TJPB 14/04/2021 - Pág. 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807794-26.2018.815.2003
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A
ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS, OAB/PB 18.125-A APELADO: CARLOS ALEXANDRE DE
MELLO ADVOGADO: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA, OAB/PB 17295
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833736-95.2020.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, APELANTE: CARLOS ALVES DE CARVALHO
JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.64 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 51– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819840-87.2017.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: NAPOLEÃO DO CARMO SILVA
ADVOGADOS: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0861829-73.2017.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MATILDE PEREIRA DANTAS QUEIROZ
VILAR ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791 APELADO: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA - PBPREV PROCURADORIA GERAL DA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 53 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0013781-87.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV
- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DA
PBPREV APELADO: JOÃO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: JANAEL NUNES DE LIMA, OAB/PB 19191
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0883399-47.2019.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MICHELSON DA PAZ MELO ADVOGADO:
ALAN MATIAS, OAB/PB 24.922 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 55 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0835473-41.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: FRANCISCO MÁRCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800267-30.2018.815.0481
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A
ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS, OAB/PB 18.125-A APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES
DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA C.S. SENA RODRIGUES, OAB/PB 13.867-B
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 083987653.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JOSÉ CARLOS
DE FIGUEIREDO ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A APELADOS: ESTADO DA
PARAÍBA E PBPREV, REPRESENTADOS POR SEUS PROCURADORES PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 58 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0837841-57.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV
- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DA
PBPREV APELADA: MARIA SUZANETE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADA: ALINE RODRIGUES DE
ALENCAR, OAB/PB 18040
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 59 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801472-30.2017.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MARIA FRASSINETTI NASCIMENTO
DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 60– REMESSA NECESSÁRIA Nº 000085411.2015.8.15.0281 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR PROMOVENTE: AREEIRO MAANAIM
LTDA-ME ADVOGADO: VALFREDO MATEUS SANTANA, OAB/PB 17.634 PROMOVIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE PILAR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 61 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0865399-96.2019.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 62 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0815230-08.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PEDRO BRANDÃO
DA SILVA ADVOGADOS: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA E OUTROS, OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056351-25.2014.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE
02: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA
GERAL DA PBREV APELADO: ANTÔNIO JÚNIOR CONSERVA ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 64 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0861462-49.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV
- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DA
PBPREV APELADO: MILSON ANDERSON OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RAMON PESSOA DE
MORAIS, OAB/PB 13.771
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 65 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804124-26.2018.8.15.0371
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE: MANOEL ALVES RIBEIRO - ME ADVOGADO: EVANDRO
ELVIDIO DE SOUSA (OAB/PB 6.378) APELADO: MUNICÍPIO DE SOUSA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 66 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822827-67.2015.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOÃO BATISTA
DOS SANTOS ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 67 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802329-57.2020.8.15.0001
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: VALDEMAR RUY DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIO
FERNANDO VASCONCELOS COSTA, OAB/PB 4.567 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 68 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0812554-73.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELOS, REPRESENTADO POR SEU DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 69 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080518072.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE INGÁ AGRAVANTE: L. M. B. S., REPRESENTADA POR SUA
GENITORA LUANA KELY ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON AMARAL BESERRA, OAB/PB
13.306 AGRAVADO: ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 70 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852212-26.2016.8.15.2001
ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE: ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA
ADVOGADA: LIDIANI MARTINS NUNES, OAB/PB 10.244 SEGUNDO APELANTE: NOBRE SEGURADORA
DO BRASIL S/A (MAPFRE VERA CRUZ PREVIDÊNCIA S.A) ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS,
OAB/PB 18.125-A APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 71 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806851-98.2018.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA

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JUNIOR ADVOGADO: PLINIO NUNES SOUZA, OAB/PB 13.228 APELADOS: ABDSIO CALDAS DE OLIVEIRA
E NILCIETE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADA: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, OAB/PB 9.821
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 72 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804225-23.2017.8.15.0331
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE SANTA RITA APELANTE: ANDREZA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO:
AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMÃO, OAB/PB 20.496 APELADO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 73 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081164075.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO
ALVES DA SILVA ADVOGADA: JÉSSICA ATAÍDE DE L. MACHADO, OAB/PB 23.621
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 74 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080723593.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE BAYEUX AGRAVANTE: MERCADINHO VP DOS ALIMENTOS
LTDA - ME ADVOGADO: MAYRA ANDRADE MARINHO FARIAS (OAB/PB 13.496-B) AGRAVADO: GERENTE
REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DA PRIMEIRA REGIÃO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 75 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809914-34.2018.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIO SILVANO ALEXANDRE
PEREIRA ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA, OAB/PB 23.865 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 76 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081161902.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DO CONDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CONDE,
REPRESENTANDO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO CONDE
AGRAVADA: ANA MARIA FELIX DO VALE
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 77 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080918540.2020.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: MARINA P. ANTUNES DE FREITAS, OAB/DF 37.075 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DOS
OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO
DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 78 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0800583-83.2017.8.15.0091 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ APELANTE: MUNICÍPIO
DE LIVRAMENTO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE LIVRAMENTO APELADA: MARIA BATISTA ARAÚJO ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,
OAB/PB 19.317
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 79 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0813175-50.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA:
ANIELA DAS DORES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃOOAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 80 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800005-11.2020.815.0061.
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUNA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARUNA ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES, OAB/PB 1.663 APELADO: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA ADVOGADO:
JORDANA PONTES DE MACEDO, OAB/PB 18.369
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 81 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 083852057.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: MARILEIDIA
NASCIMENTO DA SILVA, REPRESENTADA POR SEU DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADI DA PARAÍBA
PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 82 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0850574-84.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA
GERAL DA PBPREV APELADO: JAIR SANTOS SILVA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/
PB 13.771
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 83 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081228248.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS AGRAVANTE: MARIA DO DESTERRO
FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE, OAB/PB 26.712 AGRAVADO:
BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO,
OAB/BA 29.442
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 84 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081060750.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: CLARO S/A ADVOGADO:
RONALDO REDENSCHI, OAB/RJ 94.238
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 85 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080640615.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: JAILSON BEZERRA
DE ANDRADE ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663) AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 86 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0800633-89.2018.8.15.0151 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTABA DE MANGUEIRA
ADVOGADO: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA, OAB/PB 8535 APELADO: ARNALDO MEDEIROS DE LIMA
ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, OAB/PB 13.293
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 87 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845990-71.2018.8.15.2001
ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS JÚNIOR
ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES, OAB/PB 12.118 APELADO: BANCO PAN S/A
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN, OAB/PB 22.177-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 88 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 083629678.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: JANILSON
ALVES FERREIRA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 PROMOVIDOS: ESTADO
DA PARAÍBA E A PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADOS POR SEUS PROCURADORES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 89 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080377571.2015.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: EDILMA MARIA OLIVEIRA
COSTA ADVOGADO: ARTHUR FRANÇA HENRIQUE, OAB/PB 18.062 PRIMEIRO APELADO: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314A SEGUNDO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,
OAB/PB 178.033-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 90 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 087373929.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: YSMAR MOTA
SOARES ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791 PROMOVIDO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 91 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0829878-56.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DA PBPREV APELADO: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB 24.739)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 92– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0861497-09.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: VANILDO DA SILVA LUIZ ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/
PB 11.967