TJPB 30/04/2021 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 137- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0004295-56.2016.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 138- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0847572-09.2018.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: VLADIMIR
ALVES ACIOLE ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 139- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0861156-46.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO:
NILTANIA LUCENA NUNES RODRIGUES ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR S. BATISTA, OAB/PB 14.716
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 140- REEXAME NECESSÁRIO Nº 084135093.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: CLODOALDO
PAULO PROCOPIO ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739 PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 141- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0808591-91.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
APELADO: ALLISSON KENNEDY SILVA BARBOSA ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS,
OAB/PB 21.179
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 142- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0807450-29.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADA: FRANCISCA
NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERLI BATISTA DE SÁ NETO, OAB/PB 24.914
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 143- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0052869-69.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
Procuradoria Geral dA PBPREV APELADO: JOÃO EVANGELISTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 144- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0858360-19.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA APELANTES:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
APELADO: AUDALIO ELIZEU DE MEDEIROS ARAUJO ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM,
OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 145- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801247-11.2016.8.15.0751
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: RISOLENE MARIA DE ARAÚJO FLORÊNCIO
ADVOGADO: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO, OAB/PB 15.516 APELADO: BANCO BRADESCO
S/A ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR, OAB/RN 392-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 146- REMESSA NECESSÁRIA APELAÇÃO CÍVEL Nº
0831496-75.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA - PBPREV, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral DA PBPREV
APELADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: LUIZ CÉSAR G. MACÊDO, OAB/PB 14.737
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 147- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080086087.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: WALLAS DE
ANDRADE FERREIRA LIMA ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES, OAB/PB 12.118
PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do
Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 148- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808430-26.2017.815.2003.
ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: ROSEANE DE LIMA LOPES ADVOGADO:
CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO, OAB/PB 15.609 APELADO: CONSÓRCIO UNITRANS ADVOGADO:
JOSÉ CAMPOS DA SILVA FILHO, OAB/PB 9.354
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 149- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800715-26.2019.8.15.0171 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral DO MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA APELADA: MARGARIDA MARIA BARBOSA GONÇALVES ADVOGADO: CHRISTENSON DIEGO
VIRGULINO, OAB/PB 20.332
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 150- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831911-58.2016.815.2001
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: CAMILA DE
ANDRADE LIMA, OAB/PE 1494-A APELADO: MANOEL QUEIROZ DA SILVA NETO ADVOGADO: AURINAX
JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS, OAB/PB 13995
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 151- REEXAME NECESSÁRIO Nº 000001411.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTES: ELIAS DOS
SANTOS NASCIMENTO E FRANCISCO JOSÉ JÚNIOR ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUSA E
SILVA, OAB/PB 11589 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 152- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001920-81.2011.815.0211
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA APELANTE: J C DE LACERDA INDUSTRIA TEXTIL - ME E
OUTROS ADVOGADO: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, OAB/PB 7639 APELADO: BNB BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: GEORGE NÓBREGA COUTINHO, OAB/PB 13.333
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 153- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0005260-56.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral dA PBREV
APELADO: JOÃO BATISTA GUEDES ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 154- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852538-15.2018.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ANTENOR JERÔNIMO LEITE E
OUTROS ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 155- APELAÇÃO CÍVEL Nº 3040221-11.2011.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 156- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027710-18.2000.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADOS: G I SILVA E GERALDO
ILDEFONSO DA SILVA (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 157- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0803321-32.2019.8.15.0331 ORIGEM: 5ª VARA DE SANTA RITA APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA
Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE SANTA RITA APELADA: IRACEMA FILGUEIRA LEITE ADVOGADO:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, OAB/PB 9861
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 158- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0815377-73.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: ONIERBETH ELIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16791
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 159- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819657-19.2017.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JEAN MARCEL MEDEIROS VILLAR
ADVOGADOS: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 160- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0104197-09.2012.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV -

PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral dA PBPREV
APELADO: ERIBERTO FARIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 161- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0829735-43.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da ParaíBA
APELADO: ALESSANDRO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA,
OAB/PB 16791
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 162- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800379-37.2017.8.15.0221 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 163- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800355-72.2018.8.15.0221 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS APELANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral dO MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS APELADO: FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO, ASSISTIDO PELA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 164- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800395-81.2017.815.0191
ORIGEM: VARA ÚNICA DE SOLEDADE APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE 16.983 APELADO: LUANA DA SILVA
RODRIGUES ADVOGADO: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, OAB/PB 16.928
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 165- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080988088.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: MARIA DA
CONSOLAÇÃO ALVES LIMA DEFENSORA PÚBLICA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA PROMOVIDO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 166- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
0800399-64.2019.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba RECORRENTE:
ANTÔNIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: CLODOALDO P. VICENTE DE SOUZA (OAB/PB Nº 10.503)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 167- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001685-26.2014.8.15.0271 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 168- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0813198-93.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: EMLUR –
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA, OAB/PB 11.589 APELADO: EVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DIBS COUTINHO RODRIGUES,
OAB/PB 16195
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 169- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0122752-74.2012.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: UMBERTO
GERMOGLIO ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO, OAB/PB 14.370
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 170- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081364218.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: INSTITUTOS
PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO ADVOGADO: MARCELO WEICK POGLIESE, OAB/PB 11.158 AGRAVADA:
LETÍCIA DE SOUSA COSTA NÓBREGA ADVOGADA: ANA KELLY CAVALCANTI COSTA, OAB/PB 26801
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 171- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0818891-63.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral dA
PBREV SEGUNDO APELANTE: ADAILSON ALVES BARBOSA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA (OAB/PB 11.960) APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 172- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000111-43.2019.8.15.0351 ORIGEM: 3ª VARA DE SAPÉ APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: NESTOR ANTONIO REMOR
ADVOGADA: JORDANA MONTAGNER, OAB/RS 113.520
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 173- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842019-10.2020.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ALBERTO AVELINO BARROS E
OUTROS ADVOGADA: ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES, OAB/PB 23.256 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 174- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801309-38.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA, OAB/PE 26.687 APELADA: CREUZA
BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, OAB/PB 12.326
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 175- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805784-27.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELANTE 02:
MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE
PATOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 176- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0814148-05.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do MUNICÍPIO JOÃO
PESSOA APELADO: RICARDO NOGUEIRA PAIVA ADVOGADO: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE,
OAB/PB 13.311
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 177- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810654-68.2016.8.15.2003.
ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTES: EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA
LTDA E OUTRO. ADVOGADO: PAULO GUEDES PEREIRA, OAB/PB 6.857 APELADO: ROMULO PALMEIRA
DANTAS. ADVOGADO: JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS, OAB/PB 18.052
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 178- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0871042-35.2019.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: CICERO DE SOUZA SILVA E OUTROS
ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 179- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845995-59.2019.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: REZENILDO ANDRADE RIBEIRO
ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 180- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0821755-06.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: RICARDO
JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 181- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802538-04.2019.8.15.0731
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE CADEBELO APELADO: SEVERINO FERREIRA
DE PONTES (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 182- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800280-50.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: ANTÔNIO MAURÍCIO DE BARROS
ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, OAB/PB 12.326 APELADO: BANCO PANAMERICANO S/
A ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS, OAB/CE 30.348
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 183- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803269-34.2018.8.15.0731
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da PaRAIBA APELADO: O BORRACHÃO BR LTDA - ME (SEM
ADVOGADO)