TJPB 21/05/2021 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 60 REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803031-80.2021.8.15.2001 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA APELADOS:
DANIEL FERNANDES DE LIMA E OUTROS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB
11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 61- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801086-34.2016.8.15.2001
ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI ADVOGADO:
WILSON FURTADO ROBERTO, OAB/PB 12.189 APELADO 01: FLYTOUR AMERICAN EXPRESS BH SAVASSI
ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA, OAB/RJ 160.43 APELADO 02: FLYTOUR VIAGENS
LTDA ADVOGADA: DENISE MARIN, OAB/SP 141.662
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 62- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0817893-27.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADO: WILMAM FERREIRA DE MELO ADVOGADA: CAROLINE GUIMARÃES O. SOARES,
OAB/PB 25.734
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 63- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080067164.2021.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCAÇÃO - ITÊ ADVOGADO: FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031 AGRAVADA:
SARAH PEREIRA LUCENA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/PB 25.800
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 64- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080098947.2021.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA AGRAVADO: JOSEMAR POTYGUAR DE SOUZA ADVOGADO: EDIZIO CRUZ DA SILVA, OAB/PB
15.451
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 65- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081275046.2020.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: GERALDO FIGUEIREDO
DA NOBREGA ADVOGADO: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO, OAB/PB 16.870 AGRAVADO: MARCOS
SUENIO VIEIRA DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 66- AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO
Nº 0800929-74.2021.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AREIA AGRAVANTE: PBTUR
HOTÉIS S/A ADVOGADO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA (OAB/PB Nº 15.037) AGRAVADO:
AREIA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE (OAB/PB
Nº 2.666)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 67- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080815482.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: JOÃO
VITORINO RAPOSO ADVOGADO: CLEDSON DA SILVA FERNANDES (OAB/PB Nº 24.050) PRIMEIRO
AGRAVADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO AGRAVADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS
DA PARAÍBA – CAGEPA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802098-55.2018.8.15.0371
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO APELADA:
PATRICIA MARIA DE SOUSA SILVA ADVOGADA: ANALIA KARLA GONÇALVES MACENA, OAB/PB 21033
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 69- REMESSA NECESSÁRIA Nº 083563939.2018.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE:
RODRIGO AMARAL FERREIRA ADVOGADA: HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA, OAB/PB 23.161
PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 70 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818867-30.2020.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: EDUARDO DA CUNHA LOURENÇO
ADVOGADO: DANIEL JOSÉ SOARES NOBRE DE SOUZA, OAB/PB 26.106 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 71 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045286-43.2008.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA APELADO: A J N
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA E ANTONIO CARLOS NOGUEIRA
(SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 72 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046619-45.1999.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: A
PAULINO E CIA LTDA E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 73 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042599-64.2006.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA APELADOS:
COMERCIAL DE MODAS LTDA E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 74 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002123-18.2005.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JEOVA
CONSERVA DA SILVA – ME

