TJPB 29/01/2021 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021
4
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
como se enumera no quadro em anexo.
Regulamenta, nos termos dos Art. 2º, §1º-b, Art. 5º, § 7 e e Art. 6º § 2º do Ato da
4. RESSALVAS
Presidência nº 99/2019, os modelos padronizados para emissão de Pareceres, Declaração
de Revisão e Aprovação de gastos pelo gestor da unidade, Declaração de Não Utilização
5. CONCLUSÃO
de Recursos, Declaração referente à manutenção predial.
Desta feita, em virtude da CONFORMIDADE na apresentação da prestação de contas da _________
A DIRETORA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
______________________, nos termos dos Atos da Presidência do TJPB nº 099/2019 e ___/20__, da Lei
de suas atribuições legais, conforme previsto no artigo 36, inciso II da Lei 9.316/2010,
Estadual nº 3.654/71, e Federal nº 4320/64, Portaria nº 448/2002, RICMS – PB e RN TC 15/2009 TCE-PB,
OPINO pela APROVAÇÃO da presente prestação de contas.
RESOLVE:
Assim, encaminho estes à consideração da Diretora de Economia e Finanças.
João Pessoa __ de ________ 20__
Art. 1º Instituir os modelos padronizados referentes às hipóteses previstas nos Art. 2º, §1º-b, Art. 5º, § 7º e
Art. 6º § 2º do Ato da Presidência nº 99/2019.
===========================================================================================================
Parágrafo Único. Segue anexos os seguintes modelos:
ANEXO II
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
I - Parecer de Conformidade, aplicável quando as despesas realizadas estiverem em conformidade com as
regras aplicáveis
Diretoria de Economia e Finanças
II – Parecer de Conformidade com Ressalvas, aplicável quando as despesas realizadas estiverem em
conformidade em parte com as regras aplicáveis, não existindo, no entanto, nenhuma falha grave que seja
PARECER DE CONFORMIDADE COM RESSALVAS
passível de glosa ou penalização, não sendo requerida nenhuma providência adcional do servidor ou da
Parecer Técnico Nº ___/20__
unidade, apenas o notificando para atenção o ocorrido, de modo a evitar sua repetição, encerrando o
procedimento de análise.
Responsável - Unidade: ___________________________________________________________________
III – Parecer de Não Conformidade com Diligência, aplicável quando indica a não conformidade total ou
Responsável – Suprimento de Fundos: _____________________________________________________
parcial das despesas realizadas com as regras aplicáveis, resultando em impugnação, sendo o suprido
Procedência: _____________________________________________________________________________
notificado para, desejando e em prazo estabelecido, complementar ou corrigir documentação e/ou informação
Processo: ________________________________________________________________________________
encaminhada e/ou devolver parcialmente ou totalmente o valor apontado como impugnado.
IV - Parecer de Não Conformidade Com indicação de penalidades e responsabilização, aplicável quando
1. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
indicar a existência de não conformidade grave, total ou parcial, das despesas realizadas com aplicação
irregular, nos termos dos normativos internos ou legislação aplicável, ou ainda com evidências da ocorrência
O/A ____________________________________, juiz(a) diretor(a) do Fórum, através do ________ de fl. __
de desfalque ou desvio de bens ou outra irregularidade de que resultem prejuízos para o Erário
datado de __ de _________ 20__ apresentou, a prestação de contas dos Suprimentos de Fundos dos gastos
V- declaração do responsável pela Unidade que revisou e aprovou os gastos e documentos comprobatórios.
realizados de ________ a ________, da referida unidade Judiciária, que tem como responsável o(a) servidor(a)
VI - Declaração de Não Utilização de Recursos, utilizada quando não houver despesas no período.
_____________________________________________.
VII - Declaração referente a manutenção predial, utilizada quando houver despesa com reforma predial na
unidade em caráter emergencial.
3. DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta Data.
Gabinete da Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 15 de Janeiro
Integram a prestação de contas,
de 2020.
Quando houver gastos no período de referência os seguintes documentos:
I. Faturas de Detalhamento do cartão corporativo do período, fls. ___;
GISELE A. BARROS SOUZA
Diretora de Economia e Finanças
II. Documentos fiscais e recibos, fls. ___/___;
III. Documentos de comprovação de retenção e pagamento de impostos retidos, quando houver, fls. ___;
===========================================================================================================
IV. Documento de recebimento do produto adquirido, quando se referir a materiais de consumo, ou do atesto
ANEXO I
da realização dos serviços quando da contratação de prestação de serviços, por servidor da unidade distinto
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Diretoria de Economia e Finanças
do responsável pelo suprimento de fundos, fls. ___;
V. Declaração do responsável pela Unidade que revisou e aprovou os gastos e documentos comprobatórios
encaminhados pelo servidor para fins de prestação de contas do suprimento de fundos, fls. ___;
PARECER DE CONFORMIDADE
Parecer Técnico Nº ___/20__
VI. Declaração referente à manutenção predial, devidamente caracterizado em suas justificativas,
comprovando sua emergencialidade, fls. ___;
VII. Guias de remessa de material, fl. 82/86;
Responsável - Unidade: ___________________________________________________________________
Responsável – Suprimento de Fundos: _____________________________________________________
VIII. Justificativas, n/a.
Quando não houver gastos no período de referência:
Procedência: _____________________________________________________________________________
IX. Fatura de detalhamento do Cartão corporativo do período, fls. ___;
Processo: ________________________________________________________________________________
X. Declaração de não utilização de recursos no período, fls. ___.
1. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
3. DA ANÁLISE
O/A ____________________________________, juiz(a) diretor(a) do Fórum, através do ________ de fl. __
Para esta análise examinaram-se, preliminarmente, os documentos arrolados no item anterior, acerca da
datado de __ de _________ 20__ apresentou, a prestação de contas dos Suprimentos de Fundos dos gastos
conformidade da prestação de contas de Suprimento de Fundos, nos termos da Lei Estadual nº 3.654/71,
realizados de ________ a ________, da referida unidade Judiciária, que tem como responsável o(a) servidor(a)
arts. 90 a 104, da Resolução TCE-PB, RN TC 15/2009 e dos Atos da Presidência do TJPB nº 099 e ___/20__,
_________________________________________________________.
como se enumera no quadro em anexo.
2. DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS
4. RESSALVAS
Integram a prestação de contas,
5. CONCLUSÃO
Quando houver gastos no período de referência os seguintes documentos:
I. Faturas de Detalhamento do cartão corporativo do período, fls. ___;
Desta feita, em virtude da CONFORMIDADE EM PARTE na apresentação da prestação de contas da
II. Documentos fiscais e recibos, fls. ___/___;
_________ ______________________, nos termos dos Atos da Presidência do TJPB nº 099/2019 e ___/
III. Documentos de comprovação de retenção e pagamento de impostos retidos, quando houver, fls. ___;
20__, da Lei Estadual nº 3.654/71, e Federal nº 4320/64, Portaria nº 448/2002, RICMS – PB e RN TC 15/2009
IV. Documento de recebimento do produto adquirido, quando se referir a materiais de consumo, ou do atesto
TCE-PB, OPINO pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS da presente prestação de contas, ficando o servidor
da realização dos serviços quando da contratação de prestação de serviços, por servidor da unidade distinto
notificado para atenção ao ocorrido, de modo evitar sua repetição nas futuras prestações.
do responsável pelo suprimento de fundos, fls. ___;
Assim, encaminho estes à consideração da Diretora de Economia e Finanças.
V. Declaração do responsável pela Unidade que revisou e aprovou os gastos e documentos comprobatórios
João Pessoa __ de ________ 20__
encaminhados pelo servidor para fins de prestação de contas do suprimento de fundos, fls. ___;
VI. Declaração referente à manutenção predial, devidamente caracterizado em suas justificativas,
===========================================================================================================
comprovando sua emergencialidade, fls. ___;
ANEXO III
VII. Guias de remessa de material, fl. 82/86;
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
VIII. Justificativas, n/a.
Diretoria de Economia e Finanças
Quando não houver gastos no período de referência:
IX. Fatura de detalhamento do Cartão corporativo do período, fls. ___;
PARECER DE NÃO CONFORMIDADE COM DILIGÊNCIA
X. Declaração de não utilização de recursos no período, fls. ___.
Parecer Técnico Nº ___/20__
3. DA ANÁLISE
Responsável - Unidade: ___________________________________________________________________
Responsável – Suprimento de Fundos: _____________________________________________________
Para esta análise examinaram-se, preliminarmente, os documentos arrolados no item anterior, acerca da
Procedência: _____________________________________________________________________________
conformidade da prestação de contas de Suprimento de Fundos, nos termos da Lei Estadual nº 3.654/71,
Processo: ________________________________________________________________________________
arts. 90 a 104, da Resolução TCE-PB, RN TC 15/2009 e dos Atos da Presidência do TJPB nº 099 e ___/20__,