Diário da Justiça ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 6 DOS EFEITOS DA DECISÃO AO CORRÉU JOSEILDO PEREIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. - Transcorrido o lapso temporal superior a oito anos entre a data da publicação da sentença e a presente sessão de julgamento, evidencia-se a ocorrência da prescrição, na modalidade intercorrente, nos termos do art.

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800123-73.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. AGRAVADO(S): MAGAZINE TRÊS ESTRELAS LTDA – ME. RELATORA: EXMA. DESA. MAR

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 4 trata a ação principal apenas de cobrança de salários, férias e décimo terceiros não pagos ao promovente/ora exequente pela edilidade municipal, decorrente de serviços prestados como auxiliar de serviços gerais. Nem o pedido, nem a causa de pedir, nem a sentença versaram sobre revisão de remuneração e seu valor, mas tão somente so