITERIA LUCIA TEIXEIRA CAVALCANTE
ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ – OAB/PB 13017 APELADO: MUNICÍPIO DE CALDAS
BRANDÃO PROCURADOR: IGOR DUARTE CHACON
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 117- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080080740.2017.815.0311 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE: ERIVANIA PEREIRA DA
SILVA ADVOGADA: LEILANE CASUSA DE ALMEIDA – OAB/PB 23386 APELADO: MUNICÍPIO DE TAVARES
PROCURADORA: PAULA FERNANDA VIEIRA LIMA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 118- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080254798.2018.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA ADVOGADO: JOSEILTON SANTOS FIDELES JÚNIOR OAB/PB 24.3555 APELADO: JOÃO LUIZ
DE SANTANA ADVOGADO: YVYSON KENNETHY MARINHO PONTES OAB/PB 25.088
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 119- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080003631.2020.815.0061 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUNA
PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR APELADA: MARIA HELENA DE MEDEIROS
PONTES ADVOGADO: MARINALDO BEZERRA PONTES – OAB/PB 10057
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 120- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801802-11.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: ANDREA NUNES MELO AGRAVADA:
EVANISE MOSCOSO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 121- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0808117-55.2020.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADA: BETA II DO NORDESTE LTDA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 122- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000112033.2002.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADO: SALÃO DE ESTÉTICA PELES E FIOS LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 123- APELAÇÃO CÍVEL Nº 091033736.2006.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADO: RAIMUNDO NAZION FILHO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 124- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0812078-04.2020.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADO: COLÉGIO JOÃO PAULO II
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 125- APELAÇÃO CÍVEL Nº 051973288.2004.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA AGRAVADA: LUZIA MARIA DE SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 126- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000049590.2016.8.15.0551 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO APELANTE: MUNICÍPIO DE REMÍGIO
APELADA: MARLENE RODRIGUES MARTINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO, OAB/PB 17.980
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 127- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080033060.2017.8.15.0911 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE: MUNICÍPIO DE
PARARI ADVOGADO: JOSÉ MAVIAEL ÉLDER FERNANDES DE SOUSA, OAB/PB 14422 APELADA: LIVRAMENTO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,
OAB/PB 19.317
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 128- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0880359-57.2019.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: MAELIA DE ARAÚJO GOMES MATIAS ADVOGADO:
DANIEL MARINHO DA COSTA – OAB/PB 23772
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 129- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800668-11.2020.8.15.0141 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE:
CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, OAB/PB 19317
APELADO: MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ ADVOGADO: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO, OAB/PB 11.181
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 130- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000011059.2016.8.15.0611 ORIGEM: COMARCA DE MARI APELANTE: REGINALDO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007 APELADO: MUNICÍPIO DE MARI ADVOGADA: DAYSE
EVANISIA PAULINO – OAB/PB 10901
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 131- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080804422.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª APELANTE: COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA ADVOGADA: ALINE MARIA DA SILVA MOURA, OAB/PB 21.564
2ª APELANTE: REFINARIA DE ÓLEOS VEGETAIS S.A ADVOGADO: JULIO CESAR VICTOR SARMENTO, OAB/
PB 14.668 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 132- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000898240.2011.8.15.2001 ORIGEM: 6° V ARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL APELANTE: DAHIANNY MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: SAYONARA TAVARES SOUSA FERRER, OAB/PB 10.523 APELADOS: POLIANA PAULA SW OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ - OAB PB16068
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 133- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0808413-77.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO RAMALHO - OAB/PB
12152 AGRAVADOS: CONSTRUTORA SECULAR LTDA -ME E JOSÉ PEREIRA DA SENA ADVOGADOS: MARIA
DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM OAB/PB 13.678 E OUTRO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 134- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080031803.2018.8.15.0041 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA NOVA APELANTE: MARIA MADALENA JACINTO
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO RICARDO DE FRANÇA (OAB/PB N° 25.125) APELADA: CREFISA S/A
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADA: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB/
SP N° 195.972)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 135- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0800617-80.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: AUREA
MAIA ROMEIRO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946 RECORRIDA: PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082056304.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA APELADA: MARGARIDA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ALAN MATIAS, OAB/PB 24.922
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080590487.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA APELADA: GEUIZA MARIA GALDINO DE FRANCA ADVOGADO: ALAN MATIAS, OAB/PB 24.922
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 138- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080057587.2020.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS ADVOGADO: BISNETO ANDRADE, OAB/PB 20.451 APELADA: MARITIMA SEGUROS S/A ADVOGADO: FRANCISCO DE A LELIS DE MOURA JR, OAB/ PE 23.289
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082027811.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA APELADA: MARIA DA GLORIA GOMES SILVA ADVOGADO: FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS, OAB/PB 21146
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 140- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084407385.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTES: MICHELINE ESCARIAO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007 1º APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA 2ª APELADA: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB/CE 16.477