TJPB 29/01/2021 - Pág. 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021
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Quando não houver gastos no período de referência:
1. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
IX. Fatura de detalhamento do Cartão corporativo do período, fls. ___;
O/A ____________________________________, juiz(a) diretor(a) do Fórum, através do ________ de fl. __
X. Declaração de não utilização de recursos no período, fls. ___.
datado de __ de _________ 20__ apresentou, a prestação de contas dos Suprimentos de Fundos dos gastos
realizados de ________ a ________, da referida unidade Judiciária, que tem como responsável o(a) servidor(a)
3. DA ANÁLISE
____________________________________________.
Para esta análise examinaram-se, preliminarmente, os documentos arrolados no item anterior, acerca da
conformidade da prestação de contas de Suprimento de Fundos, nos termos da Lei Estadual nº 3.654/71,
4. DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS
arts. 90 a 104, da Resolução TCE-PB, RN TC 15/2009 e dos Atos da Presidência do TJPB nº 099 e ___/20__,
como se enumera no quadro em anexo.
Integram a prestação de contas,
Quando houver gastos no período de referência os seguintes documentos:
I. Faturas de Detalhamento do cartão corporativo do período, fls. ___;
4. PENALIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO.
II. Documentos fiscais e recibos, fls. ___/___;
III. Documentos de comprovação de retenção e pagamento de impostos retidos, quando houver, fls. ___;
5. CONCLUSÃO
IV. Documento de recebimento do produto adquirido, quando se referir a materiais de consumo, ou do atesto
da realização dos serviços quando da contratação de prestação de serviços, por servidor da unidade distinto
Desta feita, em virtude da NÃO CONFORMIDADE na apresentação da prestação de contas da _________
do responsável pelo suprimento de fundos, fls. ___;
______________________, nos termos dos Atos da Presidência do TJPB nº 099/2019 e 100/2019, da Lei
V. Declaração do responsável pela Unidade que revisou e aprovou os gastos e documentos comprobatórios
Estadual nº 3.654/71, e Federal nº 4320/64, Portaria nº 448/2002, RICMS – PB e RN TC 15/2009 TCE-PB,
encaminhados pelo servidor para fins de prestação de contas do suprimento de fundos, fls. ___;
OPINO pela NÃO APROVAÇÃO da presente prestação de contas, ficando o servidor notificado das penalidades
VI. Declaração referente à manutenção predial, devidamente caracterizado em suas justificativas,
e responsabilizações supra mencionadas.
comprovando sua emergencialidade, fls. ___;
Assim, encaminho estes à consideração da Diretora de Economia e Finanças, para adoção de imediatas
VII. Guias de remessa de material, fl. 82/86;
providências para assegurar o respectivo ressarcimento e instaurar a Tomada de Contas, fazendo a
VIII. Justificativas, n/a.
comunicação a respeito ao Tribunal de Contas.
Quando não houver gastos no período de referência:
João Pessoa __ de ________ 20__
IX. Fatura de detalhamento do Cartão corporativo do período, fls. ___;
X. Declaração de não utilização de recursos no período, fls. ___.
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ANEXO V
PODER JUDICIÁRIO
3. DA ANÁLISE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
FÓRUM DA COMARCA DE ________
Para esta análise examinaram-se, preliminarmente, os documentos arrolados no item anterior, acerca da
conformidade da prestação de contas de Suprimento de Fundos, nos termos da Lei Estadual nº 3.654/71,
arts. 90 a 104, da Resolução TCE-PB, RN TC 15/2009 e dos Atos da Presidência do TJPB nº 099 e ___/20__,
DECLARAÇÃO
como se enumera no quadro em anexo.
Diante da prestação de contas apresentada pela servidora ________________, matricula ________,
responsável pelo Suprimento de Fundos, e sendo as notas atestadas por __________________,
4. DILIGÊNCIAS
função_____________, matricula ___________, DECLARO na condição responsável pela Unidade Judiciária
e cumprindo o que determina o Ato da Presidência n. 99/2019, de 12 de dezembro de 2019, artigo. Art. 5º,
5. CONCLUSÃO
§ 7º alínea “ e”, que as despesas informadas relativas aos meses de ________a ________ de 2020 foram
Desta feita, em virtude da NÃO CONFORMIDADE na apresentação da prestação de contas da _________
revisadas e aprovadas os gastos e documentos comprobatórios encaminhados pelos servidores acima
______________________, nos termos dos Atos da Presidência do TJPB nº 099/2019 e 100/2019, da Lei
citados, nesta unidade judiciária
Estadual nº 3.654/71, e Federal nº 4320/64, Portaria nº 448/2002, RICMS – PB e RN TC 15/2009 TCE-PB,