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 82 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0802641-81.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria geral Do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: GRACE
KELLY LIRA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 83 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800753-71.2020.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do MUNICÍPIO DE GUARABIRA APELADO:
CLÁUDIO FREITAS DE SOUSA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, OAB/PB 13.293
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 84 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012111-73.1999.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA APELADO: PARAÍBA
MOTORS LTDA E OUTROS (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 85 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809791-44.2018.8.15.2003
ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA APELANTE: DIAMANTINO JOSÉ MARIANO DA
SILVA ADVOGADO: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO, OAB / PB 14.65 APELADO: LARYSSA
EVELYN MARIANO DA SILVA E DAYANA CARVALHO ADVOGADO: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA,
OAB/PB 10.290
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 86– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081576404.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA LTDA (COOPERLEGIS) ADVOGADO: EDUARDO SILVEIRA FRADE,
OAB/PB 23123
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 87 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081359107.2020.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, 8463 AGRAVADA:
DÉBORA AQUINO MAIA DE CASTRO ADVOGADO: ADERBAL DE BRITO VILLAR, OAB/PB 22272
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 88 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081586541.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: FUNDAC FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE “ALICE DE ALMEIDA” ADVOGADO:
ROGERIO DUNDA MARQUES, OAB/PB 16.652 AGRAVADO: DANIEL FELIPE MOREIRA ADVOGADO:
ALEXANDRE CESAR OLIMPIO RIBEIRO, OAB/RN 17.834
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 89 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801131-82.2020.8.15.0001
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MAURINA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO: BISNETO ANDRADE, OAB/PB 20.451 APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:
JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, OAB/PI 2338
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 90 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800673-30.2018.8.15.0391 ORIGEM: VARA ÚNICA DE TEIXEIRA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
RAUNEIDE DA SILVA NUNES ADVOGADOS: RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA, OAB/PB 23153
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 91 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0818950-22.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: OLINALDO
ESTEVAM DOS SANTOS ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 92 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848852-49.2017.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JOSEFA IDALINO DA SILVA ADVOGADO:
FLÁVIO ANTÔNIO HOLANDA DE VASCONCELOS, OAB/PB 16.868 APELADO: EMLUR – AUTARQUIA
ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,
OAB/PB 11.589
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 93 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801828-47.2019.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/
A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PB 20.282-A APELADO: LUIS CARLOS
DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA, OAB/PB 25.124
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 94 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 081857043.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AUTOR: JOSÉ NILSON SILVA BAZANTE ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA, OAB/PB 23.853 RÉU:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 95 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021270-30.2005.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BERTOLINI S/A ADVOGADO: CAMILE DE BACCO
PASQUALI, OAB/RS 69.482 PRIMEIRA APELADA: MARIA CRISTINA MORONI VIDAL ADVOGADA:
CRISTIANE VIDAL QUEIROZ, OAB/PB 12270 SEGUNDO APELADO: PAULO DOS ANJOS ADVOGADO:
LEDA MARIA MEIRA, OAB/PB 3021
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 96 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803879-16.2020.8.15.0251
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: EDUARDO
CHALFIN, OAB/PB 22.177-A APELADO: PAULO SILVA DE FARIAS ADVOGADO: ROMERITO DE MEDEIROS
NONATO, OAB/PB 26.342

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 75 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059600-33.2004.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA APELADOS:
MALHARIA ESTRELA LTDA E OUTROS (SEM ADVOGADO)

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 97 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0803265-96.2019.8.15.0331 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA 1º APELANTE: EDIVAN
FERNANDES DE LUCENA ADVOGADO: IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, OAB/PB 17.268 2º
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA APELADOS: OS
MESMOS Procuradoria geral Do MUNICÍPIO DE SANTA RITA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 76 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800954-28.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A APELADO: JOSÉ INÁCIO DE MORAES ADVOGADO: JÚLIO
CÉSAR DE O. MUNIZ, OAB/PB 12.326

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 98 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0855832-12.2017.8.15.2001
ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ANTÔNIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: RENÊ FREIRE DOS SANTOS PESSOA, OAB/PB 24.467 APELADA: ABRIL COMUNICAÇÕES
S.A. ADVOGADA: ALEXANDRE FIDALGO, OAB/SP 172.650

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 77– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801104-84.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: JOSÉ ROMARIO MACENA MORAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: WALLACE ALENCAR
GOMES, OAB/PB 24.739

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 99 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0003070-23.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE 01:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral DO
MUNICÍPIO DE SANTA RITA APELANTE 02: SEVERINA AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 78 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0773401-67.2007.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
ANA DA C. BANDEIRA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 100 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0050805-23.2013.8.15.2001 ORIGEM: DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ APELANTE:
PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral DA
PBPREV APELADA: EDIONES GUEDES DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM,
OAB/PB 11.967

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 79 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0780224-57.2007.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
ROBERTO VIEIRA BATISTA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 101 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004752544.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: JOSÉ VIEIRA DA SILVA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 80 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 080620177.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: HGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADVOGADO: ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, OAB/PB. 17.997 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA TERESINHA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 102 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0758736-46.2007.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA APELADA: DIONE
RAULINO BRONZEADO

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 81 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0113676-26.2012.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral DA
PBREV APELADO: JOSIVAN COSTA SIMEÃO ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,
OAB/PB 14640

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 103 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028694-50.2010.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral Do ESTADO DA PARAÍBA APELADOS:
ALUPAR ALUMÍNIO DA PARAÍBA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, ADOLPHO
FERNANDES LYRA MAIA