TJPB 18/05/2021 - Pág. 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021

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DOS EFEITOS DA DECISÃO AO CORRÉU JOSEILDO PEREIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 580
DO CPP. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. - Transcorrido o lapso temporal superior a oito anos entre a
data da publicação da sentença e a presente sessão de julgamento, evidencia-se a ocorrência da prescrição, na
modalidade intercorrente, nos termos do art. com base no artigo 109, IV, ambos do Código Penal. ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao
recurso para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
23ª PAUTA DE JULGAMENTO – ORDINÁRIA.
DIA 31 DE MAIO DE 2021 – VIDEOCONFERÊNCIA.
INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0800325-72.2018.8.15.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITANTE(S):
O Juízo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO(S): O Juízo da 3ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0800283-64.2021.8.15.0000. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): GEAP AUTOGESTÃO
EM SAÚDE. ADVOGADO(S): RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA (OAB/DF 65.121), GABRIEL ALBANESE DINIZ
DE ARAÚJO, (OAB/DF 20.334) e EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB/DF 24.923). AGRAVADO(S): MÔNICA
TAVARES DE LIMA. ADVOGADO(S): GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA (OAB/PB 26.264).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812389-92.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): EDNA RUTIELI
JANUÁRIO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO CARLOS SIMÕES FERREIRA (OAB/PB 2134). AGRAVADO(S): AL
VASCONCELOS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): GUILHERME FONTES DE
MEDEIROS (OAB/PB 14.063).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812406-31.2020.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia. AGRAVANTE(S): Alison Daniel
dos Santos Silva. ADVOGADO(S): DIEGO DINIZ NUNES (OAB/PB 21.410). AGRAVADO(S): Bradescard S/A.
ADVOGADO(S): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PB 23.450A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0814929-16.2020.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): VASCO DA
GAMA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. ADVOGADO(S): CHINTYA ROSSANA AZEVÊDO BESSA
(OAB/PB 26.455A). AGRAVADO(S): ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI. ADVOGADO(S): Roberto
G. Bezerra Cavalcanti Jr. (OAB/PB 10.217).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801552-41.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. AGRAVANTE(S): Maria do
Socorro Freire Pinto. ADVOGADO(S): Lucelia Dias Medeiros de Azevedo (OAB/PB 11.845). AGRAVADO(S):
Elektro Redes S/A. ADVOGADO(S): Aline Cristina Panza Mairieri (OAB/SP 153.176).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 19 – AGRAVO INTERNO N°
0009794-77.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). AGRAVADO(S): Gilvan Dutra de Souza.
ADVOGADO(S): JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA (OAB/PB 16.665).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 20 – AGRAVO INTERNO N°
0833489-85.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): Angelita Martins Rodrigues de Moura. ADVOGADO(S):
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 21 – AGRAVO INTERNO N°
0002434-48.2001.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
AGRAVADO(S): SERGIO MARCUS LACERDA E OUTROS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 22 – AGRAVO INTERNO N° 083759794.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
AGRAVADO(S): Nayara Ferreira Pinto. ADVOGADO(S): Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 23 – AGRAVO INTERNO N°
0000339-83.2009.8.15.0281. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilar. AGRAVANTE(S): Benedito Pereira de
Vasconcelos. ADVOGADO(S): Marcos Antonio Limeira (OAB/PB 4394). AGRAVADO(S): O Município de Pilar.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 24 – AGRAVO INTERNO N°
0814813-10.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): FACS Serviços
Educacionais LTDA e Rede Internacional de Universidades Laureate LTDA. ADVOGADO(S): Antonio de
Moraes Dourado Neto (OAB/PB 18.156A). 1° AGRAVADO(S): O Município de Patos. 2° AGRAVADO(S):
Proncon Municipal de Patos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 25 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0873892-62.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
CARLOS ANTONIO FERREIRA BENTO. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6003). EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 26 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0001027-40.2011.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. 1° EMBARGANTE(S): Ivanildo
Silva Ribeiro. ADVOGADO(S): Lucélia Dias de Medeiros (OAB/PB 11.845). 2° EMBARGANTE(S): SINAF
PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS. ADVOGADO(S): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A).