_________, __ de ___________ de ____.
OPINO pela NÃO APROVAÇÃO da presente prestação de contas, ficando o servidor notificado para no
prazo de 30 dias, complementar ou corrigir a documentação e/ou informação encaminhada e/ou devolver
parcialmente ou totalmente o valor apontado como impugnado. Em caso de não cumprimento do prazo
____________________________________
informado, o processo será remetido em conjunto com a área encarregada dos processos administrativos,
providenciando a instrução e processamento do processo de penalização e responsabilização, nos termos
Responsável pela Unidade Judiciária
do inciso V do artigo 93 e 95 da Lei Estadual n. 3.645/1971 e para instauração da Tomada de Contas e
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comunicação ao Tribunal de Contas do Estado.
ANEXO VI
PODER JUDICIÁRIO
Assim, encaminho estes à consideração da Diretora de Economia e Finanças.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
FÓRUM DA COMARCA DE ________
João Pessoa __ de ________ 20__
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ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Diretoria de Economia e Finanças
DECLARO, na condição de responsável pelo Suprimento de Fundos da Comarca de ______, que não houve
utilização de recursos no período de ______ a ________ do ano de 20__, conforme preconiza o art. 5º, § 7º,
PARECER DE NÃO CONFORMIDADE
II do Ato da Presidência n. 99/2019 do TJPB.
Parecer Técnico Nº ___/20__
_________, __ de ___________ de ____.
Responsável - Unidade: ___________________________________________________________________
Responsável – Suprimento de Fundos: _____________________________________________________
________________________________________
Procedência: _____________________________________________________________________________
Responsável
Processo: ________________________________________________________________________________
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ANEXO VII
1. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
O/A ____________________________________, juiz(a) diretor(a) do Fórum, através do ________ de fl. __
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
datado de __ de _________ 20__ apresentou, a prestação de contas dos Suprimentos de Fundos dos gastos
FÓRUM DA COMARCA DE ________
realizados de ________ a ________, da referida unidade Judiciária, que tem como responsável o(a) servidor(a)
____________________________________________.
DECLARAÇÃO
5. DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS
DECLARO, na condição de responsável pela Unidade Judiciária, que as despesas realizadas e demonstradas
às fls. ___, pela servidora ________________, matrícula ________, responsável pelo Suprimento de
Integram a prestação de contas,
Fundos, acompanhada das notas atestadas por __________________, função_____________, matrícula
Quando houver gastos no período de referência os seguintes documentos:
___________, inerentes aos gastos com MANUTENÇÃO PREDIAL, destinadas à aquisição de materiais de
I. Faturas de Detalhamento do cartão corporativo do período, fls. ___;
construção ou para realização de serviços por pessoa jurídica, estão de acordo com o art. 2º, § 1º, I e II do
II. Documentos fiscais e recibos, fls. ___/___;
Ato da Presidência n. 99/2019 do TJPB, por serem urgentes e imprevisíveis, uma vez que a não realização
III. Documentos de comprovação de retenção e pagamento de impostos retidos, quando houver, fls. ___;
geraria riscos a magistrados, servidores e jurisdicionados, bem como prejudicaria a manutenção das
IV. Documento de recebimento do produto adquirido, quando se referir a materiais de consumo, ou do atesto
atividades
da realização dos serviços quando da contratação de prestação de serviços, por servidor da unidade distinto
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
jurisdicionais,
consoante
justificativas
do responsável pelo suprimento de fundos, fls. ___;
V. Declaração do responsável pela Unidade que revisou e aprovou os gastos e documentos comprobatórios
_________, __ de ___________ de ____.
encaminhados pelo servidor para fins de prestação de contas do suprimento de fundos, fls. ___;
VI. Declaração referente à manutenção predial, devidamente caracterizado em suas justificativas,
comprovando sua emergencialidade, fls. ___;
______________________________________
VII. Guias de remessa de material, fl. 82/86;
Responsável pela Unidade Judiciária
VIII. Justificativas, n/a.
a
seguir: