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Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021

Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Agravado(s): Rosenilda Alves de Souza Leite.

Procurador Fábio Andrade Medeiros - OAB/PB 10.810. Agravado(s): Ivanilson Pereira da Silva. Advogado(s):
Maria do Rosário Nunes Araújo – OAB/PB 24.700.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).21) Agravo Interno nº 0829777-24.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio Tiago
de Carvalho Rodrigues. Agravado(s): José Messias Félix de Lima.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Agravo Interno nº 0801745-65.2018.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): EJ Comércio de Bovinos Ltda. Advogado(s): Walcides Ferreira
Muniz – OAB/PB 3.307. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Márcio Perez de
Rezende – OAB/SP 7.7460.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).22) Agravo Interno nº 0003478-92.2007.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Edna Patricia Porto Carneiro.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Agravo Interno nº 0001625-42.2015.8.15.0231. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Eduardo José de
Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240. Agravado(s): Loteria Vitória Mamanguape Ltda – ME. Advogado(s):
Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB 12.765.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).23) Agravo Interno nº 0828526-34.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Antônio de Barros Moura.Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento - OAB/PB 11.946.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato
Guedes Bezerra.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.44) Agravo Interno Nº 0814014-64.2020.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): José Lavoisier Gomes dantas. Advogado(s):
Joanilson Guedes Barbosa - OAB/PB 25.405. Advogado(s): Presidente da Câmara Municipal de São João do
Rio do Peixe.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).24) Agravo Interno nº 0803230-98.2015.8.15.0001.Oriundo da 5ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Josinaldo de Oliveira Silva.Advogado(s): Ricardo Luiz
Oliveira Ribeiro – OAB/PB 14.429.Agravado(s): Valdízia Leite Tavares.Advogado(s): Francisco Pedro da Silva
- OAB/PB 3.898.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).25) Agravo Interno nº 0802343-48.2020.8.15.0031.Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande.Agravante(s): Município de Alagoa Grande.Advogado(s): Pedro Paulo C. F. Nóbrega- OAB/PB
16.932.Agravado(s): Adriana dos Santos Nascimento.Advogado(s): Roan Marques da Silva - OAB/PB 26.081.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).26) Agravo Interno nº 0808182-37.2015.8.15.2001.Oriundo da 15ª Vara Cível
da Comarca da Capital.Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Agravado(s): Edson Filgueira Sales. Advogado(s): Eurijane
Augusto Ferreira OAB/CE 20.281-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 27) Agravo Interno nº 0820443-63.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny
Japiassu dos Santos. Agravado(s): Maria das Graças Silva Quintães. Advogado(s): Francisco de Moraes Lima
- OAB/PB 11.724.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Agravo Interno Nº 0809825-43.2020.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Letícia Mariz Maranhão. Advogado(s): Roberto
Kennedy Pereira de Aguiar- OAB/PB 18.900. Agravado(s): Instituto Paraibano de Educação – Unipê Advogado(s):
Bárbara Carvalho Martins Almeida - OAB/PB 19.332.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Agravo Interno Nº 0801136-73.2021.8.15.000. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto – OAB/PE 23.255. Agravado(s): Maria da Guia Alves Santos Advogado(s): Roan Marques da Silva - OAB/
PB 26.081.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Agravo Interno Nº 0801502-15.2021.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): José Ribeiro Dias Advogado(s): Geova da Silva Moura – OAB/PB
19.599.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Agravo Interno nº 0025453-34.2011.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Elizandra Barbosa Cavalcante.
Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto – OAB/PB 13.267. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Agravo Interno nº 0800286-48.2020.815.0131. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar
Caetano Xavier. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 28) Agravo Interno nº 0804712-68.2019.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de
Vasconcelos. Agravado(s): José Paulo de Freitas Martins. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza
- OAB/PB 10.503.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 50) Embargos de Declaração nº 0833376-68.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Washington de Freitas Santos. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sanny Japiassu dos Santos.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 29) Agravo Interno nº 0848578-22.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Alba Marsiglia Formiga Queiroga. Advogado(s): Francisco de Andrade
Carneiro Neto - OAB/PB 7.764.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 51) Embargos de Declaração nº 0857842-92.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Everaldo Barbosa Santana. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 30) Agravo Interno nº 0070233-54.2014.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): José Barbosa da Costa. Advogado(s): Delosmar Domingos de Mendonça
Neto - OAB/PB 20.200.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).52) Embargos de Declaração nº 0801931-61.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Embargado(s): Lara Vilar Nogueira de Brito, representada por Tereza
Cristina Vilar Nogueira. Advogado(s): Aline Guimarães Garcia da Motta - OAB/PB 18.309.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 31) Agravo Interno nº 0837365-14.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Everaldo Melo Gonçalves. Advogado(s): Wagner
Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley
da N. Cabral de Vasconcellos.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 53) Embargos de Declaração nº 0804689-67.2017.8.15.0001. Oriundo da 7ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Alex Sandro Pereira de Lima. Advogado(s):
Robérgia Farias Araújo – OAB/PB 9.844. Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de
Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 32) Agravo Interno nº 0802191-97.2020.8.15.0031. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Agravante(s): Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Pedro Paulo C. F. Nóbrega - OAB/
PB 16.932. Agravado(s): Cesário de Almeida Pereira. Advogado(s): Roan Marques da Silva - OAB/PB 26.081.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).54) Embargos de Declaração nº 0806826-20.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): José Ramon Pereira Sarmento. Advogado(s):
Bêthane Karlise R. C. Martins - OAB/PE 15.290. Embargado(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Renan
de Vasconcelos Neves.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 33) Agravo Interno nº 0835267-95.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Cláudio José Oliveira dos Santos. Advogado(s): Wellington Luiz de
Souza Ribeiro - OAB/PB 19.780-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 34) Agravo Interno nº 0020239-57.2014.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): José Clodoaldo Leite Coelho. Advogado(s): João Bosco Dantas de Lima
- OAB/PB 19.369.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 35) Agravo Interno nº 0747131-06.2007.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Joan da Silva Nascimento – ME e outro. Advogado(s): Lindaura
Sheila Bento Sodre – OAB/PB 12.685.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 36) Agravo Interno nº 0815744-97.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Adeildo Cordeiro de Lima. Advogado(s): Bianca
Diniz de Castilho Santos - OAB/PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 37) Agravo Interno nº 0800472-17.2015.8.15.0141. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Agravado(s): Marinaldo Celestino da
Silva. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva - OAB/PB 14.412.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 38) Agravo Interno nº 0807323-45.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos. Agravado(s): José Pedro de Farias. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 39) Agravo Interno nº 0082975-82.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcelos. Agravado(s): Carlos Alberto dos Santos Silva. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes - OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 40) Agravo Interno nº 0802636-59.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): M. S. F e C., rep. por sua genitora, Ana Suely Sena de Freitas
de Castro. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais - OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Agravo Interno nº 0800425-68.2021.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 55) Embargos de Declaração nº 0061117-73.2004.8.15.2001.Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Embargante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642. Embargado(s): Anglo American
Cultural Center Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 56) Embargos de Declaração nº 0062711-73.2014.8.15.2001. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983. Embargado(s): Maria Rosilene da Silva
Sales. Advogado(s): Angélica Gurgel Bello Butrus - OAB/PB 13.301.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Embargos de Declaração nº 080025146.2017.8.15.0761.Oriundo da Comarca de Gurinhém. Embargante(s): Paulo Marcelino de Lima.Advogado(s):
Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque - OAB/PB.Embargado(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.58) Embargos de Declaração nº 0808985-78.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Embargado(s): Pedro Feitoza Leite.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.59) Embargos de Declaração nº 082849548.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Embargado(s): Daniel Dantas
Wanderley.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.60) Embargos de Declaração nº 085874246.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Embargado(s): Josenildo
Santiago.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Embargos de Declaração nº 082314171.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Embargado(s): Antônio Ribeiro Sobrinho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.62) Embargos de Declaração nº 0057961-77.2004.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Embargado(s): C Marlon e Carlos Marlon de Oliveira
Lima.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Embargos de Declaração nº 0009295-30.2013.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Km Estivas e Cereais Ltda. e Jacqueline
Medeiros Viana Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Embargos de Declaração nº 081274081.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Embargado(s): José Vieira da
Silva.