TJPB 13/11/2020 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020079754 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - ASSTJE-PB e outros(1); 2020090212 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
JAÍNE ARAÚJO PEREIRA e outros(1)
3
ATO CONJUNTO Nº 007/2020 TJPB/MPPB/DPE-PB
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, no
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
A Diretora em exercício de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/
10/2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROCESSO / NOME / CARGO: 2020154806 - Ariadna Alves de Sousa - Técnico Judiciário; 2020157226 Jefferson de Lima Teixeira - Oficial de Justiça; 2020157259 - Jussara do Carmo Lima Cunha - Técnico Judiciário.
A Diretora em exercício de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020153573 - Lidiane Almeida Costa - Adicional de Qualificação.
A Diretora em exercício de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020151580 - Maria do Socorro de Araujo Sousa e
Silva - Adicional de Qualificação. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 12 de novembro de 2020. CARMEM ESTELITA R. DE ARRUDA - Diretora em exercício.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Eslu Eloy Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000389-77.2010.815.0151. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. RELATOR: Dr(a). Eslu Eloy Filho, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. EMBARGANTE:
Jose Alenio Bezerra Leal, EMBARGANTE: Francisco Renato Pereira Junior. ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes - Oab/pb 5510 e ADVOGADO: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto - Oab/pb 18.452. EMBARGADO: Câmara
Criminal. Cuida-se de embargos declaratórios opostos por JOSÉ ALÊNIO BEZERRA LEAL e FRANCISCO RENATO PEREIRA JÚNIOR ao acórdão de fls. 1676/1689v, que, rejeitando as preliminares suscitadas, no mérito, negou
provimento aos apelos por eles interpostos contra a decisão do Tribunal Popular do Júri que os condenou, cada um,
a 45 anos e 10 meses de reclusão, pela prática de dois homicídios triplamente qualificados consumados e um
tentado. Não conheço dos embargos opostos, porquanto intempestivos, e indefiro o pedido deduzido às fls. 1701/
1705, até porque as providências quanto à instauração de inquérito para apurar eventual prática delituosa decorrente da criação do grupo de whatsapp já foram adotadas pelo douto Juiz de primeiro grau, como se vê dos autos.
Des. Joao Benedito da Silva
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 0001080-15.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. AUTOR: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba. RÉU: Gutemberg de Lima Davi. ADVOGADO: Inacio Ramos de Queiroz Neto, Oab/pb 16.676. VISTOS
etc. Pelo exposto, determino a remessa dos presentes autos ao Juízo da Comarca de Bayeux, a quem compete
processar e julgar a presente Ação Penal, devendo dar cumprimento ao teor da decisão exarada pelo STJ nos
autos do Habeas Corpus em epígrafe. Publique-se e intime-se.
âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do
Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, o PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e o DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais e considerando que a divulgação antecipada desses feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados, resolvem: determinar a seguinte escala de feriados e pontos facultativos no âmbito
do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para o exercício de 2021:
FEVEREIRO 2021
__________________________________________________________________________________________________
10
de Fevereiro (quarta-feira)
07h às 13h
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
15
de
Fevereiro
(segunda-feira)
Ponto
Facultativo
(Carnaval)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
16
de Fevereiro (terça-feira)
Feriado (Carnaval)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
17
de
Fevereiro
(quarta-feira)
11h
às
17h
(Cinzas)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
MARÇO 2021
__________________________________________________________________________________________________
31
de Março (quarta-feira)
7h às 13h (Semana Santa)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
ABRIL 2021
__________________________________________________________________________________________________
01 de Abril (quinta-feira)
Ponto Facultativo (Semana Santa)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
02
de Abril (sexta-feira)
Feriado (Paixão de Cristo)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
21
de Abril (quarta-feira)
Feriado (Tiradentes)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
MAIO DE 2021
__________________________________________________________________________________________________
19 de Maio (quarta-feira)1
Ponto Facultativo unicamente para a Apenas Defensoria Pública
Defensoria Pública (Dia Nacional da
Defensoria Pública)
__________________________________________________________________________________________________
1. Conforme Lei nº 10.448/2002
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
JUNHO DE 2021
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA
E PEDRAS DE FOGO.
__________________________________________________________________________________________________
23
de Junho (quarta-feira)
Ponto Facultativo (São João)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
24
de Junho (quinta-feira)
Ponto Facultativo (São João)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
25
de Junho (sexta-feira)2
Ponto Facultativo
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
2. Em virtude da transferência do Ponto Facultativo de Corpus Christi (03/06/2020).
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
17.11
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
17.11
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
AGOSTO DE 2021
__________________________________________________________________________________________________
05
de Agosto (quinta-feira)
Feriado (Fundação da Paraíba)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
06
de
Agosto
(sexta-feira)3
Ponto
Facultativo
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
3. Em virtude da transferência do Ponto Facultativo do Dia Fundação dos Cursos Jurídicos (11/08/2020).
SETEMBRO DE 2021
__________________________________________________________________________________________________
07
de Setembro (terça-feira)
Feriado (Independência do Brasil)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
17.11
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
OUTUBRO DE 2021
__________________________________________________________________________________________________
11
de Outubro(segunda-feira)4
Ponto Facultativo
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
12
de
Outubro
(terça-feira)
Feriado
(Nossa
Senhora
da
Aparecida)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
4. Em virtude da transferência do Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público (28/10/2020).
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
17.11
1ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
17.11
2ª VARA MITA DE CATOLÉ DO ROCHA
____________|________________________________________________________________________________________
NOVEMBRO DE 2021
__________________________________________________________________________________________________
02
de Novembro (terça-feira)
Feriado (Dia de Finados)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
15
de Novembro (segunda-feira)
Feriado (Proclamação da República)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
DEZEMBRO DE 2021
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de novembro de 2020. MARIA
__________________________________________________________________________________________________
08 de Dezembro (quarta-feira)
Feriado (Dia da Justiça)
Todas as unidades
__________________________________________________________________________________________________
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
14 de Dezembro (terça-feira)5
Feriado unicamente para o Ministério
Público (Dia Nacional do Ministério
=================================================================================================================
Público)
Apenas Ministério Público
__________________________________________________________________________________________________
5. Conforme Lei Complementar Estadual nº 97/2010
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o Art. 14, da Resolução nº 56,
de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal Pleno e o constante no Processo Administrativo nº 2020.163.422, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas que os Magistrados abaixo responderão pelos plantões judiciários nos dias e na unidade
Em João Pessoa, 12 de novembro de 2020.
judiciária a seguir:
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA
NOVEMBRO/2020
__________________________________________________________________________________________________
Dia
Magistrado
Comarca/Vara
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22/11/2020
DR. ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
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Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de novembro de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.
FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO
Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba
RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS
Defensor Público Geral do Estado da Paraíba