TJPB 26/11/2020 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 203– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802327-56.2018.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 204– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0827465-46.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES APELADO:
JOSÉ MAUCÉLIO BARBOSA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 205– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0767587-74.2007.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS APELADO:
GALBA CIRILO DE C. ALMEIDA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 206– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0843150-59.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: JORGE ALFREDO VILAR DE MACEDO SOARES E OUTRA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES APELADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO OAB/BA 15664
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 207– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0860226-62.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA APELADO: JOSÉ
CARLOS DE SOUSA REGO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 208– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0847719-98.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA APELADO: JÂNIO DOS
SANTOS NASCIMENTO JÚNIOR ADVOGADO: LIDIANE CARNEIRO DE SOUSA BRITO OAB/PB 26833 E
DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA OAB/PB 25.873
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 209– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0804224-09.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
DANIEL DA SILVA SALES ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES OAB/PB 14.574 APELADO: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB-PB Nº 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 210– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801436-37.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: EDINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS –
OAB/PB 21.179 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 211– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0819644-49.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS APELADO: DAISE
FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS – OAB/PB 13.396
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 212– APELAÇÕES
Nº 0838928-77.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS APELANTE: FÁBIO DA SILVA MORAIS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A
APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 213– APELAÇÕES
Nº 0808019-30.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS
PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 214– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0801415-69.2019.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA
PROMOVENTE: ANA CLÁUDIA DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO WAGNER PAULINO C. PEREIRA OAB/PB 17.073 PROMOVIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO
– OAB/PB Nº 15.222, NELSON DAVI XAVIER – OAB/PB Nº 10.611, JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA OAB/PB –
18.798 E JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO – OAB/PB Nº 16.548
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 215– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0800344-85.2019.8.15.0131 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 216– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0809793-25.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROMOVENTE: ALEXANDRO ARAÚJO CARDOSO ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
OAB/PB Nº 11.589 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 217– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0829077-19.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: COOPERTRANS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ADVOGADO: ANDRÉ
VIDAL VASCONCELOS SILVA - OAB/PB 10457 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 218– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802011-09.2019.8.15.0131 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: MÜLLER SENA TORRES APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 219– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800161-25.2019.8.15.0581 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO
TINTO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 220– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802687-47.2018.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA PROCURADOR: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 221– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0828806-34.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: MARIA MARTA QUEIROGA VILAR FORMIGA ADVOGADO: ALAN MATIAS - OAB/PB
Nº 24.922
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 222– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802543-67.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA
NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS APELADO: JOÃO PAULO DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: ALMIR
DA CRUZ MENEZES JÚNIOR OAB/PB Nº 22.934 E BRUCE SNIDER CÍCERO MONTENEGRO CORDEIRO
OAB/PB Nº 22.280
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 223– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0808732-95.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: RONALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 224– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0117370-03.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE
LACERDA APELADO: JOSÉ ROBERTO DE LIMA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 225– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0832784-53.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO
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REGIS APELADO: ALDALICE CALDAS DA SILVA LEITE ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 226– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0860686-49.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE APELADO: WALESKA ACIOLI CARTAXO ADVOGADO: BRUNO BRILHANTE OAB/PB 15.517
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 227– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800441-36.2018.8.15.0191 ORIGEM: COMARCA DE SOLEDADE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA APELADO: MARIA DE JESUS
ARAÚJO DE FARIAS DEFENSOR: CARLOS ANTONIO ALBINO DE MORAIS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 228– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0805939-86.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO APELADO: CEZAR AZEVEDO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
MAIA OAB/PB 20.382
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 229– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812486-45.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO
REGISAPELADO: DAISY LUCYDE CAVALCANTE DE PAIVA TORRES ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 230– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0815365-54.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES APELADO:
ALBERTO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 E
JANAEL NUNES DE LIMA OAB/PB 19.191
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 231– APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800189-86.2020.8.15.0571 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADO: MAILSON LIMA MACIEL OAB/PB Nº. 10.732, BRUNA
REGINA DE ANDRADE CABRAL GOMES OAB/PB Nº 21.404, ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE - OAB/PE Nº.
32.309, LUCIAN HERLAN S. DA SILVA ALBUQUERQUE OAB/PB Nº 22.864 GABRIELLY MAYARA GUEDES
OLIVEIRA - OAB/PB Nº 24.668 E HENRIQUE BRUNO JOSÉ DE MELO TRAJANO OAB/PB Nº 16.997 APELADO:
ROSÁLIA DA COSTAS FERREIRA ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO -OAB/PB-6295
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 232– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018603-32.2009.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA APELADO: LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 233– APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0859585-74.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA
APELADO: MARIA IVETE CORDEIRO ROCHA ROCHA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 234– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800104-62.2020.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 235– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0815231-61.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
APELADO: FRANCISCO GOMES VIDAL ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS
OAB/PB N. 12.378
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 236– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800202-27.2016.8.15.0571 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADO: MAILSON LIMA MACIEL OAB/PB Nº. 10.732, BRUNA REGINA DE ANDRADE CABRAL GOMES OAB/PB Nº 21.404, ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE - OAB/
PE Nº. 32.309, LUCIAN HERLAN S. DA SILVA ALBUQUERQUE OAB/PB Nº 22.864 GABRIELLY MAYARA
GUEDES OLIVEIRA - OAB/PB Nº 24.668 E HENRIQUE BRUNO JOSÉ DE MELO TRAJANO OAB/PB Nº 16.997
APELADO: GLAUCILIANA LINS SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO OAB/PB-6295
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 237– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0859275-05.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES
BEZERRA APELADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA
OAB/PB N° 1 1.724
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 238– APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0843074-30.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CHARLES DE SOUSA CAVALCANTI ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/PB 25.053-A APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 239– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0859342-62.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO
REGIS APELADO: DANIELLE GOMES BARBOSA ADVOGADO: BRENDA MONIELY DE SÁ - OAB/PE 47702
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 240– APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0811438-12.2020.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES APELADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/
PB 11.967, JANAEL NUNES DE LIMA - OAB/PB 19.191 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/PB 23.256
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 241– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800473-95.2016.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: MÜLLER SENA TORRES APELADO: VANTUR
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME (EKS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EKS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA.) ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO – OAB/PB 10520
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 242– APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0823147-78.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS
NEVES APELADO: GIVALDO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640,
JANSEN H. DE C. BELARMINO - OAB/PB 26.069, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE SOUZA - OAB/PB 22.596 E
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 243– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0808827-28.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA
APELANTE EISENHOWER NÓBREGA DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB
14.640, JANSEN H. DE C. BELARMINO - OAB/PB 26.069, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE SOUZA - OAB/PB
22.596 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 244– APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0800560-87.2015.8.15.0001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE/RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO:
FELICIANO LYRA MOURA OAB/PE Nº 21.714 APELADO/RECORRENTE: FÁBIO OLÍVIO MORAIS E MARIA
GORETI MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: TÁSSIO L. PAZ E ALBUQUERQUE OAB/PB 17.462 E ROBSON
NEVES BARBOSA OAB/PB 17.460
RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIRTUAL) – 245– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0001428-12.2012.8.15.0581
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA EMBARGADO: ERIKA CRISTINA BARBOSA DE LIMA, UEVILLA LOURDES MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS – OAB/PB 17567