EMBARGADO(S): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0859712-12.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): UNIMED
SOUSA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA
NETO (OAB/PB 15.401). EMBARGADO(S): NATERCIA MARIA DE MENEZES. ADVOGADO(S): Martsung
F.C.R. Alencar (OAB/PB 10927).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 28 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0004949-45.2005.8.15.0181. ORIGEM: 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA
DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): Associação Com. dos Produtores de Pre-Moldados Do Município de Guarabira.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 29 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0047563-56.2013.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSÉ COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): ALESSANDRA BEZERRA PESSOA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – AGRAVO INTERNO N°
0802648-45.2016.8.15.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. AGRAVANTE(S): Edvanda da
Silva Andrade. ADVOGADO(S): Evilson Carlos de Oliveira Braz (OAB/PB 7.664). AGRAVADO(S): Maria José
Gomes da Silva. ADVOGADO(S): Nilioerton Ferreira de Sousa (OAB/PB 21.116).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 30 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0829512-22.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA–EMLUR. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva (OAB/PB 11.589). EMBARGADO(S): JOSÉ DA SILVA CORTÊS. ADVOGADO(S): CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – AGRAVO INTERNO N°
0034388-57.2011.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. AGRAVANTE(S): Banco Itaú
Veículos S/A. ADVOGADO(S): Antonio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A). AGRAVADO(S): Francisca Saraiva
de Lima. ADVOGADO(S): Americo Gomes de Almeida (OAB/PB 8.424).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 31 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0801319-44.2018.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. EMBARGANTE(S): O
Município de Cajazeiras. PROCURADOR(S): Osmar Caetano Xavier. EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – AGRAVO INTERNO N°
0822434-40.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): Anailda Pereira da Silva. ADVOGADO(S): Carlos Alberto
Pinto Mangueira (OAB/PB 6.003).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 32 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0806793-30.2020.815.0000. ORIGEM: 10ª Vara Civel da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE(S):
Laboremus Ind e Com de Máquinas Agrícolas Ltda – EPP e outros. ADVOGADO(S): KATHERINE V. DE
OLIVEIRA GOMES DINIZ (OAB/PB 8795). EMBARGANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(S): Geórgia Maria Almeida Gabínio (OAB/PB 11.130).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – AGRAVO INTERNO N°
0807927-92.2020.8.15.0000. ORIGEM: 15ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): JACO FELIPE
PINTO. ADVOGADO(S): RAFAEL DANTAS VALENGO (OAB/PB 13.800). AGRAVADO(S): MARIA DA
CONCEIÇÃO CASADO DA SILVA. ADVOGADO(S): MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA (OAB/PB 17.036).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 33 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0011241-03.2014.815.2001. ORIGEM: 2° Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): CVC
VIAGENS E TURISMO E BANCOR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(S): GUSTAVO VISEU
(OAB/SP 117.417). EMBARGANTE(S): CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. ADVOGADO(S): Wilson
Furtado Roberto (OAB/PB 12.189).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – AGRAVO INTERNO N°
0000773-20.2009.8.15.0751. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. AGRAVANTE(S): RICARDO
NORMANDO SIMÕES. ADVOGADO(S): Ernesto Beltrami Filho (OAB/SP 100.188). AGRAVADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – AGRAVO INTERNO N°
0809507-76.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA. AGRAVADO(S): Acácio Araújo Pereira. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6003).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – AGRAVO INTERNO N° 080086649.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3° Vara Mista da Comarca de Itabaiana. AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832A). AGRAVADO(S): ALEKSSANDRO
OLIVEIRA DE SANTANA. ADVOGADO(S): ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR (OAB/PB 10.581).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 14 – AGRAVO INTERNO N°
0802965-62.2016.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES
MESQUITA. AGRAVADO(S): KAIO NEWBER DA SILVA ATAIDE, REP. POR SUA GENITORA, ANA CAROLINA
FERNANDES SILVA ATAIDE. DEFENSORA(S): DULCE ALMEIDA DE ANDRADE.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 15 – AGRAVO INTERNO N° 082580109.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
AGRAVADO(S): Ednaldo Marques Batista. ADVOGADO(S): Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7964).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 16 – AGRAVO INTERNO N°
0808090-11.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
Sandra Mendes dos Santos. ADVOGADO(S): Walber José Fernandes Hiluey (OAB/PB 9.969). AGRAVADO(S):
Severino Mendes dos Santos. ADVOGADO(S): Samara Vasconcelos Alves (OAB/PB 16.986).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 17 – AGRAVO INTERNO N°
0800448-93.2019.8.15.0061. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
AGRAVADO(S): CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO (OAB/PB 12.381).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 18 – AGRAVO INTERNO N°
0047682-17.2013.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
AGRAVADO(S): JOSE CARLOS DE SOUSA REGO.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 34 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0803601-23.2019.8.15.0001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° EMBARGANTE(S):
SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(S): RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB/PE
30.789). 2° EMBARGANTE(S): FERNANDO VICENTE DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JESSICA AGRA DE
AZEVEDO ARRUDA (OAB/PB 20.019). EMBARGADO(S): OS MESMOS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 35 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0830586-77.2018.8.15.2001. ORIGEM: 7ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE(S):
CARLOS BEZERRA SALDANHA FILHO. ADVOGADO(S): GUSTAVO LIMA NETO (OAB/PB 10.977).
EMBARGADO(S): MARIA DO SOCORRO GADELHA DA NÓBREGA. ADVOGADO(S): HELANNE VARELA
(OAB/PB 12.920B).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 36 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0806573-89.2019.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O Município de
Patos. PROCURADOR(S): JONAS GUEDES DE LIMA. APELADO(S): Maria do Socorro da Silva. ADVOGADO(S):
Ítalo Lima Palmeira (OAB/PB 23.131).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 37 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801334-70.2019.8.15.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE(S): Banco Mercantil
do Brasil S/A. ADVOGADO(S): Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB/RN 5.553). APELADO(S): Maria das
Neves Tavares. ADVOGADO(S): Ana Flavia Lima da Rocha Batista Granjeiro (OAB/PB 24.826).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 38 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0843604-39.2016.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): ANTÔNIO
ANSELMO SILVEIRA BRANDÃO. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). APELADO(S):
BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 39 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0825452-98.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA SOCORRO
LEMOS MAYER. ADVOGADO(S): José Edísio Simões Souto (OAB/PB 5405). APELADO(S): UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8463) E LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 40 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0808730-62.2015.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Banco do Brasil
S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A). APELADO(S): Junio
Alves Rodrigues. ADVOGADO(S): Rodrigo Barreto Benfica (OAB/PB 16.721).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 41 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0828248-33.2018.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): LÍLIAN PAIVA