TJPB 17/11/2020 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020
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realizada pelo Conselho Nacional de Justiça nos setores judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, o Corregedor Nacional da Justiça, determinou à Corregedoria do Estado, a regularização
da situação dos interinos das serventias extrajudiciais, observadas as regras elencadas no Provimento CNJ
nº 77/2018; CONSIDERANDO que o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de
Livramento (Comarca de Taperoá) - CNS 06.968-2 está vago diante da aposentadoria da antiga Titular
Laurizete de Farias Pereira, conforme Portaria GAPRE nº 737/1991, datada de 31/10/1991, publicada no DJ
em 07/11/1991 e retificada pela Portaria nº 787, datada de 05/06/2001 e publicada no DJ em 09/06/2001, e
encontra-se incluído no Edital do Concurso das Serventias Extrajudiciais em andamento, na Posição 72;
CONSIDERANDO que a atual Responsável Interina Maria do Socorro de Fátima Alves Pereira, designada
nos termos da Portaria Juiz nº 014/1993, datada de 16/03/1993, é filha da Delegatária anterior, incidindo na
hipótese de vedação do art. 40, §5º, II, do Código de Normas Extrajudicial e do §2º do art. 2º do Provimento
CNJ nº 77/2018; CONSIDERANDO que a ausência de substituto na Serventia, que atenda aos requisitos
dos arts. 2º, 3º e 4º, do Provimento CNJ nº 77/2018, incide na designação interinamente, de delegatário(a)
em exercício no mesmo município ou no município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço
vago; Documento 5 página 1 assinado, do processo nº 2020120734, nos termos da Lei 11.419.
ADME.84534.55061.69416.01942-0 Marcio Murilo da Cunha Ramos [308.819.514-04] em 16/11/2020 18:18
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça atendo-se às limitações geográficas do Município de
Livramento, recomendou a designação da Srª. Mafalda Araújo Fernandes, Responsável Interina do Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Taperoá (CNS 07.292-6), para responder pelo serviço; CONSIDERANDO
que a indicada preenche os requisitos preceituados pelo Provimento CNJ nº 77/2018 e pelo Código de
Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, conforme constatado no
Pedido de Providências nº 0000579- 60.2020.8.15.1001; e, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos
do Processo Administrativo Eletrônico nº 2020120734 e com fundamento na Lei nº 8.935/94, no §1º, do art.
2º, da Lei Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB, no Provimento CNJ nº 77/
2018 e, para o cumprimento da Determinação A da Corregedoria Nacional de Justiça, na Inspeção realizada
no Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de 18 a 22 de maio de 2020, RESOLVE: Art. 1º Declarar a
cessação da interinidade da Srª. Maria do Socorro de Fátima Alves Pereira, frente ao Ofício de Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município de Livramento (Comarca de Taperoá) - CNS 06.968-2, sem efeitos
retroativos, mantendo-se a validade dos atos por ela praticados. Art. 2º Designar a Srª. Mafalda Araújo
Fernandes, Responsável Interina do Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de
Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Taperoá (CNS 07.292-6),
para responder, de forma cumulativa, como interina do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Município de Livramento (Comarca de Taperoá) - CNS 06.968-2, de forma excepcional e precária, até que a
unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou novo interino. Art. 3º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, assinado e datado eletronicamente. Desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
BRITO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, para, no período de 16.11 a
15.12.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da mesma
unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em João Pessoa, 16 de novembro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.514/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor FÁBIO LEANDRO DE
ALENCAR CUNHA, Juiz de Direito titular da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma do inciso I, do art.
127 (Loje) e o constante do Processo Administrativo nº 2020.165.874;Considerando art. 183, inciso I da LOJE,
acrescentado a Lei Complementar nº 160/2020, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia
20.03.2020;RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO,
Juiz de Direito Titular da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, para no dia 16.11.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente da 16ª Vara Cível da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 16 de novembro de
2020.Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.515/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando, o afastamento do Excelentíssimo Senhor ANTONIO RUDIMACY
FIRMINO DE SOUSA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, na forma do inciso I, do art.
127 (Loje) e o constante do Processo Administrativo nº 2020.165.903;Considerando art. 183, inciso II da LOJE,
acrescentado a Lei Complementar nº 160/2020, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia
20.03.2020; RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz
de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, no período de 16.11.2020 a 10.02.2021, responder,
PORTARIA GAPRES Nº 1507/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Ofício 49/2020/CDIN/TJPB, resolve devolver
à Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz, onde é lotado, o servidor FABIO RANGEL FERNANDES DE MEDEIROS
que se encontrava à disposição deste Poder, haja vista a desinstalação da Comarca do referido Município, onde
prestava serviços. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 16 de
novembro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1.508/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no
uso de suas atribuições legais, e o contante no Processo Administrativo nº 2020158745; Resolve:Tornar sem
efeito a Portaria Gapre nº 1.506/2020, publicada no DJE do dia 16.11.2020, que designou a Excelentíssima
Senhora AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Juíza Titular dos Juizados Substitutos da 1ª Circunscrição,
para, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 3ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da Comarca de Sapé.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de novembro de 2020.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.509/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº 2020.158.745; Considerando o
disposto no art. 180, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE), compete ao juiz de direito
titular de Juizado Auxiliar Misto substituir e auxiliar as unidades judiciárias de competência mista integrantes da
respectiva circunscrição judiciária; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor JOSÉ GUTEMBERG
GOMES LACERDA, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, no período de 16 a
30.11.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da Comarca de
Sapé, dispensando a Excelentíssima Senhora ANDRÉA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO, magistrada anteriormente designada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
da Paraíba, João Pessoa, 16 de novembro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.513/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora HYANARA TORRES
TAVARES DE SOUZA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga e Diretora do Fórum, na
forma do inciso I, do art. 127 (Loje) e o constante do Processo Administrativo nº 2020165995; Considerando art.
183, inciso I da LOJE, acrescentado a Lei Complementar nº 160/2020, publicada no Diário Oficial do Estado da
Paraíba, no dia 20.03.2020; RESOLVE: Art. 1º designar a Excelentíssima Senhora FRANCISCA BRENA CAMELO
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA
E PEDRAS DE FOGO.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
20
e 21.11
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
e 21.11
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
e 21.11
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
e 21.11
1ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
e 21.11
2ª VARA MITA DE CATOLÉ DO ROCHA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de novembro de 2020. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29
Fonte:
Diretoria
de Tecnologia
Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
de junho
de 2011,
com a da
redação
dada
pela Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 18 de novembro de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
18/11
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
SERVIDORES
18/11
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Pablo Forlan de S. Nóbrega
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de novembro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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